Câmara volta a 1998 e aprova projeto de terceirização generalizada

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
[email protected]

Parlamentares da oposição fizeram protesto com patos infláveis, referência ao símbolo de protestos contra a corrupção insuflados pela Fiesp (Foto ZECA RIBEIRO/CÂMARA DOS DEPUTADOS)

 

da Rede Brasil Atual

Câmara volta a 1998 e aprova projeto de terceirização generalizada

Para críticos, texto relatado por representante patronal não protege terceirizados, como diz o governo, e ameaça trabalhador formal. CUT insistiu na retirada. Outras centrais pretendem sugerir vetos

São Paulo – Com direito a patos infláveis no plenário, em uma sessão iniciadas às 11h e encerrada por volta das 20h30 desta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.302, apresentado em 1998, que aprova a terceirização generalizada, em todas as atividades das empresas – inclusive na atividade-fim, o que a Justiça do Trabalho veda atualmente –, e também altera regras para o trabalho temporário. Uma decisão que influenciará o próprio projeto de reforma trabalhista enviado em 2016 pelo governo Temer. Foram 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções. Representantes governistas passaram o dia repetindo que a medida permitirá criação de empregos. Centrais, Dieese, oposição, representantes do Ministério Público e da Justiça do Trabalho sustentam o contrário: terceirização sem limites equivale a precarização e ameaça o emprego formal.

Parlamentares da oposição fizeram um protesto com patos infláveis, referência ao símbolo de manifestações contra a corrupção capitaneadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “Pato corrupto, pato golpista”, disse Chico Alencar (Psol-RJ). Era também uma menção ao fato de o trabalhador, com o projeto, estar “pagando o pato”, com uma lei que possivelmente irá prejudicá-los. 

“O pato devorador de direitos, o pato da Fiesp, dos patrões”, completou o líder do PT, Carlos Zarattini (SP). “O Brasil quer aprovar um projeto anacrônico? Não, quem quer é o governo Temer”, afirmou a líder do PCdoB, Alice Portugal (BA). “Não nos iludamos”, afirmou Alessandro Molon (Rede-RJ), acrescentando que o projeto visa a “permitir a contratação mais barata dos trabalhadores, precarizando, negando seus direitos”.

Em tempo recorde, o texto, originalmente de 1998 (governo Fernando Henrique Cardoso), foi retomado e teve relatório aprovado no plenário, com galerias abertas, embora com constantes ameaças de esvaziamento a cada manifestação do público. Para a oposição, além de nocivo ao conjunto dos trabalhadores, o projeto “atropela” a discussão em andamento na própria Câmara, que discute um projeto (PL 6.787) de reforma da legislação, além de já ter votado, em 2015, outra matéria sobre terceirização.

A votação foi nominal. Aprovado, o 4.302 seguirá para sanção presidencial – algumas centrais, diante da recusa do governo de retirar o projeto, pretendem sugerir vetos. “Nenhum (item) será vetado”, reagiu Zarattini, para quem Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “não terão dó”.

O que se votou foi um substitutivo do Senado de 2002, de Edison Lobão (PMDB-MA). O projeto original, de 1998 (governo Fernando Henrique Cardoso), foi aprovado na Câmara em 2000. Em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então no primeiro ano de mandato, enviou uma mensagem de retirada do PL 4.302, que não foi lida, e o projeto permaneceu “adormecido”, até ser retomado no final do ano passado.

Na votação desta quarta-feira, a oposição, que obstruiu a votação, ainda tentou retomar a leitura da mensagem presidencial e aprovar requerimento para retirada do projeto, sem sucesso. Um segundo requerimento foi rejeitado, já depois das 17h, por 213 votos a 40. 

Dois anos atrás, a mesma Câmara aprovou o PL 4.330, também sobre terceirização. O texto seguiu para o Senado, como PLC 30, e ainda está tramitando, tendo Paulo Paim (PT-RS) como relator. Insatisfeitos com mudanças nesse texto, os governistas viram no 4.302 um “atalho” para aprovar as propostas sobre terceirização, em um texto que as centrais sindicais veem como ainda pior que o 4.330.

