CLT tem origem na Carta del Lavoro Fascista? Uma mentira repetida 100.000 vezes, por Rogerio Maestri

CLT tem origem na Carta del Lavoro Fascista? Uma mentira repetida 100.000 vezes

por Rogerio Maestri

Mais uma vez a mentira que a CLT foi uma cópia da Carta del Lavoro Fascista foi aplicada contra a pré-candidata Manuela d’Ávila num programa de TV, ficando a mesma ficou com cara abasbacada como dissesse – Ah! É! – sem saber que esta é uma das maiores mentiras que os liberais aplicam quando falam de legislação trabalhista

Dizer que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – 1º de Maio de 1943) é uma cópia da Carta del Lavoro de 1927 (quem quiser lê-la na íntegra procure na Gazzetta Ufficiale del Regno d’Italia N. 100 del 30 Aprile 1927) e a CLT original procure neste link não é uma FakeNews é mesmo uma mentira deslavada pode ser desmentida nos dias atuais olhando os documentos originais.

Primeiro Ponto: A Carta del Lavoro NÃO ERA UMA LEI, ou qualquer coisa semelhante, se alguém olhar no diário oficial do Reino da Itália verá que não há nenhuma referência a lei, norma ou qualquer status jurídico, era simplesmente uma carta de intenções que deveriam ser seguidos os acordos de salário entre patrões e empregados. Ela só vai adquirir aspecto de lei em 1941 e mesmo alguns de seus pontos só foram regulamentados em 1943 nos estertores do governo fascista. (Legge 11 gennaio 1943, n. 138. Costituzione dell’Ente “Mutualità fascista – Istituto per l’assistenza di malattia ai lavoratori”).

Segundo ponto: Os direitos estabelecidos pela Carta del Lavoro, eram poucos e até atrasados em relação a legislação existente no Brasil (por exemplo, férias, que já era garantido desde 1925). Ela fazia referências ao trabalho noturno, ao direito de férias, à indenização sem justa causa, porém sem nenhuma regulamentação sobre estes benefícios.

Terceiro ponto: Quando surge a CLT, a maioria desses direitos já estavam incorporados à legislação brasileira, ou por decretos ou por leis conseguidas a partir das lutas do movimento sindical anterior a CLT, ou também através da Constituinte de 1934, por exemplo, Decreto nº 4.982, de dezembro de 1925 (férias), lei Lei nº 62 de 5 de julho de 1935 (indenização e outras disposições) e outras leis.

Inclusive em termos de direitos sociais a Constituição de 1934 ia muito mais longe do que a Carta del Lavoro, colocando direitos que nem eram levados em conta na legislação fascista, como paridade salarial em função de idade, sexo, nacionalidade ou de estado civil, salário mínimo, jornada máxima de oito horas, proibição de trabalho infantil abaixo de 14 anos, e noturno e insalubres abaixo de 16 e 18 anos, assistência médica e sanitária à gestante, e licença maternidade, sendo que vários destes benefícios já estavam regulamentados quando surgiu a CLT.

A Carta del Lavoro, ao contrário da legislação brasileira, não regulamentava nenhum dos benefícios sociais e inclusive introduzia coisas extremamente desiguais como se pode ver neste item seguinte:

“Gli uffici di collocamento sono costituiti a base paritética sotto il controllo degli organi corporativi dello Stato. I datori di lavoro hanno l’obbligo di assumere i prestatori d’opera pel tramite di detti uffici. Ad essi è data facoltà di scelta nell’ambito degli iscritti negli elenchi con preferenza ai coloro che appartengono al Partito e ai Sindacati fascisti, secondo la anzianità di iscrizione.

A CLT, como diz o próprio nome, foi mais uma consolidação de leis existentes e regulamentação de direitos constitucionais do que qualquer coisa, jamais uma cópia da lei fascista, pois a maioria dos direitos sociais já existiam, e até em termos de detalhamento das legislações a diferença e BRUTAL. Enquanto a CLT tinha 921 artigos, a Carta del Lavoro tinha apenas 30 e somente 11 deles aparecendo nas duas leis. Logo, se algo que tem 921 artigos sendo que 910 originais em relação a outra, JAMAIS PODE SER CHAMADA DE cópia .

Esta mentira tem sido falada umas 100.000 vezes por discursos, artigos de jornais e até em artigos técnicos de juristas, pois a imensa maioria do caso não sabe ler Italiano, não procuram referências sérias, e repetem como papagaios, tudo o que escutam.

