Jornal GGN – Utilizado à exaustão para justificar a reforma da Previdência pelo governo Temer, o chamado déficit é historicamente fabricado. Em hangout disponível em um dos canais do GGN no Youtube, Luis Nassif explica como o governo faz malabarismos com números para criar o conceito de déficit.
Tudo começa quando criaram a Constituição e estabeleceram o benefício de prestação continuada e outros direitos sociais concedidos a trabalhadores do campo e outras previsões. Os constituintes definiram a forma de financiamento da seguridade social – uma parte deve sair do bolso do trabalhador e do empresário (com descontos na folha de pagamento) e a outra parte, do governo, que desvia uma série de impostos para formar esse caixa.
A ideia de déficit é fabricada pegando todos os setores que são contemplados com a aposentadoria, inclusive os que estão livres de tributação, como os servidores de igrejas e outros subsidiários, e inserem no mesmo pacote em que é aferido apenas a contribuição de empresas e trabalhadores contribuintes, excluindo os impostos captados pelo governo. “Esse déficit é falso”, diz Nassif.
O segundo mito é que a reforma da Previdência vai atrair imediatamente investimentos privados. “Mentira. O impacto inicial de uma reforma da Previdência é maior sobre as contas da Previdência, porque todo mundo sairá correndo para antecipar a aposentadoria.”
O terceiro ponto da reforma é o risco de desmonte da Previdência. “Se o trabalhador acha que não vai se aposentar, por que continuaria a contribuir?”
Outro aspecto é que, de fato, o crescimento da expectativa de vida do brasileiro demanda idade mínima e alterações graduais nesse quesito. Mas tudo deveria ser feito com debate, não “enfiando goela abaixo”.
Sem pacto social, lembra Nassif, não haverá projeto que se sustente a longo prazo, “a não ser que se faça uma aposta no Estado de exceção permanente”.
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DÚVIDA
Tem alguns dias que estou com a dúvida que foi mencionada no vídeo. Legalmente, se aprovada essa reforma, eu posso me recusar a contibuir com a previdência? Pra mim não faz o menor sentido contribuir com algo do qual não vou ser beneficiado por ele. Muito melhor tirar esse valor e depositar na poupança, após acumulado um valor, posso fazer investimetos a longo prazo que me trarão um beneficio muito maior. Mas como o recolhimento e automático e através do empregador existe alguma forma legal pr a que eu possa não ter esse desconto lançado?
Reformas?
Ensaiou , sugeriu , mas sabia que não iria prosperar tal projeto.Com Temer será igual.
“Dilma diz que país terá que ‘encarar’ uma reforma da Previdência Social”
http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/01/dilma-diz-que-governo-vai-em-busca-de-reequilibrio-fiscal-e-crescimento.html
“Dilma diz que Previdência é assunto que mais preocupa governo”
http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-01-15/dilma-diz-que-previdencia-e-assunto-que-mais-preocupa-governo.html
Eu já recebi, via watsapp,
Eu já recebi, via watsapp, vídeos do tal do Karnal enviado por amigos. Nunca parei para assistir. O motivo: não quero receitas prontas com relação a compreensão do mundo atual e sobre ética e moral. Não é arrogância, é que eu quero aprender.Prefiro buscar informação na fonte, processar a informação e desenvolver minha própria opinião. Muitas vezes equivocada, mas depois aprendo e a reformulo. Enfim, eu quero pensar, não quero receitas prontas.
De outro lado é um prazer assistir os vídeos do Nassif. Informação pura e com citação de fontes. Ele tem opinião mas a mesma se apoia em dados, em informação confiável. Acho que Nassif nunca vai ser convidado para jantar com o juiz “inteligente” de Curitiba.
Ah! E o Nassif tem cara de quem vai de cerveja, não de”ótimos vinhos”, essa bebida exibida por alpinistas sociais metidos a besta.
Alerta “Tartufo”: Estadão, jeca, passa recibo de pedantismo
alerta….
Assim como divulgam que hoje todo brasileiro sabe sobre corrupção e isto é uma falácia. O brasileiro sempre soube mas não tinha mecanismos para falar. E principalmente combater. A censura e ditadura, mesmo depois na atual Constituição, não permitiam. Assim, todo brasileiro sabe que não é a aposentadoria do setor privado, nem aposentadoria miserável de trabalhadores rurais, domésticos e outras categorias com auxilios de 700, 800 reais que prejudicam a Previdência. Nem aposentadorias do setor público, de pessoas que realmente trabalharam por décadas e recebem 4, 5 salários mínimos. São pensões e aposentadorias nababescas de apadrinhados, indicados políticos, e categorias que legislam sobre seus próprios ganhos como altas patentes das Forças Armadas, Desembargadores, Procuradores, Tribunais de Contas, Prefeitos, Vereadores e toda ordem da Alta Corte das nossas Capitanias Hereditárias do Orçamento Público. Inclusive criminosos cuja pena é aposentadoria compulsória com rendimentos extratosféricos. O Brasil que precisa ser eliminado e reconstruído, todo brasileiro conhece.
