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Por Aracy Balbani

Mais um escândalo envolvendo a terceirização do SUS através de uma Organização Social de Saúde (OSS) chega ao noticiário policial. No Rio de Janeiro, gestores ostentação de uma OSS foram presos sob suspeita de desvio de verbas do SUS. No patrimônio dos investigados há luxo de sobra: fazenda, cavalos de raça, duas Ferraris, um Bentley e uma academia de ginástica privativa avaliada em R$ 7 milhões.

Tarso Cabral Violin comenta no Blog do Tarso as trágicas consequências da falta de transparência e controle social do SUS quando se passa da administração pública direta para as terceirizações e quarteirizações via OSS.

Só com mobilização social permanente alcançaremos o fim das máfias na saúde.

Do Jornal do Brasil

http://www.jb.com.br/rio/noticias/2015/12/09/policia-desarticula-quadrilha-ligada-a-mafia-da-saude-no-rio/

Polícia desarticula quadrilha ligada à máfia da saúde no Rio

A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais (Draco/IE) faz uma operação nesta quarta-feira (9) para cumprir nove mandados de prisão e 25 de busca e apreensão contra uma quadrilha acusada de fraudar mais de R$ 48 milhões em recursos públicos em hospitais municipais do Rio. Os acusados foram denunciados pelos crimes de peculato e falsidade em organização criminosa.

Foram apreendidos joias, relógios, documentos, além de dois Ferraris; e cerca de R$ 500 mil em espécie na casa de dois dos detidos.

As fraudes seriam realizadas por meio da Organização Social Biotech Humanas com o município do Rio. A operação “Ilha Fiscal” teve origem a partir de denúncia contra 37 pessoas que integram a OS, responsável por gerenciar os hospitais municipais Pedro II e Ronaldo Gazolla.  A investigação aponta que foram feitas compras superfaturadas e pagamentos por serviços não prestados.

O Biotech é presidida por Walter Pellegrini Junior. Segundo informações obtidas pelo Jornal do Brasil, Walter teria fugido às 4 horas da madrugada desta quarta-feira, de seu apartamento no luxuoso condomínio Golden Green, que fica no número 5.100 da Avenida Sernambetiba, na Barra da Tijuca. Ele teria fugido a bordo de seu carro de luxo Bentley. 

Segundo informações, Valter teria inclusive comprado o primeiro andar inteiro do prédio de luxo para montar uma academia de ginástica avaliada em R$ 7 milhões. Ele ocupa o terceiro andar do condomínio de luxo, e goza de uma vida bem diferente da que tinha 10 anos atrás, quando ele e o irmão, Wagner, moravam num quarto e sala em Nova Iguaçu.

Como foi antecipado pelo JB, a Polícia Rodoviária Federal efetivou a prisão de Walter Pellegrine Junior, quando o mesmo chegava em sua fazenda, no município de Vassouras, no interior do estado do Rio de Janeiro, dirigindo um Bentley, avaliado em R$ 1 milhão. Em sua fazenda, foram encontrados cavalos de raça, carros e artigos de luxo, que comprovavam a vida de ostentação do gestor da Biotech, contrariando a alegação dada ao Ministério Público de que ele e seu irmão possuíam um apartamento quarto e sala, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Nesta manhã, o prefeito Eduardo Paes (PMDB), determinou o afastamento imediato dos gestores da Biotech, responsáveis pela administração dos hospitais Pedro II, Raul Gazolla e o Hospital de Acari. Durante o lançamento das obras de uma clínica da família, em Benfica, o prefeito se pronunciou sobre o caso.

“A prefeitura vai colaborar com a polícia. Se a fraude se confirmar, os culpados devem ser punidos e, se Deus quiser, o dinheiro será recuperado”, afirmou Eduardo Paes.

Através de nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que as Comissões Técnicas de Avaliação (CTA) dos hospitais já vinham sendo questionadas em relação aos gastos e às prestações de contas.

