A manipulação sem arte da frente anti-Fachin

O Correio Braziliense soltou matéria com a seguinte manchete:

No corpo da matéria, colocou a explicação da Copel, sem explicar:

Ou seja, se é uma empresa de economia mista, não pode ser defendida pelo procurador do Estado. Portanto, a reportagem burlou seu leitor, por ter sido informada da natureza do capital da Copel.

A OAB emitiu a seguinte nota sobre essa dupla jornada de Fachin:

Leia abaixo a nota:

1. Compete exclusivamente à Ordem dos Advogados do Brasil regular o exercício da advocacia, nos termos da Lei Federal 8.906/1994 e da Constituição da República.

2. A Constituição de 1988 assegura o livre exercício profissional e resguarda para a União a competência legislativa privativa para condicionar e restringir atividade laboral (arts. 5º, XIII e 22, XVI).

3. O Estatuto da Advocacia especifica a existência de impedimento para o exercício da profissão, pelos “servidores da administração direta, indireta e fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora” (art. 30, I, da Lei Federal 8.906/94).

4. Portanto, nos termos da lei, não é vedado o exercício da advocacia privada a Procurador de Estado, ressalvado o patrocínio de causas contra a Fazenda Pública que o remunere.

5.  O jurista Luis Edson Fachin exerceu regularmente a advocacia privada no período em que foi Procurador do Estado do Paraná, nos termos da lei federal de regência e respaldado por prévia e expressa autorização da OAB, anotada em sua carteira funcional, ocasião em que ficou registrado apenas o impedimento de atuar contra o Estado-membro, inclusive diante da Constituição local.

6.  A mesma regra vale para consultores e advogados do legislativo.

7. A OAB reitera as notas já lançadas no sentido de considerar o advogado Luis Edson Fachin detentor de todos os requisitos constitucionais para ocupar o cargo de ministro do STF.

MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO

Presidente da OAB Nacional

 

Luis Nassif

14 Comentários

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    1. principalmente quanto ao exclusivamente, no 1º parágrafo!!


      o pig acha que tudo pode manipular. e acha que todos serão tolos de acreditar.

      se a oab não defender suas funções, o pig toma elas.

  1. Detalhe: O Fachin ganhou a ação para a Copel

    Sim, é evidente… Chega a ser patético. Duas pessoas jurídicas diferentes, duas carreiras diferentes.

    Seria a mesma coisa que mandar um Advogado Geral da União advogar para o Banco do Brasil, Eletrobrás, Petrobrás, etc…

     

    Detalhe: O Fachin ganhou a ação para a Copel.

  2. Alguém sabe ou tem uma ideia

    Alguém sabe ou tem uma ideia de qual seja a abrangência dos blogs alternativos e das revistas alternativas (Carta Capital e Caros Amigos, por exemplo)?
    A depender de qual seja, os meios de comunicação tradicionais estão acelerando o seu fim – seja literalmente ou em função de diminuição relevante.
    Será que não há departamento jurídico no CB? Havendo ou não a matéria provavelmente seria a mesma.

    Toda essa enxurrada de mentiras, cretinices e assassinatos de reputações é muito mais por conta de já terem ultrapassado o ponto sem retorno do que uma estratégia bem elaborada. Eles sabem que se Lula voltar em 2018 não mais haverá socorro nem conciliação, apesar de não acreditar em ataque proposital para um extermínio em massa. Se ganha um Ciro Gomes aí é que o negócio vai ficar feio mesmo pra eles. Inclusive, mais cedo ou mais tarde vão começar a mirar ataques nele também.

    Enquanto isso, Serra deve estar rezando como nunca para que a seca caótica se instale em SP para retirar do seu caminho a última pedra. Richa e Ébrio já estão mortos.
     

  3. Não conheço, mas observando

    Não conheço, mas observando tudo acho que este camarada deve ser muitooooooo bom . . . . Estamos vendo a construção de um mito . . . .

