Jornal GGN – Duas instituições de defesa do consumidor, o IDEC e a PROTESTE, se manifestaram contra a multa de 30% a 35% àqueles que aumentarem o consumo de água acima da média no estado de São Paulo. A medida foi anunciada pelo governador Geraldo Alckmin nesta segunda-feira (21) numa tentativa de conter a escassez do recurso e o baixo nível dos reservatórios na Grande SP.
Para o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a medida é abusiva e contraria o Código de Defesa do Consumidor com base no art. 39: “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (…) inciso X – elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. No anuncio da cobrança da multa, não está caracterizada a justa causa, já que ao que tudo indica, as medidas de prevenção não foram tomadas pelo governo paulista.
O Instituto também alega que o governador Geraldo Alckmin tem conhecimento dos níveis preocupantes dos reservatórios desde 2002, no entanto só veio adotar medidas emergenciais agora que o problema estourou. Recentemente foram registradas perdas físicas de água (perto de 25% da água tratada é pedida na rede de distribuição).
“Além disso, o governo alega que podem, com base no art. 21 do Decreto Federal nº 7.217, de 21 de junho de 2010 ‘adotar mecanismos tarifários de contingência’. Mas, este mesmo artigo estabelece que essa medida deve ser feita após a decretação de racionamento, o que não ocorreu até agora. Isto é, o governo terá de arcar com este anúncio oficialmente. Ademais, este decreto não fala em multa”, disse o gerente técnico do IDEC, Carlos Thadeu de Oliveira
Já a PROTESTE Associação de Consumidores enviou hoje um ofício ao Palácio dos Bandeirantes, questionando Geraldo Alckmin se houve autorização das agências reguladoras do setor para multar os moradores da Grande SP em caso de consumo acima da média.
Para a associação, mecanismos tarifários de contingência só podem ser adotados em casos de situação crítica de escassez quando a autoridade gestora dos recursos hídricos declarar a necessidade de racionamento, fato que até agora não foi admitido pelo governo de SP e pela Sabesp.
Dessa forma, nessa situação de escassez de água, o consumidor é duplamente
penalizado. Vai pagar o custo adicional da geração de energia elétrica pelas termelétricas (imposto pelo Governo Federal) e multa no consumo de água que superar
a média em 20%.
Com informação do IDEC e PROTESTE
Fábio de Oliveira Ribeiro
23 de abril de 2014 4:27 pmJá pedi providências ao
Já pedi providências ao MPF/PGR, pois além de violar sistematicamente um direito humano dos paulistas (o acesso a água), este canalha aumentou o consumo de água no Palácio dos Bandeirantes durante a crise e agora quer punir os cidadãos que seguiram seu exemplo.
Alckimin está brincando de “Maria Antonieta” e vai acabar tendo o mesmo destino funesto que sua heroina.
PauloBR
23 de abril de 2014 5:20 pmProvidências?
A quem vós pedistes providências? Sede
prudentes e sentei-vos num banco, em frente à sede
do MPF, pois quem lá trabalha não tem a sede
de Justiça que imaginais. Se de
todo modo quiserdes esparar, esperai sentados
Melhor se suporta a sede
sendo sedentário:
a Justiça no Brasil é aquela água…
Mauro B.
23 de abril de 2014 4:45 pmIncrível!
Ao mesmo tempo em
Incrível!
Ao mesmo tempo em quem multa quem gastar mais que a MÉDIA que já consumia, o governo está premiando com 30% de desconto quem gasta menos, é injusto?
Se nada for feito, vai faltar para todo mundo.
É optativo, quem não quiser pagar mais basta não aumentar o consumo, racionaliza-lo, quem quiser pagar menos, basta combater o desperdício, gatsar menos e quem quiser pagar o mesmo não faz nada!
É uma atitude arrada?
Certo seria empurrar com a barriga e deixar o problema para de pois das eleições, aí estariam todos felizes.
É difícil…
Tucanóide
23 de abril de 2014 5:07 pmTucano e a arte de ganhar dinheiro com suas incompetências
“Se nada for feito, vai faltar para todo mundo”.
Vc não questiona por que o distinto governador não moveu um dedo (nada foi feito) em obras prventivas, planejamento básico, campanha de esclarecimento, racionar há bem mais tempo, Mas defende que, na moita ele fature com a sua lambança em cima do bolso alheio. Sem alarde…
É fácil ser incompetente e jogar o prejuízo no bolso da população. Na verdade, lucrar (ganhar dinheiro) com a própria incompetência..
