A urgência da soberania digital e de o Brasil criar estratégias concretas de autonomia tecnológica nacional diante do avanço das Big Techs e da inteligência artificial foi o tema debatido nesta quinta-feira (12), no Projeto Brasil da TV GGN. No episódio, os especialistas Veronyka Gimenez, cofundadora do Código Não Binário e única brasileira a integrar a lista das 100 pessoas mais influentes em inteligência artificial pela Revista Time, e James Görgen, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, expuseram como o Governo Lula 4 deve tratar a questão.
Durante as eleições, Gimenez expôs as ilegalidades das Big Techs e liderou a mobilização social contra a Meta pela interferência no processo eleitoral. Hacker ética e especialista em IA, com atuação na Prefeitura de São Paulo, durante a gestão de Fernando Haddad, ela defende publicamente a criação de um Ministério para a área digital capaz de enfrentar e posicionar o Brasil a par dos avanços digitais.
Ao Projeto Brasil, ela explicou como é possível criar modelos de fronteira públicos (frontier models) desenvolvidos com a participação do Estado e software livre, tratando a IA como infraestrutura estratégica e não apenas como produto importado. Criticou o modelo tradicional de compras públicas e a contratação de ex-executivos de Big Techs para cargos governamentais, e argumentou que o governo precisa trazer profissionais da comunidade de software livre e hackers éticos para construir sistemas governamentais independentes.
“A minha experiência no governo com a gestão Haddad mostrou uma dificuldade de trazer essa importância do desenvolvimento de software para dentro do governo. Há uma visão muito consolidada de que as compras públicas, políticas públicas e investimentos resolvem, mas há um descuidado. E esse descuidado se reflete, por exemplo, em ter pessoas que são ex-Executivas da Meta atuando em cargos estratégicos do governo. Isso é complicadíssimo, esse descuidado tomou um um nível que acabou por nos colocar nessa situação de exposição máxima, como foi na eleição. Essa visão precisa mudar”, pontuou.
O especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, James Görgen, defendeu explicitadamente a criação de uma pasta exclusiva do governo para isso. Junto a outros colegas e pesquisadores, eles prepararam uma proposta para o Governo Lula 4 de reestruturação do atual Ministério das Comunicações (leia mais aqui) para criar um ministério dedicado que centralize as políticas digitais, hoje dispersas em cerca de 20 órgãos governamentais.
“Estamos enfrentando um pacote complexo que eu chamo de ‘floresta digital’, onde as árvores acabam sendo analisadas e tratadas de forma separada… A gente tem quase 20 órgãos tocando assuntos do setor digital”, afirmou.
Görgen defendeu que a nova pasta seja dividida em quatro Secretarias Estratégicas: uma de Infraestrutura Digital, para abarcar telecomunicações e data centers; outra de Regulação de Redes, para criar mecanismos legais e estruturais de combate a crimes digitais, regulação de Big Techs e integridade eleitoral, por exemplo; uma terceira de Economia Digital e Política Industrial, dedicada ao desenvolvimento de software, semicondução e minerais críticos; e a última de Crimes Ciber e Segurança, coordenando a segurança da informação e com supervisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segundo a proposta trazida por ele, também seria necessária a criação de um Sistema Nacional de Soberania Digital e de um Conselho Nacional de Soberania Digital com Participação Social, que inclua a população e sociedade. O pesquisador também sustentou que a regulação das plataformas deve vir acompanhada de estímulo à indústria nacional de software/hardware e de programas públicos de letramento digital.
Colonialismo Digital e Big Techs
Gimenez ressaltou que o domínio das Big Techs no Brasil, visível nas eleições de 2026, e em outros países é retrato do colonialismo digital. “A gente vem de um enfrentamento das Big Techs, considerando também o papel do autoritarismo que se liga à Big Tech e desenvolve outro tipo de capitalismo de plataforma, o colonialismo digital”, resumiu a especialista digital.
“A ganância dos bilionários por trás da BigTech, seus arranjos com os grupos conservadores e todos os sistemas autoritários e extrativistas da nossa sociedade se relacionam“, completou.
Veronyka também alertou como o capitalismo de plataforma e a atuação das Big Techs se relacionam com grupos autoritários e conservadores, resultando em discursos de ódio e violência voltados especialmente a minorias como a comunidade trans e LGBTQIA+.
Ela mencionou que o desenvolvimento de modelos próprios de inteligência artificial treinados para classificar e combater a violência anti-LGBTQIA+ nas redes sociais já é uma realidade. Segundo ela, a ferramenta “raspa as informações de ódio das redes sociais e transforma isso em um treinamento de IA, capaz de classificar esse ódio” e que qualquer rede social poderia instalar essa ferramenta “e o ódio contra pessoas LGBT não habitaria mais essa rede”.
Nessa mesma linha, Görgen apontou os riscos que a governança da internet, que é o domínio gerenciamento de todas as informações individuais e coletivas registradas nas plataformas, “passou a ser discutida por entidades privadas submetidas a uma governança unilateral feita pelos Estados Unidos“.
Segundo ele, “os estados-nação estão em risco se continuar trabalhando com uma internet global”. “Porque ela não é global, ela é basicamente estadunidense.”
Entre as estratégias para se obter essa soberania digital, a hacker ética aponta o desenvolvimento dos modelos próprios de fronteira, a partir de tecnologia pública, estatal. A diferença, explicou, é que as ferramentas de Inteligência Artificial devem ser brasileiras, como parte da infraestrutura nacional, a exemplo da China, não como um simples produto usado pelo país.
“Se a gente conseguiu criar uma televisão pública, por que a gente não consegue criar uma rede social pública?”, levantou.
A íntegra do episódio do Projeto Brasil está disponível na TV GGN, assista:
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