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Impeachment, eleições e re-pactuação política
por Leonardo Avritzer
O processo de impeachment, tal como ele vem sendo conduzido, carece de legitimidade política e jurídica. Esta carência se assenta em três fatores principais: o primeiro deles é a tentativa da oposição brasileira de transformar o impeachment em política normal. O impeachment foi introduzido como prática na Inglaterra e consolidado pela constituição Norte Americana. O debate constitucional na Filadélfia se deu em torno da introdução ou não do impeachment na constituição americana, fato este ao qual muito delegados se opunham. A solução de consenso veio por meio da inserção no extrato final do dispositivo constitucional sobre o tema, para incluir apenas os altos crimes e contravenções como razão para o impeachment. Mas o mais importante em relação ao debate constitucional, foi a posição de James Madison que acabou prevalecendo, de acordo com a qual o termo “maladministration” deveria ser retirado do texto constitucional. O impeachment nada tem a ver com a popularidade ou com a capacidade administrativa dos governantes. Ele tem a ver com o surgimento da tradição de equilíbrio de poderes, entre o presidente e o congresso. A novidade do processo constitucional americano é a retirada do impeachment da política normal, posição aceita por todos os principais participantes da convenção constitucional.
No caso brasileiro, temos uma lei ruim sobre o impeachment, além de um processo completamente enviesado que não consegue se desvincular da política normal. A lei do impeachment, a 1079 de 1950 elenca crimes de responsabilidade de forma ampla e sem nenhuma proporcionalidade entre eles. Assim, de acordo com a lei do impeachment, a traição nacional, a declaração de guerra ou problema relativos a execução do orçamento são considerados crimes de responsabilidade. O problema evidentemente é que estes crimes tem um peso completamente diferente e apontam para a inadequação da própria lei.
Este é o primeiro ponto relevante para uma discussão do impeachment nesta conjuntura que se articula com dois outros problemas, o mais grave entre eles é a moralidade de um Congresso completamente envolvido em casos de corrupção, chefiado por um presidente da câmara que é não apenas envolvido em corrupção como utilizou procedimentos do poder legislativo para chantagear empresas no setor privado. A maneira como o impeachment está sendo conduzido não encontra solução possível capaz de articular o problema do equilíbrio, central em todos os processos jurídicos. Carece absolutamente de equilíbrio a posição de combater a corrupção contando com a participação de políticos altamente envolvidos em casos de desvios de verbas públicas visando remover a presidente contra quem não existe acusação de corrupção. Como é sabido, a questão fundamental que levou ao pedido de impeachment a ser votado neste domingo, é política e envolve o problema da disjunção entre o governo e a sua base parlamentar. Essa disjunção que vem desde 2011 alcança o seu auge com a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara. A proposta de impeachment é uma proposta de readequação do governo à sua base no Congresso com todas as consequências. Ela utiliza o grande mediador entre executivo e legislativo que é o PMDB para recompor uma base política conservadora e reestabelecer um poder executivo mais permissivo às negociações no interior do Congresso por cargos políticos.
O último problema envolve o argumento de que o impeachment não é político e sim jurídico legal devido às pedaladas fiscais. Duas questões jurídicas se colocam aí: a primeira delas é que evidentemente a boa gestão do orçamento público deve ser incentivada e a má gestão tem que ser punida. Certamente, as práticas que prevaleceram ao final do primeiro mandato da presidente não foram as melhores. No entanto, há um problema jurídico aqui que não é de pequena monta, a saber, se a presidente só fez aquilo que todos os outros presidentes fizeram antes dela e todos os principais governadores fazem, como criminalizar apenas a atitude dela? Esta questão já apareceu quando da votação do parecer do conselheiro Augusto Nardes pelo TCU e ela pode ser colocada nos seguintes termos: algum órgão de justiça ou que faça parte do sistema de justiça ( TCU é órgão auxiliar do Congresso, mas opera obedecendo princípios do sistema jurídico) pode mudar a jurisprudência retroativamente? Vale a pena ressaltar que a questão da retroatividade do direito faz parte da discussão do estado de direito desde a ascensão do nacional socialismo e que, na tradição do pós-guerra, o direito retroativo é considerado contraditório com o estado de direito (vide Neumann, Franz, The democratic and the Authoritarian State). Ou seja, no caso das pedaladas fiscais trata-se de uma jurisprudência que vale apenas para a presidente retroativamente. Não vale para os presidentes anteriores e não vale para os atuais governadores e se Michel Temer se tornar presidente não valerá para ele.
