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Ministério Público

O Ministério Público já não é o mesmo após as distorções da 'Lava Jato', por Afrânio Silva Jardim

no Empório do Direito

O Ministério Público já não é o mesmo após as distorções da 'Lava Jato'

por Afrânio Silva Jardim

Inicialmente, é preciso deixar bem claro que estou me referindo a uma pequena parcela do Ministério Público, o qual vejo como uma  importante instituição do Estado moderno.

Pertenci aos quadros do Ministério Público de meu Estado por 31 anos e disso me orgulho muito. Entretanto, um corporativismo extremado faz com que a maioria dos membros do Parquet fique silente diante de alguns exageros persecutórios e até associações de classe hipotequem solidariedade a práticas irregulares abaixo apontadas, julgando estar fazendo bem para a instituição. Este corporativismo exagerado só prejudica a Instituição.

Há tempos passei a perceber que os acordos de cooperação premiada (delação premiada) estavam ocorrendo diante de circunstâncias artificialmente criadas. Em outras palavras, que prisões estivessem sendo decretadas com desvio de finalidade. Ademais, trouxeram para o processo penal o nefasto “negociado sobre o legislado”.

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Em SP, promotores continuam excluídos de eleição a procurador-geral

Conselho Superior do MPSP manteve entendimento por 9 a 2 votos, restringindo candidaturas ao cargo de comando na instituição  
 
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(Reprodução YouTube)
 
Jornal GGN - Por 9 a 2 votos o Conselho Superior do Ministério Público Estadual de São Paulo rejeitou a proposta de permitir que promotores de Justiça também possam se candidatar ao cargo de procurador-geral. Atualmente, a Lei Orgânica da Instituição restringe o direito de participar ao pleito apenas aos procuradores de Justiça, contrariando regras aplicadas nos Ministérios Públicos Estaduais da maior parte do país.
 
A abertura para promotores foi defendida e colocada em pauta no Conselho pelos procuradores Augusto Rossini e Pedro Juliotti, vencidos no plenário. Segundo informações do Estado de São Paulo, Rossini apresentou como argumento que, ao ‘circunscrever a categoria de elegíveis ao cargo em questão apenas aos Procuradores de Justiça, padece do vício da inconstitucionalidade, por desarmonia com o sistema de carreira’. 
 
Já Juliotti defendeu a mudança porque, ‘ao restringir a participação, como elegíveis, aos membros da segunda instância, impõe, de maneira inconstitucional, exigências não previstas para a candidatura pela Lei Maior, a qual demanda apenas a condição de membro da Instituição para se concorrer ao pleito ’ .
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Ministério Público não deve se transformar em polícia, por Afrânio Silva Jardim

no Empório do Direito

É urgente a democratização do Ministério Público. Ministério Público não deve se transformar em polícia. É a natureza da atividade desempenhada que caracteriza a instituição

por Afrânio Silva Jardim

Acho que os traumas atuais em nosso país fizeram com que, em muitos setores da nossa sociedade, tenha se dado “um salto no escuro”. Não só na política e na economia, mas também nas instituições jurídicas, precisamos voltar ao passado para, depois, retomar o curso natural das coisas.

O Ministério Público sofreu e está sofrendo em consequência de “voluntarismos juvenis” de alguns de seus membros que, em busca de notoriedade e poder, buscaram trazer para o nosso sistema de justiça criminal a absurda discricionariedade própria do sistema jurídico Norte-Americano, bem como exercer atividade policial que não lhe é própria.

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Moro e MPF criaram uma nova acusação para condenar Lula, defende Zanin


Foto: Paulo Pinto/Agência PT
 
Jornal GGN - A última fala de Cristiano Zanin Martins, que faz a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes da sentença do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foi um resumo dos pontos mais polêmicos da sentença do juiz Sergio Moro já contestados pelos advogados na primeira e na segunda instância. 
 
