Especialistas apontam alternativas para a reforma da Previdência

Enviado por Carioca

Da Agência Brasil

Com o debate sobre a reforma da Previdência, uma corrente de economistas e especialistas rebate o argumento de que a Previdência Social esteja quebrada e que o envelhecimento da população brasileira inviabilizará o pagamento de aposentadorias e pensões. Para eles, há alternativas à reforma proposta pelo governo federal, entre elas o fim da política de desonerações fiscais e a cobrança das dívidas previdenciárias de grandes empresas.

Essa corrente também defende que governo e sociedade tenham claro que a Previdência Social integra o conjunto de ações de seguridade social, destinadas a assegurar também os direitos relativos à saúde e à assistência social. E, portanto, tem outras fontes de custeio além das contribuições de trabalhadores e empregadores a partir dos salários.

O governo argumenta que o déficit da Previdência continuará a crescer se as regras atuais de concessão do benefício permanecerem. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que, em 2016, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegará a R$ 149,2 bi. Em 2017, a expectativa é que atinja R$ 181,2 bi.

Segundo o governo, este quadro tende a piorar, pois com o aumento da expectativa de vida do brasileiro e a diminuição da fecundidade, as regras atuais são insustentáveis. Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Secretaria da Previdência Social, ligada ao Ministério da Fazenda, aponta que, hoje, o número de brasileiros em idade ativa chega a 140,9 milhões. Em 2060, a expectativa é que esse número caia para 131,4 milhões.

Já o total de idosos pode crescer mais de 260% no período. Isso significaria mais beneficiários, recebendo por mais tempo. Daí a proposta do governo de elevar para 65 anos a idade mínima para aposentadoria e pelo menos 25 anos de contribuição. Pela reforma, o trabalhador deverá contribuir por mais 24 anos (totalizando 49 anos de contribuição) para receber 100% do valor da aposentadoria a que tem direito. Com a reforma, o governo espera economizar R$ 678 bilhões entre 2018 e 2027.

No entanto, para o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Antonio Romério, a Previdência não é uma mera questão matemática. “Considerando a Previdência como parte do sistema de seguridade social, não há déficit. Pelo contrário. O total de recursos que a União arrecada para custear toda a seguridade social é superior aos gastos. Só em 2014, sobraram no caixa R$ 54 bilhões. Em 2015, sobraram mais R$ 11 bilhões. Mas esses recursos têm sido empregados para outros fins, como o pagamento da dívida pública”.

Vilson Romério concorda que o “fluxo de caixa do INSS” precisa de alguns ajustes, mas defende que, antes de se exigir mais anos de contribuição dos trabalhadores, o governo deveria rever as políticas de desoneração e de renúncias previdenciárias; impedir a desvinculação das receitas destinadas aos programas sociais e à Previdência; cobrar a dívida bilionária que várias empresas têm com o INSS, entre outras opções que ele espera que sejam debatidas no Congresso Nacional.

“Pode-se, por exemplo, revisar a alíquota da contribuição paga pelos empresários do agronegócio. Sabemos da importância econômica do setor, mas temos que chamar esses empresários a contribuir um pouco mais. Hoje, a Previdência rural arrecada cerca de R$ 7 bilhões e paga algo como R$ 90 bilhões em aposentadorias e pensões”, exemplificou o presidente da Anfip. “Só em 2016, o governo renunciou a R$ 70 bilhões”, acrescentou.

Doutor em Ciência Econômica e professor da Unicamp, Eduardo Fagnani é taxativo: “A ideia de déficit na Previdência foi fruto de uma contabilidade criativa. O orçamento da seguridade social prevê que o trabalhador, o empregador e o governo contribuam para a manutenção do sistema. A parte do governo vem de duas contribuições criadas para isso: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)”.

Em 2015, ano em que a arrecadação da Receita Federal caiu devido à crise econômica, as empresas pagaram menos tributos. Contabilizadas indiscriminadamente, a CSLL e o Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) totalizaram R$ 183,5 bilhões (queda real de 13,82% em comparação com 2014). Já a Cofins, somado ao Programa de Integração Social (PIS), alcançou R$ 266,4 milhões (queda de 4,9%).

Fagnani reconhece que, na chamada Previdência Rural, o montante recolhido é inferior ao total pago em benefícios, mas chama a atenção para o caráter especial da aposentadoria rural. “Se a Previdência é parte da seguridade social e o orçamento desta é maior justamente para assegurar o direito de todo trabalhador à saúde, à assistência e à previdência social, o suposto déficit poderia ser coberto com parte dos R$ 202 bilhões arrecadados em 2015 com a Cofins. Ou com parte dos R$ 62 bilhões arrecadados com a Contribuição sobre o Lucro. “Se há fontes de financiamento para cobrir a diferença, não podemos chamar de déficit”, disse.

