Rodrigo Maia diz que Justiça do Trabalho não deveria existir

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Jornal GGN – O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, criticou a atual legislação trabalhista, afirmando que ela gera desemprego e insegurança para os empregadores, também afirmando que a Justiça do Trabalho toma decisões “irresponsáveis”. Para Maia, a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”.
 
Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), divulgou nota através de sua assessoria de imprensa discordando do presidente da Câmara e explicando que há uma tendência mundial de especialização dos ramos do Judiciário. 
 
“A Justiça do Trabalho tem prestado relevantíssimos serviços à sociedade, pacificando greves e conflitos sociais com sua vocação conciliatória”, disse o magistrado. 

 
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) repudiaram a declaração de Maia.
 
“Há mais de 70 anos, a história da Justiça do Trabalho está ligada ao fortalecimento da sociedade brasileira, através da consolidação da democracia, da solidariedade e da valorização do trabalho”, disseram as entidades.
 
“Somente em 2015, 11,75% (4.980.359 processos) do total de novos processos ingressados no Poder Judiciário representaram as ações relativas ao pagamento de verbas rescisórias, dado que revela o quanto a Justiça do Trabalho é imprescindível em um país desigual e injusto”, ressaltaram os presidentes da Anamatra, Germano Silveira de Siqueira, e do Coleprecor, James Magno Araújo.
 
Maia também afirmou que a proposta de reforma trabalhista enviada pelo governo é “tímida”. “O excesso de regras no mercado de trabalho não gerou nada no Brasil e os juízes tomando decisões das mais irresponsáveis, quebraram o sistema de hotel, bar e restaurantes no Rio de Janeiro”, disse o deputado. 
 
Leia abaixo a íntegra da nota do presidente do TST:
 
Diante da declaração do Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, a quem admiro e estimo, de que a Justiça do Trabalho não deveria existir, em face da irresponsabilidade de suas decisões, não posso deixar de discordar de Sua Excelência.
 
A tendência mundial é a da especialização dos ramos do Judiciário, e a Justiça do Trabalho tem prestado relevantíssimos serviços à sociedade, pacificando greves e conflitos sociais com sua vocação conciliatória. Não é demais lembrar que não se pode julgar e condenar qualquer instituição pelos eventuais excessos de alguns de seus integrantes, pois com eles não se confunde e, se assim fosse, nenhuma mereceria existir.
 
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Com informações do G1 e Rede Brasil Atual

31 comentários

  1. Enquanto a senzala não se

    Enquanto a senzala não se rebelar, o que aliás, nunca fez neste pais, vai  ser disso ai prá pior…

  2. ORA ORA ORA…  O CARA NUNCA

    ORA ORA ORA…  O CARA NUNCA TRABALHOU NA VIDA.. SEMPRE  TEVE A MÃO DO PAI PARA MONTAR SUA CARREIRA.. HOJE VIVE NAS TETAS DO TRABALHADOR BRASILEIRO QUE PAGA O SEU SALÁRIO E SUAS MORDOMIAS..

    PRA QUE MINISTÉRIO DO TRABALHO PARA QUEM NUNCA TRABALHOU?

    • Li em algum lugar que o maior

      Li em algum lugar que o maior problema do Brasil não é a corrupção; o maior problema é o privilégio!

      Privilegiados como o senhor Rodrigo Maia, vulgo ‘botafogo’, fazem qualquer coisa para manter seus privilégios, inclusive praticar corrupção! A corrupção é uma consequência do privilégio!!!

  3. Só um deletério esposaria uma

    Só um deletério esposaria uma tese absurda dessa. Acabar com a Justiça do Trabalho num país onde se PROÍBE publicizar o nome de exploradores de mão de obra escrava.

  4. Cuidado na avaliação…

    O problema de fundo, nesta e noutras questões similares, transcende da qualidade do serviço que o povo recebe, mas atinge o fato que Brasil é um país onde há excesso de advogados e, por conta disso, há tendência de gerar dificuldades para poder vender facilidades.

    Nas discussões de fundo sobre o trabalho, a carteira, a aposentadoria e etc., devemos ter cuidado na nossa avaliação, de não estarmos fazendo o jogo do “mercado” para os amigos advogados. Brasil é o líder mundial em faculdades de direito, inclusive superando todo o restante dos países, juntos.

