Governo Dilma forma grupo interministerial para monitorar discurso de ódio nas redes

Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário integram o grupo que terá o objetivo de providenciar “consequências” para incitações ao crime na internet, aponta a ministra Ideli Salvatti

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Jornal GGN – Em entrevista exclusiva ao GGN, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência Ideli Salvatti afirmou que deve sair do papel, ainda esta semana, um grupo interministerial de monitoramento aos discursos de ódio nas redes sociais. Segundo a titular, o objetivo é providenciar “consequências” para atos de incitação ao crime ou casos de preconceito envolvendo questões de raça, gênero e orientação sexual.

De acordo com Ideli, a iniciativa se demonstrou necessária principalmente após as últimas eleições presidenciais, quando, segundo avaliou a ministra, “aflorou de forma assustadora a maneira como as pessoas se desinibiram e atuaram nas redes incentivando o ódio, discriminação, preconceito e violência. O grupo pretende dar consequências a isso, no sentido de que aquilo que puder ser processado, encaminharemos”, comentou.

Além da Secretaria de Diretos Humanos ligada à Presidência, também farão parte do grupo as secretarias de Políticas para Mulheres e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. O Ministério da Justiça, através da Polícia Federal, também indicará representantes, assim como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil]), as Procuradorias estaduais – “pois há ações impossíveis de serem impetradas no âmbito federal” – e o Ministério Público Federal.

A ministra ainda projetou a participação do Conselho Nacional de Justiça, “porque muito provavelmente as ações vão cair no Judiciário”. Ela frisou que conversou com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, sobre o grupo de monitoramente e ele entendeu que a participação do CNJ seria providencial.

Ideli também falou ao GGN sobre o trabalho do Conselho Nacional de Direitos Humanos, reestruturado em lei em junho passado. Apesar de existir há 50 anos, desde a época do golpe militar, somente agora o Conselho reúne boas condições para atuar na defesa dos direitos humanos, com participação da sociedade civil organizada.

Na semana passado, o Conselho não se manteve inerte frente a agressão que a antecessora de Ideli na Secretaria, Maria do Rosário (PT), sofreu por parte de Jair Bolsonaro (PP). Na tribuna da Câmara, o deputado federal mais votado no Rio de Janeiro relembrou uma discussão de 2003, na qual disse que só não estupra a deputada “porque ela não merece”.

“Para nós, o Conselho de Direitos Humanos foi uma grande vitória. O Congresso levou quase 20 anos para aprovar [a reestruturação]. Ele foi instalado, fizemos a primeira reunião ontem [quinta-feira, 11/10]. E já tratamos de casos pontuais, como a incitação ao crime hediondo de estupro feita pelo deputado Jair Bolsonaro”, comentou Ideli.

Além de entrar com uma representação na Procuradoria-Geral da República, o Conselho mira a cassação de Bolsonaro no Congresso. “Inclusive a deliberação do Conselho foi de fazer uma representação agora, enquanto  não se encerra a atual legislatura, e repetir a representação em 2015, para não deixar o assunto sem que o Congresso tome uma posição”, acrescentou.

Ideli também comentou sobre o trabalho da Secretaria com outros setores da administração federal, que culminou, na semana passada, no lançamento da primeira publicação do Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos. Na ocasião, foi anunciado que a taxa do trabalho infantil no Brasil caiu pela metade nos últimos nove anos, saindo de 7,5% em 2004 para 3,8% em 2013.

“Os indicadores em Direitos Humanos já eram uma demanda conhecida. Ela foi acatada em 2007, durante o segundo governo Lula. Criamos um grupo de trabalho para desenvolvê-los. Ele foi incorporado ao Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Coletamos e construímos uma metodologia para juntar dados do IBGE, do Ministério do Trabalho, Ipea.” Para Ideli, o Sistema permitirá a avaliação e elaboração de novas políticas públicas.

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Esta matéria é a primeira parte da entrevista cedida por Ideli Salvatti à equipe do GGN. Na oportunidade, a ministra falou ainda dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, entre outros projetos da Secretaria de Direitos Humanos. Essa parte será publicada ao longo da semana.

Entrevista: Cíntia Alves, Luis Nassif e Patricia Faermann
Imagens e edição: Pedro Garbellini