Governo inclui artigo “cavalo de Troia” para destruir Previdência, alerta ex-ministro da Fazenda

Brasil corre risco de sofrer a mesma experiência chilena, onde aposentados recebem cerca de R$ 700 reais por mês para viver, após mais de três décadas de implantação do sistema privado de previdência

Ex-ministro da Fazenda e do Planejamento, Nelson Barbosa. Foto: Valte Campanato/Agência Brasil

Jornal GGN – Não é só o aumento da idade, a Previdência como conhecemos tende a acabar com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo Bolsonaro, entregue dia 20 de fevereiro ao Congresso.

É o que explica o economista, professor da FGV e UnB e ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa, em uma série de Tweets publicados.

Segundo ele, a possibilidade de criar um sistema de capitalização, substituindo o de repartição que está em vigor, resultará na destruição do sistema público de pagamento de aposentadorias no Brasil. 

Barbosa começa explicando que, o artigo 201-A, da PEC  que ele chama de “BolsoGuedes (BG)”, em referência ao presidente e ao ministro da Economia, estabelece a criação de um regime baseado na capitalização “de caráter obrigatório para quem aderir”, que passaria a funcionar junto com o regime de repartição. Em tese, o trabalhador poderá escolher qual dos dois regimes aderir.

O GGN já havia revelado o impacto dessa transformação na previdência, sugerida por Paulo Guedes, por meio do artigo 201-A, com a capitalização do sistema, leia aqui.

Vale destacar que, no dia em que a medida foi entregue, Paulo Guedes explicou à imprensa que o contribuinte que optar pela capitalização não poderá mudar mais para o de repartição.

Barbosa segue explicando que a “ideia parece democrática, pois o trabalhador escolheria o regime. Porém, como o novo sistema [de capitalização] também deve ter menores contribuições por parte das empresas, tudo indica que empregos serão oferecidos somente no novo regime”, completa.

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O ex-ministro lembra, ainda, que o regime de capitalização também é apresentado pelo governo como alternativa à repartição, “nas disposições transitórias da PEC”.

“Do jeito que está o texto, a previdência social como entendemos (repartição ou contribuição definida) irá acabar. No seu lugar teremos previdência individual a la Chile (capitalização ou benefício definido)”, pontua.

O economista ressalta, entretanto, que a legislação atual da Previdência já permite a capitalização como complementação à previdência social. “Tanto é assim que existem os fundos de estatais (Previ, Petros, etc), dos servidores (Funpresp, etc) e a previdência complementar (BrasilPrev, etc)”.

O que o governo traz de novo, alerta Barbosa, é uma manobra que coloca “a capitalização como alternativa ao invés de complemento, e dizer que a opção, quando feita, será irrevogável”, decretando, assim, o fim da previdência social.

“Novos empregos tendem a ser oferecidos somente no novo sistema. Teoricamente, bastaria mudar a redação, substituindo a palavra “obrigatório” por “complementar”, mas aí não precisa ser matéria constitucional. A legislação em vigor já permite ao governo oferecer capitalização de modo complementar”, pondera o ex-ministro da Fazenda.

Barbosa segue explicando que “o artigo 201-A da PEC BG [BolsoGuedes] é um Cavalo de Troia para destruir previdência social”. As consequências de uma previdência apenas individual serão as mesmas vivenciadas hoje pela população chilena.

No início dos anos 1980, o Chile abandonou o sistema previdenciário parecido com o modelo brasileiro, tripartite – os trabalhadores de carteira assinada colaboram com um fundo público, completado com a contribuição de empresas e de entes públicos.

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Com a reforma, os trabalhadores chilenos passaram a ser obrigados a depositar ao menos 10% dos salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. O valor é gerido por uma instituição financeira privada. A idade mínima para mulheres é 60 anos e para homens 65. Trinta e sete anos depois de o sistema privado entrar em vigor, os aposentados chilenos sofrem com o recebimento de um valor muito abaixo do necessário para viver.

Em 2015, a organização independente chilena Fundação Sol divulgou que 90,9% dos aposentados no país recebiam menos de 149.435 pesos (cerca de R$ 694,08).

“Sou favorável ao aumento da poupança via capitalização de modo complementar ao regime de previdência social. É assim na maioria dos países desenvolvidos. Por que BG querem mudar isso? Só pode ser lobby do mercado financeiro”, avalia Nelson Barbosa.

Para o ex-ministro da Fazenda, a proposta Bolsonaro-Guedes “só deve prosperar se for retirado o artigo 201-A do texto e todos seus desdobramentos”, completando:

“Melhor se concentrar em aperfeiçoar o sistema que temos ao invés de destruí-lo mais à frente”. O economista, conclui que se esse dispositivo não for retirado da PEC, “o resto da proposta da reforma não deve ser discutido”. A seguir, veja a série de Tweets:

5 comentários

  1. De um dos nossos ex-ministros do Planejamento, o Nelson Barbosa. Didático e objetivo. Fundamental para dar início ao debate. BJs!

  2. Como sempre, que vai pagar é a população trabalhadora! Vai incluir aí Presidente, Senador Deputado, governador e mais um monte de mamateiros que estão a assolar o País? Estou enganado ou o trabalhador é o culpado pelo que a Pátria está passando?
    Sacanagem demais!

  3. Muita marmota. Como sempre o povo vai ter que sofrer e a cúpula continua a ganhar e gastar a rodo. E nós?
    Concordo que antes da reforma da Previdência, precisaria ser visto o valor da Dívida Externa, onde foi parar todo o dinheiro, o que foi feito, para ter esse valor imenso de dívida?
    Depois enxugar e muito, o Custo da Maquina.
    Mas ninguém quer fazer isso, mexeria com todos os políticos, Desembargadores. Juízes e Ministros, eles não querem issó.
    Então vão tirar da gente, o povo.
    Eu, com quase 65 anos, não encontro vagas para trabalho
    Como então quem está empregado, vai poder confiar que a empresa em que está, o manterá como empregado?
    Se for mandado embora, quem vai dar emprego para alguém com mais de 60 anos.
    Tem como obrigar as empresas, todo o mercado de trabalho, a contratar pessoas entrando para o dito, pessoas idosas?
    Só queria entender isso.
    Por mais que pense, não consigo entender e em breve, seremos um País com o maior número de desempregados idosos, que nunca chegarão a se aposentar.
    .

    • Acredito que vc não leu a reforma da previdência. O regime atual estabelece que a partir de 65 anos vc já tem direito ao salário mínimo. Com a reforma vc já receberia R$400,00 a partir dos 60 e aos 70 vc já teria direito ao salário mínimo.

  4. Destruir previdência pública que leva décadas para construir, entregando a capitalização a bancos privados, é um crime. Quem fez o projeto da reforma foram banqueiros e gente que não depende nem precisa da previdência

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