  5. Esse povo vive desconectado da realidade

    Fala recorrente em certos meios. A justiça do trabalho para muitos empresarios no Brasil é impecilho. Na verdade, sabe-se que sem a Justiça do Trabalho não haveria grande aumento de empregos, como diz demagogicamente Rofrigo Maia.

    • esse….

      Numa Rodrigo Maia acertou. UFA !!! Cabide de empregos, de burocracia e de atraso. Para alegria e mamatas de magistrados e toda estrutura apodrecida do Estado brasileiro.. A mediocridade brasileira institucionalizada. Junto com Cartórios é a mais deprimente face do 5.o Mudo do qual não abandonamos. Nem se chutarem nossas bundas. O Tribunal na Barra Funda na cidade de São Paulo, que usaram para homenagear Rui Barbosa e tentar esconder a latrina da qual ele foi projetado demonstra  o que é Justiça, neste país. Ainda mais do Trabalho.  Nicolau dos Santos Neto de triste lembrança. Bandido aproveitando de aposentadoria nababesca de uns 30 mil reais por mês.  E outros tantos bandidos de toga iguais a ele. O Brasil se explica. E fede muito. E se lamenta.  

  6. Excelentíssimo, para quem so

    Excelentíssimo, para quem so mamou em cargos públicos e sempre teve uma mesada, é fácil falar besteiras como essa. Empresários sacanas que prestam serviços aos órgãos públicos e depois quebra e deixa todos os seus empregados na mão, sem verba recisória, sem baixa na carteira, sem autorização para sacar fundo de garantia. Aonde iriam recorrer para ter os seus direitos. Essa cara é um sacana, irresponsável.

  7. Trabalho escravo e vale-tudo

    Ives Gandra Martins Filho fez o excelente trabalho, como é de sua verve (demonstrada aqui) e a pedido do Ministro do “Trabalho”, sustou a divulgação da lista de empresas envolvidas em trabalho escravo. Lista esta que Rodrigo Maia não acompanha como “tendência”. Deliberado.

    Rodrigo Maia usa a palavra “tendência” como quem segue a corrente mais proveitosa para o momento, sem discutir pertinência. É bastante óbvio, mas estamos em tempos óbvios que assim não parecem.

    O senhor Filho pode ser visto em seu caráter ilibado em http://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2017/03/tst-susta-divulgacao-de-lista-do-trabalho-escravo-pedido-de-ministro.html.

     

  8. Rodrigo Maia x Justiça do

    Rodrigo Maia x Justiça do Trabalho: o anão feroz irrelevante atacou um gigante pacificador

     

    FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

    QUI, 09/03/2017 – 09:44

    Ao pautar para esta quinta feita o PL que universaliza a terceirização e abre caminho para a revogação da CLT, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que “A Justiça do Trabalho não deveria nem existir.” http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/03/1864822-justica-do-trabalho-nao-deveria-nem-existir-diz-deputado-rodrigo-maia.shtml?cmpid=fb-uolnot

    Há 25 anos advogo na Justiça Comum e na Justiça do Trabalho. Nunca vi um só líder petista, comunista ou trabalhista dizer que a Justiça comum não deveria nem existir. A aceitação da Justiça Comum por eles é perfeitamente compreensível. Afinal, eles também se divorciam, fazem inventários dos bens deixados por seus pais e se envolvem em disputas patrimoniais.

    O ataque à Justiça do Trabalho feita pelo presidente da Câmara dos Deputados só seria justificável se ele mesmo estivesse sofrendo ações trabalhistas. Mas mesmo neste caso ele estaria errado por dois motivos: as ações não teriam sido ajuizadas se ele tivesse cumprido fielmente a legislação trabalhista; se não pudessem recorrer à Justiça do Trabalho os empregados lesados por ele certamente resolveriam o caso através da violência contra a pessoa ou contra o patrimônio dele.

    A Justiça do Trabalho não foi criada para possibilitar que os trabalhadores destruam o capitalismo. Muito pelo contrário, ela foi criada justamente para evitar que a violência dos operários (e das suas organizações) se torne um componente importante nas relações do trabalho em virtude dos abusos corriqueiros cometidos pelos empregadores.​

    Em razão da existência da justiça especializada, trabalhadores e sindicatos toleram tratamentos indignos (não pagamento de horas extras, supressão de intervalos para refeição, atraso no pagamento de salários, ausência de depósito do FGTS, etc…) porque sabem que o dano poderá ser reparado através de um processo.

