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decisões condenatórias
O equívoco de aumentar a pena em frações para agravantes, por Plínio Gentil
08 de junho 2021 por RedaçãoTrata-se de circunstâncias genéricas, aplicáveis a quaisquer infrações, leves ou graves. As agravantes não guardam relação com o delito que está sob apreciação do juízo.