Aprovada nova regra para cassação de prefeitos

Da Agência Senado

Senado aprova nova regra para afastamento de prefeitos

Como parte de suas propostas para a reforma política, o Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o PLS 475/2015, que muda a regra para afastamento de prefeitos de seus cargos. Ele altera a Lei de Improbidade Administrativa e extingue a regra que permitia que juízes de primeira instância determinassem sozinhos o afastamento de governantes municipais. A partir de agora, essa decisão só poderá ser tomada por órgão colegiado judicial.

Segundo o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto corrige uma distorção na legislação que dá margem ao afastamento de um prefeito por uma decisão monocrática de um juiz. Jucá acredita que a nova medida cria um filtro contra “abusos” e evita a proliferação de casos em que municípios acabam governados até por candidatos que alcançaram apenas o terceiro lugar nas eleições locais.

O presidente Renan Calheiros citou uma estatística que deve ser combatida com a aprovação da proposta. De acordo com ele, 10% dos municípios do estado de São Paulo já tiveram seus prefeitos afastados desde 2013. Na maioria das vezes, foi a decisão de um juiz de primeira instância que motivou o afastamento.

O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Redação

10 Comentários

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  1. Correta a decisão.
    Nâo tem

    Correta a decisão.

    Nâo tem lógica uma decisão monocrática afastar um Prefeito, que, bem ou mal, foi eleito por maioria de votos de sua cidade.

     

  2. Perfeitamente razoável. Seria

    Perfeitamente razoável. Seria desproporcional em termos de poder e legitimidade um prefeito, eleito pela maioria dos eleitores, ser afastado do cargo pela simples decisão de um magistrado. 

    Merce da Lei considerá-los nivelados, o que é aceitável pelo aspecto da simetria entre poderes, na minha visão cargos ou posições conquistados pelo escrutínio popular estão um pouco acima. Pena que os políticos não se conscientizem disso e sejam os primeiros a se auto depreciarem nos seus excessos e delitos.

    1. Mas e o mantra?

      Não tem como ser contra MAS…Na prática, isso nunca existiu!

      Porque temos o FAMOSO trânsito em julgado…e as liminares.

      Melhorou, mas na verdade, nada mudou!

      Porque ainda há o FAMOSO trânsito em julgado…e as liminares.

      Continuar assim vira mantra!

       

      E por fim seria o mesmo que dizer aos Minsitros do STJ que eles NÃO tem a ultima palavra. E para quem é da OAB, isso soa como ofença pessoal!

      No fim quem decide, as liminares, é o STJ. Só ali é decidida a cassação! 

  3. Eu sou radical, só o voto

    Eu sou radical, só o voto popular pode afastar um eleito, o cara pode até ser preso, mas, só quem o elegeu pode afastá-lo.

    1. Certo, certo…

      E aí o cara cumpre o mandato na cadeia? Despacha da cadeia, reúne com secretários na cadeia, inaugura obra da cadeia, participa de reunião na Câmara Municipal via videoconferência…

      É isso mesmo, produção?

  4. CONGRESSO NA CONTRAMÃO!

    Enquanto os políticos podem ser facilmente cassados no exterior, até com o RECALL, iniciado pelo ABAIXO ASSINADOS do povo, e depois decididos no voto; aqui estão dificultando ainda mais, que retiremos a escória política de seus cargos. É o continuismo, o corporativismo em ação…

    MAS COMO É NO MUNDO DESENVOLVIDO?

    Juízes, promotores, e delegados locais são eleitos, e também podem ser cassados pelo próprio povo, assim como os políticos. Vejam:

    __RECALL DE JUIZ NA CALIFÓRNIA!

    O povo começa a coletar assinaturas para o RECALL (cassação) de um juiz, porque ele não condenou um reu à pena máxima, por praticar abuso sexual com uma criança:

    http://edition.cnn.com/2015/04/09/us/california-judge-sentencing-child-sodomy-recall-effort/

    Depois de coletadas as assinaturas, o povo decidirá sobre o futuro do juiz no voto, junto com a próxima eleição que se realizar.

