Nassif começa o programa conversando com o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. “Diante dessa crise autoritária do presidente Jair Bolsonaro, diante dessa situação, o Supremo foi quem segurou o rojão. O Supremo é que, corajosamente, tem defendido a nossa institucionalidade”.
“O Parlamento não tem conseguido corresponder a um enfrentamento ao Jair Bolsonaro, mas o Supremo é que efetivamente tem servido como a peça de resistência central do Estado de Direito do Brasil”, diz Cardozo. “Se por um lado não me parece que a inércia, ela seja algo aceitável e nós sempre defendemos um Ministério Público ativo da defesa de valores humanistas (… ) por outro lado nós não podemos aceitar o ativismo, o show de espetáculo que nós vimos durante muito tempo (…)”
“Quando você fala de institucionalidade, democracia e de Estado de Direito, garantias são garantias – não importa se são os meus aliados ou se são meus inimigos”, diz Cardozo. “Respeito à institucionalidade deve ser colocado para todos”.
“Nós temos que parar de aplaudir as transgressões quando elas são contra os nossos adversários, e vaiar quando são feitas contra nossos aliados. Essas coisas não devem ser medidas por esta régua, a régua democrática do Estado de Direito não passa por esse tipo de postura”.
“Tudo aquilo que foi feito de errado, de perverso, de equivocado, de autoritário, de ilícito da Lava-Jato, tem que ser revisto sim. Independentemente do rosto do réu, ou independentemente da digital que ele tenha deixado no inquérito policial”, afirma Cardozo.
Para o ex-ministro, o sistema político brasileiro precisa ser alterado. “Por exemplo: a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, elas são casas legislativas formadas por pares. O presidente da Câmara, o presidente do Senado, não devem ser tidos como superiores hierárquicos dos colegas. Tá errado”
“E como os governos ditatoriais queriam o controle total do Legislativo, desenvolveram presidências dotadas de poderes amplíssimos (…)”, diz Cardozo, usando como exemplo a Lei do Impeachment.
“Objetivamente é possível a abertura de um processo de impeachment ficar nas mãos do presidente da Câmara? Qual é a lógica disso, a não ser um governo que controle o presidente?”, questiona Cardozo.
“O Eduardo Cunha, o governo Dilma não controlou – ele, de vingança, abriu o processo de impeachment. No caso do Arthur Lira, eu tenho uma situação em que ele tem uma relação próxima com o governo e não abre. Será que isso é que é o Parlamento?”
“Esses resquícios autoritários, ditatoriais, eles não são compatíveis com a realidade de um país que busca radicalização democrática, como eu acho que o Brasil deve buscar”, afirma José Eduardo Cardozo. “E é evidente que isso precisa de um amadurecimento coletivo muito intenso”
Veja a entrevista completa do ex-ministro José Eduardo Cardozo, além de uma entrevista exclusiva com a jornalista Tânia Malheiros, na íntegra da TV GGN 20 horas, que pode ser vista abaixo:
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