Segundo Zanin, a manifestação do procurador regional da República, Maurício Gotardo Gerum, "claramente mostrou como o Ministério Público vem atuando, como pensa: é de censura à defesa, à Academia, ao povo". Também antes de iniciar a defesa do caso, o advogado criticou as diligências contra os advogados de Lula, autorizadas pelo MP, nas quais caracterizou como ato de "bisbilhotar escritório de advocacias: isso não se pode admitir".
 
Para solicitar a nulidade do processo e da sentença contra Luiz Inácio Lula da Silva, Zanin centrou os argumentos nas contradições, na falta do direito de defesa e nas nulidades motivadas por abusos. O primeiro deles é a incoerência na justificativa usada pelo juiz Sergio Moro de que o processo contra Lula seria de sua competência.
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MP/SP abre procedimento sobre o bloco carnavalesco Porão do Dops por apologia a tortura

 
Jornal GGN - O grupo "Direita São Paulo" criou um bloco carnavalesco chamado "Porão do Dops", celebrando a tortura no período da ditadura militar e homenageando o coronel e torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra.
 
A ação deste grupo chamou a atenção da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, Área de Inclusão Social, que instaurou procedimento preparatório de inquérito civil (PPIC). Os promotores de Justiça Beatriz Budin e Eduardo Valério apuraram que o grupo pretende se reunir na capital paulista em 10 de fevereiro de 2018, o sábado de carnaval, com o evento "cerveja, opressão, carne, opressão e marchinhas opressoras". O grupo divulga o evento principalmente no Facebook.

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Justiça aceita mais três denúncias contra ex-governador Sérgio Cabral

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral tornou-se réu pela 20ª vez    Antônio Cruz/Arquivo Agência Brasil

da Agência Brasil

Justiça aceita mais três denúncias contra ex-governador Sérgio Cabral

Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil

 

 

A juíza Caroline Vieira Figueiredo, substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, onde atua o juiz Marcelo Bretas, aceitou nesta quarta-feira (10) mais três denúncias contra o ex-governador Sérgio Cabral, que se tornou réu pela 20ª vez. As denúncias foram apresentadas no dia 19 de dezembro pelo Ministério Público Federal (MPF).

A primeira denúncia inclui ainda Wilson Carlos da Silva, Luiz Carlos Bezerra e Georges Sadala Rihan, que também se tornaram réus na ação e é. segundo o MPF, resultado das operações Calicute e Eficiência, desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro. Nas investigações foi possível identificar mais um braço do esquema criminoso que atingiu o governo do estado, na gestão de Sérgio Cabral. O grupo agiu na prestação de serviços especializados relacionados ao Programa Poupa Tempo, do governo estadual.

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O Ministério Público está se apequenando, por Afranio Silva Jardim

O Ministério Público está se apequenando. Eu previ e adverti que iríamos chegar a esta situação nefasta

por Afranio Silva Jardim

Lamentável. Hoje encontramos textos, nos principais blogs e sites da internet, expondo alguns membros do Ministério Público Federal a críticas contundentes e mesmo ofensas antes inimagináveis.

Como diz o ditado popular: "estão experimentando do próprio veneno". Buscaram os holofotes e a notoriedade fácil, usaram o processo penal como forma de autopromoção e correram freneticamente para as "famosas" entrevistas coletivas. Voluntarismos e vaidades expostos publicamente.

Como se sabe, houve uma estratégia muito bem estruturada para convencer a opinião pública de que os fins justificam os meios, vale dizer, para combater a corrupção, temos de usar regras especiais, temos de flexibilizar alguns direitos fundamentais da cidadania. Foram feitos “acordos” com os principais meios de comunicação de massa para respaldo de suas atividades persecutórias, algumas de legalidade altamente questionáveis. Leia mais »

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Modelo avançado de processo penal no Chile reflete na cooperação internacional, por Vladimir Aras

Por Vladimir Aras

MP chileno é autoridade central para cooperação internacional

O Chile tem há vários anos um dos sistemas de processo penal acusatório mais modernos da América Latina.

