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Em relação à busca de uma solução de longo prazo para o transporte público da cidade de São Paulo, as manifestações de junho de 2013, motivadas inicialmente pelo aumento da tarifa de então, não tiveram seu principal êxito na revogação do aumento. A conquista imediata dos protestos que mais contribuiu para uma solução profunda do transporte urbano, além de jogar luz sobre o tema, foi evitar a renovação dos contratos nos mesmos moldes aos atuais (que ocorreria em meados de 2013) e, ao mesmo tempo, inspirar a contratação da auditoria internacional pela Prefeitura para abrir as contas dos contratos de transporte de ônibus vigentes, algo inédito na história da cidade.
A recém-concluída auditoria mostrou, sim, várias irregularidades na prestação desse serviço público essencial, o que deve obrigatoriamente trazer uma série de mudanças e correções nas novas contratações, marcadas para meados de 2015, assim como na própria gestão dos atuais contratos até lá. Ou seja, possibilitou-se que o serviço seja organizado de modo mais racional e eficiente, o que certamente ampliará o direito ao transporte.
Contudo, a auditoria também escancara outro fator, fundamental para se fugir da lógica binária com que a questão da tarifa ainda vem sendo discutida. O tão mencionado lucro das empresas concessionárias, da ordem de algumas centenas de milhões de reais, é pouco no universo dos mais de 6 bilhões que custeiam o serviço. A taxa de retorno interno que se supunha em torno de 30% (altíssima), se revelou algo como 15% (adequada aos padrões desta e demais licitações feitas na época). A gordura, por muitos esperada para congelar ou diminuir a tarifa, não se confirmou.
Assim, para além da incongruência de se propor tarifa zero através da diminuição do lucro das empresas, que vem justamente da tarifa, aparece outro problema. Para manter a tarifa congelada sem uma fonte de financiamento externo (como a já proposta municipalização da CIDE), mesmo que seja reduzida em muito a taxa de retorno (chegando aos desejáveis 10%), a parcela do orçamento que subsidia a tarifa, já próxima dos R$2 bilhões, teria que continuar aumentando ano a ano. Sim, aquela história de menos dinheiro para educação, saúde, moradia e para a própria melhoria do transporte urbano como um todo.
Alguns questionam: por que o preço do custeio (e consequentemente da tarifa) sobe num ritmo tão maior do que o serviço melhora? Ora, METADE desse custeio corresponde ao salário de motoristas (38%) e cobradores (12%). Li alguém escrever esses dias que o único aumento que interessa é o aumento de salário. Bem, o aumento de salário de motoristas e cobradores nos últimos 4 anos foi da ordem de 35%, gerando um aumento no custeio de mais de 17%, no mesmo período em que a tarifa esteve congelada. Isso sem falar no preço do diesel, que também subiu. E aí, a conta vai crescendo mais rápido do que a melhora do serviço. E, como já disse, quem paga a conta é o orçamento de todos nós, que é drenado de outras áreas tão ou mais sensíveis que a tarifa de transporte.
Mas há um elemento ainda mais notável, que inclusive dispensa, em um primeiro momento, a visão do orçamento como um todo. Trata-se de entender quem é o principal beneficiário do subsídio. Nossa legislação federal em vigência, que data de 1985, optou por ampliar a garantia do direito ao transporte por meio de um subsídio direto ao usuário, o conhecido Vale-Transporte (VT). Assim, diferente dos países que adotam o subsídio fiscal, a contribuição dos empregadores com o transporte beneficia apenas os trabalhadores formais. Não tem serventia, portanto, para subsidiar a tarifa paga por todos os usuários.
São Paulo possui um índice de trabalho formal superior a 70%. Assim, o aumento do subsídio orçamentário necessário para o congelamento da tarifa não apenas desfalca o orçamento de outras áreas como, em grande medida, é embolsado pelos empregadores que pagam menos VT a seus funcionários. Ou seja, no cenário posto, cuja transformação não depende da instância municipal, congelar a tarifa, em alguma medida, significa transferir recursos da educação, saúde, moradia e transporte para o bolso dos empregadores.
Então quer dizer que sem mudar a legislação federal ou arrumar uma fonte de financiamento externa (tipo a CIDE) nada pode ser feito para ampliar essa dimensão do direito ao transporte? Vale dizer, direito ao transporte entendido como pressuposto de exercício pleno do direito à cidade. Dois exemplos muito fortes, apesar de encobertos pela lógica binária vigente, provam que não.