    __ELEIÇÃO PARA DELEGADO EM BALTMORE!

    Cidadão entra com mandato de segurança, para garantir sua eleição de xerife (DELEGADO DE POLÍCIA) em Baltimore:

    “mandado de segurança para obrigar o Conselho de Supervisores de Eleições de Baltimore City, a aceitar e certificar a sua candidatura para xerife de Baltimore City”

    http://www.leagle.com/decision/1966798243Md555_1744.xml/CROSSE%20v.%20BOARD%20OF%20SUPERVISORS%20OF%20ELECTIONS%20OF%20BALTIMORE%20CITY

    __RECALL NO MISSOURI, UM DOS ESTADOS MENOS DEMOCRÁTICOS!

    “Dada a demografia de Ferguson, as pessoas têm o poder de demitir todo o conselho da cidade, o prefeito, o gerente da cidade, o chefe de polícia, e substituí-los com oficiais mais capazes”

    Fonte: http://www.dailykos.com/story/2014/08/20/1323089/-The-People-of-Ferguson-Have-the-Power-To-FIRE-the-Entire-Police-Force

    __DELEGADO QUE NÃO DÁ MOLEZA A POLÍTICOS É DEMITIDO POR PREFEITO NOS ESTADOS UNIDOS, POPULAÇÃO SE REVOLTA, E CASSA O PREFEITO!

    “Na Sexta-feira Santa 1978, Kucinich demitiu seu chefe de polícia de apenas quatro meses, Richard Hongisto na televisão local ao vivo. Capitalizando sobre a questão, os oponentes de Kucinich começaram a circular petições para a cassação do prefeito.“

    Fonte: https://en.wikipedia.org/wiki/Cleveland_mayoral_recall_election,_1978

    __RECAL DE JUIZ NO WINSCONSIN!

    Povo convoca RECALL de juiz que declarou ser o estupro um ato normal num mundo permissivo como o nosso. Vejam:

    “ sobre a sugestão de um juiz que o estupro é uma reação “normal” em uma sociedade permissiva, conseguiram fazer dele o primeiro oficial do Wisconsin forçado a uma eleição especial RECALL. O gabinete do Condado de Dane disse quinta-feira que 35.319 das 36.343 assinaturas arquivados segunda-feira exigindo a retirada de juiz do condado de Archie E. Simonson foram declaradas válidas. Foram necessários um total de 21.049 assinaturas. O recall foi marcada para 07 de setembro, 10 de agosto com o prazo para documentos de nomeação de circulação. Simonson está servindo um mandato de seis anos para o qual foi ELEITO em 1972. O nome de Simonson estará na cédula de votação a menos que ele renuncie em 10 dias.”

    Fonte: http://www.newspapers.com/newspage/5255681/

    Aliás, os casos de RECALL nos países desenvolvidos são raros, porque normalmente o sujeito renuncia antes, e evita um vexame ainda maior…

    __RECALL DE PROMOTOR PÚBLICO NA CIDADE DE JEFFERSON!

    Embora a maioria tenha decidido não cassar o promotor, esse é o tipo de lição que as autoridades públicas precisam receber de vez em quando, para perceber que acima delas está a sociedade. Vejam:

    “O esforço de coleta onde eram necessários 9.157 votos foi bem sucedido. Embora a maioria dos que votaram eram para expulsar Dunn (3213-733), não foram pessoas suficientes às urnas para remover o promotor do cargo.

    Dunn serviu como promotor público do Condado de Jefferson por mais de 30 anos, mas alguns no condado dizem que ele já não pode ser confiável.”

    Fonte: http://www.localnews8.com/news/dunn-stays-in-office-after-failed-recall-election/31716274

    __RECALL DE DELEGADO DE POLÍCIA NA LOUISIANA!

    “seis chefes de polícia já foram cassados”

    Fonte: https://books.google.co.uk/books?id=5aVVAgAAQBAJ&pg=PA98&lpg=PA98&dq=chief+of+police+%22recall+election%22&source=bl&ots=ZAL9PNtErC&sig=2CJ4HbWVKOYc6JrWHm_7YSHJOfo&hl=en&sa=X&ei=TRCjVfLSGoGu-QGvjK6QBg&ved=0CDoQ6AEwBA#v=onepage&q=chief%20of%20police%20%22recall%20election%22&f=false

    __ELEIÇÕES DE JUÍZES NOS ESTADOS UNIDOS!

    “estados começaram a adotar eleição popular, como o meio de escolha de juizes. Por exemplo, o primeiro a adotar esse sistema foi a Georgia em 1812, que alterou sua constituição para prever que
    juízes de tribunais inferiores fossem eleitos pelo voto popular.”