Assim, chegamos ao fulcro da questão jurídico política. A presidente é impopular e cometeu erros no campo administrativo e financeiro. A pergunta, no entanto, é: estes erros justificam o impeachment dentro da tradição política que o inventou e que o pratica em casos excepcionais, que é a tradição anglo-saxã? A resposta é um retumbante não. Na verdade, o que ocorre no Brasil esta semana é uma tentativa de utilizar o termo impeachment e a possibilidade de remoção da presidente, para repactuar por cima a relação entre o executivo e legislativo. Esta repactuação é problemática em primeiro lugar, porque ela se dá por cima com falsos argumentos sobre corrupção e impeachment. A repactuação por cima supõe transformar singularizar o P.T. e transformá-lo em um ponto fora da curva no sistema de financiamento de campanha no Brasil, o que é totalmente falso. Todos os problemas de financiamento político ilegal apontados pela operação Lava Jato, em relação aos quais a população justamente protesta, são similares nos três principais partidos existentes no país. PT, PMDB e PSDB financiam suas campanhas de forma muito similar. Neste sentido, não há como repactuar o sistema político no Brasil, em especial, em relação à opinião pública sem mudar a forma de financiamento de campanha. Diga-se, de passagem, os setores do PMDB que pretendem governar o país a partir da semana que vem são os maiores defensores e os maiores beneficiários do financiamento de empresas e de formas obscuras de financiamento partidário.
Assim, chegamos à conclusão da primeira questão posta neste artigo, o impeachment não está sendo proposto devido a crimes de responsabilidade da presidente. Ele está sendo proposto como forma de repactuação política por cima. Ele é uma resposta do PMDB e de diversos partidos da base aliada, PP, PSD, PSB, entre outros, à enorme disjunção que se constituiu nos últimos anos entre executivo e legislativo. A ideia é retomar o status quo da relação entre executivo e legislativo no varejo. Em posição de associação com a repactuação por cima encontram-se as forças do mercado. Para elas, interessa apenas um ajuste mais forte do estado com cortes de gastos. Qual é o problema: combinar com a opinião pública essa regressão política e de direitos que está ocorrendo no Brasil.
É verdade que a opinião pública ou uma parte dela se afastou do P.T. desde Junho de 2013. Mas ela se afastou por motivos concretos, entre eles a percepção midiaticamente construída de que o partido é mais envolvido na Lava Jato que os demais partidos ou até mesmo o único envolvido. É difícil acreditar que um acordo por cima com salvação de figuras importantes do PMDB, inclusive de Eduardo Cunha, possa contar com o beneplácito desta mesma opinião pública. Caso assuma a presidência, Michel Temer terá de lidar com todos esses problemas e com a Lava Jato. Se não o fizer, estará caracterizada a participação do judiciário na repactuação por cima, assim como estará caracterizada a artificialidade da agenda de corrupção que então sairá da cena política. Resta, então, analisar a segunda alternativa, a re-pactuação eleitoral.
