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A obrigação do Senado de fiscalizar os ministros do Supremo

Por Ramalho12

Comentário ao post "Barbosa adia mais uma vez decisão sobre Dirceu"

O Senado, que tem prerrogativas para "impeachar" Barbosa e Gilmar, ou, ao menos, investigá-los, e há inúmeras suspeitas e denúncias de que ambos violaram vários preceitos legais, inclusive constitucionais, o Senado, repetindo, está vergonhosamente a prevaricar. O Senado tem obrigação de fiscalizar ministros do Supremo (como tem obrigação de fiscalizar o Executivo). Aliás, a obrigação de fiscalizar o STF é mais necessária, pois, enquanto o Executivo é controlado pelos eleitores a cada pleito, os membros do STF, não são eleitos e lá são postos diretamente pelos senadores. Assim, os ministros do STF estão fora do alcance controlador do eleitor, e, portanto, o Senado não pode omitir-se desta função, sob pena de graves riscos para a república e para a Democracia, pois, sem controle (por isto dispondo de poder absoluto), todo sistema se deforma (cujo corolário é "poder absoluto corrompe absolutamente").

Quando da eleição de Calheiros para a presidência do Senado, fiquei preocupado, pois Calheiros, dados os escândalos que protagonizou, estava, e está, fraco para comandar o poder mais importante da república, o poder legislativo. Está fraco pois parece acovardado frente ao poder judiciário, em especial o STF, pois é de lá que podem vir os petardos que o poriam no chão (por mim, francamente, acho que em um dos escândalos, Calheiros e sua família foram antes de tudo vítimas; já o que envolve notas fiscais de uma empresa no interior do nordeste, não ficou clara a inocência de Calheiros).

Assim, o país todo corre risco porque o Legislativo, o Senado em particular, não tem agido para coibir os desmandos de Barbosa e Gilmar, e o Senado, neste caso, é o único capaz de exercer o controle do STF, dado que os ministros não podem ser controlados por eleitores. Nenhum sistema funciona adequadamente sem a componente de controle, e Barbosa, erradamente, acha que o STF não está sujeito a controle algum (disse Barbosa algo do seguinte teor, dirigindo-se a um ministro da Corte: não devemos satisfação a ninguém), e tem agido com base nesse pressuposto incorreto. O resultado são as distorções sistêmicas que estão à vista de todos e que nos remetem para antes do Renascimento, nos remetem para as trevas medievais e, também, para as tenebrosas práticas inquisitoriais da Igreja Católica.

O Senado tem de exercer seu papel de contrapeso, ou controle, para trazer o STF de volta à normalidade funcional e institucional, e para interromper este retrocesso civilizatório vergonhoso, inaceitável, escabroso que, pelo exemplo do STF e da mídia que sustenta seus abusos, já contamina a Sociedade, como os casos de linchamento (estimulados por âncoras de telejornais) comprovam.

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10 comentários

Comentários

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Ramalho, poderia ser outro

Ramalho, poderia ser outro qualquer no lugar do Renan. Até mesmo o Santo Padre. A mídia e o judiciário agem unidos para acuar os parlamentares. 

Voce junta duas coisas. Os políticos, que num sistema eleitoral como o nosso, já chegam ao parlamento com rabo preso, e o assédio moral exercido pela dupla pig/STF em cima deles. Qualquer notinha em jornal sobre algum suposto deslize é suficiente para o MP colocar o nome de um político na roda. Daí seu pescoço fica por conta dos senhores de toga.

Nessas circunstâncias, como senadores vão fiscalizar o Supremo? Ou qualquer orgão do judiciário?

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Juliano Santos

imagem de Pedro Du Bois
Pedro Du Bois

As tais liminares regem a

As tais liminares regem a vida das pessoas e o julgamento do mérito é matéria de "troca" ou de "imposição". Assim, se vão. E nós, ó, pro saco (de gatos).

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Bob Fernandes comanta politização do STF através de GM

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"Recria tua vida, sempre, sempre. Remove pedras e plantas roseiras e faz doces. Recomeça. Faz da tua vida mesquinha um poema e viverás no coração dos jovens e na memória das gerações que hão de vir". Cora Coralina

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sergio a b

Justiça com as proprias mãos

Justiça com as proprias mãos qualquer um descerebrado faz.

O STF vem num crescendo, sem controle algum do Senado há anos, fazendo barbaridades politico-partidárias.

