Brasília – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), pediu que o governo brasileiro tome providencias para garantir o fim da superlotação do Presídio Central de Porto Alegre (RS). De acordo com a decisão, o Brasil também deverá garantir a integridade dos detentos, assegurar condições de higiene e dar tratamento médico adequado aos presos. O governo tem 15 dias para informar as medidas que foram tomadas. A decisão foi assinada no dia 30 de dezembro.
A decisão da comissão foi motivada por um pedido de providências de várias entidades, protocolado em janeiro do ano passado. Após inspeções feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), foram constatadas as péssimas condições do presídio, como superlotação, insalubridade, falta de assistência médica e maus-tratos.
Segundo as entidades, 4.591 detentos ocupam espaço destinado a 1.984 pessoas. “Após analisar as alegações de fato e direito apresentados pelas partes, a comissão considera que a informação prestada demonstra que as pessoas privadas de liberdade se encontrariam em uma situação de gravidade e urgência, dado que suas vidas e integridade pessoal estariam em grave risco”, diz relatório da comissão.
Em nota divulgada à imprensa, o governo do Rio Grande do Sul informou que a situação de superlotação do presídio será resolvida até o fim do ano com a criação de novas vagas em penitenciárias que estão em construção. Além disso, segundo o governo, uma equipe de 37 profissionais de saúde faz, durante 24 horas, o atendimento aos presos.
“Acabar com a superlotação da casa prisional é uma das principais metas do governo. De 2011 até 2013 foram ocupadas 1.581 novas vagas no regime fechado. Até o final de março deste ano, serão disponibilizadas as 500 novas vagas da Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro. Ao todo, na atual gestão, serão criadas 6.340 novas vagas em regime fechado”, informa a nota.
Em outro caso, Comissão Interamericana de Direitos Humanos pediu que governo brasileiro reduza a superlotação nos presídios do Maranhão. Na decisão, a CIDH pede que o Brasil adote medidas efetivas para evitar a morte de presos no presídio de Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Pelo menos 60 presos morreram dentro do presídio devido a brigas entre facções rivais.
Edição: Fábio Massalli
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