Outro lado da reforma
Parece que não batem no outro lado da reforma da previdência, que terá efeito em pouco tempo: a redução de salário via maior oferta de mão de obra, pois haverá trabalhador de sobra no mercado.
CADÊ o caixa acumulado da
CADÊ o caixa acumulado da Previdência em todo seu passado ?
Responda isso e o mito da esfige acaba ..já imaginou ?! com a SELIC dos ultimos 25 anos, em quanto estaria o caixa desta “autarquia” se tudo tivesse sido remunerado pela taxa do próprio governo e sido incorporado no SALDO do sistema?
Na pratica a Previdencia não é solidária ..o RESTO da sociedade toma a grana dela e não a remunera (nem devolve)
Claro que ainda sobra a MANIPULAÇÃO nunca esclarecida dos aposentados (publicos x privados x militares x suas contribuições) e dos assistidos como os ruralistas e idosos famélicos (versus as outras fontes SURRUPIADAS do sistema que tinham sido criadas pra isso)
e por se falar em transparência ..quando a MIDIA vai publicar estes dados de forma cristalina ? será que algum dia saberemos ? ..pq senão ..é um diz que me diz de ouvir dizer desgraçado
O prezado colega não
O prezado colega não entendeu. Não existe caixa acumulado. O regime é de repartição, as aposentadorias são pagas com os valores arrecadados a cada mês. Argumentar que, apenas por hipótese, em 1970 o valor arrecadado foi maior que o pago não resolve nosso problema, porque de alguma forma aquele dinheiro foi gasto. Quanto a valores das aposentadorias, há muitas distorções entre diversos segmentos de contribuintes, que deveriam ter um sistema único.
Bobo eu..
então ..por
Bobo eu..
então ..por pessoas como vc que só se preocupam com o daqui pra frente ..sem levar em conta o que já se pagou ..o DIREITO ADQUIRIDO de uma imensa parela ..o caixa atuarial (potencial, não precisa ser o real) ..o PASSIVO que a sociedade contemporânea tem para com os segurados que já estão com o processo inciaido ..por tudo isso e mais um pouco que “nunca” a previdência publica será vista por governos astutos como superavitária
..se daqui pra frente cada vez teremos mais beneficiados do que contribuintes ..então imagine vc
..agora pense …se um banco aplicar o seu raciocínio hein ? pq cargas d´água ele iria querer uma fatia tão gorda e suculenta deste sistema ?!
verdade é que aqui nada muda ..o LUCRO sempre é bom pra inciativa privada ..enquanto pro Estado só sobra passivo ..eu hein ?!
Prezado Romanelli, eu me
Prezado Romanelli, eu me preocupo com o problema atual e futuro, para os quais temos de achar solução. Não resolve nem cria dinheiro dizer que já se pagou um determinado tanto e que o caixa atuarial hipotético seria de “x”. Nenhum dos governos (atuais e passados) suportam ver qualquer quantia acumulada sem deitar suas mão sobre ela. Quer exemplos atuais? Dou-lhe dois: fundos de investimento do FGTS, que foram alvo de fraude; outro exemplo: depósitos judiciais de dinheiro de particulares, que está sendo utilizado por governos estaduais para pagar precatórios e outras despesas (e veja só que não é dinheiro do governo, quando os processos chegarem ao fim, não sei o que vai acontecer).
Aumente-se o tempo pra
Aumente-se o tempo pra aposentadoria e diminua-se a jornada de trabalho como compensação.
Pronto!
Tão simples!!!
Infelizmente não adianta,
Infelizmente não adianta, companheiro, porque se o salário é menor, a contribuição à Previdência cai na mesma proporção.
É uma ótima notícia que o
É uma ótima notícia que o Nassif nos dá o fato de não existir déficit na Previdência. Mas ainda não estou convencido, falta listar os itens de receita e despesa e apresentar os valores. Segundo entendi da fala do Nassif, o governo não está contabilizando Pis/ Cofins e CSLL como receita para a Previdência. Aí vem as dúvidas:
-essa verba pode ser desviada para outras finalidades? Se pode, então aquela verba não é específica para a Previdencia. Se não pode, está havendo alguma ilegalidade, que precisa ser corrigida
-o déficit público previsto para 2017 é de 143 bilhões, mesmo considerando o Pis/ Cofins e CSLL. De onde então vai ser tirado aquele valor para para cobrir o déficit da Previdência? De algum lugar tem que sair, e são valores astronômicos.
