O Ministério da Saúde do governo de Jair Bolsonaro anunciou o fim da emergência sanitária para Covid-19 no Brasil. Na prática, acaba com os recursos prioritários da saúde e agilidade para combater a pandemia, desde o monitoramento, prevenção, vacinas e tratamento.
Em pronunciamento na noite de ontem (17), o ministro Marcelo Queiroga anunciou que “temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, a Espin”.
Nos próximos dias, o Ministério da Saúde irá publicar um ato normativo acabando com o estado de emergência para lidar com o vírus. A má gestão do governo Bolsonaro na pandemia gerou 662 mil mortos pela doença, 22 mortos somente nas últimas 24 horas.
A Emergência em Saúde Pública permite a compra de materiais hospitalares e de saúde com mais rapidez, a distribuição dos itens pelo SUS com prioridade, a aprovação e aplicação de vacinas, entre outras medidas.
É por esse estado de emergência, ainda, que o país estabelece controle epidemiológico, controle das fronteiras e isolamento social. Um total de 170 medidas, aplicadas com base no cenário de emergência, devem perder a validade com a decisão do governo.
A aplicação de algumas vacinas também pode ficar prejudicada, como a CoronaVac, que depende da condição de “emergência” para a sua administração ser autorizada pela Anvisa.
Nesse sentido, a derrubada da política prioritária para combater a Covid-19 deve interferir na distribuição e campanha de vacinas em regiões que não atingiram o mínimo da meta de cobertura, de 70% da população vacinada com duas doses. Por exemplo, Roraima tem 48,17% de vacinados e o Maranhã tem 58,72% com duas doses.
Apesar de derrubar a situação de emergência no país, a pandemia não acabou. A Organização Mundial da Saúde (OMS) ainda considera o momento como crítico, ressaltando a “alta transmissão” do vírus e a “baixa cobertura vacinal” de muitos países.
“É muito cedo para cantar vitória”, havia dito o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, ao ser questionado sobre o fim da pandemia, em encontro da organização no dia 2 de março.
Na contramão da decisão do governo brasileiro, o Comitê de Emergência da OMS considera a Covid-19 como “um evento extraordinário que continua a afetar negativamente a saúde das populações em todo o mundo, representa um risco contínuo de propagação internacional e interferência no tráfego internacional, e requer uma resposta internacional coordenada”.
A posição foi divulgada na semana passada, poucos dias antes do governo Bolsonaro decidir acabar com o estado de emergência para a Covid-19 no Brasil.
Abaixo, o pronunciamento:
Conceição AP De Souza
18 de abril de 2022 10:41 amInomináveis e interesse eleitoreiro para dizer o mínimo. Não é a primeira vez que os 2 e outros ministros da saúde vão contra a ciência, OMS então são negacionistas.
José de Almeida Bispo
18 de abril de 2022 8:20 pmEu não acredito na OMS. Hoje também governada pela agiotagem; pelos burocratas a ela ligados, em sua maioria. Que dirá nesse governo que não existe. E eis o grande problema: como viver sem confiar em nenhuma governança?