Desde terça, representantes das centrais vinham mantendo reuniões com líderes partidários, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), mas as conversações não avançaram. Os sindicalistas queriam a votação do 4.330 e a retirada do 4.302, que teve como relator o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), um representante patronal – é o 3º vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em poucos minutos, ele leu seu parecer ao substitutivo do Senado. E disse que a medida vai criar “um novo ambiente de emprego no país”. Também Vanderlei Macris (PSDB-SP) falou em “modernização” das relações do trabalho e em recuperação da economia.

Com isso, parte das centrais pretende apresentar sugestões de veto ao texto que irá a sanção presidencial. Há nova reunião com Jucá prevista para a próxima terça-feira (28).

Tragédia

“É um projeto (4.302) que estava morto”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Tanto é verdade, acrescentou, que o então deputado Sandro Mabel apresentou outro texto a respeito, o 4.330, em 2004, que acabou sendo aprovado em 2015. Para o parlamentar, o PL aprovado hoje “é um golpe, que pretende atingir a livre organização dos trabalhadores”. “Esse projeto é para pagar a conta da Fiesp, a conta do golpe.” Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que o 4.302 é “uma múmia saída dos armários mais terríveis desta Câmara’.

Para o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), o regimento foi desrespeitado. Ele lembrou que há uma comissão especial que discute justamente a reforma trabalhista, contida no Projeto de Lei 6.787, do Executivo. “Então, encerra essa comissão. Não dá para votar esse projeto empurrando goela abaixo”, afirmou.

“É um duro golpe contra a CLT, como também será o projeto de reforma trabalhista”, reagiu André Figueiredo (PDT-CE). “Aliás, golpe é algo comum neste país.”

Daniel Almeida (PCdoB-BA) também citou a comissão especial, para ele o foro adequado para discutir o tema. Segundo ele, o 4.302 é uma “tragédia” para os trabalhadores e é mentiroso afirmar que a medida abrirá vagas. Apenas reduzirá a proteção social, acrescentou. “A base (governista) está constrangida com essa matéria”, declarou Glauber Braga (Psol-RJ).

Afonso Motta (PDT-RS) disse não contestar a ideia de regulamentar a terceirização, mas avaliou que o tema já havia sido discutido na Câmara, lembrando do PL 4.330. Para o deputado, votar o PL 4.302 “atropela a iniciativa louvável” da Casa de criar uma comissão especial sobre mudanças na legislação trabalhista.  

“Nunca nos negamos a discutir a regulamentação dos 12 milhões de trabalhadores terceirizados”, afirmou Jandira Feghali (PCdoB-RJ), observando que a Câmara estava discutindo um texto aprovado em 2000 e alterado no Senado. “Estamos votando outro projeto, que simplesmente aniquila as relações de trabalho do povo trabalhador com o patronato. O que vocês estão fazendo hoje é desmontar conquistas do mundo do trabalho. Vocês acham que estão em que mundo?”

O projeto “aparece de última hora na pauta”, afirmou Afonso Florence (PT-BA). “Precarizar o trabalho, terceirizar a atividade-fim, não é modernizar a legislação”, afirmou, acrescentando que o PL representa justamente o oposto. “Querem que o trabalhador fique prisioneiro de uma relação de trabalho extremamente cruel”, comentou em rede social o deputado Chico Alencar.

Relator da comissão especial da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), disse que a discussão sobre terceirização é “equivocada, absolutamente anacrônica”, referindo-se ao conceitos de atividades meio e fim das empresas. Para ele, o projeto regulamenta e dá segurança jurídica aos milhões de terceirizados no país. O deputado Bohn Gass (PT-RS) rebateu, afirmando que o 4.302 não protege os terceirizados, como diz o governo, mas ameaça os trabalhadores com carteira assinada. “Esse projeto não vai gerar um emprego a mais”, diz João Daniel (PT-SE). 

 

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

33 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. E nem pense que o seu salário de aposentado está garantido
    COM FIM DA CLT, TEMER DESTRÓI DE VEZ O INSSValter Campanato/Agência Brasil A precarização do mercado de trabalho, que será a consequência inevitável da terceirização irrestrita aprovada ontem na Câmara dos Deputados, terá um outro efeito colateral; como os empregadores não contratarão mais seus funcionários pela CLT, mas sim como pessoas jurídicas, ou “empreendedores individuais”, as contribuições para o INSS cairão drasticamente, tanto de patrões como de empregados; ou seja, o suposto rombo da Previdência, que Temer diz pretender combater com sua reforma, será ainda maior nos próximos anos, pela falta de contribuições; leia a explicação do jornalista Ronaldo Lenoir Matéria completa: http://www.brasil247.com/pt/247/economia/286461/Com-fim-da-CLT-Temer-destr%C3%B3i-de-vez-o-INSS.htm