    “A idéia de candidatos judiciais que aparecem na cédula sem legenda partidária foi usado logo em 1873 em Cook County [Chicago], Illinois. Curiosamente, foram os juízes que decidiram concorrer em uma cédula apartidária em vez de fazê-lo por força de uma lei ou de algum outro autoridade.”

    “Reformadores alegaram que as piores características da politização na escolha de juízes poderia ser eliminada através do que eles chamaram de ” Plano de mérito ” para a seleção de juízes.”

    “em 1940 Missouri tornou-se o primeiro estado a colocar um em vigor. Hoje ele é também conhecida como o plano de Kales, Missouri plano, plano de mérito, ou plano de comissão.
    Quase nenhum dos planos estatais são idênticos, mas eles partilham características comuns. A maioria inclui uma permanente comissão apartidária composta de advogados e leigos (nomeado por uma variedade de públicos) que ativamente recrutam e avaliam candidatos. A comissão, em seguida, encaminha uma lista de três a cinco indivíduos qualificados para o executivo, que deve fazer uma nomeação a partir da lista.
    Normalmente, o juiz passa por uma experiência de um ou dois anos, após o que ele deve passar por um processo automático de RECALL. A única questão sobre a qual os votos da eleição
    recairão, será se o juiz deve ou não ser mantido no cargo.
    (…)
    Ainda assim, oito estados elegem todos os seus juízes de forma apartidária, e sete estados usam eleições partidárias para eleger alguns de seus juízes. Treze estados usam eleições apartidárias para selecionar todos os seus juízes. Um adicional oito estados usam eleições apartidárias para selecionar alguns dos seus juízes. No total, 32 Estados escolhem alguns, a maioria ou todos seus juízes usando alguma forma de eleição popular”.

    Fonte: http://judicialselection.us/uploads/documents/Berkson_1196091951709.pdf

    __EXEMPLOS RECALLS DE SUCESSO NOS ESTADOS UNIDOS, ONDE O POVO VOTOU PELA CASSAÇÃO:

    1911 recall de Hiram Gill, prefeito de Seattle, Washington [9]
    1916 recall de JW Robinson, presidente da Câmara de Boise, Idaho [10]
    1921 recall de Lynn Frazier, governador de North Dakota
    1928 Lester R. Rice-Wray, Los Angeles, Califórnia, membro do Conselho da Cidade
    1977 recall de >>>>JUIZ<<<< do condado de Archie Simonson, Madison, Wisconsin
    1983 recall de senadores do estado de Michigan Phil Mastin e David Serotkin devido ao seu apoio a um Estado caminhada de imposto de renda. Perda destes dois legisladores democratas, junto com duas eleições especiais ganhas por republicanos, capotou o senado estadual de controle do Partido Republicano, onde tem permanecido desde então (a partir de setembro de 2011.)
    1987 recall de Mike Boyle, prefeito de Omaha, Nebraska.
    1987 recall de James Holley, prefeito de Portsmouth, Virginia
    1994 recall de funcionários em River Vale, New Jersey: Prefeito Walter Jones, vereadora Patricia Geier, e vereador Bernard Salmon [11]
    1995 recall de California State deputado Paul Horcher
    1995 recall de Assembléia Estadual da Califórnia Speaker Doris Allen
    1996 recall de Carrollton Texas prefeito Gary Blanscet e Conselho de Membros Linda Caldwell, Bernis Francis, Stan Hampton, Bob Novinsky e Bert Colter.
    1996 recall de Wisconsin State senador George Petak [12]
    1998 recall de Tim Peters, presidente da Câmara de North Pole, Alaska. [13]
    2002 recall de Woodrow Stanley, prefeito de Flint, Michigan.
    2002 recall de múltiplos Milwaukee County, Wisconsin, os oficiais do condado eleitos incluindo F. Executivo Thomas Ament (demitiu-se antes das eleições); Presidente do Conselho Karen Ordinans; Supervisores e do Conselho de Administração Penny Podell, LeAnn Launstein, David Jasenski, Kathy Arciszewski, James McGuigan, e Linda Ryan. Todos foram recolhidos devido a uma controvérsia pensão de reforma. [14]
    2003 recall de Gray Davis, governador da Califórnia
    2003 recall de Wisconsin State senador Gary George [12]
    2005 recall de James E. Oeste, prefeito de Spokane, Washington.
    2006 recall de Neil Marko, prefeito de Roosevelt, New Jersey.
    2008 recall de Carmen Kontur-Gronquist, prefeito de Arlington, Oregon.
    2010 recall de James Holley, prefeito de Portsmouth, Virginia.
    2011 recall de Carlos Alvarez, prefeito de Miami-Dade County, Florida.
    2011 recall de Natacha Seijas, Miami-Dade County comissário.
    2011 recall de Wisconsin State senador Randy Hopper
    2011 recall de Wisconsin State senador Dan Kapanke
    2011 recall de Neal Knight, presidente da Câmara de Cornelius, Oregon, e vereadores Mari Gottwald e Jamie Minshall, menos de um ano após a sua eleição, devido à infelicidade sobre seus votos ao fogo o gerente da cidade. [15]
    2011 recall de múltiplos Killeen, Texas funcionários municipais eleitos incluindo Mayor Pro Tem Scott Cosper e quatro membros do conselho da cidade. [16]
    2011 recall de Arizona senador Russell Pearce.
    2011 recall de Michigan State Representative Paul Scott
    2012 recall de Fullerton, membros do Conselho Municipal Califórnia Don Bankhead, F. Richard “Dick” Jones e Patrick McKinley.
    2012 recall de Bob Ryan, presidente da Câmara de Sheboygan, WI [17]
    2012 recall de Wisconsin State senador Van H. Wanggaard [18]
    2012 recall de Janice Daniels, presidente da Câmara de Troy, Michigan [19]
    2012 recall de Melinda Myers, Clerk & Gravador de Saguache County, Colorado.
    2013 recordação do senador Colorado Estado Democrático John Morse [20]
    2013 recordação do senador Colorado Estado Democrático Angela Giron [20]
    2013 recall de Deedy Slaughter, Prefeito de Port Allen, Louisiana [21]
    2014 recall de Fall River, Massachusetts Mayor William A. Flanagan

