Delação premiada não é prova única, afirma Fachin

Bobagem

Quando digo “a turma daqui”, é porque tenho plena consciência de que todos pensam e agem de forma igual e os comentários não me deixam mentir. Vocês alcançaram um nível de homogeneidade ideológica e metodológica similar ao dos blogs mais escatológicos da direita, com a única diferença que não censuram (ainda) os raríssimos comentários dissonantes, a exemplo dos meus. Podem se orgulhar disso. Mas não custa lembrar que não há nada mais infantil do ponto de vista político do que debater exclsuivamente com quem pensa igual a você – então, de novo, agradeça pela minha insistência “adolescente” em escrever aqui apesar da sua repugnância.

Dito isso, seu comentário é extenso demais em truísmos construídos em cima de uma falácia que não tem nada que ver com o debate. Dizer que a lei deve tratar a todos como iguais é algo tão logicamente consistente – e materialmente raso – como dizer que “Deus fez os homens iguais” ou pior, “o livre mercado dá oportunidade de escolha a todos”. Assertivas como essas, desprovidas de contexto e caso concreto, são truísmos absolutamente inócuos. Interessa-nos saber como se aplicam ao caso concreto que motivou ao debate. Mais: ninguém aqui está falando de “punição exemplar”, ninguém foi sequer julgado em definitivo ainda, de modo que toda sua arenga sobre “justiceiros” e “turbas medievais” não passa de falácia para desviar o foco do debate. Estamos discutindo aqui delação premiada e denúncia anônima, institutos mais antigos que a própria democracia e que foram consagrados e aperfeiçoados por ela, jamais negados – pelo menos no mundo civilizado. Mas seu falatório se resume a criticar a brutalidade da Justiça contra os mais pobres para defender sua suavidade com os mais ricos. Além de falacioso, é ainda ofensivo àqueles, pois.

É óbvio que qualquer acusado, num regime democrático, tem todo direito de conhecer as provas contra si antes de se defender num tribunal. É igualmente óbvio que a mera denúncia contra ele jamais poderá ser considerada suficiente para sua condenação num ambiente democrático. Mas também deveria ser óbvio que, numa sociedade complexa, onde as redes criminosas se organizam com base em laços de mútuo acobertamento por força de vantagens financeiras, influência política, coação e coerção, e, em virtude da própria necessidade de proteção das garantias individuais, os acusados tem o direito inclusive de mentir, é inimaginável prescindir da denúncia como instrumento inicial para a construção de uma linha investigativa consistente que permita a produção de provas materiais contra os criminosos.

Meu comentário, se você tivesse tomado o cuidado de lê-lo antes de respondê-lo, trata justamente da jabuticaba jurídica brasileira cuja jurisprudência despreza a denúncia anônima e a delação premiada como instrumentos válidos para a construção de um processo investigativo. Aliás, correção: despreza quando se trata de crimes de colarinho branco. Neste exato momento centenas, talvez milhares de pessoas estão ligando para a polícia no 190 para denunciar crimes em sua vizinhança. A imensa maioria desses denunciantes não se identificará, por temer represálias dos criminosos – e a polícia tampouco se importa com isso. Uma vez de posse da denúncia, os policiais abordam os criminosos e, não raro, os surpreendem em flagrante. Presos, responderão a processos nos quais os juizes não estão nem um pouco interessados em saber quem os denunciou para início de conversa. Os mais espertos denunciarão seus pares e assim conseguirão redução das suas penas. 

Essa é a realidade não só do Brasil, mas de qualquer democracia do mundo. Denúncia anônima e delação premiada são instrumentos aceitos no jogo democrático, posto que devidamente contrabalançados pela necessidade de produção de provas materiais e pela segurança da ampla defesa ao acusado. Mas nossa semelhança com o resto do mundo acaba aí. O que nos difere são os “detalhes” como esses instrumentos são usados por aqui – e esse é o problema concreto que deveríamos debater. Por exemplo, o “detalhe” de que os pobres serão condenados e jogados no mais pútrido dos ambientes por alguns anos, enquanto aguardam por apelações que talvez nunca serão apreciadas. E o outro “detalhe”: de que os ricos não precisam temer esse destino. Para os acusados da Lava Jato, assim como os da operação Castelo de Areia, por alguma estranha razão, a origem da denúncia importa ao juizes. Ao contrário do batedor de carteira na esquina, eles, os ladrões de milhões de reais em dinheiro público, tem “direito” de saber quem os denunciou e porquê. Se a denúncia foi anônima, ou se veio de uma delação premiada, serão inocentados e poderão usufruir faceiros do dinheiro roubado enquanto seus advogados saúdam mais uma vez o “garantismo” do Judiciário tupiniquim. Enquanto isso, o batedor de carteira mofará entre outros tantos numa prisão imunda sem nunca saber quem o “caguetou”, e sem que seu advogado jamais tenha tido a ideia de pedir para interrogar o “cagueta” em nome do contraditório e da ampla defesa.

Essa sim é a realidade do Brasil, esse é o fato concreto. Enquanto lá fora a lei autoriza o uso de instrumentos legítimos de denúncia para alcançar os criminosos de colarinho branco e é exigente na produção de evidências materiais contra os acusados mais pobres, afinal estes são justamente os menos capazes de usar de subterfúgios econômicos ou políticos para mascarar seus delitos, aqui se faz o contrário: usa-se e abusa-se da denúncia “sem provas” contra os mais pobres para poupar trabalho da polícia, enquanto proíbem o uso da denúncia anônima e da delação premiada contra os mais ricos, justamente aqueles mais capazes de mobilizar recursos para ocultar seus delitos. Na prática, perpetuamos a desigualdade sob o discurso hipócrita do garantismo, que todos sabemos que só vale para a turma do andar de cima. Não é possível mudar essa realidade sem adotar uma postura mais racional em relação à denúncia anônima e à delação, que deveriam ser instrumentos legítimos de investigação contra organizações criminosas sofisticadas, em harmonia com as práticas do restante do mundo. Querer marginalizar esses instrumentos, ainda que sob o discurso absolutamente insano e impraticável de que deveriam ser abolidos nos processos contra os mais pobres, em nada contribuirá para democratizar nosso país.

Leis podem ser universais, mas Justiça se conquista pelo exemplo. Desigualdade perante a lei existe em qualquer lugar do mundo – não há nação que tenha alcançado o ideal truísta que você tanto apregoa. Mas justamente por isso existe uma razão pela qual, quando um gatuno de Wall Street é preso – invariavelmente após uma denúncia anônima ou uma delação – o procurador faz questão de chamar a imprensa e tirar fotos dele algemado, com pelo menos um punhado de policiais muito bem armados ajudando. É a mesma razão pela qual, na França, um político envolvido em escândalos de caixa 2 frequentemente recebe ovos e tortas na cara da população, antes de seguir algemado para a cadeia. E é a mesma razão pela qual um empresário ou dirigente político na Ásia se mata, antes de passar pela humilhação de ver sua foto algemado nos jornais. A razão é exemplo. É mostrar aos criminosos do andar de cima que eles não estão acima da lei. O Brasil não precisa nem deve chegar a esses extremos. Basta apenas fazer o básico: processar e cumprir seus bandidos sem permitir que seus advogados recorram a filigranas “garantistas”, fazendo cortina de fumaça para mascarar seus crimes e usando a imprensa para colocar a própria sociedade contra a Justiça.