 

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34 comentários

  1. ESQUERDOPATAS E FASCISTAS. FARINHA DO MESMO SACO.

    Caro sr., aqui ao lado um dos seus parceiros tenta fazer o mesmo. Tentar pode, mas todos já reconheceram o óbvio. A Verdade é Libertadora. Esquerda tem o mesmo cerne fascista, nazista de todas ditaduras. São irmãs siamesas. É evidente, histórico, confirmado e discursado que a tal CLT tem a mesma origem fascista italiana que dava suporte ideológico à Ditadura Fascista e Golpista de Quartéis Militares dos anos de 1930. Governo golpista e fascista tupiniquim que muito flertou com o Fascismo e Nazismo da Europa. Agora fica escrachado o porque de tanto endeusamento e apoio de Elite Esquerdopata por Caudilho Ditador Assassino. Elite que ascendeu e deu apoio ao Ditador. Voto Obrigatório, CLT, Justiça do Trabalho, Indústria da Pobreza, do Analfabetismo, da Desindustrialização, Sindicatos Pelegos e Lacaios ( o maior é Sindicato dos Professores num país de analfabetos), Polícia Militar, Código Civil Fascista, Contribuição Sindical Obrigatória e outras imposições ditatoriais construídas por Governo Ditador e Elite que o apoiava. Assassino virou até “Pai dos Pobres”. Revelador !! Mesmo mandando Olga Benário, um dos ídolos desta Elite Esquerdopata para Fornos Nazistas, depois de tirar-lhe a filha, ainda teve apoio de outro simbolo esquerdopata Carlos Prestes. O marido e pai das vitimas do fascista. É ser muito canalha. Mas explica este país ditatorial destes 88 anos e sua Elite. Não à toa para calar a Voz Democrática do Governo Liberal e Republicano, contsruído sobre os alicerces de Alunos e Advogados da Faculdade de Direito do Largo São Franscisco, a Ditadura Militar Fascista lança seus alicerces esquerdopatas para dar-lhe apoio e censurar tais Democratas. Aprisona a Faculdade do Largo São Francisco na recem inaugurada USP de 1934. Os Advogados submetidos á Ditadura de Federações Ditatoriais na figura de OAB de 1930. Para contrapor os Alunos de tal Faculdade Democrática surge a UNE de 1938. Produtos de ascenção e cumplicidade fascista dos anos 30. Coincidência? Coincidência, tais políticas de Ditador Fascista terem sido mantidas e sobrevivido até os anos de 2018, mesmo depois de 30 anos de uma tal esquerdopata Constituição Cidadã, escrito a e promulgada por tal Elite de USP, OAB e UNE ? Ou a Família de Ditador Fascista ser ainda hoje, ídolos esquerdopatas como Leonel Brizola ou João Goulart? Coincidência? Leis baseadas em Ideologia Fascista? Somos a Pátria das Coincidências. A bárbarie em 2018 se explica. 

  2. A mentira repetida…

    Parabéns Rogério Maestri. É a primeira vez que leio uma contestação a essa afirmação de cópia com a devida fundamentação e indicação das fontes.

    É demolidora a assertiva:  “o que tem 921 artigos não pode ser cópia do que tem apenas 30”.

  3. Texto em italiano

    Caro Rogério Maestri,

    Perdoe-me a ignorância, mas também não sei ler italiano. Poderia traduzir o antepenúltimo parágrafo de seu texto?

  4. A mulher de César.

    Sabemos que nem tudo que parece é, mas há casos onde as coisas tendem a ser o que parecem.

    Deveríamos ter vergonha de reivindicar algo que saiu de um assassino ditador, como foi Vargas após 37 até 45.

    Por isso não basta dizer que a CLT não foi copiada ou inspirada no fascismo italiano e suas soluções autoritárias para regrar as relações sempre conflituosas entre capital e trabalho.

    É preciso dizer MAIS,e a Manuella, bem como boa parte da esquerda não disse, ficando todos com cara de ah é!, inclusive o partisano Maestri:

    É preciso dizer que essa oposição, esse conflito NUNCA será solucinado, senão com a derrota do capital, ou sua superação, porque esse conflito é o motor da História (quem diz isso não sou eu, é um Velho Barbudo).

    Depois, é preciso dizer que a CLT não é obra de Vargas, a não ser para manifestar uma falsa ilusão que ele era o pai dos pobres (no máximo, padrasto), porque ele era pai, mãe e avô dos ricos, e como tal, não hesitou em sentar a mamona e descer o pau no lombo de quem constestava seu regime autoritário de reformulação das bases de exploração e organização do capitalismo perfiérico, copiando SIM os sistemas políticos nazifascistas em voga na Europa.

    Mas não foi só Vargas que flertou com esse tipo de ideia, até nos EUA os nazistas eram mais populares que as ideias liberais (no sentido político) que instavam o país a entrar na guerra contra o austríaco de bigodinho.

    Não à toa a teoria de conspiração de que Pearl Harbor não foi só obra da genialidade tática-militar dos japoneses, mas um “finge que não vê” para justificar a entrada na guerra após a comoção óbvia.

    Um 11 de semtembro daquela época? Não sei.

    O que sei é que a CLT e suas “conquistas” são fruto de luta e do sangue de milhares de trabalhadores, dos movimentos sindicias, da coragem de gente como Olga Benário, e de certo modo até de Zumbi dos Palmares, se imaginarmos que a luta contra a escravidão irmana com a luta de todos os trabalhadores, considerando o flagelo internacional da escravidão a primeira etapa para a construção da exploração interncaional do trabalho assalariado pelo capital.

    Não haveria capitalismo, sabemos, sem a tragédia humanitária negra.

    Foi a luta também de todos os internacionalistas socialistas, anarquistas, etc, que deram a vida para tornar a exploração menos cruel.

