Lei de Drogas é fracasso, segundo especialistas

Jornal GGN – Os fracassos da atual política de drogas, em paralelo à resistência de autoridades brasileiras em rever a Lei de Drogas, revela o distanciamento do país para resolver o problema, na contramão dos atuais movimentos internacionais abertos a alternativas. Essa foi a conclusão dos especialistas José Henrique Torres, juiz de Direito, e o psiquiatra Luiz Fernando Tófoli. 

O debate foi realizado na Livraria Cultura, no Conjunto Nacional, em São Paulo, e reuniu mais de 130 pessoas. 
 
Leia a reportagem do Conectas e assista aos vídeos transmitidos pelo Estúdio Fluxo:
 
De CONECTAS Direitos Humanos
 
Para especialistas, Lei de Drogas é inócua e inconstitucional
 
Prisões lotadas, controle social de grupos vulneráveis, famílias destruídas, dependentes sem acesso à saúde, pesquisas limitadas, violência. Apesar dos evidentes e inumeráveis fracassos da atual política de drogas, pouco tem sido feito para mudar o receituário da criminalização. Ao contrário: na contramão de um movimento internacional cada vez mais aberto a alternativas, autoridades brasileiras resistem em rever a Lei de Drogas, aprofundando um tratamento mais danoso que o problema a ser sanado.
 
Essa foi uma das conclusões do debate entre o juiz de Direito José Henrique Torres e o psiquiatra Luiz Fernando Tófoli. A conversa, mediada pelo apresentador Cazé Pecini, reuniu mais de 130 pessoas na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, em São Paulo. Dezenas de pessoas também acompanharam o evento através Estúdio Fluxo, que transmitiu o evento ao vivo pela internet.

 
Prisões lotadas, controle social de grupos vulneráveis, famílias destruídas, dependentes sem acesso à saúde, pesquisas limitadas, violência. Apesar dos evidentes e inumeráveis fracassos da atual política de drogas, pouco tem sido feito para mudar o receituário da criminalização. Ao contrário: na contramão de um movimento internacional cada vez mais aberto a alternativas, autoridades brasileiras resistem em rever a Lei de Drogas, aprofundando um tratamento mais danoso que o problema a ser sanado.
 
Essa foi uma das conclusões do debate entre o juiz de Direito José Henrique Torres e o psiquiatra Luiz Fernando Tófoli. A conversa, mediada pelo apresentador Cazé Pecini, reuniu mais de 130 pessoas na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, em São Paulo. Dezenas de pessoas também acompanharam o evento através Estúdio Fluxo, que transmitiu o evento ao vivo pela internet.
 
Na prática, segundo Torres, o texto aprofunda as diferenças no tratamento de brancos e negros, ricos e pobres – os primeiros, sempre enquadrados como usuários, e os segundos, como traficantes. Também rompe com o princípio da lesividade, que estabelece que uma ação só é crime quando provoca danos a terceiros. E por fim, ainda conforme o juiz, o artigo viola os princípios da igualdade, porque prevê tratamento diferenciado para usuários de drogas legais e ilegais, e da racionalidade, já que produz mais problemas do que aquilo que se diz combater.   
 
“Precisamos romper com o mito do crime”, afirmou. “As pessoas foram levadas a acreditar que a criminalização de atitudes resolve os problemas. Esquecemos que o crime é uma criação da lei e é usado pelo Estado para, como arma poderosa, para exercer controle sobre determinados segmentos da população.”
 
Saúde relegada
 
Ao contrário de Torres, que defendeu o mesmo tratamento, na lei, para todos os tipos de drogas, Luís Fernando Tófoli pediu políticas públicas de saúde que levem em conta as diferenças entre substâncias, indivíduos e contextos de consumo.
 
“O lugar da droga nas sociedades está determinando por fatores econômicos e culturais. Há cenários de uso. Você tem, por exemplo, a cocaína inalada entre pessoas de classes sociais mais altas, e o crack, a cocaína fumada, entre uma maioria pobre”, afirmou. Para ele, essas especificidades têm de ser levadas em conta no desenho das políticas públicas. Mencionou, como exemplo, a experiência positiva de Portugal, onde a descriminalização foi acompanhada pela ampliação do acesso à saúde.
 