Para o mestre em Economia, professor da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap) e diretor do sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo, Odilon Guedes, diz que não há, atualmente, déficit na Previdência, apesar do aumento do desemprego no país.

“Precisamos debater a questão do envelhecimento populacional, da maior longevidade e queda na taxa de fecundidade. Mas esse é um debate que pode ser feito com calma. Precisamos que todas as receitas e despesas do sistema de seguridade social sejam divulgadas e esclarecer o que é da conta da Previdência e o que é da seguridade. Hoje, pelo que se sabe, o governo arrecada mais do que gasta com a seguridade como um todo, mas tira dezenas de bilhões por meio da DRU [Desvinculação das Receitas da União] para pagar juros da dívida pública. Além disso, há a questão das desonerações do pagamento da Previdência para as empresas e da dívida ativa”.

A professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, também recusa o argumento de que a Previdência é deficitária. “Essa reforma não é necessária. É dito que os gastos aumentaram descontroladamente, mas não em quanto a arrecadação caiu por meio de renúncias tributárias. Só em 2015, a União deixou de receber mais de R$ 157 bilhões que deveriam ter ido para a Previdência Social. Além da renúncia, sucessivos governos vêm desvinculando as receitas, retirando recursos do sistema de seguridade. Em 2017, isso pode chegar a R$ 120 bilhões. Para não falarmos nas dívidas previdenciárias das empresas, que, já em 2015, ultrapassava os R$ 350 bilhões”.

Para Denise Gentil, discutir a reforma da Previdência em meio a uma recessão é sacrificar os trabalhadores e melhor seria estimular a produtividade. “Uma política macroeconômica recessiva que desempregue e derrube salários é mais prejudicial para o sistema previdenciário que as questões demográficas. Neste cenário, a arrecadação da Previdência certamente cai. Ao contrário de um cenário onde, sendo os jovens minoria no mercado de trabalho, haja ganho de produtividade, elevação dos ganhos individuais e, portanto, da arrecadação”.

Governo

Em sua página na internet, a Secretaria da Previdência Social explica que os recursos para o Regime Geral da Previdência Social não provêm só da Cofins e da CSLL, mas também de parte da contribuição sobre a renda líquida dos concursos de prognósticos (sorteios e loterias), além das contribuições sobre a folha de salários dos trabalhadores, pagas pelo empregador e pelo empregado. Ainda segundo a pasta, o chamado déficit no regime geral “é a simples diferença entre o que é arrecadado mensalmente e o montante usado para pagar os benefícios previdenciários”.

O regime geral é a repartição simples (quem está na ativa sustenta o benefício de quem já cumpriu as exigências para deixar o mercado de trabalho). 

“A Previdência Social precisa adaptar-se à nova realidade demográfica brasileira para que a atual geração em idade ativa e as próximas que a sucederão tenham a garantia de sua aposentadoria. O perfil da sociedade brasileira vem mudando rapidamente, com o aumento da expectativa de vida e diminuição da fecundidade, o que altera a proporção de ativos e inativos no mercado de trabalho”, argumenta a secretaria.

As receitas da Previdência não pagam somente aposentadorias e pensões, mas também benefícios como auxílio-doença e acidente e salários-maternidade e família.

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6 comentários

  1. Parece que estão querendo que

    Parece que estão querendo que a Previdência seja um negócio altamente rentável, Igual a um banco… peraí!!! é banqueiro que está incumbido de fazer essa reforma? 

  2. Esse mito serve para aumentar o superávit primário

    Todo mundo sabe o que é superávit primário?

    Esse mito idiota segundo o qual a previdência é deficitária serve para gerar superávit primário. Esse tal de superávit primário serve para engordar ainda mais a poupança dos especuladores..

  3. Não tem que apontar coisa nenhuma.

    O GGN é especialista em duplicar matérias podres, não é o momento, não é o governo, não é a situação apontar saída para uma crise que neste momento não existe.

    VAMOS PARAR COM ESTA PALHAÇADA, QUEM CRIOU MATEUS QUE O EMBALE,

    OU SEJA,

    QUEM CRIOU O MONSTRO DESTA REFORMA QUE CAIA FORA.

  4. Qual é a pauta?

    A pergunta que se faz, é o que está sendo pautado?

    Equanto alguns aqui se esforçam para debater se há ou não rombo na previdência , esta proposta ,( o bode na sala) ,  tem um único objetivo que é privatizar a nossa previdência social. Esta é a tão esperada privatização da previdência defendida desde FHC. Pois todos sabemos que estas medidas visam apenas obrigar todos os trabalhadores a contribuir mais do seu proprio salário para um grupo financeiro de previdência privada.  Logo logo entrará em pauta o SUS, que já está sendo devidamente sucateado e semi privatizado pelo atual ministério.   Diante disto, rombo ou não rombo se torna  uma discussão retórica.