    Vargas só teve a sensibilidade de levantar um pouquinho a válvula da panela de pressão e ganhou politicamente uma base gigantesca de apoio nas classes pobres.

    Vargas foi odiado porque imaginou que era ora de incluir pelo trabalho normatizado, enquanto Lula apodrece em Curitiba porque se iludiu (também) de que era possível incluir pelo consumo.

    Mesmo os dois mantendo intactas as estruturas da desigualdade, mesmo assim viraram párias.

    De certa forma, é bem feito para eles, quem mandou acreditar que dava para jantar com canibais.

     

    A CLT não é de Vargas, nem de Mussolini, é dos trabalhadores que lutaram por ela!

    • A CLT, é uma CONSOLIDAÇÃO de leis

      Consolidação: Jurídico(termo) = codificação de dispositivos de leis independentes, dando-lhes uma consistência sistemática; código, compilação. exemplo “C. das Leis do Trabalho”

       Lugar de perder todo este tempo escrevendo um TEXTÃO para refutar o que eu não disse, devias refutar o que os MBLs e Bolsomitos da vida dizem.  Pois na realidade o que a CLT fez foi trazer tudo para um documento único produto de lutas dos trabalhadores ao longo da história.  Mas só um detalhe, quem mandou fazer a CONSOLIDAÇÃO foi o Getúlio e não a avó do badanha.

      • Partisano, partisano…

        Trate sua dislexia, filho.

        É justamente isso: eu contestei o que você não disse, assim como a deputada também não (o mote de seu texto ruim).

        E o que eu disse, você repete agora: as leis foram compiladas, mas parte delas já estavam em vigor, como resultado da luta dos trabalhadores e claro, DA ESQUERDA!

        Agora, dizer que a CLT não é a Carta del Lavoro é tão desnecessário como bater boca com bolsominions ou mbls.

        O compêndio (ou código) foi uma peça de propaganda do então fascista Getúlio, para posar de pai dos pobres. Esse é o sentido político e significado da CLT, a usurpação da luta dos trabalhadores para deixar um legado de um assassino que se achava um estadista.

        Resumindo ou desenhando para você, que parece falar melhor italiano que português: boa parte dos seres pensantes contestam politicamente a origem da CLT porque ela significa Getúlio Vargas, e Getúlio Vargas enquanto promulgava seu resumão de leis trabalhistas, descia o pau com fillinto müller, e dizia que concedia os direitos aos trabalhadores.

        Bem, eu não conheço direito “concedido”, só os tomados na marra (luta).

        Viu, agora te respondi com um textículo.

         

        • Estou apreendendo, sempre deixar uma pequena brecha para ……

          Estou apreendendo, sempre deixar uma pequena brecha para os desavisados, que não são tão os tais assim, caírem.

          A grande vantagem da CLT é que ela regulamentou alguns direitos que estavam genericamente descritos tanto na constituição como em outras leis, ou seja, não adianta ao operário saber que ele tinha direito a isto ou aquilo, mas não saber QUANTO ERA O ISTO OU O AQUILO!

          Ou seja, a gama de cinzas que existiam nas legislações anteriores só permitiam que as corporações mais politizadas conseguissem por negociação direta tirar proveito das leis.

          Com a CLT estabeleceu-se pisos mínimos que permitiam que sindicatos mais organizados conseguissem mais, porém não deixavam a descoberto a categorias de estados e regiões menos politizadas tivessem um mínimo.

          Devido esta expansão dos direitos regulamentados é que surgiu para a população em geral o título de Getúlio como “o pai dos pobres”.

          Esta visão estreita que alguns sindicalistas de setores mais avançados tinham da CLT, é que confundiu a cabeça da esquerda por muito tempo. Ou seja, para um sindicato do ABC na realidade negociações diretas eram mais eficientes em períodos em que as lutas sindicais estavam fortes, porém para pessoas como um pequeno grupo de trabalhadores de uma ou duas empresas do setor, num estado da confederação menor, a única garantia era a CLT.

          Pergunta básica: Porque Lula é mais forte no Nordeste do que em São Paulo? E não me responda dizendo que pela bolsa família.

  5. A maioria de nós também não

    A maioria de nós também não sabe falar italiano, você poderia ajudar traduzindo os trechos da carta del lavoro que copiou aqui…

  6. Em minha humilde opinião, os
    Em minha humilde opinião, os argumentos trazidos à tona pelo autor não foram suficientes para afastar a alegação de cópia da CARTA. E sim para demarcar a similitude entre ambas. Veja:
    1. O fato da carta não estar revestida de caráter vinculativo, ser uma lei, não impediria que a CLT, que, como é sabido, é uma consolidação, tivesse copiado o seu tero.
    2. Ao expor que a CARTA não carregava em seu bojo uma grande quantidade de direitos e que os poucos que lá havia seriam atrasados em relação à época de elaboração de nossa consolidação é um ponto mais frágil ainda, tendo em vista que qualquer novidade legislativa tem por pressupostos a inovação legal de certos dispositivos.
    3. O fato dos direitos previstos na CLT estarem positivados na Constituição não tem o condão de afastar à priori a cópia de outros dispositivos, afinal, alguns não são todos.
    Por fim, vale ressaltar que o artigo serviu apenas como tentativa infrutífera de contradizer uma declaração exarada por atores políticos, em tom carregado de desprezo em relação a um deles e prestígio à outra, àquela em afininidade de desígnios pelo escritor.

