Mudanças já feitas por Dilma na Previdência dos servidores trará superávit em 2041

A Previdência no funcionalismo não é deficitária a longo prazo, o que derruba argumento de Paulo Guedes no governo Bolsonaro

Do Brasil de Fato

Sem reforma, Previdência dos servidores já terá superávit a partir de 2041

Por Juca Guimarães

O discurso alarmista do governo Jair Bolsonaro (PSL) sobre a urgência da aprovação da reforma da Previdência ignora uma mudança realizada no governo Dilma Rousseff (PT), em 2013. Na época, fixou-se um teto de pagamento para os novos servidores equivalente ao do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores com carteira assinada, que hoje é de R$ 5.800. Para os servidores contratados antes de 2013, manteve-se a regra anterior. A alteração feita há seis anos garante equilíbrio nas contas e superávit a partir de 2041.

Com o estoque de benefícios acima do teto para servidores, o valor que a União precisa completar para que seja paga a folha das aposentadorias do funcionalismo é de R$ 61.429 por pessoa. No regime geral, onde todos recebem até o teto, o valor é de R$ 8.053.

Conforme a projeção do governo federal, feita durante a aprovação da reforma de 2013 pelo especialista Marcelo Caetano, que foi secretário de Previdência no governo Michel Temer (MDB), o déficit com a folha dos servidores públicos aposentados começa a cair a partir de 2020.

O superávit da aposentadoria do funcionalismo pode chegar a 0,22% do Produto Interno Bruto (PIB).

 

Atualmente, os gastos extras, gerados pelas mudanças e adaptações da reforma de 2013, estão no topo da curva – e são usados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para justificar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019.

Em 2018, a União aplicou R$ 323 bilhões para fechar a conta, com o pagamento das aposentadorias em vigor. Foram R$ 242 bilhões com os beneficiários do regime geral (75% do total), R$ 43 bilhões com as aposentadorias dos servidores (13% do total) e R$ R$ 39 bilhões (12% do total) com as pensões de militares.

As aposentadorias dos militares representam 12% do rombo da Previdência e exigem um complemento anual de R$ 129 mil por pessoa, com recursos da União, para fechar a folha.

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Contrário à reforma, o senador Paulo Paim (PT-RS) tem rebatido as pressões do governo Bolsonaro sobre os servidores para garantir a aprovação da reforma. “Eu vi em toda imprensa, nas redes sociais, que ele [Bolsonaro] vai cortar os salários dos servidores se a reforma não passar. Isso é terrorismo”, disse o parlamentar, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

A PEC de Bolsonaro está sob análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal.

Em entrevistas ao Brasil de Fato, especialistas no tema, como o ex-ministro Carlos Gabas, têm proposto alternativas para acelerar a retomada do superávit na Previdência e o equilíbrio nas contas públicas. Duas medidas viáveis, segundo ele, seriam a cobrança dos bancos e dos grandes devedores da Previdência e o enfrentamento aos privilégios do Poder Judiciário.

10 comentários

  1. Talvez – mas, só talvez – a retomada de empregos com carteira assinada, nos moldes anteriores ao “assalto” cometido pelo congresso anterior e temerista-golpista-ladrão já ajudaria – e muito – a diminuir e até a sanar o tal déficit que, repito, não existe e nunca existiu, pois, desde sempre, todos os governantes bateram palmas para o regime de caixa, então, se a arrecadação não é suficiente (e é, diga-se), o caixa paga.Simplíssimo assim. Agora, se quiserem, efetivamente, resolver a questão do déficit público, então, vamos acabar com o rentismo via endividamento público: acabem com as forças armadas que não servem para nada, melhorem as condições fito-sanitárias para que a população não adoeça tanto, criem mercado interno para desenvolver nossas indústrias, comércios e serviços, acabem com toda e qualquer renúncia fiscal, acabem com emendas parlamentares, criem leis claras, legíveis e (quase) auto-aplicáveis, para impedir a proliferação de ações que só servem para engordar o judiciário e os advogados de sempre, ataquem os devedores tributários e o escambau (mas, não esperem as empresas quebrarem com os donos enriquecidos: fiscalizem, fiscalizem e fiscalizem), exijam do funcionalismo que trabalhem, trabalhem e trabalhem, esqueçam todo e qualquer gasto com divulgação de goiabeiras e outros sem beiras, nada de grana para igrejas, seitas e aceita-se cheques. Por aí. Mas, pela justiça tardia e fardada: não mexam com os direitos dos pobres, novos e velhos. Deixem os pobres em paz.

