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Barroso manda travestis para prisão feminina

 
Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que duas travestis fossem transferidas para presídios femininos. A decisão foi divulgada nesta segunda, dia 19, mas não se estende a todas as travestis, mas o entendimento pode servir de base para casos semelhantes.
 
As duas estão presas desde 2016 na Penitenciária de Presidente Prudente (SP). Uma delas, condenada a seis anos por extorsão mediante restrição de liberdade. A defesa pedia que respondesse ao crime em liberdade ou regime mais leve para cumprimento de pena. Caso negado, pedia a transferência para local adequado com sua orientação sexual. A detenta está em cela com 31 homens e, conforme relata a defesa, sofrendo 'influências psicológicas e corporais'.

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PGR é contra recurso de Lula no Supremo

 
Jornal GGN - Raquel Dodge, procuradora-geral da República, enviou nesta segunda, dia 19, parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestando contrariamente ao pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para rever a condenação pela Justiça Federal de Porto Alegre, no caso do triplex do Guarujá.
 
Segundo a procuradora, não cabe ao STF reanalisar as provas que justificaram a condenação de Lula.
 
“O agravante, ao utilizar-se do termo reavaliação, busca realizar um jogo de palavras de modo a requerer, na verdade, o reexame de matéria de prova. Uma simples leitura do acórdão recorrido bem demonstra a impossibilidade de avaliar suas conclusões, sem uma imersão pelo conjunto probatório dos autos”, argumentou.

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Segóvia se explica ao STF, e diz que não queria interferir

 
 
Jornal GGN - O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, foi se explicar com o Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, dia 19, ele disse ao ministro Luís Roberto Barroso que não pretendeu 'interferir, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento' do inquérito que envolve o presidente Michel Temer.
 
A explicação foi dada ontem, ao final da tarde, ao ministro Barroso, que é relator do inquérito. E se deu por cobrança do próprio magistrado, que queria explicações do diretor-geral da PF sobre uma entrevista dada à Agência Reuters na semana passada e que caiu como um raio na mídia.
 
Na malfadada entrevista, Segóvia disse que no inquérito em que Temer e outros acusados são investigados pela PF, com autorização do ministro Barroso, os 'indícios são muito frágeis' e sugeriu que o inquérito 'pode até concluir que não houve crime' e que o delegado responsável poderia ser alvo de correção administrativa se Temer reclamasse das perguntas que recebeu.

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PSOL entra com mandado de segurança contra intervenção no Rio

Documento, entregue no STF, pode impedir acontecimento da sessão prevista para votar o decreto ainda hoje 
 
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(Foto Agência Câmara)
 
Jornal GGN - A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou nesta segunda-feira (19) um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação do decreto de Intervenção Federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A medida pode impedir a sessão prevista para votar o plano agendado para começar às 19h de hoje. Quem assina o documento é o líder do partido na Casa, Ivan Valente (SP).
 
Os parlamentares questionam a falta de justificativa para a edição do decreto "já que não há qualquer exposição de motivos para a intervenção". Também apontam a ausência de consulta prévia as entidades ligadas ao tema, como os Conselhos de Defesa Nacional, lembrando que o decreto foi assinado na última sexta-feira, mas apenas hoje essas entidades foram convocadas. 
 
No mandado de segurança apontam, ainda, o fato de o decreto ter sido assinado sem que o Conselho da República estivesse completo "como exige o texto da Constituição Federal", comprovando, mais uma vez, que proposta do governo Temer foi apresentada de forma intempestiva. 
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Segovia presta esclarecimentos a STF sobre arquivamento de autos contra Temer


Foto: Marcos Corrêa/PR
 
Jornal GGN - O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, terá que prestar esclarecimentos sobre as declarações polêmicas durante uma entrevista concedida à Reuters, mencionando que as investigações contra o presidente Michel Temer sobre o Decreto dos Portos devem ser arquivadas por falta de provas.
 
