Amazônia: desenvolver para quem?
por Augusto Cesar Barreto Rocha
Há um certo ceticismo sobre o desenvolvimento da Amazônia para muitos dos que aqui vivemos. O desenvolvimento pelo “bem comum”, para melhoria de todos, parece que saiu de moda nas pautas públicas. Há um consenso quase uníssono de um Estado cada vez menor e que, cada um por si, devemos nos preocupar e nos encarregar por tudo de nossas existências. Até o empreendedorismo, que era visto com algo positivo de alguns, foi transformado em uma espécie de subemprego disfarçado, longe das ações inovadoras concebidas na origem do termo.
Por estas e outras, quando se fala em desenvolver a região, pergunto-me: para quem? Quem será o beneficiário real, se o que se prega é um Estado cada vez menor e um serviço público declinante? Não há debate sobre como serão usados os benefícios para o bem-comum, seja do petróleo, dos minérios ou de outra riqueza local. É como se o Liberalismo pensado pela maioria dos Constituintes de 1998 tivesse sido esquecido. Pouco a pouco, o que se faz é reduzir a saúde pública, reduzir a educação e todos os benefícios do Estado são mencionados como errados.
Falta no debate público uma discussão sobre como fazer políticas públicas. O que está no centro das discussões é como desfazer políticas públicas. As perdas de alguns poucos grupos econômicos sobrepõem princípios que deveriam ser inegociáveis. Será uma ilusão a possibilidade de reduzir as deficiências regionais na Amazônia? Qualquer discussão que não tenha um grupo econômico específico como beneficiado é sempre colocada em segundo plano. Portos? Não se fala. Explorar petróleo? Aí, tudo bem. Minérios? Pode ser? Rodovia BR-319 para uma ou duas capitais? Aí, não pode. Há um conjunto de “consensos” que não podem ser questionados.
A arrecadação tributária e a sua alocação? Isso não se discute, mas, por exemplo, o Amazonas segue a arrecadar mais que a média nacional (18% do PIB x 15% do PIB). Isso não se discute, mas as “renúncias” fiscais ou “gastos tributários”, sempre se fala. Os centros econômicos nacionais estão muito convencidos de que a redução das desigualdades regionais prevista na Constituição Federal de 1998 não deve ser realizada. Todas as ações de políticas públicas para reduzir esta desigualdade são sempre questionadas e pouco avaliadas ou debatidas. Se nem o menor desemprego da série histórica, que caiu a 5,8% foi celebrado, há algo de errado em nossos debates públicos nacionais. É preciso ter olho para ver.
Preservar para o futuro que nunca chega parece ser um bom consenso, pois assim ficam reservas para quando for conveniente explorar ou entregar para algum estrangeiro explorar. Somente começaremos a sair desta condição a partir do momento em que os Amazônidas conduzirem a sua própria gestão. Enquanto seguir a existir uma tutela das oligarquias mais ricas do país ou de um líder estrangeiro, não conseguiremos reverter esta situação. O empoderamento das sociedades locais da Amazônia é viável. Basta refletir ao contrário: o que um Sudestino acharia se os Nortistas ou Nordestinos definissem o que fazer no seu quintal. Pois aí está a raiz do problema e uma visão do início da solução.
Augusto Cesar Barreto Rocha – Professor da UFAM.
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