A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele não autorizou a produção nem a utilização de um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último fim de semana para oficializar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
Segundo os advogados, Jair Bolsonaro não participou da elaboração do vídeo, não autorizou a reprodução de sua imagem nem teve qualquer ingerência sobre a produção ou exibição do material durante a convenção partidária. A defesa sustenta que o ex-presidente não pode ser responsabilizado por atos praticados por terceiros sem sua autorização.
O posicionamento busca responder ao questionamento de Moraes sobre uma eventual violação das restrições impostas ao ex-presidente, que limitam manifestações político-eleitorais divulgadas em redes sociais ou por intermédio de terceiros.
A manifestação foi apresentada após Moraes solicitar esclarecimentos sobre a participação do ex-presidente no conteúdo, que simulava sua imagem e voz em apoio à candidatura do filho.
A exibição do vídeo passou a ser alvo de questionamentos judiciais em razão das medidas cautelares impostas a Bolsonaro e das regras eleitorais relativas ao uso de inteligência artificial em campanhas.
Após a divulgação das imagens, partidos de oposição acionaram a Justiça alegando que o conteúdo poderia configurar propaganda eleitoral irregular, além de representar uma tentativa de contornar as restrições judiciais impostas ao ex-presidente. Também foi levantada a discussão sobre a compatibilidade do material com as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais.
As normas do TSE exigem transparência na utilização de conteúdos produzidos por IA e estabelecem restrições para a recriação da imagem ou da voz de pessoas vivas com finalidade eleitoral, especialmente quando o recurso puder induzir o eleitor a erro ou favorecer candidaturas de forma irregular.
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