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Tag: regimento interno

Gilmar propõe mudança no Supremo que impacta sobre a Lava Jato

Pela proposta de Gilmar, o processo só poderá ser "baixado para instância inferior" após apreciação do colegiado e amplo direito de manifestação das defesas

Desembargador que falou em “comer” juízas é intimado por Tribunal de Justiça

Após receber os esclarecimentos do desembargador que gravou vídeo ao lado do cantor Leonardo, o TJ de Santa Catarina vai avaliar a abertura de processo administrativo e eventuais sanções

Senado não pode abrir CPI para investigar ministros do Supremo, aponta parecer

Segundo reportagem do Conjur, o parecer do próprio Senado indica que o regimento interno proíbe a investigação da atividades jurisdicional de membros da Suprema Corte

Toffoli nega pedido de votação aberta na presidência da Câmara

Presidente do Supremo rejeitou mandado de segurança porque traria impactando direto "na relação do Poder Legislativo com o Poder Executivo" Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil Jornal GGN...

Novo relator da Lava Jato será escolhido por Temer, segundo regimento do Supremo

Jornal GGN - O artigo 38 do regimento interno do Supremo Tribunal Federal define que em caso de aposentadoria, morte ou renúncia, a relatoria...

Hoje o pobre perde a certeza de que saúde e educação teriam mais recursos,...

https://www.youtube.com/watch?v=APDxRnaCuq4 width:700 height:394]Jornal GGN - Tratorando o regimento interno, que diz que é necessário esperar duas sessões entre a aprovação de um projeto na...

Ministro Celso de Mello mantém voto de Cunha no impeachment

Decano do STF não reconhece o mandado de segurança considerando prejudicado o pedido de liminar proposto pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ)  Jornal GGN - O...

Cunha e oposição estudam como contornar decisão do STF sobre impeachment

Jornal GGN - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), e a oposição ao governo Dilma Rousseff (PT) estudam apresentar embargos de declaração à...

Entenda o uso da emenda aglutinativa

Jornal GGN - O Valor Econômico publicou nesta sexta-feira (3) uma reportagem especial sobre a emenda aglutinativa, recurso que, segundo o jornal, vem sendo...

STF não pode divergir para condenar no mensalão

Globo pressiona STF insuflando a opinião pública por um julgamento político do mensalão.  Cobertura da emissora carioca sobre o episódio também cai sobre medida...

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