  4. A manipulação sem arte da frente anti-Fachin

    O senador RICARDO FERRAÇO criado em um NINHO da ARENA e o CONSULTOR do SENADO que emitiu um parecer a pedido de FERRAÇO, dizendo que FACHIN infringiu a lei, ambos DESAUTORIZADO pelo PRESIDENTE do SENADO e mais outros alguns POLÍTICOS de OPOSIÇÃO, estão CANSADOS de SABER que o jurista LUIS EDSON FACHIN  não INFRINGIU LEI ALGUMA.

     

    O grande problema DESSA TURMA é que eles DETESTAM JUÍZES e PESSOAS HONESTAS, eles gostam mesmo de ministro do STF que CUMPRAM as suas ORDENS como todo o BRASIL tem ASSISTIDO de pelo menos um MINISTRO do STF nos últimos anos.

    1. Pois é, o que falta ser

      Pois é, o que falta ser criminalizado nesse pais? Eh a onda do momento sustentada por um banditismo travestido de jornalismo. Nem o comércio exterior e o esforço de Lula para vender nossos produtos no exterior escapou dessa onda de denuncismo tosco e insano a qualquer preço.

  5. Fachin no STF

    Dos tempos de segundo grau, lá pela primeira metade da década de 70, na cidade de Toledo/PR, um ou outro colega manteve o contato e os demais se perderam no tempo.

    Mas teve um que permaneceu na memória, misteriosamente, mesmo sem nunca mais tê-lo visto: Luis Edson Fachin. Era dinâmico, muito inteligente, lider, correto… e parece que assim permaneceu ao longo da vida.

    O mau caratismo que tomou conta da nossa grande imprensa, vocalizando interesses de uma elite hipócrita, certamente não impedirá que Fachin consiga chegar ao STF, e que ele possa seguir sua luta por mais justiça para todos!

  6. A meu ver, se não tiver tido…

    A meu ver, toda essa expressividade da nota da OAB terá sido inócua se não tiver tido a mesma chamada e espaço na edição imediata à da matéria infame desse jornaleco de latrina.

  7. Nossa “gloriosa” imprensa não

    Nossa “gloriosa” imprensa não é só parcial e muitas vezes desonesta: é profundamente analfabeta. Não sabe distinguir entre administração direta, indireta, empresas públicas, fundações e empresas de economia mista. Colocam tudo no mesmo saco para confundir a opinião pública. 

    Como pode bem informar ao público uma desinformada? 

    As empresas de economia mista, como o próprio nome sinaliza, é constituída por capital público e privado. Caso da Petrobras e do Banco do Brasil, as mais conhecidas. Não obstante, são entidades de DIREITO PRIVADO, ou seja, não regidas pelo DIREITO PÚBLICO.

    Será que a emblemática OAB, representante da advogacia brasileira, iria soltar uma Nota defendendo o advogado Luiz Edson Fachin sem nenhum respaldo técnico? Só por corporativismo?

    O que há de fato é uma campanha insana de certa parte da mídia, mais precisamente a que é feroz oposicionista do governo e odeia o PT, para desqualificar uma possível indicação desse advogado para membro do STF. Insana porque se vale de “argumentos” totalitários, a exemplo de dar como negativa suas manifestações políticas(um direito de qualquer cidadão) em termpos pretéritos ou quando apela para óbices de natureza legal sem nenhuma base. 

    Sempre realço para meus filhos o papel importante da imprensa num sistema democrático. Por outro lado, os alerto acerca para o cuidado  de separar o factual do opinativo. E sempre desconfiar do exarado nos dois porque imprensa não é uma entidade excelsa, pura e neutra. Tem, teve e sempre terá lado. 
     

  8. É bom que seja assim, pois

    É bom que seja assim, pois quando e se cair alguma ação contra a mídia golpista na mesa do Dr. Fachin, ele saberá decidir sem medo, porque já foi vítima dela.

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