Parlamento Europeu aprova plano que favorece o sistema privado de pensões

Na quinta-feira 4 Abril foi aprovado no Parlamento Europeu o chamado “Produto pan-europeu de pensões individuais” (PEPP) graças aos votos a favor dos liberais e dos populares (PP, cidadãos, PNV, UPyD, PdCaT …) e a abstenção dos socialistas (a razão invocada é que “não era uma verdadeira abordagem pan-europeia”). O bloco da esquerda unitária e os verdes (Podemos, Izquierda Unida, Equo, ERC …) votaram contra e além disso apresentaram uma emenda no sentido de retirar esta medida, que não teve sucesso (em parte devido ao voto contrário dos eurodeputados socialistas que nesta ocasião, curiosamente, não se abstiveram). A que se deve esta diversidade no voto? Em que consiste o PEPP?

Na realidade esta medida vinha tomando forma nas instituições europeias há algum tempo: a Comissão Europeia aprovou-a há quase dois anos. O seu objectivo foi sempre explícito: “Os produtos pan-europeus de pensões individuais servirão para estimular a concorrência entre os provedores de pensões, dando aos consumidores mais possibilidades de escolha quando se trata de colocar as suas economias.” Procura-se a “uniformidade das normas a nível nacional e da UE” para alcançar “o desenvolvimento de um mercado de pensões à escala da UE competitivo e de grande dimensão”. Estes planos de pensões “podem ser oferecidos por uma ampla gama de provedores, como seguradoras, bancos, fundos de pensões de emprego, empresas de investimento e gestores de activos”. Por último, “os Estados-Membros são encorajados a conceder às PEPP o mesmo tratamento fiscal que actualmente se aplica a produtos nacionais semelhantes que já existem”.

Em linguagem clara, para o caso de a alguém escapar o que está subjacente a tudo isto: este plano pan-europeu marca o início de uma série de reformas legislativas nos parlamentos nacionais que irão favorecer e expandir o negócio das entidades financeiras que fazem negócios com os fundos privados de pensões. Nada de novo sob o sol, porque os nossos Estados já atribuem facilidades e bonificações fiscais a estes produtos, mas o que chama a atenção é que agora o tratamento privilegiado deste segmento do sector privado será articulado e coordenado a partir do nível europeu, o que não fará mais do que intensificar as vantagens que as entidades financeiras têm ao lucrar com a poupança das pessoas. O texto aprovado esclarece: “os provedores poderão desenvolver PEPP em vários Estados-Membros, agrupar activos de forma mais eficaz e conseguir economias de escala”.

Talvez o leitor pense que não há nada de errado em tudo isto, pois no final trata-se de favorecer planos privados de pensões que são voluntários e que não há nenhuma medida que vá directamente contra o sistema público de pensões. Mas certamente que o leitor não pensaria o mesmo se, em vez de pensões, estivéssemos a falar da saúde: imagina o que significaria que as instituições europeias instassem os parlamentos estatais a implementar medidas que favoreçam e ampliem o negócio da saúde privada, incluindo medidas fiscais? A saúde privada também é voluntária, mas o facto de as administrações públicas lhe conferirem vantagens tem um impacto específico na saúde pública. O mesmo ocorre com as pensões: o sinal enviado pelas instituições europeias é muito perigoso e preocupante, porque implica que estão mais preocupados em melhorar o negócio privado do que em melhorar o sistema público.

Não é demais lembrar que no nosso país já utilizamos dinheiro público para ajudar o negócio privado das pensões: de acordo com os cálculos do sindicato de técnicos do Ministério da Fazenda, a cada ano os contribuintes perdem cerca de 2.000 milhões de euros por serem perdoados impostos àqueles que contratam planos privados de pensões. Dinheiro público empregue para ajudar a banca que faz negócio com as pensões e para ajudar as pessoas que contratam esses produtos que são certamente na sua maioria pessoas endinheiradas. Segundo dados do Banco de Espanha, em 2014 (últimos dados disponíveis), se observarmos os 20% mais pobres da população, apenas 5% injectaram dinheiro em algum plano privado de pensões. Em contrapartida, se observarmos os 10% mais ricos, 60,5% fizeram-no. E essa relação mantém-se em todos os extractos: quanto mais renda, mais planos privados de pensões são utilizados. No total, 26,1% dos cidadãos espanhóis tinha recorrido a uma dessas fórmulas de poupança. Ou seja, entre todos nós, pagamos para dar a alguns que ainda por cima são os mais abastados. Pois com este PEPP, em vez de corrigir a questão, vamos aumentar as ajudas públicos e as facilidades que o negócio privado de pensões receberá.

Também não haverá mal em mencionar que os fundos privados de pensões não têm na realidade nada a ver com as pensões; são simplesmente fundos de investimento financeiro. E além disso muito pouco rentáveis e em muitos casos ruinosos. A própria OCDE alertou recentemente que as comissões aplicadas pelas entidades gestoras podem atingir um terço da pensão. Na verdade, segundo com um estudo recente da IESE Business School, de 313 fundos privadas de pensões espanhóis, 58 tiveram rentabilidade negativa (os poupadores perderam dinheiro) e 233 tiveram uma rentabilidade mínima, inferior ao IBEX-35 e à dívida pública. Além disso, como acontece com todos os investimentos, não estão ao alcance de todos, porque para poder contratar um plano é necessário ter capacidade de poupança, algo de carece boa parte da população espanhola. Não há dados exactos sobre a capacidade de poupança das famílias, mas há estimativas. A mais optimista é a da Fintonic, que mostra que apenas 4 em cada 10 pessoas podem economizar no nosso país. A mais pessimista é a dos técnicos do Ministério da Fazenda, que aponta que 86,6% dos cidadãos espanhóis não têm capacidade de poupança.

Em suma, a União Europeia e a maioria dos partidos políticos que a nutrem (longe de qualquer surpresa) contaminados pelos princípios neoliberais, cuja filosofia radica em que devemos dar prioridade e vantagens ao privado contra o público. Este caso recente do plano pan-europeu de pensões privadas é o enésimo passo de deterioração do Estado social que, infelizmente, há muito vem sendo aplicado nas nossas sociedades. Quando lhe daremos a volta?

*Eduardo Garzón é economista e professor de Economia e Finanças Públicas na Universidade Autónoma de Madrid