Segundo as novas normas da Câmara, os parlamentares decidem se documentos são reservados, secretos ou ultrassecretos
Jornal GGN – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alterou junto com a Mesa Diretora normas internas da Casa sobre o sigilo de documentos. Agora, as informações que circulam na Câmara serão classificadas por Cunha e outros integrantes da Mesa como “reservada”, “secreta”, “ultrassecreta” ou de “acesso restrito”.
As determinações constam em portaria divulgada no Boletim Administrativo da Casa, na última terça-feira (23), segundo informações do Correio Braziliense. O documento já havia sido alterado em fevereiro deste ano e, agora, traz novas modificações.
Na prática, as normas ampliarão o controle de Cunha sobre os documentos. “A informação produzida pela Câmara dos Deputados, ou recebida de quem não detenha competência para classificar, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, ou ser declarada de acesso restrito”, diz o primeiro artigo da portaria. No grau ultrassecreto, o prazo de sigilo é de 25 anos.
Além de Eduardo Cunha e integrantes da Mesa Diretora, podem fazer as classificações de sigilo o corregedor parlamentar e presidentes de comissões.
Ouvido pelo Correio, o fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, alerta que é preciso ficar atento a quais documentos serão considerados sigilosos, uma vez que o presidente da Câmara é um dos apontados de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, cuja investigação tramita no Supremo Tribunal Federal.
“Isso dá margem para que se possa determinar a indisponibilidade de documentos que deveriam ser publicados e eventualmente possam prejudicar as investigações”, disse Gil Castelo Branco.
Fábio de Oliveira Ribeiro
30 de junho de 2015 1:04 pmSe o @STF_oficial não mandar
Se o @STF_oficial não mandar o presidente da @CamaraDeputados para a Papuda, ele aprovará uma Lei considerando crime o @MPF_PGR denunciá-lo!
Frederico69
30 de junho de 2015 2:15 pmbem assim,
e eventuais provas contra ele, só serão válidas se por ele assim forem reconhecidas.
João de Paiva
30 de junho de 2015 2:34 pmO bandido assanhado
Com a corda toda, com a lerdeza do MPF e do PJ em denunciá-lo e processá-lo pelos crimes que há muito vem cometendo, com o beneplácito da mídia (a quem etá servindo neste momento) e apoiado pelo que há de mais vil, retrógrado, conservador e anti-nacional que existe neste País, o (ainda) presidente da Câmara dos Deputados caminha para se tornar rei ou imperador nessa republiqueta de bananas em que o Brasil se transforma. Subescrevo o comentário do Fábio de Oliveira Ribeiro: o lugar de Eduardo Cunha é na Papuda.
emerson57
30 de junho de 2015 2:35 pmDemocracia Representativa
Nesse tipo de regime o povo escolhe seus representantes para que estes votem em seu nome.
Os representantes esquecem do propósito para que foram eleitos, e formam uma “máfia” para gerir seus próprios interesses.
Sigilo? Como, se sua voz foi eleita para representar o seu eleitorado? O povo concorda com o sigilo?
….Vai custar muito ao Brasil desfazer a “bagunça” do e. cunha e gang.
Vagalume do Brejo
30 de junho de 2015 3:23 pmQuer dizer que a casa do povo
Quer dizer que a casa do povo quer esconder informações?
Aja hipocrisia
walter araujo
30 de junho de 2015 3:44 pmÉ florida. Documentos
É florida. Documentos exarados ou recebidos
na “casa do povo”, agora na presidência do
nefasto, poderão receber o carimbo de sigilosos.
E por até 25 anos.È. Nós merecemos.