Jornal GGN – Lideranças da oposição no Congresso conseguiram paralisar uma Medida Provisória que impactaria na privatização do saneamento básico no país. A MP 868 não será votada até o dia 3 de junho pelos parlamentares e, assim, perderá a validade.
A Medida Provisória altera o marco regulatório do saneamento, ao proibir os municípios de contratarem diretamente estatais de saneamento, na opção de dispensa de licitação. Além disso, o texto estabelecia regras para contratar o serviço por meio de blocos regionais, estimulando a privatização por empresas.
O texto também concedia um maior prazo para o fim dos lixões, e concedia maiores poderes à Agência Nacional de Aguas (ANA) para calcular as tarifas.
Dessa medida provisória, por exemplo, alguns governos regionais esperavam para colocar fim à contratação dos serviços de saneamento por empresas públicas. É o caso de São Paulo, aonde o governador João Doria (PSDB) queria encerrar o contrato com a Sabesp.
A estatal pode ser privatizada ou capitalizada, a partir da validade desta Medida Provisória. A análise é admitida pelo próprio mercado, que vê no projeto uma possibilidade de aumentar as privatizações no setor.
Para conseguir que o texto perdesse a validade na Câmara, lideres da oposição chegaram a um consenso com os demais partidos de que o tema seria tratado em um projeto de lei, contando com audiências, especialistas e análises dos impactos para o setor.
“O consenso entre os líderes é que a MP 868 vai sair da pauta em nome de um PL que tenha um texto sobre o qual se chegue a um acordo razoável”, informou a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
“Nós tivemos uma grande vitória”, comemorou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que explicou em transmissão ao vivo nas redes sociais como a oposição conseguiu barrar a medida:
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