No semelhante racionamento elétrico tucano de 2001, eu dei a “sorte” de mudar, sozinho, para uma casa que abrigava um escritório. Não houve jeito de eu convencer a concessionária amiga privatarizada (que faturou alto) que eu, sozimho não consumia o dia todo e parte da noite 5 aparelhos de ar condicionado, 6 computadores, copiadoras, todas as luzes acesas, etc. etc.
Tive que pagar, por quase 1 ano, “multas” sobre umas 8 ou mais vezes do que 1 pessoa sozinha (perto do mínimo).
Graças a competência de FHC e seus neoliberettes. Que só estão repetindo a cretinice. Têm know-how nisso.
alfredo machado
23 de abril de 2014 5:22 pmInvestimento insuficiente
Mauro B.,
Se ninguém aumenta o cosumo, apenas o mantendo no mesmo nível dos últimos meses, faltará água prá todos, pois o volume do Sistema Cantareira, abaixo de 12% ,é insuficiente para o fornecimento regular de água para todos da Grande São Paulo.
Caso os investimentos no setor de água potável em SP tivessem início hoje, somente em 2018 haveria água para esta população que está sendo ameaçada neste momento.
Mauro B.
23 de abril de 2014 6:00 pmSe realmente só houver água
Se realmente só houver água somente em 2018 tirem o PSDB do governo…
Não tenho base para saber se há ou não, mas para o problema imediato é a solução que me parece mais justa.
ruyacquaviva
23 de abril de 2014 5:36 pmCritérios injustos
DESCONTO
Se eu sou um consumidor conciente, que não desperdiça, não vou ter de onde cortar e portanto não conseguirei o desconto por mais que queira.
Se eu sou um consumidor sem conciência, que desperdiça água, aí terei oportunidade de aproveitar o desconto.
Premia-se quem desperdiça em detrimento de quem consome com critério.
MULTA
Se eu sou um consumidor conciente, que não desperdiça água e receber uma ou mais pessoas da minha família para uma hospedagem temporária, serei obrigado a aumentar o meu consumo e por isso serei multado.
Se eu sou um consumidor sem conciência, que desperdiça água e receber visita de um ou mais parentes por um ou dois meses, terei oprotunidade de compensar o consumo de água reduzindo o desperdício e com isso não serei multado.
Mais uma vez quem não desperdiça é prejudicado e quem desperdiça leva vantagem.
Isso ocorreu no racionamento de energia durante o APAGÃO e no final os mtucanos ainda aumentaram o preço da energia para que as empresas não tivessem seu lucro reduzido.
O racionamento deve ser feito às claras, admitindo-se o problema e os critérios do racionamento devem ser estabelecido da forma mais justa possível. O modo como o governo paulista está escondendo o problema é desonesto e a forma que eles querem usar para fazer um racionamento o mais disfarçado possível é injusta.
Mauro B.
23 de abril de 2014 6:04 pmQual seria a opção
Qual seria a opção justa?
Nada fazer, aguardar as eleições rezando por são Padro?
Endividar a Sabesp,dando uma dedada como a do setor elétrico (baixando a conta), e deixar para ratear entre todos, os que desperdiçam ou não, após as eleições?
Sugestão?
alfredo machado
23 de abril de 2014 6:11 pmSabesp
Mauro B.,
Não se trata de endividar a Sabesp, mas fazer com que ela tivesse feito os investimentos que se faziam necessários, ao invés de distribuir os lucros em forma integral.
Agora colhe-se o resultado da imprudência, enquanto os acionistas, tudo bem $$$
É fácil conferir o jeitão tucano irresponsável de ser, basta consultar o site da empresona “amiga do peito” de seus acionistas.
Mauro B. Esteira
23 de abril de 2014 7:22 pmFazer o que já devia ter feito há muito
Hoje: Racionamento
Ontem: Campanha de esclarecimento.
Antes de ontem: Planejamento e execução
Como podes ver, nenhuma delas é eleitoralmente interessante.
Nem rende grana com incompetência.
lfmrodrigues
23 de abril de 2014 8:14 pmsantos
A opção de nada fazer foi a adotada em todos os meses que se vem avistando a crise.
Duvida?
Faz tempo que o Fernando Brito alerta para uma situação ignorada pela midia. Falta um filtro por tema no blog, mas se olhar tudo vai descobrir que a Sabesp já deveria ter procurado ampliar a sua capacidade de armazenamento. Isto foi determinado e a Sabesp não investiu para conseguir “reduzir a dependencia do sistema cantareira”!
Mais. O tamanho das perdas na distribuição não é aceitável em uma empresa que lucra quase 2bi por ano. Estes lucros não bancariam toda a infraestrutura necessária para operar sem precisar confiar em santos?