Primeiro, a implementação do BU mensal, semanal e diário, contra a qual parte do próprio movimento pelo passe livre bradou. Essa política permite uma reciclagem radical do VT. Um valor semelhante ao que servia para o empregado apenas ir e voltar do trabalho, passou a lhe possibilitar a livre utilização do sistema público de transporte. Na teoria obviamente é mais bonito que na prática. Como o valor dessa modalidade de BU era ligeiramente mais alta do que a mera soma das passagens dos dias trabalhados, muitos empregadores deixaram de oferecer a seus funcionários a migração, principalmente por interesse em lhes descontar do VT os dias faltados. No entanto, com o já anunciado congelamento do BU mensal, semanal e diário, será indubitavelmente mais vantajoso até para o empregador a migração, que não trará nenhum custo adicional ao trabalhador.
Com essa migração para o BU mensal, o VT, que apenas evitava ao trabalhador formal mais prejuízos com o transporte para o local de trabalho, passa a lhe garantir efetivamente um direito ao transporte: de ir e vir, quando bem entender, para onde bem quiser, sem pagar a mais por isso. Além do trabalhador formal, a política pode beneficiar ainda qualquer pessoa que use intensamente o transporte público, como estudantes (que pagam meia) e trabalhadores informais, principalmente com a manutenção das tarifas atuais.
Depois, o passe livre para os estudantes de escolas e universidades públicas, bem como para aqueles de faculdades privadas beneficiados por alguma política afirmativa estatal (cotas, FIES ou PROUNI). O transporte passa a integrar de fato o direito à educação, atendendo a uma reivindicação histórica dos movimentos. Para além dos jovens, uma tremenda economia para os milhões de trabalhadores e trabalhadoras que têm filhos estudando e, até então, tinham de arcar com as despesas de seus deslocamentos.
Somando tudo, o quadro geral ficou assim. Para o estudante que não pode pagar, zerou. Para o que pode, o Poder Público garante meia. Para o trabalhador formal virá a benéfica migração para o BU mensal, que ampliará muito suas possibilidades de deslocamento e, em última instância, sua cidadania. Para idosos segue gratuito, como a CF prevê. Aliás, São Paulo é a única capital do Brasil em que a faixa de gratuidade foi reduzida de 65 para 60 anos pela atual gestão municipal.
Sobram ainda autônomos e precarizados. Os primeiros (advogados, dentistas, médicos, engenheiros…) utilizam majoritariamente o transporte individual, de modo que o prejuízo está principalmente em não lhes dar esse incentivo a mais para utilizarem o público, o que provavelmente pouco adiantaria. A política mais eficaz para essa migração é a melhora da qualidade do serviço e o aumento da velocidade do transporte público em relação ao individual (como vem sendo feito com os corredores e faixas, responsáveis pelo recente aumento de cerca de 50% na velocidade nos ônibus). Por fim, os trabalhadores informais, que podem ter sido prejudicados, de algum modo, com as mudanças anunciadas. Mas que também são, sem sombra de dúvida, aqueles que mais precisam de investimentos em outras áreas, como educação, saúde, moradia e o próprio transporte, que teriam seu orçamento ainda mais desfalcado com o aumento do subsídio da tarifa.
A defesa de direitos, sobretudo desse grupo, não pode jamais se limitar ao debate exclusivo da tarifa. Também vale a lembrança de que, além dos que utilizam intensamente o sistema, e poderão se beneficiar do congelamento do bilhete mensal, semanal e diário, muitos desses trabalhadores têm filhos na escola pública e também ganharão com a implementação do passe livre.
Em abstrato, aumentar a tarifa é bom? Lógico que não. Mas será que no quadro concreto piorou ou melhorou? Fica a pergunta e o anseio por um debate mais profundo de uma questão de alta complexidade, que não combina com uma visão binária. Principalmente se adotada por quem luta por mais direitos.