Desde Junho 2013 temos um fenômeno real no Brasil, a rejeição por parte da opinião pública de uma prática de coalizão que torna a sustentação do governo no Congresso por meio da distribuição de cargos ilegítima. O governo Dilma reagiu timidamente a esse problema, propondo uma reforma política com financiamento público de campanha que foi imediatamente descartada pelo PMDB (com apoio de setores do P.T.) ainda em 2013. A eleição de 2014 deveria ter trazido no seu bojo uma re-pactuação no interior da aliança governista com P.T. e PMDB finalizando a sua aliança, pelo menos nas eleições proporcionais. Ali já era evidente o tamanho do desastre que se anunciava na disjunção política entre executivo e legislativo, P.T. e PMDB. A campanha de 2014 foi dominada por um fenômeno relativamente novo, chamado Eduardo Cunha. Tal como é vastamente conhecido hoje, Cunha que não é um peemedebista tradicional e foi ele quem financiou e decidiu com esse financiamento a eleição de aproximadamente 100 candidatos para o Congresso. Com isso, ele criou um bloco supraparlamentar que não passa pelos líderes partidários, nem mesmo no caso do PMDB. É Cunha quem lidera a câmara e o processo de impeachment em estreita articulação com Michel Temer, ainda que não se saiba a troco do que. O que sabe é que o troco será exigido e cobrado. Assim, do lado da maioria parlamentar temos um congresso com baixíssima legitimidade, pouquíssima identidade com a opinião pública em busca de cargos que não tem porque serem ocupados desta maneira ou que já não são capazes de gerar qualquer retorno eleitoral. Melhor, neste caso, uma ampla renovação do Congresso.
Do lado da presidente e do P.T., podemos fazer uma afirmação semelhante. Desde Junho de 2013, o P.T. esbarra em uma tentativa de continuar um esquema de sustentação política no Congresso insustentável. A coligação proporcional nas eleições de 2014 foi um grande erro porque ajudou a eleger aqueles que estão se perfilando para tentar o impeachment da presidente e que não tinham votos para se eleger. Mas, a partir da eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara dos Deputados em 1º de fevereiro de 2015, ficou claro que entre o governo e o poder legislativo não existem mais pontos de convergência. Agravam esta situação duas inflexões do governo Dilma no começo de 2014: a adesão a uma política de estabilização fiscal defendida pelos liberais e muito mal desenhada que acabou erodindo muito rapidamente a base de apoio da presidente. Em segundo lugar, uma política equivocada em relação ao poder judiciário que abdicou do papel de exigir do poder judiciário a contenção dos abusos da operação Lava Jato. Em ambos os casos, existe uma presidente impopular cuja preservação do mandato se vier a ocorrer não porá fim às duas disjunções mencionadas entre o executivo e o legislativo e entre a presidente e a opinião pública. Assim, estamos em um jogo de soma zero onde, provavelmente, a única coisa que se pode dizer é que a impopularidade e a baixa legitimidade da presidente Dilma rapidamente irão se transferir para Michel Temer.
A única saída possível para esta crise é a re-pactuação eleitoral geral, tanto do executivo quanto do legislativo. É preciso reconhecer que este Congresso é resultado do financiamento privado e ilegal de campanha e que sua agenda conservadora não representa a opinião pública. Uma renovação do Congresso com financiamento público e preferencialmente com a proibição de coligação nas eleições proporcionais é fundamental para reestabelecer a correlação perdida entre eleitorado e representação. Ao mesmo tempo, o Brasil precisa de um presidente que saia das urnas depois de discutir os problemas reais do país que não foram debatidos por nenhum dos candidatos em 2014. É este presidente que tem que buscar uma nova articulação com o congresso. A única re-pactuação possível nesta situação é uma re-pactuação eleitoral e ampla de baixo para cima que tente na medida do possível curar as mazelas de um processo distorcido de financiamento que gerou um congresso que representa apenas ao dinheiro e a si mesmo. É preciso substituir a representação do dinheiro pela representação da cidadania, antes que se renove com Michel Temer a romaria dos pedidos desastrosos de cargos que acabarão de afundar o estado brasileiro no beco sem saída que ele se encontra.
A tentativa intra-oligárquica de repactuação por cima através de Michel Temer tem tudo para fracassar e estender a crise brasileira até 2018. Apenas a repactuação por baixo por meio daqueles que detêm a soberania popular e são fonte de legitimidade política pode botar fim a uma crise cujo centro é uma disjunção absoluta entre cidadania, opinião pública e sistema político. A dimensão da crise brasileira exige ousadia e justifica o ato de devolver aos detentores da soberania popular a capacidade de reconstituir o sistema político.