Há juízes de garantia, o procedimento é oral, vigora a presunção de inocência e a direção da investigação criminal cabe aos promotores de Justiça, lá chamados “fiscales”.

“Artículo 3°.- Exclusividad de la investigación penal. El ministerio público dirigirá en forma exclusiva la investigación de los hechos constitutivos de delito, los que determinaren la participación punible y los que acreditaren la inocencia del imputado, en la forma prevista por la Constitución y la ley.”

Este modelo avançado se reflete também na cooperação jurídica internacional.

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A mão invisível da família Neves na cruzada contra o MP mineiro

Matéria publicada em 30/06/2017
 
O xeque-mate no promotor Eduardo Nepomuceno - do helicóptero do Perrella e aeroporto de Cláudio - levanta dúvidas sobre o caráter político de seu julgamento e revela que outros membros do Ministério Público mineiro estão sob constante vigilância
 
Foto: Agência Senado
 
Jornal GGN - Era uma vez um promotor que tentava desnudar as falcatruas por trás de escândalos que ameaçavam engolir políticos poderosos e intocados pela Justiça. Até que um dia o promotor sentiu o peso de uma mão invisível - atribuída à família Neves - e foi removido à força do cargo que ocupava há 14 anos, na Promotoria incumbida de zelar pelo patrimônio público.
 
Longe da imaterialidade dos contos de fadas, a história do promotor Eduardo Nepomuceno talvez seja o caso mais exemplar do que pode acontecer com quem tenta investigar desvios em Minas Gerais. Ele foi julgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por “ausência de racionalidade e de desrespeito à dignidade das pessoas submetidas a investigações que duraram anos sem que houvesse, desde o início, a presença de justa causa para a instauração [do inquérito]”. 
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Desmonte e perda de referencial no poder brasileiro

País vive nova ordem institucional, com raízes mais recentes do Plano Real, avalia André Araújo em entrevista no Sala de Visitas 


 
Jornal GGN – As origens do desmonte industrial e político mais recentes no país estão atreladas ao vácuo de poder que se abriu no Brasil, com o enfraquecimento dos partidos e do Executivo, e as sementes que deram sustentação à perda de credibilidade dos setores puramente políticos foram plantadas ainda durante a implementação do Plano Real (1994).
 
"Esse capital político, dos economistas do chamado mercado, foi criado no Plano Real, que foi um plano 100% montado por economistas. Até então [essa classe] não tinha poder", explica André Araújo, em entrevista para Luis Nassif, no programa Sala de visitas. 
 
O colunista do GGN e consultor de empresas estrangeiras no Brasil e do International Republican Institute (IRI), braço externo do Partido Republicano norte-americano, completou a explicação lembrando que, apesar do sucesso do Plano Real não ter sido pleno, afinal "só consertou a parte gráfica da moeda, sem consertar as razões por que havia a inflação", o equilíbrio que conseguiu, após anos de tentativa dos governos anteriores, beneficiou politicamente os economistas ligados ao sistema financeiro. 
 
Daquele momento histórico em diante, Araújo destacou que se criou no país uma geração de economistas ligados às escolas com a formação monetarista, influenciadas pelas teorias desenvolvidas nos Estados Unidos dos anos 1990.
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TV diz que netos de Edir Macedo foram "roubados" da mãe biológica

 
Jornal GGN - A emissora de televisão portuguesa TVI publicou uma nova reportagem, na noite de terça (12), sobre a investigação por tráfico internacional de crianças envolvendo a Igreja Universal. A matéria revela que os três netos de Edir Macedo, na prática, foram "roubados" da mãe, que não autorizou nenhum processo de adoção. Elas foram levadas clandestinamente para os Estados Unidos, onde foram entregues para uma das filhas de Macedo.
 
