Ministros do TST defendem CLT e contrariam presidente da corte

Jornal GGN – Em manifesto divulgado nesta segunda-feira (13), ministros do Tribunal Superior do Trabalho defendem a manutenção das regras trabalhistas, criticando a utlização da crise econômica como motivo para retirar direitos dos trabalhadores. O manifesto vai em direção contrária ao que o presidente do Tribunal, Ives Gandra, tem defendido, como a flexibilização das regras.

No documento, os ministros reconhecem que a realidade do trabalho no Brasil mudou desde que as regras foram criadas, mas dizem que as explorações do trabalhador ainda permanecem. “Muitos aproveitam a fragilidade em que são jogados os trabalhadores em tempos de crise para desconstruir direitos, desregulamentar a legislação trabalhista, possibilitar a dispensa em massa, reduzir benefícios sociais, terceirizar e mitigar a responsabilidade social das empresas”, afirma o manifesto.

Eles também criticam a proposta de delegar as relações entre capital e trabalho para o campo puro da negociação, abolindo regras existentes. Por último, o manifesto alerta: “o momento em que vivemos não tolera omissão! É chegada a hora de esclarecer a sociedade que a desconstrução do Direito do Trabalho será nefasta sob qualquer aspecto”. Leia mais abaixo:

Enviado por Webster Franklin

Da CUT

Ministros do TST contrariam seu presidente e defendem CLT

“A desconstrução do Direito do Trabalho será nefasta sob qualquer aspecto”, diz manifesto. Presidente do tribunal defende flexibilização

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho divulgaram nesta segunda, 13, manifesto em que defendem a manutenção das regras trabalhistas e criticam o uso da crise para a defesa da retirada de direitos.

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Assim, contrariam o presidente do Tribunal, Ives Gandra da Silva Martins Filho, empossado em fevereiro, que tem defendido a mudança e a flexibilização das regras. Gandra cita a crise como uma razão para isso.

É possível notar, em determinado trecho do documento, que os ministros reivindicam também um melhor orçamento para o Tribunal. Mas as afirmações vão além de uma pauta corporativa. Eles lembram a importância das regras, e portanto, da CLT (sem citá-la diretamente) para a reparação de trabalhadores e trabalhadoras:

“A Justiça do Trabalho (…) é reconhecida por sua atuação célere, moderna e efetiva, qualidades que muitas vezes atraem críticas. Nos últimos dois anos (2014-2015), foram entregues aos trabalhadores mais de 33 bilhões de reais em créditos trabalhistas decorrentes do descumprimento da legislação, além da arrecadação para o Estado Brasileiro (entre custas e créditos previdenciários) de mais de 5 bilhões de reais”.

Em seguida, os ministros reconhecem que a realidade produtiva brasileira mudou bastante desde que as atuais regras foram criadas. Mas ressaltam que a miséria, o trabalho escravo e explorações de todo o tipo permanecem, a despeito dos avanços tecnológicos. E atacam:

“Muitos aproveitam a fragilidade em que são jogados os trabalhadores em tempos de crise para desconstruir direitos, desregulamentar a legislação trabalhista, possibilitar a dispensa em massa, reduzir benefícios sociais, terceirizar e mitigar a responsabilidade social das empresas”.

Em outro trecho, criticam a proposta de abolir as regras hoje existentes e delegar as relações capital-trabalho para o campo puro e simples da negociação. O texto afirma que a proposta deturpa o princípio constitucional da negociação, consagrado no caput do artigo 7 da Constituição, “que é o de ampliar e melhorar as condições de trabalho”. E não, portanto, de reduzir direitos.

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O mesmo trecho lembra que a relação entre os dois campos é extremamente desigual – e na citação não se deixa de entrever uma crítica ao movimento sindical: “É importante lembrar que apenas 17% dos trabalhadores são sindicalizados e que o salário mínimo no Brasil (7ª economia do mundo) é o menor entre os 20 países mais desenvolvidos, sendo baixa, portanto, a base salarial sobre a qual incidem a maioria dos direitos”.

Partindo para a conclusão, o manifesto alerta: “O momento em que vivemos não tolera omissão! É chegada a hora de esclarecer a sociedade que a desconstrução do Direito do Trabalho será nefasta sob qualquer aspecto: econômico (com diminuição dos valores monetários circulantes e menos consumidores para adquirir os produtos oferecidos pelas empresas, em seus diversos ramos,); social (com o aumento da precarização e da pauperização); previdenciário (…); segurança (…); político (pela instabilidade causada e consequente repercussão nos movimentos sociais); saúde pública, entre tantos outros aspectos”.

O secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, destaca que os 19 ministros que assinam esse manifesto são os mesmos que se posicionaram contra o projeto da terceirização total. Lembra que, em março, as centrais se reuniram com Gandra e refutaram a tese da prevalência do negociado sobre o legislado, proposta pelo presidente do TST. “Ele é um aliado do Temer, e quer ajudar a encaminhar a visão do empresariado e passar a conta para os trabalhadores”, analisa.

Leia a íntegra do manifesto clicando aqui.

14 comentários

  1. Até que enfim!
    Flexibilização

    Até que enfim!

    Flexibilização em um país em que o trabalhador tem que ir atrás de justiça individualmente, assegurando a própria defesa, em que as ações coletivas ou class actions que mudariam a cultura empresarial pela via da punição são dificultadas, e onde o Estado, que teria tamanho para reeducar as práticas empresariais tem órgãos nanicos para fiscalizar o cumprimento de regras? Flexibilizar é mais do que tirar o porte de arma, que o pessoal que se diz cidadão de bem tanto defende. É deixar uma multidão de famintos sem defesa em um país sem Exército.