    Isto fechará o pacote, e Temer  poderá finalmente ser descartado. A delação de  Oderbrecht pode ser um ato de vingança, pois todo este grupo que era tão próximo da Oderbrecht, o abandonou para dar um golpe destruir o PT e quem sabe prender Lula. Abandonaram Marcelo, porque se acovardaram  ou viram mais vantagens em acompanhar os interesses geopolíticos externos  que ainda comandam o golpe. A pauta do congresso indica que o comando está com  o PSDB, ( aliás a CIA e a NSA, Soros e capital financeiro), apesar do centrão.  Mas neste meio tempo. tiveram que dar poder a muitos:  ao MP, ao judiciario (principalmente a  primeira instância),ao centrão, e  à mídia. E estes não  têm os mesmos objetivos. Ontem Globo, já conseguiu o maior contrato de sua história, ao mesmo tempo que começa o processo de lavar suas mãos, falando até contra os seus, ainda ontem, aliados. Mas não se esqueçam que os focos centrais : Renan, Jucá, Padilha, Moreira Franco, Cunha etc… não estão mortos, e estão com muito ódio.  O que farão,não sabemos, mas já vimos que peitam até o STF, ( o que não é muito atualmente).

    Enquanto isto o fantoche mor, que começa a ser defenestrado, esperneia, de forma incompetente e vai implantando  a pauta de quem quer lhe derrubar, o PSDB. E de PEC em PEC vai destruindo o país. E mesmo assim, confia sua governabilidade aos antigos do PMDB  que são os  principais focos da Oderbrecht. Claro que existem os nomes do PSDB, o que  deixa  um certo juiz  à  beira de um ataque de nervos.  Para mostrar força, mandaram Cabral para Curitiba, mas  sob ataque internacional o verdugo de Curitiba, solicita mais uma manobra midiática diversionista a um outro juiz, que abre uma outra denúncia contra Lula, no mesmo dia da delação de Oderbrecht. Sem muitos ases na manga, requenta acusações tão ridiculas que jamais seriam feitas sem a ajuda, sempre pronta, da mídia.Tudo feito num timing que confirma a conspiração juridico-midiática. Mas mesmo  assim o juiz, um tanto acuado,  insiste em transformar o Brasil num Power Point. sob o código dos dez mandamentos de Deltan.

    Assim  temos: um executivo em pânico; um legislativo em transe propondo uma reforma que o coloca  em rota contra a população, ( da famosa classe média A para baixo da pirâmide);  um plano internacional em andamento com  um soturno come quieto, Janot, ( a serviço de……);  um vazio no Supremo; uma pulverização de poderes na primeira instância; as ambições político militares de um ministro da Justiça; as ambições políticas de um Moro e de  Deltan Dallagnol ; uma inoperância, covardia  que já se transforma em histeria de nossos empresários; um banqueiro do capital financeiro operando o banco central; uma incompetência auto-suicida do grupo Pemedebista no poder que vai sendo comido lentamente . E talvez a vingança de Oderbrecht ,aquele que foi abandonado,  ou se realiza, ou se transforma num grande acordão, ou gera mais uma aventura golpista de outros setores. Tudo isto num país a beira de um caos econômico e um conflito social de grandes proporções.

     

  5. E por falar em moeda, a Casa da Moeda nós já perdemos…

    Câmara aprova MP 745/16 que permite comprar o que antes só a Casa da Moeda podia fazer: nosso dinheiro. 

    De acordo com a proposta, o Banco Central poderá adquirir as cédulas e moedas de fornecedor estrangeiro obedecendo a um cronograma para cada exercício financeiro, observadas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

    http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-12/camara-aprova-mp-que-permite-compra-de-papel-moeda-fora-do-pais-sem

    Como não podia deixar de ser, o relator da proposta é do PMDB e mineiro: Leonardo Quintão. 

     

  6. e o sistema “S”?

    Nnguém fala da farra do sistema “S”, que é sustentado por contribuição social e cujas entidades são administradas por sindicalista empresariais com programas que atendem muito mais às empresas.

    A arrecadação, que chega a perto de 5% do total de salários, sem nenhum teto, deveria toda ser redirecionada à Seguridade Social.

    Outra coisa que o governo petista começou a resolver, mas errou a mão nas desonerações, foi a substituição da contribuição sobre a folha de salários pela CPRB (contribuição pelo faturamento). Deveria-se retirar todas as contribuições com base em salário e recalcular a alíquota sobre o faturamento de forma mais uniforme e inversamente proporcional ao fator de intensidade de trabalho de cada setor.

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