Subprocuradores cobram recomendação de Aras a Bolsonaro para seguir as normas da saúde

Cinco subprocuradores do primeiro time do Ministério Público Federal encaminharam ao PGR Augusto Aras pedido de recomendação ao Presidente da República, para que atente para a gravidade da situação, e siga as orientações das autoridades sanitárias nacionais, da Organização Mundial da Saúde, em consonância com o Plano Nacional de Contingência Nacional para Infecção Humana, do Ministério da Saúde.

Começa com uma série de “considerandos” apontando para a gravidade da pandemia atual, assim como a opinião de diversas instituições científicas nacionais e internacionais.

“As Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, por seus representantes abaixo assinados, vêm apresentar a Vossa Excelência proposta de RECOMENDAÇÃO ao Governo Federal, na pessoa do sr. Presidente da República JAIR BOLSONARO, no sentido de que a implementação e a execução de ações de saúde, como também, a veiculação de pronunciamentos e informações correlatas, por toda e qualquer autoridade do Poder Executivo Federal, seja realizada de forma coerente e em sintonia com as orientações emanadas das autoridades sanitárias nacionais e da Organização Mundial de Saúde, bem como em consonância com o Plano Nacional de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19, do Ministério da Saúde, devidamente compatíveis com o estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – ESPII, declarado pela OMS”.

Assinam

  Recomendação PR PGR-00117790.2020 (2).pdf.pdf