Tem uma entrevista com um hidrogeólogo no portal de videos do R7 que fala de quanta da água subterrânea é vazamento da Sabesp. Ele sugere, eu concordo, que uma parte do que utilizamos deveria vir de captação por poço artesiano. (22 de fevereiro!!! http://videos.r7.com/hidrogeologo-aponta-aquiferos-como-alternativa-para-falta-d-agua/idmedia/530683d60cf2567216edbb70-1.html)
Tem ainda outra coisa nestes tempos de Pasadena e Petrobras… Como ninguém foi verificar quanto valiam e quanto valem as ações da sabesp? Olhei o gráfico do valor em NY, e sinceramente o PT está bobeando. Valor de ação é argumento tosco, mas se detonam a petrobras assim e ninguém fala nada, então é porque pode.
Alguém levantou, aqui mesmo no blog, a contribuição que as plantações de eucalipto estariam dando para toda esta situação… Como anda a situação do meio ambiente no Estado de São Paulo? (http://www.diariodocentrodomundo.com.br/a-seca-o-aumento-da-conta-dagua-e-os-10-maiores-erros-do-governo-alckmin-na-gestao-ambiental/)
Caro Mauro… o discurso dos que poupam e desperdiçam é muito sedutor. Mas entender o quadro, antes de ir na conversa do principal responsável por ele, é bom para não ficar espalhando bobeira.
Reduzir vazão pega todos por igual, tal como acontece com o racionamento. Assim é só um jeito de garantir que quem pode pagar a multa tenha o seu direito de desperdiçar às custas da poupança dos outros. A solução justa é essa. Mas é chatinha de assumir em ano eleitoral.
Jorge Fernandes
24 de abril de 2014 12:41 amInvestir
Mas o governo tucano preferiu distribuir o lucro
os últimos lucros líquidos da Sabesp:
1,63 bilhão em 2010
1,22 bilhão em 2011
1.9 bilhão em 2012
1,92 bilhão em 2013
Mas trabalhar honestamente para a população não faz parte do dicionario tucanos
Maria Fulô
23 de abril de 2014 4:46 pmNassif, responda com
Nassif, responda com sinceridade… um acréscimo na conta de água de alguém rico, ou mesmo da classe média alta, de cem ou duzentos reais, vai fazer alguma diferença? Será que precisa ser muito inteligente para entender que o que Alckmin está fazendo é um racionamento que visa apenas os mais pobres? Meu Deus do Céu… é tudo tão cristalino.
MarFig
23 de abril de 2014 5:30 pmE tem mais, pobre vai ter que
E tem mais, pobre vai ter que tirar do básico pra não pagar a multa, tipo, o cara já tá no limite, toma banho de 5 min. E usa o mínimo possível ja que a conta pesa no bolso. E os mais ricos, mesmo se não quiserem pagar a multa, basta encher a piscina da casa, ao invés de toda semana, uma vez por mês por exemplo.
Desperdício de água pra mim nessa situação dramática é continuar enchendo as piscinas das casas e dos prédios, é irrigar um campo de golfe de 10 mil metros quadradros, é tomar banho de hidromassagem, é colocar o motorista pra lavar os carros das casas todos os dias.
Tenho absoluta certeza que essa curriola não esta nem aí e vai continuar fazendo o mesmo. Mas os pobres, esses, coitados, vão tomar banho 1 vez por semana.
lfmrodrigues
23 de abril de 2014 6:36 pmna mosca
É exatamente isso. Se o pobre economizar não vai haver racionamento… em Higienópolis.
http://tijolaco.com.br/blog/?p=16936
Luis Fraga
23 de abril de 2014 7:57 pmCristalino e tucano
É a cara dos tucanos isso. É a velha questão: Governamos com quem e para quem?
E o Nassif ainda vem hoje com esta estorinha dos 3 tenores…
Fabio !
23 de abril de 2014 5:50 pmO quê deveria ser feito era
O quê deveria ser feito era atacar grandes consumidores como condomínios de apartamentos , hotéis e clubes com piscinas , lava rápidos , lavanderias , e outros , e obrigá-los a uma redução drástica do consumo .
O restante da população já não tem mesmo muito onde cortar. Há não ser que comecem a economizar na descarga da privada , deixa ajuntar todo o movimento do dia e dá a descarga somente uma vez , no final do dia .
Capiau
23 de abril de 2014 5:52 pmNa verdade, os paulistas
Na verdade, os paulistas estão sendo multados por terem, nas últimas décadas, desperdiçado seus votos elegendo repetidamente essa quadrilha de corruptos incompetentes para o governo estadual.
