Isabel (nome fictício), profissional do sexo na cidade de Niterói, foi agredida e ameaçada depois de denunciar publicamente o estupro e extorsão de profissionais do sexo pela polícia durante incursões ilegais e despejos realizados no dia 23 de maio. Cerca de 300 profissionais do sexo estão agora sem ter onde morar e a segurança de Isabel e sua família está em risco.

Isabel é profissional do sexo em Niterói, no estado do Rio de Janeiro. Em 4 de junho, ela participou de uma audiência pública onde denunciou vários atos violentos cometidos por policiais contra ela e suas colegas em 23 de maio, quando a polícia invadiu um prédio onde cerca de 300 profissionais do sexo moravam e recebiam seus clientes. Além de extorsão, Isabel e outras profissionais do sexo afirmam que a polícia estuprou, roubou seus pertences e plantou evidências para incriminá-las falsamente, antes de detê-las sem mandados de interrogatório e fechando seus apartamentos como “cenas de crime”. 

Apesar dos “defeitos estruturais” que estão sendo citados como uma das razões para o fechamento do edifício, apenas os andares e apartamentos onde moram e trabalham as profissionais do sexo foram invadidos e fechados. A venda ou compra de serviços sexuais não é crime no Brasil e a Defensoria Pública reconheceu que as ações policiais foram ilegais. Apesar dos esforços para apresentar queixas contra a polícia, as profissionais do sexo relataram que a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) recusou-se a registar as suas alegações no dia da incursão, e que os advogados que as assistem foram proibidos de acompanhar os  interrogatórios.

Depois de denunciar a violência policial e as ações ilegais, Isabel foi sequestrada por quatro homens e forçada a entrar em um carro em 21 de junho. Durante cerca de 30 minutos, os homens usaram uma lâmina de barbear para ferir os braços de Isabel, mostraram fotos de seu filho indo à escola e mandaram que ela parasse de acusar a polícia e de falar com jornalistas. Desde então, Isabel não voltou para casa, não consegue falar do sequestro e teme represálias contra a família. O prédio permanece fechado e cerca de 300 profissionais do sexo estão sem ter onde morar.

A violência, extorsão, detenção arbitrária e despejos ilegais cometidos pelas autoridades brasileiras violam os direitos humanos das profissionais do sexo quanto à integridade física,  segurança pessoal, saúde, habitação e não discriminação. O sequestro, a violência e a intimidação contra Isabel por denunciar a ação policial violam seus direitos humanos – direito à liberdade e segurança pessoal, integridade física, saúde e liberdade de expressão.

Por favor, escreva já em português, inglês ou no seu idioma:

 Instando as autoridades a proteger Isabel e investigar o sequestro e as ameaças contra sua família; 

 Exigindo que assegurem uma investigação imediata, completa, independente e imparcial das denúncias de violência policial contra os profissionais do sexo, e os despejos ilegais em Niterói durante a incursão de 23 de maio; 

 Exortando-os a cancelar o fechamento ilegal dos apartamentos onde os profissionais do sexo vivem e trabalham, para que possam voltar para suas casas.

FAVOR ENVIE APELOS ANTES DE 13 AGOSTO 2014 PARA: 

Secretário de Segurança Pública do Estado

José Mariano Beltrame

Praça Cristiano Ottoni, s/nº

Prédio da Central do Brasil

CEP 20221-250, Rio de Janeiro, RJ

Fax: +55 21 2334-9329

E-mail: [email protected] 

Tratamento: Prezado Sr. Secretário

Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro

Dra. Lucia Léa Guimarães Tavares

Rua do Carmo, 27 – 13º  andar

CEP 20011-900 Centro

Rio de Janeiro-RJ, Brasil

Tel/Fax: +55 21 332-9274 / 2332-9278

Email: [email protected]  

Tratamento: Prezada Senhora Procuradora Geral

E cópias para:

Presidente da Comissão Estadual de Direitos Humanos (ALERJ)

Dep. Marcelo Freixo

ALERJ – Palácio Tiradentes

Rua 1º de Março, s/n

CEP 20010-090 Rio de Janeiro, RJ

Fax:+55 21 2588-1268 

Email: [email protected]

Consultem o escritório de AI Brasil caso enviem apelos após a data indicada.  

MAIS INFORMAÇÕES

A cidade de Niterói tem adotado uma política de reurbanização no centro da cidade. O prédio onde moram e trabalham cerca de 300 profissionais do sexo, e que a polícia invadiu em 23 de Maio, está localizado nessa área. As pessoas alugam os apartamentos para que possam trabalhar legalmente (sem a assistência de terceiros, que é criminalizada nos termos do Código Penal Brasileiro). Eles afirmam que as ações tomadas contra eles são parte de uma campanha do governo para “limpar” o centro de Niterói e uma tentativa de aumentar o valor imobiliário do prédio.

O despejo ilegal de profissionais do sexo de seus apartamentos as deixou em grandes dificuldades financeiras, pois muitas perderam suas economias, móveis e outros bens. Algumas agora estão sem ter onde morar, vivendo na rua e podem ter que trabalhar em ambientes menos seguros. 

Em 4 de junho, Isabel recebeu apoio da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para representar a si mesma e a outras profissionais do sexo em uma audiência pública para denunciar a violência ilegal, assédio e remoção forçada, e a atual presença e assédio policial no prédio. Um advogado da Defensoria Pública acompanhando o caso também declarou, depois de examinar os relatórios das profissionais do sexo, documentos e outras provas, que a operação era ilegal em todos os aspectos. Há também evidências que sugerem que a incursão e o fechamento do prédio foram feitos de forma ilegal. Por exemplo, as alegações de falhas estruturais deveriam ter sido oficialmente ordenadas pela autoridade sanitária, e ainda não há indício de que algum representante do órgão do governo tenha vistoriado o prédio. Além disso, o prédio foi fechado por ordem da Polícia Civil, um órgão do governo que não tem o poder de executar tais ações. A Ordem dos Advogados do Brasil questionou a incursão nos apartamentos no tribunal, mas o juiz encarregado do caso respondeu que não poderia interferir em uma medida tomada por outra autoridade. 

Desde a audiência de 4 de junho, as ameaças à vida de Isabel e à segurança de sua família têm se intensificado. Em 21 de junho, ela foi sequestrada, ameaçada e ferida em uma aparente tentativa de silenciar suas denúncias. Isabel e outras pessoas que apoiam as profissionais do sexo também foram seguidas por estranhos nas ruas, sendo às vezes fotografadas por eles. 

A legalidade da ação policial está sendo contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Isabel e as profissionais do sexo estão sendo representadas pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e apoiadas por várias ONGs e deputados federais e municipais.

Nome: Isabel (nome fictício)

Sexo m/f: f

AU: 167/14 Índice: AMR 19/006/2014 Data de Emissão: 2 de julho de 2014