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liminar

Ministro de Temer recorre à Justiça para não ser associado à nova Previdência

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - A juíza de Direito substituta da 16ª Vara Federal de Curitiba Beatriz Fruet de Moraes acolheu, em caráter liminar, um pedido do ministro da Saúde, Ricardo Barros, e determinou que o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Paraná e a União dos Policiais do Brasil retirem das redes sociais e de outdoors espalhados pela cidade algumas peças de propaganda contra a reforma da previdência.
 
Na ação, Barros sustentou que teve sua imagem ferida pela contra-propaganda que diz que "o projeto [da reforma] deles pode acabar com sua aposentadoria. Não deixe que eles ajam contra você. Não ao fim da aposentadoria."

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Gebran não quer obrigar Moro a destruir grampos ilegais a pedido de Lula

 
Jornal GGN - O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região João Pedro Gebran Neto negou, na terça (7), um pedido de liminar apresentado pela defesa de Lula com o objetivo de obrigar o juiz Sergio Moro a destruir uma série de grampos ilegais imediatamente.
 
Gebran, em sua decisão, apontou que o pedido de Lula não preenchia todos os requisitos técnicos para ser atendido e, no mérito, julgou que o caso não demanda nenhuma "urgência".
 
No pedido, a defesa de Lula explicou que Moro autorizou que a Lava Jato grampeasse irregularmente o ramal pricipal do escritório de advocacia, violando o direito ao sigilo entre os advogados e os clientes.
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MBL ganha na Justiça liminar para fazer na UFSC evento acusado de promover neonazistas

Procuradoria Geral da UFSC vai recorrer à decisão, alegando que “a Universidade deve ser respeitada na sua autonomia constitucional e no seu direito de gerir a ocupação dos seus espaços”

 
do Jornalistas Livres
 
 

Inconformado com a desautorização de uso do auditório do Centro de Estudos Socioeconômicos da UFSC, o estudante de Direito Gabriel César de Andrade entrou com liminar na justiça que determina a realização das atividades da “Semana Vítimas do Comunismo: A maior tragédia do século XX” no local programado. A liminar foi concedida pelo juiz federal Osni Cardoso Filho, da 17ª Região do Tribunal Regional Federal, que deu à UFSC dez dias para explicar suas razões, mas determinou o cumprimento imediato da decisão para evitar prejuízos aos organizadores. Conforme o professor Irineu Manoel de Souza, a Procuradoria Geral da UFSC vai recorrer à decisão, alegando que “a Universidade deve ser respeitada na sua  autonomia constitucional e no seu direito de gerir a ocupação dos seus espaços”. O procurador Juliano Shemer Rossi deve entrar com recurso contra a decisão entre hoje e amanhã.

Na liminar, o juiz argumenta que o evento passou a ter sustentação regulamentar quando o professor que retirou a autorização foi substituído ontem por outro. “Desprende-se da avaliação unilateral e tardia do primeiro solicitante o uso do auditório do centro sócio econômico, quando um segundo servidor passa a atender o requisito formal da titularidade do requerimento formulado e autorizado para, assim, evitar a frustração de acontecimento com presumível organização prévia.” A abertura da Semana foi realizada ontem, às 20 horas, no auditório do Centro Tecnológico, com um público de pouco mais de 100 pessoas.

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Como Lula pode ser candidato mesmo se condenado em segunda instância

Jurista explica que Lula tem vários caminhos para insistir na candidatura, mesmo ao custo de gerar nova crise política
 
Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN - Encomendado pelo PT, um parecer do jurista Luiz Fernando Casagrande Pereira explica como o ex-presidente Lula, em caso de condenação em segunda instância, pode judicializar a questão da Lei da Ficha Limpa e concorrer à presidência em 2018, possivelmente criando um cenário de instabilidade.
 