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Acréscimo posterior
Faltou pontuar o estelionato eleitoral que só trouxa aceita. Ninguém gosta de ser enganado ou passado para trás.
obrigado
obrigado pela lição de legitimidade dos poderes. Artigo para guardar e reler quando o equilibrio entre os poderes ficar obscuro.
Muito discurso para conteúdo distorcido
Tentar explicara atual situação do Brasil, comprando as teses econômico-políticas de praxe é fugir da realidade. O Brasil está é sendo vítima de um processo de destruição espetacularmente tramado, que envolve crise internacional verdadeira, manipulação de ativos, ataque feroz do nosso judiciário a nossas empresas, propagação diária de mentiras pela mídia, além de inúmeras formas de intervenção vindas do exterior. Querer descartar a verdadeira guerra que está sendo empreendida contra o país para expulsar o PT, é equivocado e só distorce a realidade.
O judiciário brasileiro e o mundo
O que está mais chocando a mídia internacional é a desenvoltura com que grandes corruptos agem no Brasil ameaçando até o mandato popular de uma presidenta honesta. O MPF fez o seu papel pedindo ao STF a prisão do chefe da quadrilha, CUnha, mas a corte suprema, inexplicavelmente, engavetou o pedido que já está em seu poder há 4 longos meses. Para o mundo o judiciário brasileiro está revelando sua impotência (ou desinteresse?) em punir exemplarmente notórios corruptos e deixarem-nos livres, leves e soltos. Os juízes dos países democráticos não conseguem entender como isso é possível por aqui.
“A coligação proporcional nas
“A coligação proporcional nas eleições de 2014 foi um grande erro porque ajudou a eleger aqueles que estão se perfilando para tentar o impeachment da presidente e que não tinham votos para se eleger.”
Realmente, neste trecho do texto do professor está o cerne da questão.
A coligação que elegeu Dilma, elegeu também 304 deputados federais. Com a dança das cadeiras, hoje a coligação soma 306 deputados. Destes, segundo o termômetro de O GLOBO – descontando o fato de que não é confiável – apenas 35% continuam com Dilma, 55% viraram golpistas, traindo os próprios eleitores e 10% estão indecisos.
Quem tiver paciência e tempo, pode levantar no TSE quantos votos tiveram os candidatos a deputados federais por partido e aí fazer a conta dos partidos que perderam e dos que ganharam com a coligação. O resultado, porém, servirá apenas como referência, já que se concorresem sem a coligação os números seriam diferentes.
Uma reforma política é realmente fundamental.
A saída pela repactuação se
A saída pela repactuação se tornou uma panaceia. Menos por ser ou para ser o remédio para todos os males e mais por se revelar a ÚNICA alternativa. O país já esgotou sua capacidade de suportar as dissenções por razões mesquinhas e egoístas. Embates, inerentes a uma democracia sim, mas que não podem ultrapassar certo limite. E este são exatamente os interesses nacionais.
O preocupante é que ninguém quer ceder um palmo de terreno. Todos são os donos da verdade e vê no outro apenas um alvo a destruir. Tudo num quadro de dificuldades de todas as ordens que demandam ações urgentes, em especial na área econômica no que tange ao processo ascendente do desemprego e de seu correlato, o fechamento de empresas.
Para piorar, no que tange à dimensão que se sobrepõe a todas as demais, a Política, temos um quadro aterrador, no qual há por parte da população perda quase total da confiança nos seus atores. E com razão. Na nossa história inexistiu quadra contendo uma safra de políticos tão ruins. A composição do Congresso é de fazer chorar pela mediocridade, irresponsabilidade e falta de espírito público.
Ganhará um Nobel quem conseguir: 1º) Antever as consequências com o resultado desse processo de impeachment; o que virá em D+ 1; 2º) Projetar qualquer solução viável de curto prazo com vista a pelo menos impedir a deterioração na conjuntura.