    • O Rogério mostrou cabalmente que não é uma cópia.

      O Rogério mostrou cabalmente que não é uma cópia, mas também demonstrou que não é base de inspiração também ao comparar os direitos contidos na CLT como humanisticamente à frente da carta italiana.

      Comprovada a não coincidência de texto nem análoga de direitos, resta ainda a lenda, que é fácil de desmistificar. A CLT se inspira na legislação italiana no que se refere ao tratamento estatal dado aos sindicatos. Desde a unicidade sindical e seu reflexo em limitações territoriais e de registro, às quais criam uma burocratização que permite a um governo de caráter fascista a possibilidade de sequestrar as direções dos sindicatos os apelegando, seja pelas verbas, seja pelo judiciário que em um regime fascista sempre estará aliado ao regime. (Decisões do TST em relação à greve da FUP e caminhoneiros).

      Daí que a CLT não é cópia e tem parca inspiração na legislação italiana. Entretanto, a reforma feita pelo GOLPE, esta sim nos remeteu à carta fascista, uma vez que permite a destruição dos sindicatos, a perseguição judiciária dos movimentos de greve, o atropelamento dos direitos trabalhistas ao expor o hipossuficiente à negociação direta com o empregador sem qualquer salvaguarda.

      Se revogassem da CLT as partes que os fascistas acusam de serem inspiradas ou copiadas da legislação fascista. Ou seja, os entraves à organização sindical, a intromissão do Estado pela criação de fontes heterônomas sem participação das partes, mas sempre em favor das empresas… as cabeças dos que acusam a CLT falsamente, rolariam.

       

      “Mas não é dessa forma que vê boa parte da doutrina. Sergio Pinto Martins (2006, p. 699), v.g., está entre esses últimos, é o que se infere das suas seguintes declarações: “Está a estrutura sindical brasileira baseada ainda no regime corporativo de Mussolini, em que só é possível o reconhecimento de um único sindicato […]. Um único sindicato era mais fácil de ser controlado, tornando-se obediente”.

      Nessa esteira, Mauricio Godinho Delgado acredita ser o monismo sindical um dos mecanismos autoritários mantidos pela Constituição de 1988, que acaba por inviabilizar a construção de um padrão democrático de gestão social e trabalhista no Estado brasileiro (2008, p. 118).”

      • Des, a organização sindical foi em parte derivada das ……

        Des, a organização sindical foi em parte derivada das propostas da Organização Internacional do Trabalho, que foi fundada em 1919 pela Liga das Nações, e era mais ou menos a organização sindical que era apregoada desde o início da OIT. Esta teve sua origem seminal na The International Working Men’s Association, fundada em 1864, pela Primeira Internacional.

        Todos os direitos propostos na CLT estavam já estavam previstos na carta inicial de intenções da OIT em 1919, já a estrutura sindical, há diferenças notáveis entre as concepções fascistas dos sindicatos, que deveriam servir ao Estado Fascista e na CLT os Sindicatos deveriam servir aos seus associados.

        Para quem quiser saber mais informações sobre as origens da OIT é só ler The International Labour Organization and the quest for social justice, 1919-2009  e sobre a diferenciação dos sindicatos fascistas dos previstos pela CLT é só ler 1937, O Brasil, apesar do Fascismo: a legislação do Estado Novo e a do Fascismo italiano sobre o trabalho, o contrato coletivo e o salário  onde o trabalho mostra a diferenciação entre um tipo de sindicalismo e outro.

        O autor do último trabalho citado, esquece de lembrar que Getúlio Vargas era um positivista, e por isto ele pensava numa organização sindical mais liberal do que fascista.

        O problema é que este pessoal, como o que está com o comentário acima do teu, não conhecem HISTÓRIA e nem sabem pesquisar as origens de tudo.

        • Caro Maestri

           

          Grande parte da legislação prevista na CLT também vem de um arcabouço legislativo nacional legiferado desde 1903, que, entretanto, jamais seria aprovado fora da situação revolucionária que forçou a aprovação da CLT. Assim como nossas leis ficam agora engavetadas até que a oportunidade surja (mais para o mal que para o bem), naquela época o mesmo ocorria, mas havia a discussão, os projetos foram várias vezes apresentados… daí que embora a CLT concorde com o texto da OIT e em partecom este coincida, assim ocorre também com a inovadora Constituição mexicana de 1917 que previa em parte os mesmos preceitos, pois óbviamente em situação análoga à do caso brasileiro.