Nesta segunda (19), Segovia se encontra com o ministro Luis Roberto Barroso, relator dos autos no Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 10 de fevereiro, Barroso intimou o diretor-geral a prestar esclarecimentos.
 
"Tendo em vista que tal conduta, se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal, determino a intimação do Senhor Diretor da Polícia Federal, delegado Fernando Segovia, para que confirme as declarações que foram publicadas, preste os esclarecimentos que lhe pareçam próprios e se abstenha de novas manifestações a respeito", escreveu o ministro no despacho.
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Rosa Weber nega peça no STF contra a intervenção federal


Foto: Beto Barata/PR

Jornal GGN - Após o presidente Michel Temer assinar o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, o primeiro mandado de segurança já foi apresentado contra a medida, considerada por parte do mundo jurídico como inconstitucional. Entretanto, a ministra Rosa Weber não quis levar o tema ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e, monocraticamente, negou.

A peça, de autoria do advogado de São Bernardo do Campo, Carlos Alexandre Klomfahs, destaque o decret fere duas determinações constitucionais, a de não consultar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
 
Sem entrar no mérito de outros questionamentos de críticos da medida, como fato de ferir a autonomia entre entes federativos, ao sobrepor a esfera federal em poder de jurisdição estadual e municipal, e também a de envolver poder militar a competências que são, desde a redemocratização do país, civis, o decreto foi ainda assim questionado pelo advogado.
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Deve-se manter Maluf na prisão, diz PGR

 
Jornal GGN - A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão em regime fechado do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A defesa foi feita no Supremo Tribunal Federal (STF). Maluf está preso cumprindo pena de sete anos e nove meses na Papuda, por crime de lavagem de dinheiro.
 
A PGR se manifestou devido ao pedido de habeas corpus feito pela defesa de Maluf. Os advogados querem derrubar decisão do ministro do STF Edson Fachin, que determinou imediato cumprimento da pena de condenação. Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não há irregularidades na decisão de Fachin.

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Celso de Mello manda soltar mãe de bebê de 11 meses acusada de tráfico

Medidas de desencarceramento para grávidas e mães de crianças atendem regras constitucionais de atenção a crianças e adolescentes, afirma Celso de Mello ao soltar mãe de bebê de 11 meses.

do ConJur

Celso de Mello manda soltar mãe de bebê de 11 meses acusada de tráfico

por Pedro Canário

O direito à proteção da criança e do adolescente se reveste de alto significado social e constitucional, que não pode ser menosprezado pelo Estado, "sob pena de grave e injusta frustração de um inafastável compromisso constitucional, que tem no aparelho estatal um de seus precípuos destinatários”, escreveu o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal.

A argumentação do ministro está numa liminar que mandou soltar uma mulher presa em flagrante com 50 gramas de cocaína. A prisão dela foi mantida em audiência de custódia, depois confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e pelo Superior Tribunal de Justiça, embora ela tenha comprovado ser mãe de uma criança de 11 meses.

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Como e por quem virá a resposta sobre a prisão de Lula?

A quem compete a prisão do ex-presidente? Moro já foi autor de despacho semelhante. TRF-4 segue protocolo. E ministros da Suprema Corte divergem
 
 
Jornal GGN - O timing para a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda é tema rodeado de incógnitas e que depende do tempo de resposta da segunda, da terceira e da última instância da Justiça brasileira. Mas a defesa de Lula conquistou, com a decisão tomada pelo ministro Edson Fachin na última sexta-feira (09), o que buscavam para o caso do ex-presidente: chegar, o quanto antes, à Suprema Corte.
 
Com a recente manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), contrariando a concessão de Habeas Corpus que impossibilite a prisão de Lula, mais obstáculos à frente para a defesa do ex-presidente. As chances, contudo, não foram cessadas. O GGN preparou um explicativo para entender os caminhos da Justiça para o líder petista:
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Dodge se manifesta contra habeas corpus preventivo para Lula

 
Jornal GGN - Raquel Dodge, procuradora-geral da República, enviou ontem, 14, parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de habeas corpus preventivo protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O hc visa garantir Lula contra eventual prisão preventiva após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.
 
