Lula veta parcialmente marco temporal das terras indígenas

do Brasil de Fato

Lula veta parcialmente marco temporal das terras indígenas

por Murilo Pajolla, de Lábrea (AM) 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o Projeto de Lei (PL) 2903 que institui o marco temporal das terras indígenas. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (20), último dia que Lula tinha para decidir sobre o veto.

Lula declarou ter barrado o critério de tempo para demarcações, que foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas manteve outros pontos do PL, considerados retrocessos pelas organizações dos povos indígenas, que pediam o veto integral.

Lula não detalhou quais artigos do PL 2901 foram vetados ou sancionados. O veto poderá ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta sexta-feira (20) ou nos próximos dias. 

“Nós podemos considerar os vetos apresentados pelo presidente como uma grande vitória, que reafirmou a decisão do Supremo Tribunal Federal, garantindo o compromisso do governo com a agenda indígena, ambiental e internacional”, afirmou a ministra Sonia Guajajara.

Em 11 de outubro, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) havia emitido posicionamento público a favor do veto integral. Em nota divulgada após o veto parcial de Lula, o MPI disse que a análise do presidente priorizou os aspectos constitucionais do PL 2901. 

“O MPI seguirá dialogando com o Congresso Nacional para garantir que todos os vetos apresentados estejam garantidos, defendendo os direitos dos povos indígenas do Brasil”, escreveu o MPI. 

Vetos poderão ser derrubados pelo Congresso

O marco temporal é a grande aposta do agronegócio para anexar terras que estão em disputa com indígenas em todo o país. Pelo critério inventado por grandes proprietários de terra, os indígenas só teriam direitos às terras já ocupadas por eles em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal.

O veto parcial de Lula poderá ser derrubado pelo Congresso, o que provocaria uma nova queda de braço com o Judiciário em torno do tema. O Senado afrontou o STF ao aprovar o marco temporal uma semana após a Corte ter derrubado a tese jurídica ruralista.

Caso o Congresso decida reverter os vetos, o marco temporal poderá ser judicializado e voltar ao STF, já que o critério de tempo estabelecido pelo marco temporal foi considerado inconstitucional pela Corte. 

Tema gerou divergências no governo

O tema gerou divergências dentro do governo. Ministros ligados à causa ambiental, como Marina Silva, do Meio Ambiente, e Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas, eram favoráveis ao veto total.

Pelas pastas das Relações Institucionais e da Agricultura, Alexandre Padilha e Carlos Fávaro defendiam que um veto integral criaria desgastes para o governo no Congresso, onde a maioria de políticos ruralistas apoia o marco temporal.

PL tem outros pontos sensíveis além do marco temporal

O PL prevê ainda outros pontos polêmicos, como a retomada de terras indígenas em caso de mudanças culturais dos povos e a plantação de transgênicos nas áreas demarcadas, além do contato forçado com indígenas isolados em nome do “interesse nacional”.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) declarou mais cedo que a sanção de Lula ao projeto, fosse total ou parcial, violaria diretrizes do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU).

Edição: Nicolau Soares

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