  2. CLT

    Que tal aplicar a ideia de fexibilização dos direitos trabalhistas ao senhor Ives Gandra da Silva Martins Filho ?! Acho que pode-se começar por ele mesmo. A partir d’então deixa de ser servidor publico e passa a status de terceirizado, sem férias, sem previdência, se cair doente é demitido etc etc. Fico estarrecida com o nivel da perversidade humana.

     

    • E o tiozinho do moço, não

      E o tiozinho do moço, não teve um probleminha qualquer quando trabalhou, acho, com o dr. Maluf?

  3. A lojinha e o pessoal que se

    A lojinha e o pessoal que se ajoelha no milho contra os trabalhadores, já não chega riubarem 54 milhões de votos? E vão assistir calados???

  4. Nassif;
    Tenho a certeza de

    Nassif;

    Tenho a certeza de que está no sangue o ímpeto escravocata da família ” gandra martins” .

    Pois o papai e o titio deste “presidente” do TST foram donos de uma empreiteira chamada  PAU BRASIL que prestava serviço na COSIPA (feudo do serra) e a referida empreiteira ganhava dinheiro a rodo explorando trabalhadores.

    Um dos serviços consistia em expor a saúde de caldereiros pois permanentemente eram obrigados a inalar BENZENO (produto altamente cancerígeno, que vazava de algumas torres de processo) 

    Veja um “constitucionalista” e membro da opus dei  como o ives grandra martins pai , ganharam muito dinheiro com a exploração de trabalhadores.

    Quem tiver dúvidas é só pesquisar para e arrancar a máscara desta família hipócrita.

     

    Genaro

  5. Proteger quem produz

    Somente resta ao trabalhador a esperança que na area trabalhista ainda exista uma segurança juridica, pois em outros campos do direito estamos vendo esta segurança desaparecer, o que prevalece e o poder da barganha, empresarial, politica, bancadas, associações etec…  Assim, é necessario proteger quem produzira a riqueza de todos

  6. Nada a ver,  a necessidade

    Nada a ver,  a necessidade evidente de modernização de uma legislação feita para o tempo das fabricas de chaminé e que hoje é inadequada para regular relações muito diferentes dos anos 40. Sob a bandeira de “defesa dos direitos” não se pode congelar leis antiquadas e defasadas que PREJUDICAM TAMBEM OS TRABALHADORES. Por exemplo, a flexibilização dos horarios, o fracionamento das ferias, a possibilidade de trabalhar parte do tempo em casa,  a antiga fabrica foi em grande parte substituida por novos modelos de empresas, a lei precisa se adaptar a novas realidade e mais do que tudo,

    a lei trabalhista precisa ser DESBUROCRATIZADA, SIMPLIFICADA e criar ambiente favoravel a NOVAS CONTRTAÇÕES, o modelo atual protege os já empregados mas dificulta o primeiro emprego e faz a empresa pensar dez vezes antes de contratar novo empregado.

    A lei atual gerou 17 MILHÕES DE PROCESSOS TRABALHISTAS hoje correndo na Justiça dao Trabalho.

    A lei trabalhista do modo em que está hoje é OTIMA para os sindicatos e para o sistema que vive dos conflitos, Justiça do Trabalho, a mais cara justiça do planeta e 300.000 advogados trablhistas.

    • Nada a ver?

      Salvo engano, os exemplos citados já “cabem” na atual CLT, pois temos conhecimento de muitos casos onde a flexibilização já é negociada e implantada, sobretudo em atividades que utilizam a informática como a principal ferramenta de trabalho. Já há exemplo de escreventes que trabalham em suas residências.

      E, sabemos muito bem que os possíveis ganhos com a flexibilização, não serão desfrutados pelo elo mais fraco da relação trabalhista, visto que ainda convivemos com muitos  casos de  trabalho análogo à escravo.

      • As “flexibilizações”

        As “flexibilizações” praticadas NÃO são decorrentes de alterações na legislação trabalhista mas sim em função de interpretações  jurisprudenciais de alicerces bastante fragil e que podem ser contestadas a todo momento. Um tribunal tem um entendimento, outro de Estado vizinho pode ter entendimento diverso e mesmo quando a empresa usa um amparo jurisprudencial há Sindicatos contestando a interpretação, deixando toda flexibilização em TERRENO JURIDICO FRAGIL,

        causando insegurança nas empresas. No caso da redução de horas com consequente redução de salarios do programa Pro Emprego há varias contestações de Sindicatos, todo esse terreno e pantanoso e faz muitas empresas não se arriscarem.

  7. Ainda bem….

    Que sobrou um Tribunal mais humano! O AA ainda vive nos EUA, onde as leis são um pouco mais bem cumpridas. As nossas privatizadas pelo FHC fazem o que querem, vide CSN , que tudo faz para fugir a sua culpa em Mariana, e telefônicas principalmente, que não dão a mínima ao consumidor de seus serviços. Por aqui, se passar a terceirização, não haverá mais ninguém trabalhando com Carteira de Trabalho assinada.

  8. Protegem o emprego

      Principalmente e prioritariamente o deles, deste monte de juizes, procuradores e advogados que se refestelam nos altos salarios e vantagens pagas por esta ” justiça trabalhista”, portanto quanto mais leis, mais interpretações, mais conflitos, estes “operadores do direito trabalhista” , associados aos sindicatos/centrais sindicais, vão continuar existindo e crescendo.

  9. isso é conversa para boi dormir

    conversa mole . o fim da CLT vem galopando e vai encontrar um povo mais brabo que o da França. Espere e verá Exmo Yves Jr. 

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