          A estrutura sindical material apresentada pela unicidade sindical corrobora a inspiração fascista de centralização, isso não sou eu que estou dizendo, é fato, uma previsão legislativa não precisa ser literal à inspiração para ensejar o efeito que almeja, até por causa das especificidades materiais do país emesmo pelas diferenciações entre os sistemas jurídicos. Há a discussão se esse enxerto foi inserido ou não por Getúlio em inúmeros trabalhos… entendo que a iniciativa do cabresto se originou mais nas características oligárquicas do congresso, as mesmas que impediram a aprovação de leis esparsas durante o tempo, acumulando-se na CLT e na situação Getúlio. 

          Quem diz isso é Godinho Delgado, mas principalmente Orlando Gomes no livro Raízes sociológicas do Código Civil Brasileiro.

          Isso é corroborado pelo fato de que a liberdade sindical só foi legiferada na CF/88 ainda assim de forma comedida e mantendo a unicidade, o registro e a centralização da administração das verbas sindicais. Isso fica ainda mais óbvio na obra de Francisco Julião, pois registrar um sindicato no sertão nordestino era assinar sua própria sentença de morte.

          Ou seja, a unicidade sindical como prevista e válida até 88 (e renovada agora) se traduz materialmente no preceito: “Eles têm o direito de escolher entre os membros das listas com preferência para aqueles que pertencem ao Partido e aos sindicatos fascistas, de acordo com a duração do registro.”

           

  7. E daí?

    Bom, no meio acadêmico e nos manuais de Direito do Trabalho, é meio que consenso que a CLT deriva da Carta del Lavoro sim, mas e aí? Qual o problema?

    • É um consenso errado.

      É uma daquelas verdades do MBL, algum professor na década de 90 disse a frase a CLT no aspecto de controle sindical tem inspiração no modelo mussoliano. Daí vem um desgraçado tipo o Ives Gandra e fala a CLT foi inspirada na Carta italiana, aí o maldito do Gilmar vai na Globo e repete e chama de entulho autoritário. 

       

      Acabamos aqui, vendo o MBL dizendo que FGTS, limitação de horas extras, licença maternidade.. são imposições do governo brasileiro que copiou a doutrina comunista de Mussolini. (tenho que tomar cuidado de escreveruma coisa dessas que daqui a pouco estou sendo citado).

  8. Dessas, 99.990 foram repetidas pelos petistas

    Cansei de discutir com os petistas nos anos 1980 e 1990 sobre essa bobagem que repetiam as nauseam.

    Hoje, devem levantar as mãos aos céus clamando por uma CLTzinha.

    Hoje, muitos deles saúdam quem naqueles “anos dourados petistas” execravam, como foi o caso de Getúlio Vargas.

    Nada como um dia depois do outro.

    O mundo gira, a Luzitana roda.

    • Leia a resposta que dei para o que se acha “o tal” sobre …….

      Leia a resposta que dei para o que se acha “o tal” sobre o alcance da CLT para setores operários mais organizados.

      Lá entendes porque a diferença da importância da CLT para os petistas do passado, em geral, e para o resto da população operária brasileira.

  9. Esquerdopatas e petralhas

    Os termos do título são ótimos. Basta fazer leitura dinâmica de qualquer texto e procurar esses termos – se existem, ganhamos uns minutos em não ter de ler o texto, pois o seu uso mostra a total indigência intelectual do autor. E olha que esse povo fala…

     

     

  10. CLT?

    O próprio nome ja diz tudo CONSOLIDAÇÃO. A Saber, as leis já existiam  por aqui. Apenas foram CONSOLIDADAS, e por iniciativa do Partido Comunista juntamente com o Partido Trabalhista do Vargas. E recordando, durante a vitoriosa revolução de outubro de 1917, quando surgiram as reivindicaçõs proletárias, Lenin pediu que fossem escritas todas essas revivindicações e elas mesmas, tal como estavam, foram aprovadas como código trabalhista . Depois veio o Stalin e junto com ele  os coxinhas de lá. Fudeu tudo. Aqui já  está tudo fodido há muito tempo. Muito antes de 1917. 

  11.  
    CARTA DEL LAVORO
    Inspirada

     

    CARTA DEL LAVORO

    Inspirada na CARTA DEL CARNARO (setembro de 1920. De matriz intervencionista de esquerda da Liga Revolucionária de Ação Internacionalista* e do Sindicalismo Revolucionário**) da qual se extraiu os elementos corporativos, a CARTA DEL LAVORO foi resultado do debate nos seio das confederações fascistas dos trabalhadores e dos empregadores. Para moderar as diversas correntes, visando a colaboração de todos, o Gran Conselho do Fascismo interviu,  e impondo renúncia às partes em disputa, chegou a uma conclusão conciliatória afastando – por exemplo – o salário mínimo por categoria e aceitando, em revanche, a indenização em caso de morte e de demissão, bem como as férias pagas, a conservação do emprego em caso de doenças e seguro social.

    O texto foi aprovado pelo Gran Conselho del Fascismo em 21/04/1.927

    A Carta del Lavoro não tinha valor de Lei.

    Composta de 30 enunciados, a Carta -, pontue-se, – proclamava que o trabalho é um dever social e que seu fim é assegurar, muito mais que a justiça, o poder da Nação determinando o fim da luta de classes.

    Em 1.941, a Carta toma-se norma de interpretações das leis vigentes.