  2. Brasil, um novo México!

    O site http://www.operamundi.uol.com.br publicou um post no dia 16.04.15 intitulado “Prometendo modernizar lei, terceirização no México consagrou precarização, diz especialista”. Neste post temos a informação de que “um banco inteiro opera sem nenhum funcionário. Foi desta maneira que o espanhol Bancomer (Banco do Comércio) levou a terceirização às últimas consequências em sua operação no México na década passada. Contra práticas semelhantes, o país realizou, em 2012, uma reforma da Lei Federal do Trabalho, regulamentando no país a “subcontratação”, nome pelo qual a terceirizização é conhecida”. Pois é, como diz o post publicado no blog do jornalista Miguel do Rosário ontem, foi “Revogada a Lei Áurea”. Alguém duvida que o Temer irá sancionar esse projeto da Terceirização aprovada ontem pela Câmara dos Deputados? Portanto, FORA TEMER!

  3. não vejo assim
    TERCEIRIZAÇÂO,

    não vejo assim

    TERCEIRIZAÇÂO, acima de tudo, pro empresário, pra iniciativa privada, é uma decisão TECNICA  ..estratégica, financeira, econômica

    Pro Estado é que é ?! ..afinal, difícil entender como cidadão – SE, se direitos precidenciários forem igualados, e regras de demissão adotadas – difícil entender a tereirização de muitos serviços públicos contratados que geram LUCROS astronômicos  ..assim como privatarias rentáveis

    ..embora, lamentável, mas aqui há que reconhecermos que com tanta mordomia e INEFICIÊNCIA – abuso de autoridade (greves) e preguiça, falta de iniciativa –  sobra mesmo pros municípios, Estados e União  a melhor opção que é tentar se proteger da FURIA corporativista e da criação de grupos que INCLUSIVE atrapalham a própria democracia (pois muitos eleitos não fazem quase nada por ficarem escravos dos funcionários públicos de carreira)

    No mais, não li nada a respieto de supressão a direito trabalhista não  ..e nem imputabilidade por terceirizados que vierem a ferir direitos básicos

    Se vai baixar salário ?  ,,acho que não  ..mas que PODE (assim como as fusões e aquisições)  CORTAR emprego de staff e de cupula grauda quando ocorre, pode

  4. How many rivers we have to cross before we can talk to the boss?

    Um fio de esperança é que o Tomador de serviços poderá responder subsidiariamente pela terceirizada, caso essa não tenha condições de pagar o trabalhador ou esconda o leite.

    Mas com a terceirização, o Tomador e o Atravessador saem ganhando em cima do trabalhador.

    Se o Lula for eleito, ele terá que anular essas porcarias desses golpistas e mandá-los prá cadeia, junto com o Moro e curriola.

  5. Nassif, favor corrigir o título…

    Câmara volta a 1898 e aprova projeto de precarização generalizada

    Retrocedemos mais de um século. Agora, só falta abolirem a Lei Áurea.

  6. Game of Thrones

    O poder econômico global (ou neoliberalismo) está sendo o grande vencedor – por enquanto – deste Game of Thrones que se tem convertido o Brasil nestes últimos anos, onde diversos “reinos” parecem lutar pelo trono principal. Tem-se os mortos vivos da miséria, os barbudos do nordeste, a loira “recatada e do lar” com os seus dragões, o anãozinho fantasiado de Gari, os grupos meritocráticos e etc.

    O neoliberalismo parece estar ganhando pela segunda vez este “Game”: primeiro já tinha sublimado o capital para uma nuvem financeira e sociedades anônimas (bem anônimas mesmo), deixando a equação marxista: CAPITAL + TRABALHO = RIQUEZA no chinelo, precária, com o empresário/gestor no mesmo nível de suor que o operário, e sujeito a “riscos” que não precisaria correr.

    Depois da votação de ontem, na câmara dos Deputados, com aquela terceirização, nesta segunda fase do mesmo “Game” foi sublimado também o grande empresário, elevado à categoria de semideus, junto com o grande capital, ao lado do Deus pai, para aquela segura nuvem financeira que constitui o Olimpo global (há um filme que mostra isso), deixando o Zezinho responsável pela peãozada, aqui na terra.