Pelo amor de deus, o eduardo
Pelo amor de deus, o eduardo cunha já tinha o “blocão” dele desde a legislatura passada… Ele foi mo-bi-li-za-do pela lava jato. Quem não se lembra do vazamento no dia, no dia do recesso parlamentar?
Ademais, que tipo de campanha eleitoral o doutor imagina que possa acontecer no cenário atual e com essa imprensa, ainda por cima?
Todos viram a campanha de 2014; a oposição não foi capaz de oferecer uma proposta sequer sobre qualquer assunto! E a imprensa – que incrivelmente não entra nos modelos de análise – cada vez mais só serve pra rebaixar a níveis abjetos qualquer tema!
Portano, qualquer casuismo só serve para impedir a consolidação das insltituiçlões e mal acostumar ainda mais representantes e representados com soluções mágicas fora da constituição.
A presidente eleita tem que cumprir o seu mandato e se esses congresso de achacadores irresponsáveis quiser passar a pauta conservajdora, que passe. Daí o executivo veta e se o congresso achar por bem que derrube o veto: esse é o jogo; que fique claro pra todo mundo em 2018.
O pacto possivel.
Eles entram com o pescoço, e nos com a corda.
Militância do PSB
MILITÂNCIA DO PSB DIZ QUE NÃO FOI CONSULTADA E SE MANIFESTA CONTRA O IMPEACHMENT:
http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/04/militancia-do-psb-relembra-arraes-e-exige-que-deputados-votem-contra-o-golpe.html
Caro Luis Nassif
Lula não é moeda de troca. Acredite, se Lula se comprometer a não sair candidato em 2018, isso não arrefecerá nem um milímetro a sanha da extrema direita em destruir a democracia. Pelo contrário, facilitará o trabalho deles. Lula é o último bastião. Derrubado, o campo se abre totalmente às forças do atraso. Ele é o que temos de melhor, de mais forte, o que vem depois está a anos luz. Anulado Lula, me desculpe, mas já era. Não vai ser Jaques Wagner, Ciro Gomes, ou qualquer um que se apresente, que vai segurar o progressismo. Isso é ilusão e desespero. Sua sugestão é temerária. Não temo nem por um segundo dizer que Lula é a figura mais autêntica do povo a surgir em 516 anos de Brasil. E de longe a mais capaz. Neste século não surgirá outro do mesmo naipe. Surgirá certamente mais uma, quem sabe duas grandes lideranças, mas não com a legitimidade e o mesmo cheiro de povo.
Cassação
ATENÇÃO:
DIANTE DA GRAVE CRISE PELA QUAL PASSAMOS, peço a todos que leiam este texto e que, caso concordem com ele, COMPARTILHEM COM O MAIOR NÚMERO DE PESSOAS E ENTIDADES POSSÍVEL, pois, somente assim, faremos com que o conteúdo do texto chegue a um número grande de pessoas e venha a contribuir com o esclarecimento acerca dos acontecimentos recentes em nosso país. Obrigado a todos, Fábio Brito.
https://rebeldesilente.wordpress.com/2016/04/16/todo-poder-emana-do-povo-e-a-verdade-nos-libertara/
Urgente! Vaza conversa do
Urgente! Vaza conversa do deputado Cabuçu Borges dizendo que Temer está oferendo o fim da lava-jato pra parlamentares votarem a favor do golpe contra Dilma, veja:https://twitter.com/EuRobo36/status/721545946165862400
Que interesse nacional? O
Que interesse nacional? O único interessa nacional nesse caso deve ser a defesa da legalidade. Na economia não há interesse nacional, há o interesse da FIESP, o interesse dos trabalhadores, e muitos outros. No estágio atual do capitalismo não há espaço para todos ganharem, a Europa provou isso é agora os EUA, com o crescimento da pobreza. Se fizermos pactos com ilegalidade, estaremos ferrados pelos próximos cem anos.
Admiro o trabalho do Prof.
