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5 pontos para entender o Projeto de Lei 277/2022, conhecido como PL da Grilagem Paulista
Por Coletivo de Comunicação MST/SP
Da Página do MST
Projeto de Lei 277/2022, conhecido como PL da Grilagem Paulista, foi sancionado pelo Governador do estado de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB) e se tornou Lei, nesta terça-feira (21) no estado.
Confira 5 pontos para entender o PL do governo psdebista, que tem como objetivo acabar com a Reforma Agrária no estado e beneficiar latifundiários grileiros:
1 Projeto foi proposto por representantes do agronegócio:
Proposto pelos deputados da direita que tem relação com o agronegócio (Vinicius Camarinha, Carla Morando, Mauro Bragato e Itamar Borges), o PL visa permitir que terras públicas do Estado de São Paulo, as terras devolutas, sejam repassadas aos grandes fazendeiros e proprietários de terra.
2 Lei de 1985 estabelece que terras públicas deveriam ser destinadas à Reforma Agrária:
As terras de que trata essa lei deveriam ser destinadas à Reforma Agrária no Estado, conforme estabelecia a lei 4.957 de 1985. Com a alteração, na prática, o governo Rodrigo Garcia e os deputados que votaram essa lei inviabilizam a criação de novos assentamentos em terras paulistas e realizam uma REFORMA AGRÁRIA PARA OS RICOS, reconcentrando a terra ainda mais nas mãos de poucos proprietários no estado.
3 Governador paulista ataca Reforma Agrária com a promulgação do PL:
O governador Rodrigo Garcia, justificando o projeto, ataca diretamente os assentados, acampados e a luta pela terra e pela Reforma Agrária no estado. Em vídeo, ele já chegou a afirmar que “a reforma agrária não deu certo” e “pra mim acabou”. Qualquer observador atento nota como essa é uma grande mentira, tendo em vista os números da produção de alimentos das famílias assentadas, todas as nossas ações de solidariedade com entrega de toneladas de alimentos agroecológicos e os nossos equipamentos de melhoria das condições de produção, como a recente inauguração do laticínio da Coapar, em Andradina. Que mostra como a Reforma Agrária dá certo!
4 Ao regularizar terras griladas, PL amplia crise ambiental no estado
Os impactos ambientais do PL são terríveis, ao possibilitar que grandes fazendeiros regularizem cerca de 1 milhão de hectares de terra e os incorporarem em seus negócios, joga todo esse espaço nas mãos da monocultura e da destruição da flora nativa.
Em momentos de recordes de temperatura, de oscilação no regime de chuvas e de outros fenômenos que estão cada vez mais presentes em nosso estado, essa medida acelera a crise ambiental e coloca a todos em risco. Associado a isso está o intenso uso de agrotóxicos que contamina o ar, as águas e todo o ambiente.
5 Com PL, governo de SP impede o uso dessas áreas para produção de alimentos e combatem à fome:
Atualmente, o Brasil tem mais de 33 milhões de pessoas passando fome, conforme 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan). Mas, essa lei entrega cerca de 1 milhão de hectares de terra nas mãos de quem produz commodities para a exportação, enquanto a fome aumenta no país o governo do Estado deveria criar políticas públicas de Reforma Agrária e novos assentamentos para ampliar a produção de alimentos saudáveis e combater a fome do povo brasileiro, mas opta por beneficiar grileiros de terra.
*Editado por Solange Engelmann
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