    O que os empregados fariam se soubessem que não teriam onde reclamar os danos que sofrem dos empregadores? Eles cruzariam os braços com mais frequencia, causando interrupção da produção e prejuízo ao empregador e a economia do país. Nos casos mais graves, os operários começariam a incendiar as empresas, os carros e as casas dos empresários. É isto que o presidente da Câmara dos Deputados deseja?

    Os empresários estão reclamando. A solução do anão feroz que preside a Câmara dos Deputados é grunhir “A Justiça do Trabalho não deveria nem existir.” Francamente… Rodrigo Maia é um agente público experiente. No mínimo ele deveria fazer duas perguntas antes de falar bobagens em público.

    O Estado brasileiro está em condições de reprimir nas ruas centenas de milhões de conflitos trabalhistas individuais e coletivos que são pacificamente resolvidos através de processos na Justiça do Trabalho? Quem custearia o aumento de despesas com soldados e armamentos letais e não letais? Como a economia pode crescer num país mergulhado em disputas resolvidas de maneira violenta? Que investidor colocaria dinheiro num país mergulhado numa guerra civil?

    A normalidade das relações do trabalho depende da existência da Justiça do Trabalho. Se ela for destruída, os empresários irão lamentar bem mais do que já lamentam. Faça um favor ao Brasil, Rodrigo Maia: CALE A BOCA e renuncie ao cargo que você conquistou mentindo para a população e cobrando propinas dos empresários. A sua estadia na Câmara dos Deputados é bem menos importante para o desenvolvimento do país do que o gigante pacificador das relações do trabalho. 

     

  9. Certamente ele traduz o

    Certamente ele traduz o entendimento da classe dominante, de que não há luta de classes por aqui, portanto, não há necessidade de justiça do trabalho. Mas, no atual Estado das Coisas, a justiça em geral  já foi extinta, como se pode comprovar pela atuação de figuras como Gilmar Dantas e o Inquisidor de Curitiba. Para que justiça do trablho, se o objetivo evidente do processo totalitário em andamento, é transformar todos os trabalhadores em semi-escravos? Quando muito, talvez estabeleçam uma Justiça do Empregador, tal como se pratica a Justiça Militar. 

  10. Quando vejo ou leio o que

    Quando vejo ou leio o que Rodrigo Maia disse, me lembro de um episódio contado pelo Boechat = num casamento em que o filho de um político se casava com uma filha de outro político, o povo pedia, de joelhos = “Por favor, não procriem! Não procriem! ”  Aquele palhaço do César Maia procriou e olha no que deu rsss 

  11. Está cravado de razão

    E nessa senda aberta por ele , a própria Câmara dos Deputados deveria ser a primeira a ir para o RALO , antes mesmo de se acabar com justiça do trabalho ! 

    Pois em termos da função que deveria cumprir – representação popular dos mandatos que lhe foram conferidos – já mais do que provado que não serve para nada , além de uma inseguraça jurídica muito maior para os eleitores , uma vez que funciona na base do cabresto aos empresários que mais injetaram dinheiro nas campanhas eleitorais . 

  12. Na verdade, o que não deveria existir eram direitos trabalhistas

    Para o Rodrigo Maia e os demais da sua laia, o que deveria existir não apenas a justiça do trabalho mas os direitos trabalhistas.

    Ao mesmo tempo em que esses parasitas sociais querem ter direitos sem deveres, eles querem que os trabalhadores tenham deveres sem direitos.

  13. Assistindo de camarote…

    Talvez não precisem da Justiça do Trabalho, aqueles que assistem de camarote soberbamente acomodados nas varandas dos maravilhosos apartamentos de São Conrado, as centenas de ” taxis” com escravinhos na direção. O Brasil está entregue nas mãos de corruptos e incompetentes.

  14. Acabar com a aposentadora,

    Acabar com a aposentadora, com a justiça do trabalho, com o voto das mulheres, com o voto dos analfabetos, com a abolição da escravatura. Volta do voto censitário, da criminalização do homossexualismo e da mulher adúltera. Entre outras cositas mais.