Não é culpa de somente de Renan, e não é de agora.

Por exemplo Simon, tido por pilar da moralidade, lá está há anos e a tudo aceita. Politicamente lhe convém, faz parte do PMDB que faz oposição ao PT.

 

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É culpa dos políticos.

Tudo a oposição(políticos) manda pro STF, não se respeita o legislativo, é por isso que o STF se tornou isso aí, acha que pode tudo. Falta respeito dos próprios políticos com o legislativo.

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Franklin.

Reforma Política

Jamais, com Renan Calheiros ou qualquer outro Senador a presidir o Senado, no atual sistema político o Senado "fiscalizará" o STF.

O STF, no governo do PSDB e continuando neste do PT, sempre atuou com total "autonomia" e sempre "não deu satisfação a ninguém" pelos seus interesses, muito deles escusos.

O que se verifica, que torna transparente para a sociedade, é que o Judiciário, nas palavras que a oposição adora, é aparelhado pela elite retrógrada do país, pela classe dominante. As ações, há tempos, do STF e do judiciário são contrárias, e quando não, são duvidosas quanto ao interesse popular, hoje essas ações por serem sempre contra o PT se tornam mais admiradas e exaltadas pelos setores da elite retrógrada e repercurtidas pela grande mídia que é seu canal de difusão.

O Judiciário é um reduto de defesa dos interesses dos poderosos porque na sua estrutura são os poderosos que o compõe. É preciso, assim como a Reforma Política, uma profunda reforma no Judiciário para que se torne mais popular, que permita o acesso de todos os cidadãos e não apenas de uma classe específica.

O caso do José Dirceu é um assinte à Justiça, uma violação clara, transparente, translúcida, dos direitos de um condenado, sendo praticado diretamente pelo senhor Supremo do Judiciário que é o Ministro Joaquim Barbosa, não é o sistema judiciário, que também é inoperante em relação a muitos presos, que está praticando essa babrbárie jurídica, é o Supremo Juiz JB que assim faz conscientemente, sabe ele, JB, no fundo que está violando prerrogativas constitucionais de um apenado. Parafraseando aquela música...Judiciário! Para quem precisa, Judicário! Para quem precisa de Judiciário...

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"Recria tua vida, sempre, sempre. Remove pedras e plantas roseiras e faz doces. Recomeça. Faz da tua vida mesquinha um poema e viverás no coração dos jovens e na memória das gerações que hão de vir". Cora Coralina

Tres poderes

Mas como cobrar do Senado esta importante missão de ser o mediador junto ao STF? Lá mesmo no Senado tá tudo sujo como pau de galinheiro! tem tem suas manchas e, ao primeiro pedardo, JB e Gilmar reagirão como esperamos que irão reagir ou seja, colocando os podres de todos para fora. O PT não tem senador. O PMDB como fisiologista que é, vai esperar tudo acontecer e abraçará o próximo vitorioso. A reforma política com uma constituinte única e soberana é que seria a solução para este caos que se encontra hoje entre os tres poderes.

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"Não tenho prova cabal contra Dirceu - mas vou condená-

Eis o texto da lei (1079/50:

Eis o texto da lei (1079/50: CAPÍTULO I

DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
1- altera, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
3 - exercer atividade político-partidária;
4 - ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
5 - proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decôro de suas funçõesPor Luís Antônio Albiero

 

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Dílson Marques

Disfunção de poderes

Nossa República passa por uma necessidade impostergável de um choque de ordem. Há uma evidente disfunção nos poderes da República, com a interferência corriqueira e indevida do STF na política e a falta de rumo, prumo e a ineficiência dos órgãos estatais nos três poderes nas três esferas de governo em todos os Entes Federados.
Esse descalabro pode ser sintetizado com os rotineiros caos recentes,de "justiceiros" linchando pessoas à luz do dia. O ambiente histórico no qual foi instalada a constituinte e promulgada a constituição de 1988, criou o caldo de cultura que fermentou esse clima de barbárie que vimos hoje nos telejornais. Os direitos históricos consagrados na Carta não vierem acompanhadas de deveres dos cidadãos, por isso o caos social ganha corpo.

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Não adianta...

Já afirmamos aqui que o Senado não serve para nada. 

Serve sim! Para eleger Senador (suplente) sem um voto do povo!

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