Muzius
23 de abril de 2014 5:55 pmA luta por preservar a imagem de bom moço
Todo o cuidado é pouco para não aparecer desajeitado na foto. Essa é a única preocupação. Afinal, o marketing eleitoral é fundamental e estamos em ano eleitoral.
Agora, o desolador nessa história é ter de apelar para o fato de ser consumidor. É certo que há uma relação de consumo (e, muitas vezes, de despedício) no fornecimento de água. Mas, para o cidadãoo, ter água tratada faz parte da garantia do direito social à saúde.
Agora, não sejamos hipócritas: o que menos há nessa história são anjos.
peregrino
23 de abril de 2014 6:00 pmse a água é o problema…
é preciso que a solução venha do governo, não da água…………
apelar com aplicação de multas é sinal de que agiram calculamente, com demagogia, até chegar nesse ponto, pois crise de abastecimento não acontece da noite para o dia, assim como também qualquer solução
mas, para quem gosta de governante demagogo, é um bom prato
peregrino
23 de abril de 2014 6:10 pmpois é……..se já estão no limite com a colaboração emergencia
voltar ao consumo normal certamente vai fugir da média……………..
e ainda há quem acredite que a coisa toda não é calculada para o lucro de todos
peregrino
23 de abril de 2014 6:22 pmtudo isto sem falar dos “gatos”…
ou das ligações clandestinas com uso tubulações que servem para abastecer qualquer bairro
aqui no Rio é muito comum para abastecimento de condomínios de luxo, Barra e Recreio
não é mesmo, Cedae!? estou mentindo ou inventando?
M Cruz
23 de abril de 2014 6:28 pmImaginem se o
Imaginem se o (des)governador Alckmin vai decretar RACIONAMENTO de água, como querem o IDEC e o PROTESTE, justo quando março e abril tiveram chuvas acima da média. Iria dar muito na cara a incompetência tucana.
Rodrigo Sousa
23 de abril de 2014 8:10 pmEStá ai o exemplo para o metro lotado de SP
Vamos pedir ao Govenador do PSDB de SP para usar o mesmo critério no metro lotado do Estado.
Entrar no metro em horário de Pico paga multa, assim resolve o problema não pe mesmo?
Franbeze
23 de abril de 2014 9:06 pmE mesmo assim o xuxu de picolé
vai se reeleger. Há mais de 20 anos os tuCANALHAS vem pondo com areia no fiofó dos paulistas e mesmo assim ganha sempre para o governo do estado.
Daniel Krein
23 de abril de 2014 11:00 pmmulta só para quem aumenta o consumo
multa de 30% a 35% àqueles que aumentarem o consumo de água acima da média no estado de São Paulo
Os comentários no blog sobre a medida dão a entender que para não pagar multa o pobre tem de passar a tomar banho uma vez por semana, dar descarga uma vez por dia etc. Não! Se as pessoas consumirem água na sua média dos últimos meses, pagará o que tem pago.
Rodrigo Sousa
24 de abril de 2014 12:25 amQuando eu receber visita, fica com!?
E quando eu receber visita?
Minha sogra que vem passar 20 dias aqui? meus irmãos e amigos que vez ou outra passam feriados, amigos de outros Estados que hora aparecem????
Fatos acontecem que aumentam o consumo de agua.
Quem vai multar o Palacio do Governador por aumentar 25% o consumo de agua quando pedia para população abaixar?
quem vai multar o GOVERNO DO PSDB em SP por ficar 20 anos se investir na infra da sabesp e deixar chegar nesse ponto?
Pachecão
24 de abril de 2014 12:01 amEu ainda quero saber se onde
Eu ainda quero saber se onde o narigudo vai tirar água prá colocar no brinqudinho novo que ele comprou pros ‘puliça’ dele reprimir manifestantes :
SP gastará R$ 35 mi com canhão de água e blindados antiprotesto
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2014/02/26/pm-preve-gastar-r-35-mi-com-canhao-de-agua-e-outros-blindados-antiprotesto.htm
Luis Alberto
24 de abril de 2014 1:02 pmEsse é o resultado da
Esse é o resultado da política da social democrácia à brasileira: uma quadrilha (partido político) toma o poder, não tem vontade de governar, deixam a coisa correr solta, a qualidade do serviço cai, dai a solução é entregar para a iniciativa privada (amigos, patrocinadores, financiadores).
A social democracia tem nojo, asco ráiva do serviço público e do funcionalismo público.