Em resumo, existe déficit, porque tudo faz parte do orçamento global. A meu ver não há escapatória, nosso sistema está fora da realidade, comparando com outros países. Principalmente a aposentadoria dos servidores públicos.
Os dados que vc pediu
Acho que suas pergunts podem respondidas se você der uma lida no estudo da economista Denise Lobato Gentil, do Instituto de Economia da UFRJ, uma das vozes mais ativas que combatem a falácia do rombo da Previdência.
https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=3&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwjRx9ea5NvSAhWJk5AKHU8sB4IQFgglMAI&url=http%3A%2F%2Fwww19.senado.gov.br%2Fsdleg-getter%2Fpublic%2FgetDocument%3Fdocverid%3De6fc4ada-49dd-4d50-98bd-0aeb2762868d%3B1.0&usg=AFQjCNGu18GMsVr6YnsfX8BdMSCXWNvozA&sig2=tdPYmaWhxx-8bMfaAFn5ag
Dá uma lida no link acima que ela apresentou dados
Prezado colega, obrigado por
Prezado colega, obrigado por me indicar o estudo a economista. No estudo aparece uma tabela com título “Receita, Despesa e Resultado da Seguridade Social”. No pé dessa tabela existe a nota abaixo:
“(1) Não inclui, nas receitas, compensações pelas desonerações sobre a folha de pagamentos não repassadas pela União. Não considera as
receitas e despesas do Regime Próprio de Previdencia dos Servidores – RPPS nem as do Regime de Previdência dos Militares por não
pertencerem ao sistema de Seguridade Social conforme definido pela CF/1988.”
Ou seja, ela não incluiu o déficit do Regime de Previdência dos Servidores e do Regime de Previdência dos Militares. Transcrevo abaixo reportagem do Valor, de 30/01/2017, que diz de quanto é esse déficit:
BRASÍLIA – O Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos federais, incluindo militares, fechou o ano de 2016 com um déficit de R$ 77,151 bilhões, o que representa um aumento de 6,4% ante 2015 (R$ 72,514 bilhões). A previsão atualizada no orçamento de 2016 era de que esse resultado negativo fosse de R$ 74,305 bilhões.
Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link http://www.valor.com.br/brasil/4851708/com-militares-deficit-da-previdencia-de-servidores-soma-r-77-bilhoes ou as ferramentas oferecidas na página.
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O argumento da economista para não incluir o RPPS e RPM no cálculo é de que eles não pertencem ao sistema de Seguridade Social, conforme a CF/1988. Ora, dizer isso não cria dinheiro para pagar as aposentadorias dos servidores públicos e militares. Quem paga?
Conclusão: existe déficit sim, considerando o todo!!!
“principalmente a
“principalmente a aposentadoria dos servidores públicos”
Exatamente meu caro. E qual a proposta para alterar a aposentadoria de servidores públicos ? Nenhuma.
A aposentadoria urbana, do inss é a que menos tem déficit se é que tem. E estão querendo meter a broca maior neles.
Este é o problema.
O que o Governo deve fazer é separar as contas e mostrar os déficits de cada uma, ai sim teremos uma base real para uma reforma, que também concordo ser necessária.
A reforma ideal seria de contribuição definida e com capitalização, pelo menos para salários acima de 1s.m.
Mas isso nem está posto no debate. Só por ai vemos que esta proposta é tosca e equivocada.
E qual a proposta para
E qual a proposta para alterar a aposentadoria de servidores públicos ?
A proposta prevê igualdade para todas as categorias. Só não dá para intervir nos valores de quem já está aposentado, esses vão continuar sugando nossos recursos até o fim (deles ou dos recursos).
A aposentadoria urbana, do inss é a que menos tem déficit se é que tem.
Não tenho os números, talvez você tenha razão. Mesmo assim tem de ser feita a reforma também para esse grupo, devido ao fator demográfico (envelhecimento da população e aumento da longevidade). Melhor não esperar o Brasil chegar ao ponto em que o Rio está hoje, para só então pensar em providências.
A reforma ideal seria de contribuição definida e com capitalização, pelo menos para salários acima de 1s.m.