    No próximo acidente com barragem de rejeitos na Samarco o responsável será o Zezinho, nunca mais a VALE ou BHP.

  7. Do Twitter (1)

    Terceirização será ótima e trará ganhos ao trabalhador (do Sensacionalista)

    “Fui pra rua contra a corrupção e virei PJ”

    Depois de 13 anos de avanços, o brasileiro foi às ruas a mando da globo pedir pra voltar pra senzala.

    Um minuto de silêncio para os neurônios daqueles que acreditam que com menos direitos trabalhistas a vida do trabalhador vai ficar melhor.

    Pejotinhas ingressantes, bem-vindos. O café é frio, a bolacha é água e sal, férias são lembranças, 13o é só um número, mas toma cá um abraço

    1. Do Twitter (2)

      A classe média ainda não se tocou que com a terceirização acabam os concursos públicos. O funcionário deficiente físico não terá chance

      Viu no que deu o seu ForaDilma seu FDP?

      E tem gente que se choca mais com a galera tirando foto com o goleiro Bruno

      Sempre q tiver um grupo de deputado comemorando algo no plenario da câmara, pode saber q tomamo no rabo

      1. o problema é que a qualidade

        o problema é que a qualidade e excessos do nosso funcionalismo é vergonhosa

        O problema não se resume a salário (como muitos insistem) ou a terceirização  ..é cultural  ..pior ainda com a esquerda adotando essa turma e deixando de cobrar-lhes postura (vide médicos, policiaias, professores, a justiça tec qdo fazem greve usando a desgraça e revolta do POBRE “eleitor” como buxa de pressão e negociação ?!)

        Abuso de poder, de autoridade ..humilhaão  ..serviço mal feito ..jeitinho  ..sequer muitos NEM deixam os eleitos democraticos governarem (como no caso das subpregfeituras de SP  ..aonde a cada 4 anos sai a mosca mas a MERDA fica)

        ..greve todo ano, penduricalhos, direitos e benfícios exclusivos, IMPUNIDADE, não prestam contas nem tem metas pra isso ou aquilo  ..parecem que se julgam os unicos donos da pátria

        e então ?!  ..como se “proteger deles” ? ..difícil questão

        ..realmente ..qdo algo da certo na burocarcia Estatal (ou mesmo nas atividades de rua, junto a população) ..é que tem alguma mosca branca idealista comandando  ..o que é raríssimo de encontrar

        1. Pois é, Romanelli

          O funcionalismo é uma questão sensível. Obviamente, o autor da frase (S. Burburinho) não estava se referindo a profissionais de nível superior, como médicos, advogados etc., mas o sujeito com nível médio.

          Tenho uma amiga muito próxima que começou a trabalhar e se aposentou no funcionalismo. Teve outros empregos paralelos, como professora. Sempre ganhou pouco, embora os benefícios, embora exercendo chefia. Trabalhou com dignidade e eficiência, fez cursos, se atualizou

          Assim como ela, há milhares de funcionário públicos dignos e empreendedores, que buscam se aprimorar e dar o melhor de si. A estabilidade é um dos benefícios dessa carreira.

          Outro ponto, pouco percebido por nós, que somos brancos, é a diversidade racial. Há poucas carreiras no mercado formal que permitem acesso sem restrições, ou preconceitos ocultos, a pessoas competentes.

          Tudo isso foi para o ralo com aterceirização.

  8. ACREDITEM OS VOTANTES DO MAL

    ACREDITEM OS VOTANTES DO MAL NÃO SE PREOCUPAM COM MANDATOS A DESTRUIÇÃO DAS RIQUEZAS A PREÇO DE BANANA ESCONDEM FORTUNAS POR FORA EM SEUS BOLSOS.CHEGA;É PRECISO ASSASSINAR ESQUARTEJAR E DAR AOS URUBUS AS CABEÇAS DESTES CÃES.

  9. REPITO O QUE POSTEI NA CÂMARA

    REPITO O QUE POSTEI NA CÂMARA E NO SENADO: AO TRABALHADOR BRASILEIRO RESTOU UMA ÚNICA SANEADORA E SALVADORA SOLUÇÃO;ESCREVER SEU NOME A BALA NAS PAREDES DO CONGRESSO NACIONAL,VOCÊS SÃO VERMES E COMO VERMES SENTIRÃO O TACÃO DE NOSSAS BOTAS HONESTAS.