Segundo o parecer, Lula pode aproveitar que a inelebigilidade decorrente de decisão colegiada segundo previsto na Lei da Ficha Limpa ainda não é "firme" e brigar pelo registro de candidatura na Justiça. Se obtiver uma liminar, poderá respirar um pouco mais tranquilo. Mas se não conseguir, também não será fácil para a oposição impugnar a candidatura rapidamente.
 
Mesmo com todos os agentes envolvidos apertando o passo na tentativa de frear a candidatura de Lula, o assunto só vai se esgotar em setembro de 2018, quando o petista já estará em "plena campanha". Neste caso, se chegar a ser impedido e não quiser colocar todos os votos em risco, ele poderá pedir a substituição às vésperas do primeiro turno.
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Se condenado em 2ª instância, Lula pode concorrer à presidência sub judice

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - A núcleo jurídico do PT já traçou uma estratégia para que Lula possa concorrer à presidência em 2018, mesmo que seja condenado em segunda instância por causa do caso triplex.
 
Segundo reportagem do valor, o partido conta que a turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deve dar pelo menos um voto a favor da absolvição de Lula. Isso seria suficiente para que o ex-presidente recorra da decisão no próprio tribunal.
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Gebran nega desbloqueio em conta de Lula achando que ele tem "auxílio", mas não tem

Foto: Divulgação/TRF4

Jornal GGN - O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou, provisoriamente, o desbloqueio das contas do ex-presidente Lula determinado por Sergio Moro. Mas ao negar o pedido em caráter liminar, Gebran cometeu um erro, na visão da defesa: disse que é errado afirmar que a subsistência de Lula está comprometida a partir do sequestro de imóveis, veículos, dinheiro em conta e até previdência porque todo ex-presidente recebe um auxílio em virtude do cargo. Mas não recebe. Há 28 anos, essa aposentadoria foi revogada pela Constituição.

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Dallagnol nega ter violado lei em concurso para o Ministério Público

 
Jornal GGN - O procurador Deltan Dallagnol, usando a estrutura do Ministério Público Federal para rebater uma questão pessoal, nega que tenha infringindo uma lei ao tomar posse como procurador da República em 2003, um ano após ter passado em um concurso público no Paraná.
 
Nesta terça (25), o jornalista Reinaldo Azevedo revelou que Dallagnol prestou o concurso para o Ministério Público e foi aprovado, mas não poderia assumir o posto de procurador da República porque a Lei Complementar 75/93 exigia, à época, pelo menos 2 anos de formação como bacharel em Direito. Dallagnol só tinha 1 ano de formado quando tomou posse, em janeiro de 2003.
 
Em 2004, esse dispositivo foi alterado com a Emenda Constitucional 45 e o tempo de formação exigido para o cargo público passou a ser ainda maior: de 3 anos.
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É "remota" a chance de Lula ser candidato mesmo condenado em 2ª instância

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - É destaque na coluna de Mônica Bergamo, na Folha desta sexta (14), que as chances de Lula ser candidato a presidente mesmo condenado em 2ª instância foram consideradas "remotas" por ministros do Supremo Tribunal Federal.

A jornalista divulgou apenas a fala de Marco Aurélio Mello, afirmando que a Lei da Ficha Limpa é bem clara sobre a inelegibilidade após condenação em segunda instância. O magistrado disse ainda que, "por esse ser um efeito 'extrapenal', e não de 'execução da pena', não caberia a discussão" no Supremo. Assim, dificilmente Lula conseguiria uma decisão em caráter liminar que o permitisse entrar na disputa.

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STJ nega a Lula barrar investigação de Moro sobre acervo presidencial

Foto: Lula Marques/PT
 
 
Jornal GGN - O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, negou um pedido da defesa de Lula para suspender uma investigação sobre a titularidade de objetos que compõem o acervo presidencial do petista.
 