A contribuição definida é uma alternativa boa, porém só pode ser aplicada para quem está começando a trabalhar agora. Aqueles para quem faltam menos de, digamos, vinte ou trinta anos para se aposentar não conseguiriam juntar capital suficiente.
A questão da reforma da
A questão da reforma da previdência é principalmente entregar para grupos privados a gestão da enorme massa de dinheiro dos fundos de pensão (atualmente públicos), sem compromisso de boa administração e sem fiscalização (agências reguladoras são pró-empresas).
Na crise financeira de 2008, descobrimos como são geridos os fundos de pensão pela iniciativa privada: aposentadorias de velhinhos europeus foram jogadas no lixo em títulos classificados como “triplo A” da Grécia, poucos dias antes do país quebrar.
Os filmes “A grande aposta” e “Inside Job” mostram o grau de irresponsabilidade dos administradores privados, que especularam com o futuro de milhões de segurados sem a menor cerimônia e pior, sem consequências.
A responsabilização de Agências de Rating e Conselhos de Administração dos Fundos nunca foi adiante, e mesmo quebrando a economia mundial, ainda garantiram gordos bônus às custas de “bailouts” dos governos (foram regiamente recompensados, com dinheiro público, por falir fundos de pensão e deixar idosos na miséria).
Pra discutir previdência, os primeiros especialistas que deveriam ser chamados são os auditores fiscais da previdência:
http://fundacaoanfip.org.br/site/2016/09/a-previdencia-social-nao-tem-deficit/
Em vez disso, a mídia interessada em fundos de pensão privados entrevista exclusivamente “especialistas” do mercado, que advogam em causa própria.
Além destes, o atual secretário da Previdência de Temer, Marcelo Caetano, é conselheiro da BrasilPrev, um fundo privado de previdência:
http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2017/02/homem-forte-da-reforma-da-previdencia-de-temer-e-denunciado-por-conflito-de-interesses
A previdência está incluída no sistema de seguridade social, definido pela Constituição de 1988 como Previdência, Assistência Social e Saúde.
É possível dizer que a Previdência dá um déficit maquiado por 3 motivos:
1) DRU – Desvinculação das Receitas da União (atualmente em 30%) – imagine uma empresa que está equilibrada em suas contas, mas que os donos todo mês chegam e metem a mão em 30% do caixa, para gastarem em outras coisas “mais importantes”. Não há cálculo atuarial que sobreviva a essa rapina;
2) As fontes de custeio da previdência NÃO SÃO apenas aquelas que a Constituição definiu como obrigatórias (Contribuição Patronal sobre a Folha e Contribuição do Trabalhador). Isso porque a previdência também faz Assistência Social travestida de previdência (como é o caso da aposentadoria rural, paga mesmo sem haver contribuições, por idade).
Não é errado pagar aposentadoria rural para pessoas que nunca tiveram acesso ao sistema de previdência e precisam ser sustentados na velhice. O errado é não contabilizar as outras fontes que os próprios constituintes definiram para cobrir estes novos gastos.
As outras fontes da Previdência são as Contribuições Patronais sobre o Lucro (CSLL) e sobre a Receita (PIS e COFINS), a Contribuição sobre Loterias e a Contribuição sobre Importação.
O governo só calcula o custeio OBRIGATÓRIO (Folha e Trabalhador) e contabiliza todos os benefícios (inclusive aposentadoria rural), quando deveria incluir todas as receitas;
3) Existem sistemas de aposentadoria extintos com as reformas previdenciárias anteriores, como o IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), que continuam gerando gastos por pensionistas e aposentados ainda vivos, além de NOVOS aposentados que tinham direito adquirido de se aposentar na época da extinção.
O IPC nunca foi equilibrado, sempre precisou de aporte público e concedia aposentadoria integral para qualquer parlamentar com 8 anos de mandato. Essas aposentadorias se estendem para seus pensionistas e já custou 2 bilhões ao erário, APÓS sua extinção:
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/um-zumbi-que-ja-engoliu-r-2-bilhoes/
http://m.congressoemfoco.uol.com.br/noticias/congressistas-assistidos-por-previdencia-especial-acumulam-aposentadorias-e-ganham-ate-r-65-mil/
E isso sem falar nos supersubsídios e proventos do Poder Judiciário, que igualmente não serão afetados. Esta tabela mostra desembargadores federais INATIVOS ganhando mais de 200 mil líquidos, em abril de 2015:
https://pbs.twimg.com/media/Cw0mFhbXAAAXK2-.jpg
Devido à repercussão negativa da divulgação destas cifras, o MP-SP já se movimenta. Não para corrigir as distorções, mas para criar uma lei que barre a divulgação dos supersubsídios, excluindo as verbas indenizatórias, que são amplamente utilizadas para elidir o teto constitucional:
http://justificando.cartacapital.com.br/2017/02/17/mp-sp-propoe-manobra-para-evitar-publicizacao-de-supersalarios/
Não há por que o cidadão comum pagar uma conta que não é dele. O “déficit previdenciário” é só mais um fantasma, para jogar nas costas do trabalhador a conta do banquete das elites (privadas e públicas).