  10. Agora é a oportunidade do judiciário impedir a destruição

    Agora é a oportunidade do judiciário impedir a destruição dos direitos sociais, principalmente a seguridade social, declarando esta lei de terceirização inconstitucional. Dificilmente os juízes e procuradores do trabalho vão aceitar um retrocesso tão grande nos direitos trabalhistas. 

    Esta lei é escancaradamente inconstitucional e viola todos os preceitos mais elementares da justiça do trabalho. Ou seja, aqueles preceitos que prestigia o trabalhador reconhecendo sua vulnerabilidade diante do empregador.

    O jogo não está ganho ainda para os golpistas. Basta apenas o judiciário cumprir seu papel.

    1. O judiciário cumprir seu

      O judiciário cumprir seu papel?

      Desconfio que nessa conjuntura não existe essa opção. 

      O mesmo “surto” que faz com que o congresso se submeta, em sua esmagadora maioria,  aos ditames do maldito mercado tb atingiu o judiciário.

      TODOS os poderes da República estão a serviço do mesmo “deus”, que os mantém sob completo domínio.

      Os motivos de tamanha subjugação? Eles sabem, COM CERTEZA.

      Nós podemos ter uma vaga idéia.

       

      1. Se ainda restar o mínimo de dignidade

        Se ainda restar o mínimo de dignidade nos membros do STF, deverão declarar essa lei inconstitucional. O atual STF, apesar de endossar o golpe, já deu provas de lucidez sobre questões sensíveis como cotas, união homoafetiva, aborto dentre outras decisões importantes.

        É difícil prever qual será a postura do STF sobre a questão da terceirização, mas existe a possibilidade concreta de os ministros da corte voltarem a ter coerência.

         

        1. Wilton, acho que a dignidade

          Wilton, acho que a dignidade do STF  se foi de vez na votação da desaposentação, no ano passado – o marco zero da reforma da previdência ( que eu chamao de Solução Final 2.0 ). Um absurdo em todos os sentidos, atentando até o pressuposto básico de uma sociedade que se diz capitalista = você paga algo x pra ter um retorno y em troca. A pessoa aposentada continua trabalhando pra manter o mínimo de padrão de vida e tem que continuar pagando o inss para não ter direito a nada. Deram a esse o roubo pomposo de   contribuição solidária – justamente uma categoria que não permite que se abaixe um centavo de seus inúmeros auxílios-moradias, tumbas, etc, dos Nalinis da vida que chegam a pegar em um mês 120.000 reais. 

    2. Terceirização

      O Judiciário já está terceirizado há algum tempo. Por isso esqueça qualquer movimento deles contra essa aberração. Talvez os dorminhocos acordem agora quando virem seus filhos, seus amigos, suas famílias perderem o trabalho duramente conquistado.

  11. Concordo a 1000%(ironia-humor)…..

    Melhor avisar……se não vou tomar cascudo de todo lado….

    Acho bom……terceirizemos tudo……todos os serviços publicos……ja tenho algumas propostas…..podemos começar com :

    policiais contratamos ingleses ou holandeses

    juizes alemães

    politicos suecos

    sou a favor…… a 1000%

  12. Assalto aos direitos trabalhistas pelo Congresso Nacional

    O ódio a essa alcateia de parlamentares fascistas a serviço do empresariado e que se elegeram com o dinheiro sujo do Eduardo Cunha será eterno.

    A médio prazo todos os direitos trabalhistas serão extintos pela substituição da mão de obra existente pela mão de obra terceirizada.

    Com o exército de trabalhadores desempregados, a disputa pelos empregos terceirizados será feroz.

    Os patrões vão chicotear a classe trabalhadora como não o fazem desde Getúlio Vargas, como não o fizeram nem na ditadura civil-militar de 1964.

    O INSS será naturalmente extinto pela permissão para contratação de trabalhadores sem vínculo empregatício e sem direitos.

    O inferno não será suficiente para pagar a dívida desses fdp com a classe trabalhadora.

