in dubio pro reo
Polêmica no STF: No princípio, por princípio, era o in dubio pro reo!, por Lenio Streck
30 de novembro 2021 por RedaçãoO papel da doutrina é construir condições epistemológicas para que se alcance uma resposta adequada à Constituição. É o que busco nestas mal traçadas.