STF libera governo privatizar subsidiárias da Petrobras e estatais

"Supremo parametrizou a formatação do estado brasileiro nos próximos anos, reconhecendo de que há muitas empresas estatais sem necessidade", comemorou defesa do governo Bolsonaro

Foto: ABr

Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a sua posição e autorizou, nesta quinta-feira (06), que o governo de Jair Bolsonaro venda Transportadora Associada de Gás (TAG) e demais subsidiárias da Petrobras. “O país agradece, a sociedade agradece”, comemorou a defesa do governo, Advocacia-Geral da União.

A decisão foi tomada após uma determinação do ministro Edson Fachin, em maio deste ano, que suspendeu a venda de ações de refinarias da Petrobras, da unidade de fertilizantes Araucária Nitrogenados (Ansa) e da TAG (Transportadora Associada de Gás).

Entretanto, após a AGU entrar com um recurso, o Plenário do Supremo tomou outra decisão, e determinou que a venda de qualquer ação de subsidiarias de empresas estatais ou mistas não precisa do aval legislativo ou de processo de licitação. Não somente a Petrobras, como também a Eletrobrás será afetada com essa decisão.

E o entendimento entre os ministros do STF foi revertido. A única restrição que fizeram foi com relação as empresas em si, e não suas subsidiarias, que estas precisam de uma autorização do Congresso para serem privatizadas.

Em maio, Fachin havia suspendido a venda da TAG, por entender que qualquer venda de parte ou ações da Petrobras ou de suas consorciadas já havia sido barrada por Lewandowski em outras liminares anteriores, que tratavam das regras constitucionais de licitação (leia mais aqui).

O ministro não somente incluía a unidade de gasoduto TAG, como também à tentativa da Petrobras de permitir a venda de 60% de mais oito unidades de ativos de refino e logística no Nordeste e Sul do Brasil, em plano anunciada em abril deste ano pelo governo Bolsonaro.

O caso chegou ás mãos do ministro, após o Superior Tribunal de Justiça derrubar, em janeiro deste ano, o impedimento contra a privatização da TAG pela Petrobras. A decisão do STJ havia permitido que a Petrobras adiantasse a venda de 90% da Transportadora para um grupo da elétrica francesa Engie, por uma quantia de US$ 8,6 bilhões.

Leia também:  Itaipu: Ex-chanceler paraguaio muda versão sobre empresa ligada aos Bolsonaro

Mas foi este o acordo suspendo por Fachin: “Não vejo espaço para, à míngua de expressa autorização legal, excepcionar do regime constitucional de licitação à transferência do contrato celebrado pela Petrobras ou suas consorciadas”, havia considerado.

A mudança de posição completa ocorreu por maioria dos ministros, em julgamento desta quinta-feira (06). Eles derrubaram a decisão liminar do ano passado de Ricardo Lewandowski. Enquanto ele e o ministro Fachin foram contrários e defenderam a necessidade de autorização do Legislativo para as privatizações, Luis Roberto Barroso e Fux opinaram pela mínima intervenção do STF no caso.

Os demais ministros, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello concordaram com a liberação das privatizações, excepto para as empresas matriz, como é o caso da Petrobras e Eletrobrás em si, e não suas subsidiarias.

“O Supremo hoje parametrizou a formatação do estado brasileiro nos próximos anos, no sentido de que houve o reconhecimento de que há muitas empresas estatais sem necessidade, não se justifica uma empresa como a Petrobras ter mais de uma centena de subsidiárias e de empresas controladas por ela”, celebrou o advogado-geral André Mendonça.

 

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15 comentários

  1. É o STF de sempre…
    o que vem antes nunca se confirma no que vem depois, algo assim:
    é uma causa justa, pelo contrário, é realmente injusta

    e assim vão destruindo tudo, antes e depois, pois sem evoluir, sem ponto, usando e abusando das vírgula$

  2. O ÇTF alegou, maliciosamente, que se não houve lei pra criar a subsidiária (e das 120 da Petrobrás, só a transpetro precisou de lei) o mesmo que valia pra fundação, valeria pra venda da cia ..como se os fenômenos tivessem as mesmas motivações.

    ESQUECEM os togados nababos vitalícios e inimputáveis, se é que refletiram, que entre a montagem e a venda duma subsidiária são criados mercados, monopólio, valor agregado, regulação setorial e uma INFINIDADE de possibilidades difíceis de serem aferidas e quantificáveis a não ser por sua importância política dentro dum processo de debate transparente e permanente.

    Ademais os togados criaram um remendo que vai ser difícil de digerir e defender ..pra escaparem da LIVCTAÇÃO obrigatória eles disseram que toda venda terá que atentar pra “competitividade”, só que não definiram o que viria a ser isso, e como poderia ser quantificada.

