Sétimo e último lote de restituição IRPF 2013 será liberado

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Jornal GGN – A partir das 9h da segunda-feira, dia 16, o último lote de restituição do IRPF 2013 (Imposto de Renda Pessoa Física 2013) estará disponível para consulta. O sétimo, e último, lote faz parte do exercício 2013, ano-calendário 2012 e também dos lotes residuais referentes aos exercícios de 2012 a 2008, correspondentes aos anos-calendário de 2011 a 2007, respectivamente.

No último lote serão pagas as restituições dos contribuintes cujas declarações não ficaram retidas em malha fina, totalizando um valor de R$ 2.667.696.962,95, distribuídos a 2.181.908 contribuintes.

Neste lote, o crédito bancário aos contribuintes será realizado em duas datas. No dia 16 de dezembro serão contemplados 467.825 contribuintes, e no dia 20 de dezembro, 1.714.083 contribuintes serão contemplados. Os créditos totais são de R$ 500 milhões e R$ 2.167.696.962,95, para os dias 16 e 20 de dezembro, respectivamente.

A opção por duas datas de liberação do último lote, permitiu à Receita contemplar o maior número de restituições possíveis, incluindo também aqueles contribuintes que foram liberados da malha fina durante o mês de dezembro.

Do exercício de 2013, serão creditadas restituições para um total de 2.071.785 contribuintes, totalizando R$ 2.457.130.268,53, já acrescidos da taxa Selic de 5,88%, em cálculo de maior de 2013 a dezembro de 2013. As restituições de lotes residuais de exercícios anteriores, beneficiam 110.123 contribuintes e totalizam R$ 210.566.694,42, valor atualizado até dezembro de 2013.

Para conferir se a sua declaração foi liberada, acesse a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligue para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza também o aplicativo para tablets e smarthphones, que facilita consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF. O aplicativo tem funcionalidades destinadas às pessoas físicas e, com ele, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, precisará requerê-la via internet, com o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou então diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Se o valor não for creditado, é possível contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou então ligar para a Central de Atendimento, pelo telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

MALHA FINA

Os motivos para a retenção da declaração

Quando o processamento das Declarações do IRPF 2013 terminou, 711.309 declarações com expectativa de Imposto a Restituir ficaram retidas na malha fina, até esta data, contra um total de 604.299 em igual período de 2012. Este volume de declarações retidas hoje em malha fiscal corresponde a 3,2% do total de 27.753.332 declarações do exercício apresentadas, originais ou retificadoras.

O principal motivo de incidência na malha é a omissão de rendimentos, com 373.820 declarações retidas, o que representa 53% do total. Além deste, outros motivos se destacam, como se vê a seguir:

· Despesas médicas – 111.392 declarações – 15,66%

· Ausência de DIRF – 40.416 declarações – 5,7%

· Previdência Privada – 37.741 declarações – 5,3%

· Divergência de DIRF – 16.547 declarações – 2,32%

É possível consultar informações atualizadas sobre a situação da Declaração por meio do serviço Extrato do Processamento da DIRPF, disponível na página da Receita, na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2013. O serviço é acessível mediante uso de certificação digital ou código de acesso.

Ao acessar o extrato, conforme explica a Receita, é importante prestar atenção na seção “Pendências”. É nesta seção que o contribuinte poderá identificar se a declaração está retida em malha fiscal, ou se há alguma outra pendência que possa ser regularizada por ele mesmo.

Caso a declaração esteja retida em malha fiscal, nessa seção, o contribuinte encontra um link para saber, com detalhes, o motivo da retenção e, poderá, ainda, consultar orientações de procedimento. Identificando erro na declaração apresentada, pode-se regularizar sua situação apresentando declaração retificadora.

Se não houver erro na declaração apresentada e estando de posse de todos os documentos comprobatórios, o contribuinte pode optar entre aguardar intimação ou então agendar, pela internet, uma data e local para apresentar os documentos e antecipar a análise de sua declaração pela Receita Federal.

O agendamento para declarações do exercício 2013 começa a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2014.