A Justiça Federal acatou uma ação judicial do Conselho Federal de Medicina e suspendeu, nesta segunda-feira (31), a resolução que permitia que farmacêuticos prescrevessem medicamentos, inclusive os que demandam receita médica.
Segundo o Aalôr Piacini, da 17ª Vara Federal Civil da Justiça no Distrito Federal, “balcão de uma farmácia não é o local para se firmar um diagnóstico e tratamento de uma doença, sob pena do exercício ilegal da medicina”.
A sentença tem caráter liminar e obriga o Conselho Federal de Farmácia (CFF) a divulgar a decisão em site em outros meios de comunicação institucionais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Entenda o caso
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou, na última segunda-feira (17), uma resolução que permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos, desde que possua Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica – um registro concedido a quem faz especialização em determinadas áreas.
A medida, divulgada no Diário Oficial, valeria a partir de abril, caso não fosse derrubada pela Justiça.
No ano passado, o CFF já tinha divulgado a autorização, mas foi derrubada em primeira instância pela Justiça Federal no Distrito Federal. O caso tramita em outras instâncias e, desde 2013, o assunto está em discussão.
Para o CFF, a nova norma regulamentaria pontos previstos anteriormente por lei, em que não há citação direta sobre a atuação de farmacêuticos no diagnóstico e prescrição de remédios.
Assim, além de indicar tratamentos, pela nova norma os farmacêuticos poderiam ainda renovar a prescrição de outros profissionais de saúde e fazer exames físicos de sinais e sintomas, a fim de ser capaz de indicar medicamentos.
Com a nova proposta, os farmacêuticos teriam permissão para coletar dados por meio da anamnese farmacêutica e realizar, solicitar e interpretar exames.
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AMBAR
31 de março de 2025 9:45 pmA máfia de branco não ia deixar barato. Imagine perder essa enorme reserva de mercado. Por outro lado as farmácias estão cada vez maiores e mais fortes. Não podemos deixar de lembrar que estão mais próximas do consumidor/paciente a farmácia do que o médico. Antigamente o farmacêutico de bairro era o médico da hora. Primeiro o chá do quintal e da horta, depois o farmacêutico e por fim o médico. Agora o mais importante para o mercado é a doença.
Rui Ribeiro
1 de abril de 2025 12:36 pmKkkk. Agora o mais importante é a doença. A medicina curativa é mais lucrativa do que a medicina preventiva.