    __EXEMPLOS DE RECALL SEM SUCESSO, ONDE O POVO NÃO CASSOU A PESSOA DENUNCIADA!

    Devemos levar em conta, que mesmo com a negativa da população em cassar o sujeito, ainda assim a sociedade impõe moral, e mostra que está exigindo respeito. Aliás, existem inúmeros exemplos de petições para RECALL mal sucedidas. Ou seja, a sociedade não consegue juntar assinaturas suficientes para cassar um político ou membro do judiciário; mas mesmo assim consegue dar seu recado, de que está de olho, fazendo o sujeito ter um comportamento mais digno e condizente com o cargo. Vejam:

    Eleição 1932 recall de Wisconsin State senador Otto Mueller [22]
    1978 recall de Cleveland Mayor Dennis Kucinich
    1983 recall de San Francisco prefeito Dianne Feinstein
    1990 recall de Wisconsin State deputado Jim Holperin
    2008 recall de California State senador Jeff Denham
    2008 recall de Michigan Câmara dos Deputados Palestrante Andy Dillon
    2009 recall de San Jose, membro do Conselho Municipal de Califórnia Madison Nguyen
    2009 recall de Akron Mayor Don Plusquellic
    2010 recall de prefeito Doug Isaacson em North Pole, Alaska
    2010 recall de Mayor Anthony R. Suarez em Ridgefield, New Jersey
    2011 recall de Omaha, Nebraska Mayor Jim Suttle [23]
    2011 recall de Wisconsin State senador Dave Hansen
    2011 recall de Wisconsin State senador Robert Cowles
    2011 recall de Wisconsin State senador Sheila Harsdorf
    2011 recall de Wisconsin State senador Luther Olsen
    2011 recall de Wisconsin State senador Alberta Querido
    2011 recall de Wisconsin State senador Robert Wirch
    2011 recall de Wisconsin State senador Jim Holperin
    2012 recordação do governador Scott Walker Wisconsin
    2012 recall de Wisconsin vice-governador Rebecca Kleefisch
    2012 recall de Wisconsin State senador Scott L. Fitzgerald
    2012 recall de Wisconsin State senador Terry Moulton
    2013 recall de La Crosse, Wisconsin presidente do Conselho da Cidade Audrey Kader
    2014 recall de Port Orford, Oregon Mayor Jim Auborn

    Fonte: https://en.wikipedia.org/wiki/Recall_election

    DETALHE: Embora não existam tantos registros de RECALLS, a eficiência desse instrumento contra a corrupção é inquestionável. Existem inúmeros casos, onde o povo mal começa a coletar as assinaturas, e político renuncia ou é cassado pela justiça e suas próprias instituições. Esses casos não aparecem nas estatísticas acima, mas são muito mais numerosos!