  13. A detroitizaçao do pais

    Caros,

    a meu ver, este tipo de ataque da direita trevosa sobre os trabalhadores deve levar ao mesmo tipo de situaçao que caracterizou a era Reagan: com o fim das proteçoes legais, os trabalhadores americanos tiveram seus direitos aviltados, a hora-trabalho sofreu reajustes bem abaixo da inflaçao, os sindicatos perderam sua capacidade de pressao e com a perda de poder aquisitivo do povo e a ausencia de trabalho formal, aumentou muito a insegurança e a dependencia dos pobres de ajuda governamental. O “rust belt” foi uma das regioes que mais sofreu na mao dos neoliberais e sua resposta foi uma votaçao significativa no “vendedor de ilusoes”  que nao passa de um tramp.

  14. lista

    Para ser consultado a cada eleição, alguém, algum blog progressista bem que poderia produzir listas. Para ser copiado e divulgado por todos. Um verdadeiro index dos traidores do pais para ser estudado nas escolas, nos sindicatos etc.

    Lista que contenha o nome de todos os jagunços que na câmara  no senado e assembléias votam contra os interesses do povo. De todos os juizes de todas as instâncias (TCU inclusive) idem. Dos comandantes policiais que operam como cães de ricos. De toda raça de fdp que infesta nosso pais.

    Porque de nada adiantará fazer o Presidente da República num pais cheio de ratos.

  15. Terceirização ampla geral e irrestrita

    Já que terceirizaram o trabalho que tal terceirizarem a PRESIDENCIA, O SENADO, A CÂMARA, JUDICIÁRIO O MP por que não? Ai a coisa fica mais coerente. Por que só os trabalhadores?

    MTemer precisa providenciar urgente a sua própria terceirização para dar o bom exemplo.

  16. O povo quis assim. Assim

    O povo quis assim. Assim será. Continuem assistindo o jornal nazional, lendo o globo, ouvindo a cbn, navegando pelo g1.

    Não sou empregado,  não tenho 13º, férias remuneradas, não pago carnê do inss,  não irei me aposentar, trabalharei até morrer, decisão que tomei há 30 anos atrás. 

    Sempre votei em candidatos de esquerda, toda a minha vida, não pensando em mim, mas naqueles que trabalham por salários miseráveis e na esperança de ter um país mais justo. 

    Ou o povo se liberta da globo ou será escravo para sempre.

  17. ( ) como o diabo gosta, heim….

    A TERCEIRIZAÇÃO COMO O DIABO GOSTA –  O povo paga o pato: Globo, Fiesp, Moros, Dallagnóis, Janotas, Gilmar Mendes, STF et caterva que apoiaram o golpe de Estado e o fim da democracia e do estado democrático de Direito estão de parabéns por terem conseguido o retorno do regime escravocrata, aliás, nossa zelite zelote que sempre se norteou pela lógica da Casa Grande vs Senzala nunca aceitou o fim do cativeiro…

    Fim dos sindicatos e do direito de greve: quem fizer greve poderá ser substituido por terceirizados

    Fim do concurso público: inclusive professores de escolas municipais, estaduais e de universidades federais poderão ser substituidos por terceirizados

    Fim do contrato de trabalho: o empregado ficará durante 9 meses sob experiência, podendo ser demitido no oitavo mês sem direito nenhum

    Fim do vínculo empregatício: só haverá dois tipos de contrato: o terceirizado ou quarterizado etc,..e o pejotizado, sendo este pessoa jurídica que, talvez recolha ISSQN – Imposto sobre serviço de qualquer natureza –  e não INSS, já que é Pessoa Jurídica

    Fim do INSS – Com a pejotização/terceirização/quarteirização, a queda na arrecadação face aos baixos salários, bem como calote contra o INSS serão descomunais

    Fim da Justiça do Trabalho – diante de um crime praticado contra o empregado,  não se saberá quem é o responsável: a empresa que toma o serviço? A empresa que terceirizou ou quarteirizou….já o  empregado pejotizado, ou seja, que  virou pessoa jurídica,  quando for vítima de algum crime priaticado pela tomadora de seu serviço, terá de reclamar em alguma Vara Civel e não na Justiça do Trabalho.

    (    ) como o diabo gosta, heim….

    Após enviar o comentário acima para um amigo no whathsapp comentamos:

    Eu: Sera q convem eu mandar esse meu comentario pros parentes que apoiaram o golpe ou eh melhor deixar quieto…

    Ele: Manda pra todo mundo. Já que os golpistas venceram manda todos os coxinhas plantar batatas. 