    Pronto aí esta a “ponta para o futuro”. Claro, como segundo Einstein o tempo é curvo, o Brasil acaba chegando no começo do século XIX. E daí para trás, quem sabe?

    • Os custos devem sempre ser confrontados com os benefícios

      Os benefícios da justiça do trabalho não só para os trabalhadores mas para os empresários superam seus custos.

      Rosa Luxemburgo disse o seguinte a esse respeito:

      “Pela vitória política da burguesia, o Estado tornou-se num Estado capitalista. É evidente que o próprio desenvolvimento do capitalismo modificou profundamente o carácter do Estado, alargando constantemente a sua esfera de ação, impondo-lhe novas funções, particularmente no campo económico, onde é cada vez mais necessária a sua intervenção e controlo. Nesse sentido prepara lentamente a futura fusão do Estado e da sociedade e, por assim dizer, o retomar das funções do Estado pela sociedade. Nessa ordem de idéias, pode falar-se igualmente de uma transformação progressiva do Estado capitalista em sociedade; nessa acepção é incontestável, como o disse Marx, que a legislação operária é a primeira intervenção consciente da “sociedade” no processo vital social, fase a que se refere Bernstein.

      Mas, por outro lado, esse mesmo desenvolvimento do capitalismo realiza uma outra transformação na natureza do Estado. O Estado atual é antes de tudo uma organização da classe capitalista dominante. Sem dúvida que assume funções de interesse geral no desenvolvimento social; mas somente na medida em que o interesse geral e o desenvolvimento social coincidam com os interesses da classe dominante. A LEGISLAÇÃO DA PROTEÇÃO OPERÁRIA, POR EXEMPLO, SERVE IGUALMENTE O INTERESSE IMEDIATO DA CLASSE CAPITALISTA E OS DAS SOCIEDADES EM GERAL. MAS ESSA HARMONIA CESSA NUM DETERMINADO ESTÁGIO DA EVOLUÇÃO CAPITALISTA. Quando essa evolução atinge um determinado nível, os interesses de classe da burguesia e os do progresso económico começam a cindir-se mesmo no interior do sistema de economia capitalista. Pensamos que essa fase já começou; testemunham-no dois fenómenos extremamente importantes da vida social actual: a política alfandegária e o militarismo. Esses dois fenómenos representaram na história do capitalismo um papel indispensável, e nesse ponto de vista, progressivo, revolucionário. Sem a protecção alfandegária, o desenvolvimento da indústria pesada nos diferentes países teria sido quase impossível. Actualmente, a situação é diferente. A protecção alfandegária já não serve para desenvolver as indústrias jovens, mas somente para manter artificialmente as antigas formas de produção.”

    • A quem serve?

      A quem serve?

      Eu, que já fui depenado por advogados trabalhistas, te falo que o maior beneficiário destes tribunais é um contingente de milhares de advogados trabalhistas, pagos para mentir na frente do Juiz, evitando o constrangimento de trabalhador que tem dificuldades em faltar com a verdade.

      O dia em que as pessoas digam apenas a verdade, são enormes estruturas que cairiam..

      Brasil – com a Lei de Gerson – é refém das suas próprias deficiências morais.

  15. Um dia…

    Enquanto a casa grande não for derrubada e queimada, o chicote vai cantar na senzala.

    Já está bem claro que a via pacífica não é possível no Brasil, os escravagistas não deixam essa opção.

    Somente a guilhotina pode purgar nosso passado (e presente) de opressão e desmandos.

     

    • Ruy

      É o que venho dizendo a meses.

      E não vai acontecer, as esquerdas ao inves de se articularem e irem para as ruas, vão a regabofes beijar a mão do Aécio

       

      Fora meia duzia, as esquerdas são repletas de FDP

    • And now you see the light…

      Get up, stand up

      stand up for our rights

      don’t give up the fight

       

      Você, Ruy, se leu o Manifesto, não foi até ao final. Mas finalmente viu o túnel no fim da luz, digo a luz no fim do túnel, nada obstante o Chico Alencar esteja helping them bury the light.

  16. Já eu acho que o congresso

    Já eu acho que o congresso nacional não deveria existir e que o Rodrigo Maia devia estar na cadeia e não dando peruada, mas o mundo esta longe de ser do jeito que a gente quer.

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