    Cabe registrar que Barroso, FUX e Celso de Melo, escapando a suas alçadas, tb fizeram considerações de cunho ideológico ao NOS GARANTIREM que no BRASIL rege a a unanimidade de que a participação do ESTADO na economia deve ser sempre a mínima possível, de preferência quase imperceptível

    então tá ..BB, CX, BNDES, CORREIOS, Eletrobrás, Petrobrás e TODAS as suas subisidiárias que se cuidem ..já que o POVO mesmo, tá mais preocupado com a BIMBADA do Neymar ou as parvoíces do BOZO, o palhaço que esta sendo mantido pra entreter a atenção do publico, com aval dos progressistas.

  3. Um governo de negocistas e negociatas………..

    Vão vender estatais nacionais para estatais internacionais……belo negócio……Brasil, um país de tolos……

    E hoje é sexta feira……dia de lojistas rodopiarem como pião……..vão bater bumbo com vontade para o cramunhão, festejando as gordas comissões que apontam no horizonte……a noite vai ser pequena…haja sangue de bode….canalhas…..

  4. Que me conste, a Eletrobrás é apenas a holding de um sistema em que, por exemplo, as empresas Chesf, Furnas etc foram criadas por lei, até mesmo antes dela. Não são subsidiárias nem a Eletrobrás é matriz. Apenas acionista majoritária no momento. Por outro lado, ao permitir a “venda” do que chamou de “subsidiárias” sem licitação, o STF liberou geral foi a corrupção. Entrou em conluio com os eventuais corruptos, por prévia omissão. Ou os vendedores são incapazes de “pecar”…

    • Esse comentário foi escrito por exclusivo problema do site, que dizia não aceitar o primeiro aí abaixo.
      Como não há mais a opção EXCLUIR, fica assim mesmo. Desculpem.

  5. Considero acertada a decisão do STF. Mesmo porque a medida não alcança as estatais em si, mas apenas as subsidiárias. Não teria sentido acionar o Congresso para o que se constitui, nessa escala, apenas atos de gestão. Serviria apenas para atravancar ainda mais a pauta das Casas legislativas.

    • A CEB Distribuição, por exemplo, aqui em Brasília é responsável por 98% de receita da CEB Holding, aí vende-se a subsidiária o que resta? Aguardo sua resposta

    • A CEB Distribuição, por exemplo, aqui em Brasília é responsável por 98% de receita da CEB Holding, aí vende-se a subsidiária o que resta? Aguardo sua resposta

  6. Ao permitir a “venda” de “subsidiárias” sem licitação o STF liberou geral mesmo foi a CORRUPÇÃO. Ou os “vendedores” são isentos de “pecar”? O Corte entrou em conluio com os eventuais corruptos por prévia omissão. Já no caso da Eletrobrás citado na matéria e festejado em jornais mercadistas, ao que me consta, as empresas Chesf, Furnas, Eletronorte, Eletrosul nada têm de subsidiárias. Ao menos as duas primeiras foram até criadas por lei antes da Eletrobrás que é apenas a holding do grupo. A ver.

  7. Melhor hora para a esquerda se ligar e dar um “sacode de realidade”, para não dizer patriótico, nesse STF que mais complica e prejudica do que resolve. Não entendem nada de patriotismo
    No popular é um verdadeiro “aberratio ictus” 11 serem donos da Constituição por nomeação

    11 que não atuam em prol de 200 milhões de cidadãos, nunca foi corte suprema em país algum

    Enquanto o Bolsonário dorme com uma arma carregada ao alcance das mãos, estes 11 aí dormem com sabedorias que ricocheteiam como as vírgulas usadas em condenações sem prova

    Acorda povo, porque são apenas 12, incluindo-se aí qualquer presidente safado e entreguista

  8. Bobagem isso ai. Não impede a petrobras de vender seus ativos. No final fica só a carcaça, um corpo sem seus orgãos vitais.

  9. Hoje me sinto um pária no meu país. Vejo o entreguismo voluptuoso e ganancioso. Estamos voltando à dependência econômica, subalterna aos interesses especulativos e predadores. Nosso povo está voltando à senzala, à escravidão. Brevemente estaremos esperando cair as migalhas da mesa dos ricos para matar a fome. Estamos inertes, hipnotizados e ainda aplaudindo os nossos algozes. Onde está o nosso nacionalismo, o espírito patriótico do nosso povo? Ah se Deus me ouvisse, Ele fará Justiça sim, mas eu tenho pressa porque os meus irmãos brasileiros, os menores da sociedade estão passando fome de pão e de Justiça.

  10. Não vou digitar comentário, porque aparentemente estou sendo censurado. Cada vez que comento sobre um artigo (às vezes de forma muito incisiva) e teclo “Enviar”, surge uma mensagem avisando que o comentário já foi enviado anteriormente.

  11. + comentários

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