    Em 1.942, é inserida como preâmbulo e prefácio do Código Civil.

    Portando, a Carta del Lavora visava muito mais o fortalecimento da Nação italiana do que a defesa dos direitos dos trabalhadores.

    Observe-se, ainda, que a Carta del Lavoro compunha-se de 30 enunciados e a CLT possui 922 artigos de lei. Lá se busca o fortalecimento da vontade do Estado Nacional Fascista Italiano, já aqui, a Justiça Social com o reconhecimento dos direitos trabalhistas.

    Notas:

    * A Liga Revolucionária de ação internacionalista foi um manifesto programático (05/10/1.914) de interventistas e sindicalistas revolucionários da União Sindical Italiana no qual se afirma a utilidade da 1a. Guerra Mundial como momento histórico indispensável ao desenvolvimento da sociedade no sentido político-social.

    ** O Sindicalismo Revolucionário se refere a uma multiplicidade de movimentos sindicais unidos numa comum ideologia de base e de aperfeiçoamento em diversas direções, sobre alicerce nacional. Tem como princípio a independência sindical e que a classe operária deve agir de maneira autônoma no terreno da produção e contando somente com sua própria capacidade, tendo como instrumento a greve geral e o uso da violência com fim revolucionário. O fim não é da conquista do poder político mas a constituição de uma sociedade organizada por meio dos sindicatos de trabalho e de setores.

    Em apartado texto completo da Carta del Lavoro

     

  12. LA CARTA DEL LAVORO
    21 aprile

    LA CARTA DEL LAVORO

    21 aprile 1927

    DELLO STATO CORPORATIVO E DELLA SUA ORGANIZZAZIONE

    I. La Nazione italiana è un organismo avente fini, vita, mezzi di azione superiori per potenza e durata a quelli degli individui divisi o raggruppati che la compongono. E una unità morale, politica ed economica, che si realizza integralmente nello Stato fascista.

    II. Il lavoro, sotto tutte le sue forme organizzativi ed esecutive, intellettuali, tecniche, manuali è un dovere sociale. A questo titolo, e solo a questo titolo, è tutelato dallo Stato.

    Il complesso della produzione è unitario dal punto di vista nazionale; i suoi obiettivi sono unitari e si riassumono nel benessere dei singoli e nello sviluppo della potenza nazionale.

    III. L’organizzazione sindacale o professionale è libera. Ma solo il sindacato legalmente riconosciuto e sottoposto al controllo dello Stato, ha il diritto di rappresentate legalmente tutta la categoria di datori di lavoro o di lavoratori, per cui è costituito: di tutelarne, di fronte allo Stato e alle altre associazioni professionali, gli interessi; di stipulare contratti collettivi di lavoro obbligatori per tutti gli appartenenti alla categoria, di imporre loro contributi e di esercitare, rispetto ad essi, funzioni delegate di interesse pubblico.

    IV. Nel contratto collettivo di lavoro trova la sua espressione concreta la solidarietà tra i vari fattori della produzione, mediante la conciliazione degli opposti interessi dei datori di lavoro e dei lavoratori, e la loro subordinazione agli interessi superiori della produzione.

    V La Magistratura del lavoro è l’organo con cui lo Stato interviene a regolare le controversie del lavoro, sia che vertano sulla osservanza dei patti e delle altre norme esistenti, sia che vertano sulla determinazione di nuove condizioni di lavoro.

    VI. Le associazioni professionali legalmente riconosciute assicurano l’uguaglianza giuridica tra i datori di lavoro e i lavoratori, mantengono la disciplina della produzione e del lavoro e ne promuovono il perfezionamento.

    Le corporazioni costituiscono l’organizzazione unitaria delle forze della produzione e ne rappresentano integralmente gli interessi.

    In virtù di questa integrale rappresentanza, essendo gli interessi della produzione interessi nazionali, le corporazioni sono riconosciute come organi di Stato.

    Quali rappresentanti degli interessi unitari della produzione le corporazioni possono dettare norme obbligatorie sulla disciplina dei rapporti di lavoro e anche sul coordinamento della produzione tutte le volte che ne abbiano avuto i necessari poteri dalle associazioni collegate. 

    VII. Lo Stato corporativo considera l’iniziativa privata nel campo della produzione come lo strumento più efficace e più utile nell’interesse della Nazione.

    L’organizzazione privata della produzione essendo una funzione di interesse nazionale, l’organizzatore dell’impresa è responsabile dell’indirizzo della produzione di fronte allo Stato. Dalla collaborazione delle forze produttive deriva fra esse reciprocità di diritti e di doveri. Il prestatore d’opera, tecnico, impiegato od operaio, è un collaboratore attivo dell’impresa economica la direzione della quale spetta al datore di lavoro che ne ha la responsabilità.

    VIII. Le associazioni professionali di datori di lavoro hanno l’obbligo di promuovere in tutti i modi l’aumento, il perfezionamento della produzione e la riduzione dei costi. Le rappresentanze di coloro che esercitano una libera professione o un’arte e le associazioni di pubblici dipendenti concorrono alla tutela degli interessi dell’arte, della scienza e delle lettere, al perfezionamento della produzione e al conseguimento dei fini morali dell’ordinamento corporativo.