    BRASIL X ESTADOS UNIDOS

    QUE DIFERENÇA!

    RECALL DE SENADOR NOS ESTADOS UNIDOS!

    “O recall tem como alvo o presidente do Senado estadual, o democrata John Morse de Colorado Springs, que ajudou a liderar os esforços para proibir as revistas munições com mais de 15 rodadas e exigem verificação de antecedentes para as vendas de armas privadas e transferências do Estado.”

    Fonte: http://www.reuters.com/article/2013/09/10/us-usa-colorado-election-idUSBRE9890D320130910

    Enquanto isso, no Brasil não temos direito nem de pedir e votar sobre a cassação do senador Perrela, que teve helicóptero da família apreendido cheio de cocaína. Ou seja, somos obrigados a tolerar um sujeito que no mínimo frequenta o mesmo círculo social de traficantes, é acusado de desviar milhões em Minas Gerais, e vê-lo tomando as principais decisões políticas do país. Vejam:

    http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/07/perrella-e-acusado-de-desviar-r-13-mi-da-assembleia-de-mg/

    http://www.diariodocentrodomundo.com.br/exclusivo-piloto-do-helicoptero-de-perrella-pego-com-445-kg-de-coca-esta-livre-e-dando-aulas-em-sp/

    E também somos obrigados a engolir o Aécio Neves, que não apenas foi delatado na Lava Jato, mas, ao contrário de muitos, tem robustos indícios para levar à prova de sua participação, que o judiciário se nega a investigar. Vejam:

    http://www.jornalggn.com.br/noticia/janot-e-o-probo-aecio-neves#comment-612878

    http://www.brasil247.com/pt/247/minas247/172616/Deputado-solicita-audiência-com-Janot-para-tratar-do-caso-de-Furnas.htm

    COMO SÃO CASSADOS OS JUÍZES FEDERAIS (STF) NOS ESTADOS UNIDOS!

    Apesar desse procedimento ser feito pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, devemos lembrar que o povo tem forte controle sobre seus políticos, que podem ser cassados pelo próprio povo, através do RECALL, caso afrouxem as investigações sobre seus juízes, e não lhes dêem as penas cabíveis. Graças ao RECALL, a esse poder que o povo exerce sobre os políticos, Podemos ver como o Congresso americano age com rigor, através de vários impeachments de juízes ao longo da história. Vejam os juízes cassados nos Estados Unidos:

    John Pickering, Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de New Hampshire.
    Cassado pela Câmara dos Representantes dos EUA em 2 de Março de 1803, sob a acusação de instabilidade mental e intoxicação no banco; Condenado pelo Senado dos EUA e afastado do cargo em 12 de março de 1804.

    Samuel Chase, magistrado adjunto, corte suprema dos Estados Unidos.
    Cassado pela Câmara dos Deputados em 12 de Março de 1804, sob a acusação de conduta arbitrária e opressiva de julgamentos; Absolvido pelo Senado EUA em 01 de março de 1805.

    James H. Peck, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Missouri.
    Cassado pela Câmara dos Representantes dos EUA em 24 de abril de 1830, sob a acusação de abuso do poder de desprezo; Absolvido pelo Senado EUA em 31 de janeiro de 1831.

    H. Oeste Humphreys, do Tribunal Distrital dos EUA para o Oriente, Leste e distritos ocidentais de Tennessee.
    Cassado pela Câmara dos Representantes dos EUA, 6 de maio de 1862, sob a acusação de se recusar a realizar tribunal e entrar em guerra contra o governo dos Estados Unidos; Condenado pelo Senado dos EUA e afastado do cargo, 26 de junho de 1862.

    Mark W. Delahay, Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Kansas.
    Cassado pela Câmara dos Representantes dos EUA, 28 de fevereiro de 1873, sob a acusação de embriaguez no banco; Renunciou ao cargo, 12 de dezembro de 1873, antes da abertura do julgamento no Senado dos EUA.