O parecer de Raquel Dodge traz o argumento de que o habeas corpus não pode ser concedido pelo STF porque o mérito do pedido ainda não foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, instância inferior. A procuradora reafirma, no parecer, o entendimento favorável do Ministério Público pelo início da execução provisória da pena após julgados os recursos em segunda instância.

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Cármen Lúcia mantém suspensão da posse de Cristiane Brasil

 
Jornal GGN - Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, confirmou hoje sua decisão anterior que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) ao cargo de ministra do Trabalho. Mas a ministra jogou a decisão final sobre o afastamento para o plenário do STF por entender que a matéria discutida é constitucional. A data ainda não foi marcada. 
 
A nomeação de Cristiane Brasil foi anunciada por Michel Temer no dia 3 de janeiro. Ela foi impedida de tomar posse por força de decisão liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, em 8 de janeiro.

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Xadrez de Huck e o cristal trincado da Globo, por Luis Nassif

No momento, o quadro político que se prenuncia é o seguinte

Peça 1 – o candidato da Globo

O fator Luciano Huck sempre esteve no horizonte da Globo desde as primeiras manifestações do golpe. Tinha-se claro:

·       A ampla e completa desmoralização da classe política;

·       Caminho aberto para as celebridades televisivas, fenômeno ocorrido na Itália das “mãos limpas” e nos Estados Unidos, país onde a insatisfação generalizada com a política tradicional gerou Donald Trump

No começo do processo, aventou-se o nome de Huck. Depois, ele foi prudentemente poupado. Até as eleições havia dois riscos pela frente.

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Segovia diz a Barroso que foi 'mal interpretado'

 
Jornal GGN - A novela iniciada pelas declarações do diretor-geral da Polícia Federal Fernando Segovia tem mais um capítulo. Depois de ser interpelado por associações de policiais e delegados federais, ser enquadrado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, Segovia apresenta sua defesa.
 
O diretor-geral da PF enviou uma mensagem de texto por telefone ao ministro Barroso, solicitando audiência para se explicar das declarações sobre o inquérito em que o presidente Michel Temer é o investigado.
 
Barroso marcou a visita para o dia 19 de fevereiro.

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Ao tentar barrar Lula pelo Ficha Limpa, Fux se enrola

 
 
Jornal GGN - Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal e agora presidente do Tribunal Superior Eleitoral se enrolou. Sua declaração de que a Corte não deve nem aceitar o registro de quem se enquadre na Ficha Limpa, mirando Lula, não caiu muito bem na magistratura. Sabe-se que procura barrar Lula, mas os juízes o lembram de que o petista só se enquadra em uma das 14 hipóteses para inelegibilidade da lei. Se ele fizer isso, vai firmar entendimento que pode barrar candidaturas aos mais diversos cargos. O tema é abordado no Painel, da Folha. 
 
Diz a lei que a inelegilibidade é cravada em quem for demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial ou ainda excluído da profissão por decisão do órgão profissional competente. Difícil enquadrar Lula aí.

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Barroso intima Segovia a se explicar sobre inquérito de Temer

 
Jornal GGN - Agora é a vez do Supremo Tribunal Federal se mostrar insatisfeito com as declarações de Fernando Segovia sobre o inquérito em que Temer é o alvo de investigação. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, intimou o diretor-geral da Polícia Federal, para que confirme as declarações feitas de que a tendência é arquivar a investigação sobre o presidente Michel Temer.
 
O ministro, que é relator do inquérito no STF, disse em despacho ter considerado 'manifestamente imprópria' a fala de Segovia e que, em tese, poderia 'caracterizar infração administrativa e até mesmo penal'. As falas do diretor-geral da PF foi feita à Reuters, publicada na noite desta sexta-feira, dia 9, e amplamente divulgada na mídia e redes sociais.

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