Rodrigo Maia diz que Justiça do Trabalho não deveria existir

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Jornal GGN – O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, criticou a atual legislação trabalhista, afirmando que ela gera desemprego e insegurança para os empregadores, também afirmando que a Justiça do Trabalho toma decisões “irresponsáveis”. Para Maia, a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”.
 
Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), divulgou nota através de sua assessoria de imprensa discordando do presidente da Câmara e explicando que há uma tendência mundial de especialização dos ramos do Judiciário. 
 
“A Justiça do Trabalho tem prestado relevantíssimos serviços à sociedade, pacificando greves e conflitos sociais com sua vocação conciliatória”, disse o magistrado. 

 
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) repudiaram a declaração de Maia.
 
“Há mais de 70 anos, a história da Justiça do Trabalho está ligada ao fortalecimento da sociedade brasileira, através da consolidação da democracia, da solidariedade e da valorização do trabalho”, disseram as entidades.
 
“Somente em 2015, 11,75% (4.980.359 processos) do total de novos processos ingressados no Poder Judiciário representaram as ações relativas ao pagamento de verbas rescisórias, dado que revela o quanto a Justiça do Trabalho é imprescindível em um país desigual e injusto”, ressaltaram os presidentes da Anamatra, Germano Silveira de Siqueira, e do Coleprecor, James Magno Araújo.
 
Maia também afirmou que a proposta de reforma trabalhista enviada pelo governo é “tímida”. “O excesso de regras no mercado de trabalho não gerou nada no Brasil e os juízes tomando decisões das mais irresponsáveis, quebraram o sistema de hotel, bar e restaurantes no Rio de Janeiro”, disse o deputado. 
 
Leia abaixo a íntegra da nota do presidente do TST:
 
Diante da declaração do Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, a quem admiro e estimo, de que a Justiça do Trabalho não deveria existir, em face da irresponsabilidade de suas decisões, não posso deixar de discordar de Sua Excelência.
 
A tendência mundial é a da especialização dos ramos do Judiciário, e a Justiça do Trabalho tem prestado relevantíssimos serviços à sociedade, pacificando greves e conflitos sociais com sua vocação conciliatória. Não é demais lembrar que não se pode julgar e condenar qualquer instituição pelos eventuais excessos de alguns de seus integrantes, pois com eles não se confunde e, se assim fosse, nenhuma mereceria existir.
 
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Com informações do G1 e Rede Brasil Atual

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