Inciativas como essa, para Tófoli, contrastam com abordagens massificadas, como já acontece com a internação compulsória e com a abstinência. “A abstinência é apenas um dos recursos para lidar com o consumo problemático. Temos de pensar em alternativas mais pragmáticas. Isso é o que chamamos de política de redução de danos”, afirmou.
 
O médico também criticou o encarceramento como resposta para o problema. Entre 2005 e 2012, a quantidade de pessoas presas com base na Lei de Drogas cresceu 320%. Hoje, segundo dados do Ministério da Justiça, 42% das mulheres e 24% dos homens estão presos por crimes relacionados às drogas. Há nove anos, esses índices eram, respectivamente, de 24% e 10%. 
 
“Um dos efeitos colaterais dessa política é o reforço de facções criminosas e a deterioração das condições já problemáticas dos presídios.  Sem mencionar que a destruição das pessoas do ponto de vista da saúde mental. Ao usar uma substância ilegalizada, envolta em preconceito e estigma, as pessoas demoram para buscar ajuda e o tratamento é atrasado.” Para ele, se a política de drogas fracassou na redução do consumo e da violência, foi bem sucedida no controle de populações inteiras através do medo. 

Assista o debate na íntegra:

 
https://www.youtube.com/watch?v=fvCzqzOyayM height:394] 
 
https://www.youtube.com/watch?v=Ay_roNM2rTA height:394]

[video:https://www.youtube.com/watch?v=ur_2gwjc87o height:394
 
[video:https://www.youtube.com/watch?v=3iZ666cjs0g height:394

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

6 comentários

  1. Discordo. A Lei de Drogas é

    Discordo. A Lei de Drogas é um sucesso, pois tem enriquecido policiais, promotores e juizes corruptos. O tráfico de drogas também tem financiado as campanhas de políticos tucanos (muitos dos quais são viciados em cocaína).

  2. Oi Nasif, 
    conforme o país, a

    Oi Nasif, 

    conforme o país, a região, existe um nível de maturidade geral e médio. É isto que define o contorno do vai acontecer.

    Enfim, acho que o tema do alcoolismo você teria que tratar.

    por favor, trate destes temas: acollismo e depressão. aproveita  a morte do Robin Willians.

    Valeu Nassif,

  3. Infelizmente, somos sempre os últimos…

    Acho que somente quando houver um consenso internacional sobre a descriminalização do consumo de drogas é que o Brasil vai se coçar… Tem sido assim com quase tudo (honrosas exceções). Nossa legislação e nossa opinião pública demoram a se sincronizar com a realidade dos tempos mudernos….

  4. Led e’ melhor que o Who…

    O Roger cantava muito mais do que o Robert….o Page e’ melhor guitarista do que o Pete….

    Epa,

    acabei de fumar um e entrei no post errado…hehehe

     

     

  5. A “interface” com o delito

    O Brasil é muito experiente em lidar com a zona pantanosa que delimita o bem e o mal, o proibido e o delituoso, o legal e o ilegal, o usuário com o traficante. Nesta “interface” é que mora a gorjeta, a comissão, o jabá e o 2º salário das policias.

    Brasil tem um vasto know-how nisso, desde o jogo do bicho, há mais de 100 anos, passando pelos bingos, o dólar paralelo, os camelôs e, naturalmente, as drogas de todo tipo. E olha que nem estou falando da corrupção endêmica em outros segmentos.

    O combate aos crimes é feito torturando as estatísticas, aumentando em 200 ou 300% as penas dos 5% que realmente acabam presos, mas não atacando a verdadeira origem nem o verdadeiro crime. A origem de todo é aquela interface, aquela brecha que permite a “interpretação” do policial, do delegado, do advogado e do juiz. Regras claras e transparentes acabam com isso. Num caso extremo – apenas em tese (como diz o Janot) – se as pessoas falassem apenas a verdade não precisaríamos de advogados.

    No caso, ao clarear a interface poderíamos acabar com essa confusão que vivemos hoje, que pune inocentes, que explora incautos, que extorque cidadãos, que tira vantagens e que gera lucros a quem devia nos proteger disso.

    Uma elevada % da população carcerária do Brasil provém do tráfico, o que parece ser uma boa prova disso. O criminoso é um menino de chinelo que vende droga a um graúdo. O graúdo é apenas um inocente consumidor, e essa “inocência” aumenta com o tamanho do seu bolso e influência política. Entre o menino e o graúdo está a interface, a interpretação dos fatos, a fonte geradora do verdadeiro crime.

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome