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terça-feira, julho 16, 2019
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    Início Tags Ação civil pública

    Tag: ação civil pública

    Justiça proíbe Exército de questionar recrutas sobre preferências políticas

    Decisão é resultado de uma Ação Civil do Ministério Público para investigar perseguição e prática de tortura contra recrutas por motivações políticas e ideológicas

    Com base em delações, Alckmin tem bens bloqueados em ação controversa

    Defesa alega que mesmo que os relatos de caixa 2 feitos por colaboradores premiados da Odebrecht fossem verdadeiros, a ação contra o ex-governador não tem elementos para caracterizar improbidade administrativa e deveria tramitar na Justiça Eleitoral

    Justiça mineira determina que Vale adote medidas emergenciais em Itabirito

    A decisão atende solicitação de Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais

    O que muda na Embraer após governo aprovar venda para Boeing

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    Foto: Agência BrasilJornal GGN - A procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira apresentou, na segunda (19), à Justiça do Distrito Federal, uma ação civil pública...

    TJ-MG nega recurso e pede arquivamento de ação contra Aécio Neves

    Atualizada às 11h30Jornal GGN – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou nesta sexta-feira 13 uma nova decisão favorável ao presidenciável do PSDB,...

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    A liminar contra a reforma do Pq. da Água Branca

    Nassif, O procurador de justiça Washington Luis Lincoln de Assis, do Ministério Público de São Paulo, finalmente entrou com ação civil pública como pedido de...

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