De acordo com a reportagem, as crianças foram parar em um lar mantido pela Igreja Universal em Lisboa à revelia da Justiça por vários anos, depois de uma denúncia de que a mãe deixava os pequenos sozinhos em casa para trabalhar.
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Universal é investigada em Portugal por tráfico internacional de crianças

Foto: Demétrio Koch
 
 
Jornal GGN - A Igreja Universal do Reino de Deus virou objeto de investigação do Ministério Público de Portugal, graças a uma série de reportagens da TVI - Líder de audiência no país europeu - sobre uma suposta rede de tráfico internacional de crianças.
 
De acordo com a primeira reportagem, que foi ao ar na segunda-feira (11), a Universal, de 1994 a 2001, uma casa de assistência a crianças carentes em Lisboa de maneira irregular. 
 
Os pais sem condições financeiras entregavam suas crianças ao estabelecimento, que só veio a fechar em 2011, usando a crise econômica do País como desculpa.
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Após admitir tom político, Lava Jato diz que tem trabalho "técnico e imparcial"

"Não há tentativa de politizar um trabalho que é técnico, imparcial e apartidário", disse Dallagnol
 

Fotos Públicas
 
Jornal GGN - As forças-tarefas da Operação Lava Jato de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro divulgaram carta pública admitindo o teor político das investigações, ao afirmar que as eleições de 2018 decidirão o futuro da Lava Jato.
 
Em quase tom de ameaça, sob a bandeira da luta contra a corrupção, decidiram que "é importante que sejam eleitos candidatos com o passado limpo e identificados com a agenda anticorrupção". Caso contrário, o fim das apurações, segundo os procuradores da República das três capitais, será no próximo ano. "Dizemos que 2018 é a batalha final da Lava Jato. Não que ela tenha data para acabar, mas que ela depende do resultado das eleições para continuar", publicaram.
 
Mas os posicionamentos políticos foram além do que acreditam como possível interferência de agentes de poder nas operações. Mostraram se sentir ameaçados pela possível volta do debate sobre abuso de autoridade. Ainda que com alguns projetos levando o tom que pode prejudicar investigadores, outros buscam proteger o direito de ampla defesa e os abusos visíveis e públicos adotados nos andamentos das investigações, com maior mira para o centro de Curitiba.
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É de ter vergonha do Ministério Público, por Eugênio Aragão

Reprodução

É de ter vergonha do Ministério Público

por Eugênio Aragão

Sem mais, nem menos, eis que o programa "Fantástico" da Rede Globo exibe imagens de Sérgio Cabral e Garotinho, ex-governadores do Rio de Janeiro, na prisão em que se encontram. Presos estão, sem culpa formada, porque seriam, ao ver de juízes deformados pela tal "opinião pública", tão perigosos quanto Hannibal Lecter, o assassino serial engaiolado no filme "O silêncio dos inocentes".

As imagens dos políticos preventivamente presos teriam sido obtidas com apoio imprescindível de membros do Ministério Público do Rio de Janeiro, aquela mesma instituição que convidou Kim Kataguiri para palestrar sobre "bandidolatria". Desviaram-se criminosamente de sua função de fiscalizadores da execução penal para exporem a intimidade de pessoas presas preventivamente.

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O Ministério Público e a Carta de Brasília, por Ana Gabriela Brito Melo Rocha

do Coletivo Transforma MP

O Ministério Público e a Carta de Brasília

por Ana Gabriela Brito Melo Rocha

Em setembro de 2016, a Corregedoria Nacional e as Corregedorias-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União aprovaram a chamada Carta de Brasília.

O documento, que permaneceu aberto antes da aprovação para recebimento de sugestões e contribuições, foi motivado pelo princípio da transformação social; pela missão institucional, que é de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, e pelo fato de o Ministério Público ser, ele próprio, uma garantia fundamental de acesso à justiça, lembrando-se que o acesso à justiça não se restringe ao acesso ao Poder Judiciário. Foram traçadas diretrizes no sentido de fomentar a atuação resolutiva do Ministério Público Brasileiro.

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