    Eu: Sim, mas não é tão fácil, familiares bem próximos, pelos quais tenho sentimentos afetivos, vão vestir a carapuça….          muitos atenderam a convocatória da Globo a todas as passeatas vestida de amarelo CBF….meu comentário os fará vestir a carapuça…mas sou muito sentimental…..to vendo agora no grupo que eles nem tocam no assunto da terceirzação..,..,… eles continuam se divertindo com o lance das carnes podres….kkkkk

    Ele:  Tá vendo. Enquanto eles se preocupam com LULA e o petezinho o Temmer e cia. estão enfiando as maldades no rabo deles e de todo mundo.

  18. Tem que pendurar cartazes,

    Tem que pendurar cartazes, outdoors nos locais de maior circulação reportando que as férias, o 13o, o abono salarial, etc. já eram. Tem que botar o rostinho dos parlamentares que votaram a favor.

  19. Os mamíferos da parmalat: TOMÔ?!
    A única esperança agora é eleger um cogresso (câmara e senado) com MAIORIA progressistas além, e claro, de um presidente progressista.
    O mundo só acaba se não reagirmos.

  20. Quadrilha

    Súcia de traidores. Já que empresários não têm, pessoalmente, votos suficientes para elegê-los, foram eleitos os que votaram SIM por trabalhadores iludidos, que agora recebem pelas costas a traição da supressão de seus direitos históricos. A condenação a empregos de segunda classe. Ao rebaixamento salarial. Inclusive nas estatais, em que essa nova lei espúria, na prática, elimina a necessidade de concurso; volta-se à era da indicação política para qualquer função. Se tiverem vergonha na cara, os trabalhadores cassam o mandato desses traidores, pelo voto, nas próximas eleições.

  21. Final de 1.997

          Apesar de ter sido proposto em 03/1.998, esta proposição já era discutida desde 1.996, em parte com referencia as “cooperativas de trabalho “, algo que não deu muito certo por muitos conflitos com a Justiça Trabalhista, mas….

           Estive a época em um grupo, uma assessoria, a qual uma associação comercial dedicada ( setorizada ), solicitou um estudo de quais suas areas de empregos poderia, caso o 4302/98 ( nem era numerado ainda ), fosse aprovado, a conclusão de nosso grupo foi que seria possivel terceirizar ou pejotizar todas, e facilmente, claro que no inicio um budget para demissões/acordos seria necessário, mas em menos de 3 anos este custo inicial teria sido “zerado” e a “MARCA” continuaria preservada e protegida.

            Exemplo do estudo para terceirização/pejotização, inicia-se em estabelecer o target do negócio – qual a razão pricipal dele existir, seu foco de atuação primário – tipo uma revenda de veiculos é comercializa-los, MAS ela deve tambem fornecer outros serviços subsidiarios, que mesmo que gerem faturamento, tambem geram custos ( oficina, pintura, serviços financeiros como financiamentos e seguros, despachantes, segurança, refeitório, limpeza etc.. ), e conclui-se que mais de 70% dos empregados não estão diretamente na area de maior faturamento ( no target do negócio ), portanto : terceirizaveis, quanto aos administrativos ( DP, Financeiro/Contabil ), já era solução velha na época, hj. então…..

              No caso de exemplo, dá até para “tirar da empresa” ( Marca ), os “diretos” ( mkt/vendas/gerencia), os “pejotizando”, na idéia original fariamos acordos com os gerentes e equipes ( eles se demitiriam , cumpririam o prazo da justiça ( 180 dias ) em outra empresa do ramo ( uma troca de posições ), abririam suas “empresas” no decorrer deste tempo, e após este prazo retornariam como PJs, para a empresa de origem ou ( caso fossem espertos ), venderiam seus serviços a quem lhes proporcionassem mais vantagens ( Comissões, premios, IR voltando, “rachar” inss, participações etc.. – existem varias formas de adquirir pessoas ), aliás um dos modos de “vender ” a pejotização, e até a terceirização, é convencer seu ex-empregado que ele irá virar um “Empresário”, a maioria cai nesta, o que mais entra nesta “vibe”, é o cara que está em bica de aposentar-se.

                Nunca fui santo, só que a realidade é muito diferente da faculdade, melhor para quem é jovem,acostumar-se.

             

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador