MPF do Distrito Federal pede explicação sobre nova normativa e riscos de sanções judiciais e extrajudiciais
Jornal GGN – O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) publicou em agosto uma nova regra que permite revisão e suspensão de aposentadorias por invalidez e auxílio doença concedidas a partir de decisões judiciais. A normativa prevê a possibilidade de corte no pagamento sem a necessidade de manifestação prévia ou posterior do órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal.
A nova regra preocupou o Ministério Público Federal de Brasília (MPF/DF) levando a procuradora da República Eliana Pires Rocha a enviar um pedido de explicação ao INSS. O MPF quer saber se a suspensão dos benefícios será ou não precedida de processo administrativo, que categoria irá analisar as motivações jurídicas dessa medida e também se os pagamentos serão interrompidos sem uma revisão judicial.
A procuradora Eliana questiona ainda se a regra já está valendo e se o INSS prevê os riscos extrajudiciais e judiciais como multas e sanções por descumprimento da lei, solicitando que o órgão envie cópia dos estudos que embasaram à normativa que justifica a revisão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio doença.
Clique aqui para acessar o ofício na íntegra. O Ministério Público concedeu dez dias, a partir do último dia 6, para o INSSS responder todos os questionamentos.
*Informações da imprensa do MPF/DF
Ivan de Union
7 de setembro de 2016 1:19 pmINSS com poder judicial??????
Alguem por favor me diga que eu nao li essa primeira sentenca:
“O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) publicou em agosto uma nova regra que permite revisão e suspensão de aposentadorias por invalidez e auxílio doença concedidas a partir de decisões judiciais”!!!!!!!!!!
anac
7 de setembro de 2016 2:24 pmAdeus coisa julgada. Adeus
Adeus coisa julgada. Adeus Poder judiciário.
Tudo isso, essa insegurança jurídica, devemos ao moro, gilmar, joaquim e procuradores do MP do Paraná. Devemos ao Janot e ao Gurgel.
No andar dessa carruagem, daremos adeus também ao direito adquirido, beneficios de aposentadoria serão cortados.
A Grécia é aqui.
Servidor do INSS
7 de setembro de 2016 2:33 pmIsso foi criado única e
Isso foi criado única e exclusivamente para dar uma grana a mais para os peritos. Um presentinho em agradecimento ao apoio ao golpe. Nos últimos 8 anos conseguiram diminuir a carga de trabalho de mais ou menos 20 perícias por dia para mais ou menos 15. Agora vão ganhar R$ 60 por cada perícia de revisão, podendo fazer até 4 por dia, no horário normal de trabalho. Um aumentinho de R$ 5.000 por mês, pela mesma carga de trabalho de 8 anos atrás.
Franbeze
7 de setembro de 2016 2:44 pmO MPF e sua hipocrisia
O MPF não está preocupado porra nenhuma. É puro teatro. Se o MPF etivesse preocupado não teria apoiado o golpe.
joel lima
7 de setembro de 2016 3:07 pmO que já é ruim demais ficará
O que já é ruim demais ficará pior. Aqui onde moro, um motoboy que se acidentou, ficou impossibilitado de trabalhar e mesmo pagando o INSS tudo certinho demorou um tempo absurdo pra fazer a perícia e começar a pegar o auxílio. Se não fosse uma irmã dele, ele não conseguiria pagar as contas básicas.
Eu, que estou na faixa dos 40, provavelmente terei que tirar a palavra aposentadoria do meu dicionário. Já não basta ver meu pai ganhando 40 por cento a menos do que deveria devido ao período FHC II. Nesse período, meu pai ficou com o dilema de pegar a aposentadoria e praticamnete receber metade do que tinha pago de contribuição ou aceitar esse valor, pois na época havia um desemprego alto – e nunca admitido por FHC. Até hoje me lembro de meu pai voltando triste dum posto do INSS. Lá, depois de fazer os cálculos e meu pai dizer da injustiça que seria pegar quase metade do valor, o funcionário disse, nas entrelinhas, que ele era novo e portanto trabalhar mais – meu pai que desde os 10 anos, em fazenda no Maranhão. Enfim, a elite quebra o país e quem tem que pagar o grosso do dívida é o povo. O de sempre.
MARCOS FERREIRA
7 de setembro de 2016 4:10 pmVISTAM A CAMISA DA CBF E VÃO
VISTAM A CAMISA DA CBF E VÃO AS RUAS PANELEIROS!!!
Ryan
8 de setembro de 2016 7:24 pmAposentadorias por invalidez
Que pouca vergonha mexer com aposentados por invalidez e outros se esses peritos passar por cima desse absurdo que vão fazer se a pessoa tiver certa doente e comprovar pode abrir um processo contra o perito que passsar por cima da verdade de um paciente doente o seja ele pode perder seu crm pois esta fora da etica fiquem espertos meu povo nao da boi contra esse absurdo que esse michel temer esta fazendo com povo do Brasil tiramos a coisa ruim Dilma mais se esse continuar fazendo loucuras povo nas ruas de novo …
DIEGO PARENTES FORTES DIAS DE CASTRO
5 de maio de 2017 2:52 pmUm perigo que o INSS aja de
Um perigo que o INSS aja de forma tão arbitraria. Como se não já bastasse os inúmeros caso de aposentadoria por invalidez que são negados indevidamentes ao servidor. É preciso que algo seja feito pelos governantes.
DIEGO PARENTES FORTES DIAS DE CASTRO
5 de maio de 2017 2:52 pmUm perigo que o INSS aja de
Um perigo que o INSS aja de forma tão arbitraria. Como se não já bastasse os inúmeros caso de aposentadoria por invalidez que são negados indevidamentes ao servidor. É preciso que algo seja feito pelos governantes.
DIEGO PARENTES FORTES DIAS DE CASTRO
5 de maio de 2017 2:53 pmÈ importante que o trabalhador saiba seus direitos
É também muito importante que o trabalhador saiba que mesmo que seja negado indevidamente o seu benefício, poderá recorer judicialmente da decisão arbitraria do INSS.
DIEGO PARENTES FORTES DIAS DE CASTRO
5 de maio de 2017 2:53 pmÈ importante que o trabalhador saiba seus direitos
É também muito importante que o trabalhador saiba que mesmo que seja negado indevidamente o seu benefício, poderá recorer judicialmente da decisão arbitraria do INSS.
Segurado INSS
26 de outubro de 2017 12:25 pmBenefício por Invalidez
O que eu penso é que é preciso sim ter uma análise dos benefícios de aposentadoria por invalidez, eu mesmo conheço muito gente que tem condições de voltar ao trabalho e está com aposentadoria concedida, podendo tomar lugar de outros que realmente precisam.
Mas é preciso critérios do INSS e da Previdência Social, para que sejam justos com possíveis suspensão das aposentadorias.