Segundo informações do Estadão, em pedido liminar, a defesa sustentou que há "constrangimento ilegal com o procedimento, decorrente da absoluta incompetência da autoridade coatora para praticar tal ato", referindo-se a Sergio Moro.
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Juiz do TRF chama Lava Jato de "grandiosa" e nega pedido de Lula sobre triplex

Foto: Lula Marques

Jornal GGN - O juiz federal Nivaldo Brunoni, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou, na tarde desta terça (9), o pedido da defesa de Lula para que o caso triplex seja suspenso, por até 90 dias, para que 100 mil páginas disponibilizadas pela Petrobras na última semana sejam analisadas no âmbito do caso triplex. O advogado Cristiano Zanin recorreu ao TRF após o juiz Sergio Moro negar o prazo.

Na decisão, Brunoni criticou o uso de Habeas Corpus por Zanin, dizendo que esse recurso só cabe quando ocorre flagrante ilegalidade durante um processo ou quando a liberdade do réu está ameaçada. O magistrado disse que não era o caso de acatar o HC conta a "grandiosa" operação Lava Jato. "A intervenção do juízo recursal de modo prematuro deve ser evitada, de modo a resguardar o curso natural das ações penais relacionadas à tão complexa e grandiosa Operação Lava-Jato."

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Ministro do STJ nega liminar para suspender julgamento do caso triplex

Jornal GGN - O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na quarta (8) um pedido de medida liminar para que o julgamento do caso triplex seja suspenso imediatamente sob o pretexto de que Sergio Moro é parcial e injusto com o ex-presidente Lula. Segundo informações do Estadão, o mérito do pedido da defesa de Lula ainda será julgado por outros ministros do STJ, sem data definida.

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PT tem esperança de que Lula ainda consiga disputar eleição mesmo se for condenado

Jornal GGN - O destaque da coluna de Mônica Bergamo na Folha desta terça-feira (10) é o "cenário cor-de-rosa" sonhado pelo PT em caso de condenação do ex-presidente Lula na Lava Jato. Segundo a jornalista, o partido "tem esperança de que o STF (Supremo Tribunal Federal) garanta a Lula o direito de disputar a eleição presidencial de 2018, ainda que ele vire ficha suja, caso seja condenado em segunda instância."

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Procuradores falam em "golpe" do Senado e Supremo decide sobre Renan amanhã

Jornal GGN - Após a Mesa Diretora do Senado decidir não respeitar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, que determinou o afastamento de Renan Calheiros do presidência do Senado, Cármen Lúcia, presidente da Suprema Corte, agendou para a quarta-feira (7) o julgamento da liminar em plenário pelos demais ministros.

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Liminar da Justiça suspende calote de Richa nos servidores do Paraná, por Esmael Morais

Do Blog do Esmael Morais

O deputado Requião Filho (PMDB), líder da oposição na Assembleia Legislativa, informou que o Tribunal de Justiça do Paraná concedeu liminar suspendendo a votação na sessão de hoje (22) que oficializaria o calote do governador Beto Richa (PSDB) na data-base de 300 mil servidores públicos.

O desembargador Jorge Vargas deferiu o pedido de liminar com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, informou o líder da oposição.

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Justiça suspende ações e execuções contra Oi

Segundo nota, decisão busca evitar realização de novas ações no período de análise do processo

Jornal GGN - A Justiça do Rio de Janeiro publicou uma liminar que suspende por 180 todas as ações e execuções contra as empresas de telecomunicações que integram o Grupo Oi. Segundo nota divulgada, o objetivo é "evitar que novas ações judiciais sejam realizadas entre o pedido de recuperação judicial e eventual aceitação judicial por parte do juízo”.

As movimentações em torno da empresa também afetaram as ações da companhia, que se recuperam do tombo registrado no pregão de ontem. Na BM&FBovespa (Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo), a ação ordinária da empresa (OIBR3) opera em alta de 8,7%, a R$ 1,25, enquanto o papel preferencial (OIBR4) sobe 6,17%, a R$ 0,86.

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