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Deputados serão responsabilizados por prejuízos da ‘reforma’ da Previdência, alerta Auditoria Cidadã
São Paulo – A Auditoria Cidadã enviou a integrantes da comissão especial da chamada “reforma” da Previdência, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e demais líderes de partidos, uma interpelação extrajudicial para certificá-los dos riscos para a sociedade, caso as mudanças nas regras para aposentadorias sejam aprovadas, como quer o governo Bolsonaro.
O documento, remetido por via cartorial, alerta os parlamentares sobre as consequências da “reforma”para os indivíduos, para a sociedade e também para as contas públicas. Segundo a economista Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã, os parlamentares poderão ser acionados juridicamente, caso comprovados os efeitos previstos no documento.
O documento diz que a proposta de “reforma” da Previdência coloca me xeque todo o sistema de Seguridade Social do país, comprometendo não apenas as aposentadorias, mas também o financiamento das áreas de saúde e assistência social. Outro risco é a retirada da Constituição dos parâmetros de acesso às aposentadorias, que assim poderão mais facilmente serem alterados no futuro.
Em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, para o Jornal Brasil Atual, nesta quinta-feira (27), Maria Lucia afirma que com as novas regras, que estabelecem idade mínima de 65 anos para homens, 62 para as mulheres, além do tempo de contribuição – 20 anos para homens, 15 para mulheres –, o acesso às aposentadorias fica praticamente inviável para setores mais vulneráveis da população, expostos ao desemprego e à informalidade. Com o sonho da aposentadoria cada vez mais distante para os mais pobres, a reforma acabaria por agravar ainda mais a desigualdade social no país.
“Não podemos fazer uma reforma que venha a atender interesses de mercado. Estamos mexendo com a vida das pessoas, com o maior patrimônio conquistado na Constituição de 1988. Não é só a Previdência, é a seguridade como um todo, incluindo saúde, assistência social. Não é essa a pauta que o Brasil precisa. Não é aí que está o rombo das contas públicas. Está na despesa financeira, e não tem ninguém olhando”, explica a economista.
Ela destaca que mecanismos do Banco Central, que remuneram a altos juros a “sobra de caixa” dos bancos, consumiram R$ 774 bilhões, nos últimos 10 anos. Se corrigidos pela inflação, alcançariam o almejado “trilhão” que o governo Bolsonaro pretende economizar com a “reforma”. A revisão da política de isenções às empresas, a cobrança da dívida e o combate à sonegação são apontadas pela economista como medidas mais efetivas e justas na busca por melhoria nas contas públicas.
Ouça a íntegra da entrevista:
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Maia vc é o Comandante dessa nau sem rumo ao acatar essa reforma parida no seio desse Governo tarja preta, é muita crueldade condenar os brasileiros mais pobres a pagar essa conta.
Todos sabemos dessa farsa entre a comissão especial, o presidente e o ministro da economia de enganar o povo brasileiro, nos empurrando goela abaixo uma reforma previdenciária injusta e escravisante, onde seremos assaltados e escravizados. Uma vergonha, um desrespeito total aos nossos direitos e garantias constutitucionais. Devemos lutar contra esses espíritos malignos que estão ameaçando nossos direitos.
O povo não é bobo. Todos que entram no poder com a intenção de destruir os direitos constitucionais do povo brasileiro devem ser banidos e desempossados de seus cargos. Esse atual governo já mostrou para quê veio, mas não aceitaremos essa afronta da reforma previdenciária mais injusta, escravisante e desproporcional que nos está sendo empurrada “goela abaixo”.
A reforma afeta os mais pobres e a classe trabalhadora. Eles deveriam primeiro ter a decência de eliminar as altas bonificações dos políticos e do alto escalão dos setores: legislativo, executivo e judiciário.
Fica o recado: político que aprovar a reforma da previdência não se reelege a mais nada nesse país
Quem está votando essa reforma, vão ter suas aposentadorias com exatamente seus altos salários, com menos tempo de contribuição, estão pouco lixando pro povo, eles não precisam do SUS pra nada, Paulo Guedes é o cara dos bancos, depois que ele aprovar está reforma que não deu certo em outros países pega um avião e vai gastar sua porcentagem bem longe do Brasil.