    IX. L’intervento dello Stato nella produzione economica ha luogo soltanto quando manchi o sia insufficiente l’iniziativa privata o quando siano in gioco interessi politici dello Stato. Tale intervento può assumere la forma del controllo, dell’incoraggiamento e della gestione diretta.

    X. Nelle controversie collettive dei lavoro l’azione giudiziaria non può essere intentata se l’organo corporativo non ha prima esperito il tentativo di conciliazione.

    Nelle controversie individuali concernenti l’interpretazione e l’applicazione dei contratti collettivi di lavoro, le associazioni professionali hanno facoltà di interporre i loro uffici per la conciliazione. La competenza per tali controversie è devoluta alla magistratura ordinaria, con l’aggiunta di assessori designati dalle associazioni professionali interessate.

     

    DEL CONTRATTO COLLETTIVO DI LAVORO

    E DELLE GARANZIE DEL LAVORO.

    XI. Le associazioni professionali hanno l’obbligo di regolare, mediante contratti collettivi, i rapporti di lavoro fra le categorie di datori di lavoro e di lavoratori, che rappresentano.

    Il contratto collettivo di lavoro si stipula fra associazioni di primo grado, sotto la guida e il controllo delle organizzazioni centrali, salva la facoltà di sostituzione da parte dell’associazione di grado superiore, nei casi previsti dalla legge e dagli statuti.

    Ogni contratto collettivo di lavoro, sotto pena di nullità, deve contenere norme precise sui rapporti disciplinari, sul periodo di prova, sulla misura e, sul pagamento della retribuzione, sull’orario di lavoro.

    XII. L’azione del Sindacato, l’opera conciliativa degli organi corporativi e la sentenza della Magistratura del lavoro, garantiscono la corrispondenza del salario alle esigenze normali di vita, alle possibilità della produzione e al rendimento dei lavoro.

    La determinazione dei salario è sottratta a qualsiasi norma generale e affidata all’accordo delle parti nei contratti collettivi.

    XIII. I dati rilevati dalle pubbliche Amministrazioni, dall’Istituto centrale di statistica e dalle associazioni professionali legalmente riconosciute, circa le condizioni della produzione e del lavoro e la situazione del mercato monetario, e le variazioni del tenore di vita dei prestatori d’opera, coordinati ed elaborati dal Ministero delle corporazioni, daranno il criterio per contemperare gli interessi delle varie categorie e delle classi fra di loro e di queste con l’interesse superiore della produzione.

    XIV. La retribuzione deve essere corrisposta nella forma più consentanea alle esigenze del lavoratore e dell’impresa.

    Quando la retribuzione sia stabilita a cottimo, e la liquidazione dei cottimi sia fatta a periodi superiori alla quindicina, sono dovuti adeguati acconti quindicinali o settimanali.

    Il lavoro notturno, non compreso in regolari turni periodici, viene retribuito con una percentuale in più, rispetto al lavoro diurno.

    Quando il lavoro sia retribuito a cottimo, le tariffe di cottimo debbono essere determinate in modo che all’operaio laborioso, di normale capacità lavorativa, sia consentito di conseguire un guadagno minimo oltre la paga base.

    XV. Il prestatore di lavoro ha diritto al riposo settimanale in coincidenza con le domeniche.

    I contratti collettivi applicheranno il principio tenendo conto delle norme di legge esistenti, delle esigenze tecniche delle imprese, e nei limiti di tali esigenze procureranno altresì che siano rispettate le festività civili e religiose secondo le tradizioni locali. L’orario di lavoro dovrà essere scrupolosamente e intensamente osservato dal prestatore d’opera.

    XVI. Dopo un anno di ininterrotto servizio il prestatore d’opera, nelle imprese a lavoro continuo, ha diritto ad un periodo annuo di riposo feriale retribuito.

    XVII. Nelle imprese a lavoro continuo il lavoratore ha diritto, in caso di cessazione dei rapporti di lavoro per licenziamento senza sua colpa, ad una indennità proporzionata agli anni di servizio. Tale indennità è dovuta anche in caso di morte del lavoratore.

    XVIII. Nelle imprese a lavoro continuo, il trapasso dell’azienda non risolve il contratto di lavoro, e il personale ad essa addetto conserva i suoi diritti nei confronti del nuovo titolare. Ugualmente la malattia del lavoratore, che non ecceda una determinata durata, non risolve il contratto di lavoro. Il richiamo alle armi o in servizio della M.V.S.N. non è causa di licenziamento.

    XIX. Le infrazioni alla disciplina e gli atti che perturbino il normale andamento dell’azienda commessi dai prenditori di lavoro, sono puniti secondo la gravità della mancanza, con la multa, con la sospensione dal lavoro e, per i casi più gravi, col licenziamento immediato senza indennità.

    XX. Il prestatore di opera di nuova assunzione è soggetto ad un periodo di prova, durante il quale è reciproco il diritto alla risoluzione del contratto, col solo pagamento della retribuzione per il tempo in cui il lavoro è stato effettivamente prestato.