    Charles Swayne, Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Flórida.
    Cassado pela Câmara dos Representantes dos EUA, 13 de dezembro de 1904, sob a acusação de abuso de poder desprezo e outros usos indevidos de escritório; Absolvido pelo Senado EUA 27 de fevereiro de 1905.

    Robert W. Archbald, EUA Commerce Court.
    Cassado pela Câmara dos Representantes dos EUA, 11 de julho de 1912, sob a acusação de relacionamento comercial imprópria com litigantes; Condenado pelo Senado dos EUA e afastado do cargo, 13 de janeiro de 1913.

    George W. Inglês, Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste de Illinois.
    Cassado pela Câmara dos Representantes dos EUA, 01 de abril de 1926, sob a acusação de abuso de poder; Renunciou ao cargo 04 de novembro de 1926; Senado Tribunal de Impeachment adiada para 13 de dezembro de 1926, quando, a pedido do gestor House, um processo de impeachment foram demitidos.

    Harold Louderback, Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia.
    Cassado pela Câmara dos Representantes dos EUA, 24 de fevereiro de 1933, sob a acusação de favoritismo na nomeação dos receptores de falência; Absolvido pelo Senado EUA em 24 de maio de 1933.

    Halsted L. Ritter, Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul da Flórida.
    Cassado pela Câmara dos Representantes dos EUA, 02 de março de 1936, sob a acusação de favoritismo na nomeação de receptores de falência e praticar a lei ao sentar-se como um juiz; Condenado pelo Senado dos EUA e afastado do cargo, 17 de abril de 1936.

    Harry E. Claiborne, Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Nevada.
    Cassado pela Câmara dos Representantes dos EUA, 22 de julho de 1986, sob a acusação de evasão fiscal e de permanecer no banco na sequência da condenação criminal; Condenado pelo Senado dos EUA e afastado do cargo, 09 de outubro de 1986.

    Alcee L. Hastings, Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul da Flórida.
    Cassado pela Câmara dos Representantes dos EUA, 03 de agosto de 1988, sob a acusação de perjúrio e de conspirar para solicitar um suborno; Condenado pelo Senado dos EUA e afastado do cargo, 20 de outubro de 1989.

    Walter L. Nixon, Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Mississippi.
    Cassado pela Câmara dos Representantes dos EUA, 10 de maio de 1989, sob a acusação de perjúrio perante um grande júri federal; Condenado pelo Senado dos EUA e afastado do cargo, 03 de novembro de 1989.

    Samuel B. Kent, Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul do Texas.
    Cassado pela Câmara dos Representantes dos EUA, 19 de junho de 2009, sob a acusação de agressão sexual, obstruindo e impedindo um processo oficial, e fazer declarações falsas e enganosas; Renunciou ao cargo, em 30 de junho de 2009. Em 20 de Julho de 2009, a Câmara dos Representantes concordaram em uma resolução não prosseguir com os artigos de impeachment, e em 22 de Julho de 2009, o Senado, sentado como um tribunal de impeachment, negou provimento aos artigos.

    G. Thomas Porteous, Jr., do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste de Louisiana.
    Cassado pela Câmara dos Representantes dos EUA, 11 de março de 2010, sob a acusação de aceitar suborno e de declarações falsas sob pena de perjúrio; Condenado pelo Senado dos EUA e afastado do cargo, 08 de dezembro de 2010.

    Fonte: http://www.fjc.gov/history/home.nsf/page/judges_impeachments.html

    Saiba mais sobre o impeachment de juízes nos EUA:

    “Um juiz da Suprema Corte pode ser cassado pela Câmara dos Deputados e afastado do cargo se for condenado em um julgamento Senado,”

    Fonte: http://www.freerepublic.com/focus/chat/2543298/posts

    NO BRASIL O SENADO NUNCA CASSOU UM ÚNICO JUIZ!

    Será que nosso judiciário é tão honesto assim, a ponto de ser incomparavelmente melhor que o americano?

    Ou será que nossas verdadeiras quadrilhas de ladrões espalham-se entre todos os poderes, frente ao fato de não podermos fazer absolutamente nada contra eles?

    OS PRINCÍPIOS DE DIREITO NEGADOS AOS BRASILEIROS!