Admiro o trabalho do Prof. Avritzer, mas não concordo com essa análise. Esse seria o pior momento para um pacto, pois a desigualdade de forças imporia um acordo medíocre para o país. Além da profunda injustiça que isso significaria. Eleições em clima de guerra seria paralisar o país por mais um ano. Eleições com mídia concentrada seria suicídio; eleições com judiciário dominado pela mídia seria a condenação da esquerda. Como esquecer que a mídia ajudou a eleger esse congresso? Resistir é o único caminho, mesmo sem saber onde vai dar.
Isto é brincadeira?
Se foi exatamente a tentativa de conciliar o inconciliável que levou o Brasil a esta situação! Tenhamos coragem para ver o que deve ser visto e coragem para mudar o que deve ser mudado. Não fazer isto agora é só jogar para mais tarde a solução, talvez com muito maior sofrimento do que agora. Não enganemos o povo com propostas de conciliação.
https://jornalggn.com.br/blog/jose-muladeiro/senhor-nao-nos-deixeis-cair-no-conto-do-vigario
PT X PMDB: ALIANÇA ELEITORAL, FUTRICAGEM E CRISE POLÍTICA ATUAL
O cientista político Francisco Josênio Camelo Parente é sempre referência, quando se queira compreender a complexidade de uma democracia com base partidária frágil, como é a brasileira, ou seja, onde se valorizam mais os candidatos, as personalidades, que os programas de governo partidários, as legendas e, assim, alianças são feitas para vencer eleições e não para governar juntos. O PT se aliou ao PMDB para vencer as eleições e, depois, no governo, tratou o aliado como rival, esquecendo que o PMDB é uma estrutura partidária que está no Governo Federal de 1986, com Sarney, Collor, Fernando Henrique, Lula, etc. É um verdadeiro PG(Partido Governista).. O erro do PT foi (mal)tratar o PMDB como (mal)tratava outros aliados programáticos históricos do campo social-popular(PC do B, PSB, PDT, etc). Disto resultou que o PT lançou candidatura à Presidência da Câmara dos Deputados para concorrer com o PMDB, votou contra os interesses do PMDB na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados e, com isso, provocou a ruptura e conspiração pemedebista contra o governo petista, a qual descamba agora para um golpe brando contra a mandatária petista. Ainda que o Impeachment não ocorra, o governo petista amargará considerável prejuízo político, se o Senado instaurar o processo e Dilma for afastada do cargo por 180 dias, assumindo Temer como vice, com sua “PONTE PARA O FUTURO”…
REPACTUAÇÃO POLÍTICA E TOLERÂNCIA PARTIDÁRIA
Nesta mesma perspectiva, compreendo que a correlação de forças estabelecidas nesses vinte anos de disputa eleitoral indica agora a necessidade de um pacto de tolerância entre as principais forças partidárias em prol da estabilidade política do País.
RESULTADOS DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 1994 A 2014.
PLEITO……….. PT…………………………. PSDB
1994…………….27,04%…………………….54,28%
1998…..,……… 31,71%…………………….53,06%
2002……………. 61,27% …………………..38,72%
2006……………. 60,83%…………………….39,17%
2010………………56,05 %…………………..43,95 %
2014……………… 51,64 %………………… 48,36 %
MÉDIA………….. 48,09%…………………. 46,25%
…………………..DIFERENÇA 1,84%,……………….
REPACTUAÇÃO POLÍTICA E TOLERÂNCIA PARTIDÁRIA
Nesta mesma perspectiva, compreendo que a correlação de forças estabelecidas nesses vinte anos de disputa eleitoral indica agora a necessidade de um pacto de tolerância entre as principais forças partidárias em prol da estabilidade política do País.
RESULTADOS DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 1994 A 2014.
PLEITO……….. PT…………………………. PSDB
1994…………….27,04%……………………54,28%
1998…..,……… 31,71%……………………53,06%
2002……………. 61,27% ………………….38,72%
2006……………. 60,83%…………………..39,17%
2010……………..56,05 %………………….43,95 %
2014……………. 51,64 %………………… 48,36 %
MÉDIA………….. 48,09%…………………. 46,25%
………………DIFERENÇA 1,84%,……………….