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…e isso a galerinha do V de
…e isso a galerinha do V de vinagre não vê. Não vê também que não dá para, em 4 anos, consertar uma cagada que foi gestada em 8 anos. A total ausência de investimentos em corredores de ônibus na gestão Cerra-Kassab gestou esse sistema grande, caro e ineficiente que temos hoje. A discussão é muito mais profunda do que “as empresas ganham muito”
…e isso a galerinha do V de
…e isso a galerinha do V de vinagre não vê. Não vê também que não dá para, em 4 anos, consertar uma cagada que foi gestada em 8 anos. A total ausência de investimentos em corredores de ônibus na gestão Cerra-Kassab gestou esse sistema grande, caro e ineficiente que temos hoje. A discussão é muito mais profunda do que “as empresas ganham muito”
legal o texto que algum
legal o texto que algum assessor do pai dele escreveu.
mas a pergunta que não quer calar é:
porque o Haddad escolheu a semana entre o natal e o ano novo para anunciar o aumento?
porque o Haddad não escutou o conselho de transporte para tomar a decisão? Dá para ver como o PT leva a sério esse negócio de “participação popular”…
https://www.facebook.com/ArruaColetivo/posts/1572205749659013
Cara, se você não tem
Cara, se você não tem competência para escrever um artigo como esse, relativamente simples, embora bem construído, não deveria acusar sem nenhuma prova um jovem de fraude, por menos que você goste do pai dele. Isso dá bem a idéia do seu caráter, o que o Haddad tem de sobra.
Tome ”tento” filho de
Tome ”tento” filho de Hadad:
Após ir a ato do MPL, filho de Haddad critica ‘discussão binária’ sobre a tarifa
ARTUR RODRIGUES
filho do prefeito Fernando Haddad (PT), Frederico, escreveu um artigo em seu perfil no Facebook defendendo as razões da administração municipal para reajustar a passagem de R$ 3 para R$ 3,50. Ele critica a “lógica binária” que tem tomado conta da discussão.
Frederico esteve na segunda (5) em uma aula pública promovida pelo MPL (Movimento Passe Livre), no Vale do Anhangabaú, contra o aumento da tarifa.
O rapaz menciona que a auditoria do transporte causou surpresa, já que os lucros das empresas de ônibus não é tão alto quanto se esperava. “A taxa de retorno interno que se supunha em torno de 30% (altíssima), se revelou algo como 15% (adequada aos padrões desta e demais licitações feitas na época). A gordura, por muitos esperada para congelar ou diminuir a tarifa, não se confirmou”, escreveu.
Seguindo a mesma lógica dos argumentos do pai, ele ressalta o alto valor do subsídio do transporte. “A parcela do orçamento que subsidia a tarifa, já próxima dos R$ 2 bilhões, teria que continuar aumentando ano a ano. Sim, aquela história de menos dinheiro pra educação, saúde, moradia e para a própria melhoria do transporte urbano como um todo”, afirma.
O MPL critica a limitação do passe livre para estudante, com 48 viagens. Para Frederico, com o novo benefício, “o transporte passa a integrar de fato o direito à educação, atendendo a uma reivindicação histórica dos movimentos”.
Zanone Fraissat – 1º.jan.2013/Folhapress
O filho do prefeito Fernando Haddad (PT), Frederico, durante posse do pai, em 2013
Contradição
Argumento 1: “congelar a tarifa, em alguma medida, significa transferir recursos da educação, saúde, moradia e transporte para o bolso dos empregadores”
Argumento 2: “No entanto, com o já anunciado congelamento do BU mensal, semanal e diário, será indubitavelmente mais vantajoso até para o empregador a migração, que não trará nenhum custo adicional ao trabalhador.”
Conclusão A: com o aumento da tarifa e do VT, o empregador migrará para o BU e, portanto, não será impactado. O ônus recairá, de fato, aos trabalhadores informais, jamais aos empregadores.
Conclusão B: a operação nem resolverá os problemas de caixa da Prefeitura, nem os dos usuários que serão pressionados a TER QUE escolher os BUs temporais que, convenhamos, são caríssimos. Tão caros, que não compensam, têm baixíssima adesão. Criando essa distorção das tarifas, como que numa camisa de força, passarão a “compensar” menos pelos méritos do BU temporal e mais pela caríssima tarifa de R$3,50.
Conclusão C: se o objetivo da Prefeitura era demonstrar o sucesso do BU temporal, não conseguiu! Com um ponto de equilíbrio de uso mínimo de 25 dias por mês para compensar, não é à toa que os usuários preferem o BU simples: fácil fácil um usuário não usa o sistema seis dias num período de 31 e, portanto, prefere não correr o risco de desperdiçar dinheiro.
Das informações que tenho,
Das informações que tenho, nos lugares em que o transporte público é gratuito ele é estatal, mas posso estar enganada. Não consigo entender como o transporte feito por empresas provadas será gratuito; creio que sairia até mais caro para o Estado.
Tudo culpa desses tucanos há
Tudo culpa desses tucanos há 20 anos no poder…
[video:https://www.youtube.com/watch?v=shQSWIumUU8#t=264%5D