    SOMOS DESRESPEITADOS A TANTO TEMPO, QUE ACABAMOS ACHANDO NORMAL

    Não se esqueçam de que os Estados Unidos – EUA não são como o Brasil, mas sim como a União Europeia, com seus estados membros independentes entre si. Cada estado legisla e decide sobre questões civis, penais, tributárias, eleitorais, meio ambiente, etc, como se fossem países independentes!

    No estado de Washinston, EUA, o povo, que tem direito de convocar REFERENDO, convocou vários deles para se defender dos abusos dos políticos:

    “Referendos para limitação do Imposto sobre imóveis estavam na cédula de cinco vezes entre 1924 e 1938. As propostas, que procuravam limitar a cobrança de impostos sobre a propriedade real e pessoal foram aprovada pelos eleitores em 1932, 1934, 1936 e 1938, até que o legislador agiu para fazer o limite do imposto permanente, colocando-o na constituição do estado , um movimento que foi aprovada pelos eleitores em 1940.”

    https://en.wikipedia.org/wiki/Initiatives_and_referendums_in_the_United_States

    E como a Constituição deles só pode ser emendada, mediante aprovação do povo por REFERENDO. Se os políticos quiserem aumentar o imposto, deverão pedir primeiro aos cidadãos se eles permitem.

    Vejam o que estabelece a Constituição do estado americano de Washington:

    http://leg.wa.gov/LawsAndAgencyRules/pages/constitution.aspx

    Art. primeiro, seção 4:

    “O direito de petição (ABAIXO ASSINADO para plebiscito ou referendo) e do povo de se reunir pacificamente para o bem comum jamais poderá ser suprimido.”

    Ou seja, o direito do povo se manifestar aparece junto, no mesmo texto do artigo, na mesma oração, com o direito de convocar PLEBISCITO e REFERENDO (peticionar). Aqui no Brasil o povo ganhou o direito apenas de reclamar, de se manifestar. Ou seja, ficamos igual galinhas, pedindo que a raposa, e somente ela, dê mais segurança ao galinheiro; porque as galinhas não têm direito de decidir nada sobre suas vidas.

    É isso mesmo que vocês estão lendo. O povo americano tem direito propor novas leis (plebiscito) por iniciativa e

    >>VOTAÇÃO POPULAR<<

    O mesmo ocorre com a cassação de seus políticos, e com o referendo, usado para derrubar leis indesejadas. Eles chegam a votar cerca de 300 plebiscitos elaborados e convocados pelo povo, junto com cada eleição.

    A GRANDE PERGUNTA!

    Afinal. por que nossos movimentos sociais que organizam os protestos de rua, e campanhas pela internet, não exigem o RECALL, para que o povo brasileiro tenha o mesmo direito?

    Será que todos eles estão a infestar os cabides de emprego dos políticos, e recebendo suas ordens?

    Precisamos ser independentes e exigir a

    PEC 21/2015 JÁ!

    LINKS RELACIONADOS:

    __Judiciário libera a posse do Maluf, e enterra o ficha limpa:

    http://www.revoltabrasil.com.br/politica/468-paulo-maluf-bandido-internacional-procurado-pela-interpol-deputado-federal-no-brasil.html

    1. Recall de carros defeituosos…

      Nos EUA, não há democracia diretqa, até a eleição presidencial é indireta. A justiça lá funciona melhor e mais rápido, mas isso não quer dizer que esteja isenta de corrupção e compra de sentenças. “Recall” vem do sistema socialista, quando pedem a confirmação (e não destituição do mandato) de um parlamentar ou executivo eleito. No recall, o povo escolhe se o eleito continuarácom mandato ou dele será apeado..

  5. Prefeitos corruptos: 90% dos eleitos.

    Também não aceito que um simples juiz local possa cassar o mandato de um prefeito eleito pelo povo. Provadas a irregularidades, os desembargadores estaduais deverão tomar a decisão em 30 dias. Caso não o façam, um juiz federal poderá suspender o mandato de forma liminar, se a continuidade do prefeito ou vereador trouxer danos irreparáveis à comunidade. Esses danos deverão ser descritos e provados.

  6. Com esse congresso corrupto

    Com esse congresso corrupto pmdbista  e golpista, só prefeitos do PT óbvio.Aqui no rs, a justiciaria já está fazendo isso, faz tempo. Só prefeito petista está sendo cassado.

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