Tributação das grandes fortunas e aumento de alíquotas dos tributos patrimoniais são soluções que REDUZEM as desigualdades e tornam a economia sustentável a longo prazo.
Espremer quem já não tem nada mais para dar é que não é sustentável, gera convulsão social e só é viável nas cabeças palacianas das Marias Antonietas do Planalto.
Portanto, não há como se
Portanto, não há como se falar em “déficit” na Previdência Social. Nas contas dos resultados financeiros do RGPS apresentados pelo MPAS, além da devida e pronta compensação das renúncias, é necessário acrescer a contribuição do Estado, para complementar a base de financiamento tripartite do modelo. Se as contas da Previdência Social fossem assim apresentadas, o mito do déficit estaria desmascarado.
Uma simples pergunta: de onde virá essa “contribuição do Estado? A resposta, simples e óbvia: mais impostos. Ou seja, aumento violento na carga tributária, que já é brutal. Além disso, serão aumentos na carga todo ano, devido ao fator demográfico. Não faz sentido, já que nosso modelo, em questão de idade de aposentadoria, por exemplo, está completamente fora do que se adota no mundo.
Igreja não é isenta
Quase todas as ponderações estão corretas, mas as igrejas não são imunes. Elas gozam de imunidade de impostos, não de contribuições. Elas pagam INSS dos seus padres, pastores.
De contribuições só são imunes as entidades beneficentes de assistência social, para quem recentemente o STF abriu uma rodovia, voltando a aplicar o o art. 14 do CTN, uma norma antiga que permite a isenção para quase todas as entidades de forma muito fácil. Aí está a vergonha. Outra, muitas igrejas possuem entidades vinculadas, que prestam assistência social, e na qual registram todos os seus “servidores”. Não pagam nada para o INSS, só descontam do empregado e repassam. Também muitos hospitais famosos em SP ainda brigam pela direito adquirido ao CEBAS e respectiva imunidade, não pagam nada de contribuição para a previdência também.
Ontem o STF deu mais um furo na previdência, mandando o governo devolver 100 bilhões do PIS/COFINS mudando sua base de cálculo, dinheiro que já foi pago pelos contribuintes indiretos (consumidor, comprador, povo), para quem foi repassada a carga tributária.
O governo e o legislativo não ajudam, não mudando as leis e permitindo que milhares, milhares mesmo de contribuintes continuem dando furo nessa contribuição (crédito prêmio de PIS/Cofins dado a rodo no período Dilma), e que conta hoje ainda com a ajuda das interpretações ampliativas do Judiciário. Esse, aliás, não está muito preocupado com a previdência, pois esquece que os absurdos na concessão de medicamentos saem do orçamento do SUS, que é integrado pelas contribuições destinadas à Seguridade Social, que alguém tem de pagar as aposentadorias especiais (25 anos) para borracheiro, frentista, médico, enfermeira, engenheiro, dentista, eletricista, atendente de consultório, balconista de hospital, faxineira de posto de saúde etc., e a última para empresário com escritório perto de bomba de combustível, saem também do orçamento da previdência. Enfim, gente se aposentando com 45 anos em plena atividade produtiva.
Enfim, não há solução para todo esse escambal, há paliativos. Mas esses paliativos hão de partir de de gente entendida no assunto, com discussão, não colocando na conta de uma classe apenas, o povo mais simples (os privilégios serão mantidos, haverá escapatória para alguns como sempre).
Desinformação
As igrejas, os partidos políticos entre outros são isentos de tributação. Mas seus funcionários contribuem para o fundo previdenciário como os demais trabalhadores, e as organizações também.
Uma solução seria a criação
Uma solução seria a criação do tributo sobre grandes fortunas, já previsto na Constituição, e acabar com a farra das imunidades, que se estendem até ao terreno de estacionamento explorado pelas igrejas.
Além do aumento de alíquotas de tributos sobre o patrimônio. IPVA incide sobre carros e motos, mas não há um tributo sequer sobre veículos marítimos (iates e jet-skis) e aéreos (jatinhos e helicópteros).
O Sistema Tributário Nacional é concentrador de renda, em vez de promover a redução da desigualdade.