do Saúde Popular
Idec questiona prefeitura sobre desativação de bases do SAMU e recebe resposta insuficiente
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) está insatisfeita com as respostas dadas pela Prefeitura de São Paulo a respeito dos impactos causados pela desativação de 31 das 58 bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na capital paulista.
A medida, que segundo a administração pública foi tomada com o objetivo de contingenciar gastos e melhorar seu funcionamento, foi anunciada no final de fevereiro e implementada sem que nenhum estudo de impacto fosse apresentado.
Além do fechamento das bases do SAMU, a prefeitura realocou funcionários para espaços instalados dentro de unidades de saúde como unidades básicas de saúde (UBS), Assistência Médica Ambulatorial (AMA), Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) e pronto-socorros administrados por organizações sociais de saúde (OSS).
A reestruturação é criticada por servidores públicos, especialistas da área de Saúde e a população que está sendo prejudicando no atendimento. ambulâncias foram transferidas para áreas distantes das vias principais.
De acordo com dados fornecidos pela Prefeitura de São Paulo, via Lei de Acesso à Informação (LAI), à reportagem do Saúde Popular o tempo médio de demora na chegada do SAMU em ocorrências de alta gravidade – paradas cardiorrespiratórias, por exemplo – é de 24 minutos. Experiente em Atendimento Pré-hospítalar (APH), Laélcio aponta que o tempo-resposta ideal para salvar uma vida é metade disso. “Para atender bem uma parada cardiorrespiratória, você deve chegar até o local em 12 minutos”, alerta.
Para entender o impacto da mudança na norma, o Idec solicitou à prefeitura uma série de documentos, entre eles a publicação oficial contendo atos administrativos que determinam a reforma, além de estudos de análise de impacto que tenham sido realizados pela Prefeitura de São Paulo.
“O SAMU é um serviço de grande relevância, sendo praticamente a única forma de atendimento móvel de urgência do sistema público. Levando em conta isso, a prefeitura deveria realizar um estudo de impacto regulatório que contemplasse as consequências para o atendimento de saúde, tais como demora decorrente da distância de grandes vias”, defende a advogada e pesquisadora em Saúde da entidade, Ana Carolina Navarrete.
No fim de maio, a prefeitura pediu prorrogação de prazo do pedido feito pelo Idec e encaminhou resposta somente em 6 de junho indicando como resposta o link da Portaria 190/SMS, o que não satisfez o questionamento do Idec. Como a alegação foi insatisfatória, o Instituto informou que apresentará um recurso para que a prefeitura apresente as documentações solicitadas.
* Com informações do Idec
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