“Em virtude da falta de resposta aos questionamentos feitos quanto a este contrato, a SMS publicou no Diário Oficial de 7 de dezembro autorização para novo chamamento público visando a substituição da Biotech na unidade a partir de janeiro de 2016”. Informa a secretaria.

Do Blog do Tarso

Privatização da saúde via OS para a compra de Ferraris

Privatização da saúde via OS para a compra de Ferraris

 

 

 

Além do financiamento privado empresarial nas eleições, um dos principais focos de corrupção são os contratos administrativos de concessões de serviços públicos, os contratos de parcerias público-privadas (PPPs), os contratos administrativos de terceirização e os contratos de gestão com organizações sociais (OSs). O maior nome do Direito Administrativo brasileiro de todos os tempos, o Prof. Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello, sempre deixou claro que o Estado é pior ao regular atividades nas mãos da iniciativa privada do que prestar serviços públicos.

E gostaria de deixar algo bem claro: minha principal crítica nas parcerias do chamado “Terceiro Setor” com a Administração Pública são esses contratos de gestão com OSs. Entendendo que é totalmente possível o Estado fomentar a sociedade civil organizada, para que as Organizações da Sociedade Civil atuem de forma a complementar o Estado. Fomentar, complementar, e não ser o principal ator em áreas como educação e saúde, como querem os neoliberais-gerenciais. Segundo nossa Constituição Social de 1988, é o Estado o principal ator na execução/prestação dos serviços públicos sociais como educação e saúde. Sobre o tema ver VIOLIN, Tarso Cabral. Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 3ª ed., 2015).

Na quarta-feira (9) a operação Ilha Fiscal cumpriu nove mandados de prisão e 16 de busca e apreensão contra uma quadrilha acusada de fraudar mais de R$ 48 milhões em recursos públicos por meio de contratos de gestão entre o Município de Curitiba e a organização social (OS) Biotech.

Essa OS desviava os recursos que o Município repassava para a gestão de hospitais no Rio de Janeiro.

Foram apreendidos dos donos da OS duas Ferraris e cerca de R$ 500 mil em espécie, e já estão sendo chamados de pertencentes a uma máfia da saúde.

A história é antiga e existe desde quando o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) criou entre 1997 e 1998 a Lei das OSs, o que acaba gerando superfaturamento de contratos de gestão com OSs.

Ferrari apreendida. A suspeita é que tenha sido comprada com dinheiro repassado para OS da saúde

A Organização Social Biotech gerencia os hospitais municipais Pedro II e Ronaldo Gazola, e os donos milionários gastavam a verba de materiais e serviço dos hospitais em joias e carros de luxo. A OS contratava os fornecedores e pagava um valor mais alto do que os serviços valiam, e os fornecedores devolviam os valores para a supostos mafiosos. E em outros casos as empresas contratadas pelas OSs não prestavam os serviços. A suspeita é de que a cada R$ 3 milhões recebidos, cerca de R$ 1 milhão foi desviado.

O STF entendeu que o modelo de parcerias com OSs é constitucional, mas é claro que não para esse tipo de prática. A saída é simples: acabar com essa privatização da saúde via OSs, e que entes estatais da Administração Pública indireta assumam a saúde pública no Brasil. Seria uma redução sensível da corrupção no Brasil.

É claro que isso é muito difícil de ocorrer, pois o lobby é muito grande, com apoio de parlamentares que recebem dinheiro do esquema, advogados e contadores que estão enriquecendo ao assessorarem as OS e dirigentes que ficam milionários.

Você que é de Curitiba: você sabia que até hoje o prefeito Gustavo Fruet (PDT), que assumiu em 2013, não sabe quem a OS Instituto Curitiba de Informática – ICI contrata com dinheiro público e nem quanto gasta com cada quarteirizada?

OS é sinônimo de falta de transparência, grandes possibilidades de corrupção e burla ao concurso público e às licitações.