  2. Entre 2019 e 2041 quem paga o déficit? Brasileiro fala muito em direito mas nao tá nem ai para os deveres. Não façam reforma e quem nao vai receber aposentadoria é o pobre coitado que já não recebe saúde, educação e segurança. Ai a aposentadoria vai ser mais um direito que ele não vai receber.

    • A previdência não tem déficit, ela tem rombo. A causa do rombo é a ausência da contribuição patronal da União relativa aos seus servidores. Se a União recolhesse a cota parte da contribuição previdenciária relativa ao funcionalismo público não haveria rombo.

  3. “Acabem com as forças armadas, que não servem para nada”. Pois é. Acho que o cidadão (ou cidadã) que escreveu isso mora em Netuno, ou Plutão, talvez. Por aqui, Brasil, as FFAA garantem o sono tranqüilo até mesmo de cidadãos “plutonianos”, autores de soluções utópicas e totalmente alheios à realidade do país.

  4. Você é um tapado! Está caindo direitinho na conversa de Paulo Guedes( ministro da economia). É isso mesmo que esse governo quer, pessoas como vc q não enxerga um palmo na frente do nariz. O governo, os grandes empresários, os bancos e a mídia ( Globo, SBT, Record, Band e etc) falam que se não tiver a reforma da previdência o Brasil vai quebrar e vc, igual um patinho, cai no papo deles! Acorda!

  5. Pelo alvoroço criado no galinheiro dá para perceber que els não estão nem aí com as galinhas. Eles querem é os ovos de ouro,ou seja,os recursos da previdência para a capitalização (deles,é óbvio).

  6. Quem paga até 41… ha alguem perguntando?
    Brilhante!!!
    – Olha, não conta pra ninguém, …mas ouvi dizer, de boas fontes “publicas”, você tb pode ir vericar, pois não é segredo…
    que BANCOS & EMPRESAS PRIVADAS devem uma nota lascada…
    ENTENDEU???!
    É só…COBRAR!!!
    E parar de por em duvida boas soluções como essa, COBRA-LOS.
    Depois, se “reforma” com mais inteligencia, fazendo-se outra conta, e cortando dos ganhos de capital e dividendos do nosso “tão são”, não como a “doente” previdencia, sisteminha financiario, só possivel no país dos papagaios “idiots”, que aqui multiplicam bordões sem nenhuma verdade economica ad infinitum.
    Quem paga até 41…?
    – Rico rentista.

  7. Os militares não servem pra nada? Quem está lá ainda fazendo intervenção militar no Rio? Quem está em alerta 24 h para garantir a soberania do espaço aéreo brasileiro? Quem mantém controle, apoia e supre as necessidades das regiões largadas pelos estados? Quem abre poços artesianos no nordeste? Quem vai fazer resgate quando há tragédias naturais? SIM, OS MILITARES. E se o leitor aqui tem seu bom sono garantido, é devido o esforço de milhares de homens (que sem ganhar acréscimo nenhum de periculosidade, insalubridade, adicional noturno, hora extra, FGTS), mantém a segurança do país.

    Obrigado MILITARES por todo esforço!

    • É muito custo prá pouco benefício. Com metade dos recursos gastos com as forças armadas dava de fazer das ações enumeradas pelo comentarista acima sem prejuízo da qualidade dos produtos e serviços.

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