A falta de lógica na tese do STF de “projeto de poder”

Prezado Nassif, fiz algumas retificações e estou trazendo novamente à discussão uma questão que reputo extremamente importante pelo contexto em que pronunciada.

A tese levantada junto ao STF, da existência de um projeto de poder, consubstanciado na compra de apoios no Congresso, e que teria sido engendrada pelo PT e se configuraria em verdadeiro golpe, resulta em uma impossibilidade lógica e não resiste nem mesmo a um simples raciocínio.  

Constituição Federal do Brasil – Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Como ninguém desconhece o Estado brasileiro é organizado de acordo com a teoria da tripartição do Poder do Estado (sistema idealizada por Montesquieu, em “O Espírito das Leis”), o qual  consiste em atribuir o exercício do Poder do Estado a órgãos distintos e independentes, cada qual com uma função específica, prevendo-se ainda um sistema de controle entre poderes, de modo que nenhum dos integrantes dos três Poderes pudesse agir em desacordo com as leis e a Constituição.

Pois bem.

Em um projeto de poder, não há margem para a existência de vestais, em nenhum dos poderes.

Um partido (imbuído de tal intento) quando chega “ao poder”, controla o Executivo e, se tiver maioria no Congresso poderia controlar também este outro poder.

Nesse contexto, a acusação feita pelo Ministro, de golpe e projeto de poder, prende-se à seara do Legislativo (objeto a ser controlado), uma vez que, como componente lógico, o Executivo seria a base de tal golpe (sujeito).

 Mas, e a última haste do tripé sobre o qual se sustenta o Estado??

Num sistema em que o Presidente nomeia os Ministros da Suprema Corte, qual seria o sentido de um “projeto de poder” que não se ocupasse de tal mister???

Quando se fala em projeto de poder, e golpe, não há meio termo, ou é poder, e ai, envolve as três esferas, ou, não há projeto.

Assim é que, quando posta nos termos exatos, a tese de projeto de poder, não tem a mínima sustentação, e isso, por um singelo motivo, bastaria ao Executivo nomear pessoas comprometidas com o referido projeto (e os interessados, na qualidade de núcleo de poder teriam influência para tanto, ao menos minimamente).

E, não se diga que tais nomes não seriam referendados pelo Congresso (Senado), pois esta componente também estaria sendo considerada previamente.

Chegamos, deste modo, a este pequeno óbice a teoria do golpe.

Neste ponto, eu chamo a atenção, e de plano afasto a possibilidade.

Os Ministros  Cézar Peluso, Carlos Alberto Menezes Direito, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto (quem aventa a tese), Lewandovski, Carmem Lúcia, Eros Grau…   ou seja,,, nenhum deles tem compromisso com qualquer projeto de poder.

E ai eu pergunto…  que projeto de poder é este … se está ausente um dos três componentes essenciais do poder de Estado…  

Sem um deles não há poder…  sem um deles não há projeto de poder.

E chego a conclusão simples…  tal tese é inconcebível… 

E, com a devida vênia.. permitam-me uma última ironia….  não há domínio… não há fato…