    XXI. Il contratto collettivo di lavoro estende i suoi benefici e la sua disciplina anche ai lavoratori a domicilio. Speciali norme saranno dettate dallo Stato per assicurare la pulizia e l’igiene del lavoro a domicilio.

    DEGLI UFFICI DI COLLOCAMENTO

    XXII. Lo Stato accerta e controlla il fenomeno della occupazione e della disoccupazione dei lavoratori, indice complessivo delle condizioni della produzione e del lavoro.

    XXIII. Gli uffici di collocamento sono costituiti a base paritetica sotto il controllo degli organi corporativi dello Stato. I datori di lavoro hanno l’obbligo di assumere i prestatori d’opera pel tramite di detti uffici. Ad essi è data facoltà di scelta nell’ambito degli iscritti negli elenchi con preferenza a coloro che appartengono al Partito e al Sindacato fascisti, secondo la anzianità di iscrizione.

    XXIV. Le associazioni professionali di lavoratori hanno l’obbligo di esercitare un’azione selettiva fra i lavoratori, diretta ad elevarne sempre di più la capacità tecnica e il valore morale.

    XXV Gli organi corporativi sorvegliano perché siano osservate le leggi sulla prevenzione degli infortuni e sulla pulizia del lavoro da parte dei singoli soggetti alle associazioni collegate.

    DELLA PREVIDENZA, DELL’ASSISTENZA,

    DELL’EDUCAZIONE E DELL’ISTRUZIONE

    XXVI. La previdenza è un’alta manifestazione del principio di collaborazione. Il datore di lavoro e il prestatore d’opera devono concorrere proporzionalmente agli oneri di essa. Lo Stato, mediante gli organi corporativi e le associazioni professionali, procurerà di coordinare e di unificare, quanto è più possibile, il sistema e gli istituti di previdenza.

    XXVII. Lo Stato fascista si propone:

    1) il perfezionamento dell’assicurazione infortuni;

    2) il miglioramento e l’estensione dell’assicurazione maternità;

    3) l’assicurazione delle malattie professionali e della tubercolosi come

    avviamento all’assicurazione generale contro tutte le malattie;

    4) il perfezionamento dell’assicurazione contro la disoccupazione involontaria;

    5) l’adozione di forme speciali assicurative dotalizie per i giovani lavoratori.

    XXVIII. E’ compito delle associazioni di lavoratori la tutela dei loro rappresentanti nelle pratiche amministrative e giudiziarie, relative all’assicurazione infortuni e alle assicurazioni sociali.

    Nei contratti collettivi di lavoro sarà stabilita, quando sia tecnicamente possibile, la costituzione di casse mutue per malattia col contributo dei datori di lavoro e dei prestatori di opera, da amministrarsi da rappresentanti degli uni e degli altri, sotto la vigilanza degli organi corporativi.

    XXIX. L’assistenza ai propri rappresentati, soci e non soci, è un diritto e un dovere delle associazioni professionali. Queste debbono esercitare direttamente le loro funzioni di assistenza, né possono delegarle ad altri enti od istituti, se non per obiettivi d’indole generale, eccedenti gli interessi delle singole categorie.

    XXX. L’educazione e l’istruzione, specie l’istruzione professionale, dei loro rappresentati, soci e non soci, è uno dei principali doveri delle associazioni professionali. Esse devono affiancare l’azione delle Opere nazionali relative al dopolavoro e alle altre iniziative di educazione.

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    • É extremamente importante ler a Carta del Lavoro, pois ….

      É extremamente importante ler a Carta del Lavoro, pois ela mostra que ela é centrada no Estado Fascista, onde o indivíduo simplesmente não existe, muito menos o trabalhador, ele é, como diz o item II.

      Il lavoro, sotto tutte le sue forme organizzativi ed esecutive, intellettuali, tecniche, manuali è un dovere sociale. A questo titolo, e solo a questo titolo, è tutelato dallo Stato.

      O trabalho, sob todas as suas formas organizacionais e executivas, intelectual, técnica, manual é um dever social. Por este motivo, e somente por este motivo, é protegido pelo Estado.

      Fica claro que a carta tem por objetivo a simplesmente tutelar o trabalhador para que o mesmo produza em função do Estado Fascista, isto não é visto na CLT, que era um produto das lutas dos trabalhadores, lutas históricas, não só no Brasil.

  13. Muita coisa …

    Muita coisa que a minha geração aprendeu na escola (sou de 62) é besteira da grossa pelo visto.

    Tiraddntes, Guerra do Paraguai …

    Tem alguma bibliografia boa sobre isto !?

  14. Ou seja, a CLT consegue ser

    Ou seja, a CLT consegue ser ainda pior que a carta italiana. Artigo muito esclarecedor, mas talvez não da maneira que se entendia.

  15. Claro que os direitos tavam

    Claro que os direitos tavam atrasado foram acabados de ser criados. Tudo que é criado precisa de tempo para ser aperfeiçoado. Eu moro na Italia e posso te dizer que a epoca de gloria da Italia foi o facismo e que Mussolini foi obrigado a fazer a a aliança com Hitler, pois a a alemanha era superpotencia.

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