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Jornal GGN – A Operação Custo Brasil, deflagrada na manhã desta quinta-feira (23), foi um pedido de delegados da Polícia Federal e procuradores do Ministério Público Federal de São Paulo. A solicitação dos investigadores para prender preventivamente, realizar buscas e apreensões e conduzir coercitivamente foi exposta rigidamente nas primeiras páginas da decisão.
O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6a. Vara Federal de São Paulo, atendeu a maioria dos pedidos. Mas inovou ao transformar as conduções coercitivas em “depoimentos imediatos”. O trecho entre as páginas 64 a 67 é, ao mesmo tempo, uma crítica à coerção e não garantia de ampla defesa aos investigados, como uma inusitada jurisprudência.
Na reflexão, o magistrado confirmou que “não existe lei a respeito” da condução coercitiva e que “as disposições existentes não se aplicam ao presente caso”. Ainda, considerou a “desproporcionalidade da medida” que, a seu ver, é “insuperável”.
“O juiz pode determinar a prisão de alguém, porém, se não for o caso de prisão, não poderá determinar a condução para esclarecimentos perante a autoridade policial por falta de previsão legal”, destacou.
“Irei deferir apenas parcialmente o pleito das autoridades policial e ministerial e tomarei a liberdade de modificar o nome da medida cautelar requerida. Condução coercitiva não será. (…) Para evitar qualquer ofensa ao princípio da proporcionalidade, garantir-se-á à pessoa o direito ao silêncio antes da condução à Delegacia, esclarecendo o objetivo da condução imediata (garantir a espontaneidade do depoimento). Porém, a autoridade que efetuar a diligência deverá informar a pessoa, investigada ou possível testemunha, que ela não será conduzida à Delegacia se optar, desde já, por permanecer em silêncio”, propôs o juiz.
Abaixo, os trechos da mudança de Azevedo:
A seguir, a íntegra da decisão do magistrado sobre a Operação Custo Brasil:
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NEGÓCIOS… ENTRE GILMAR MENDES E A CÂMARA DOS DEPUTADOS !!!
Câmara assina acordo com IDP para oferta de estágios a estudantes de Graduação
A Câmara dos Deputados e o Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP) assinaram acordo, nesta quinta-feira (23), que possibilitará a concessão de estágio curricular a estudantes de cursos de Graduação daquela instituição de ensino.
O contrato prevê que o preenchimento das vagas ficará condicionado à redução de vagas de estágios em outros convênios firmados pela Casa, ou seja, não haverá alteração no quantitativo atual.
Participaram da assinatura do acordo a diretora-geral adjunta da Câmara, Juliana Werneck; a diretora de Recursos Humanos, Maria Madalena Carneiro; o diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), Paulo Costa; e a diretora-geral do IDP, Dalide Corrêa.
Lei, ora a lei!!!
Em Terra Brasilis a Lei da Magistratura vale para muitos, menos para o Gilmar e seu IDP.
haja queijo suico nos direitos
O judiciario vai criando teorias q o dispensa de cada vez mais garantir direitos aos cidadaos. Cada juiz uma teoria.
QUE BANDALHEIRA! ATÉ OS
QUE BANDALHEIRA! ATÉ OS JUÍZES SABEM QUE TUDO É UMA GRANDE ILEGALIDADE. TUDO ISSO É SÓ PARA DAR UMA FORÇA AO GOLPISTA DO TEMER, PEDIDO QUE CERTAMENTE O SUJEITO QUE ADVOGOU PARA O PCC LEVOU AO MORO ONTEM. TOMARA QUE A GLEISI FAÇA UMA GRANDE VARREDURA NAS SUAS CASAS, ONDE CERTAMENTE ESQUECERAM ESCUTAS, E CÂMERAS, COM CERTEZA SEM QUERER, COMO FIZERAM COM O LULA.
Inovou mas nem tanto.
O juiz tentou dar uma de Rei Salomão: tentar garantir que depoentes não combinem um depoimento e ao mesmo tempo assegurar os direitos individuais.
Não dá para comparar este juiz com o Sérgio Moro.
MaGon
Esse juiz
MaGon
Esse juiz “progressista” esta querendo aparecer mais que o Rei Moro!!!!
Maledeto !!!
Mudaram o nome
Mudaram o nome de ‘AUTORITARISMO’ para depoimento imediato.
Que beleza!!!!
cada uma, credo!
Vamos inovar mais ainda: Vamos inventar a pena sem processo. Ora, para que processo? O Juiz e outras “autoridades” já têm a solução do caso. São donas da verdade absoluta que, se verdade não é, passa a ser pela vontade dos Doutores. Para que toda esta parafernália que empoeiram os escaninhos ou travam os computadores ( já que os processos são digitais) da autoridades se a verdade , o destino das pessoas só dependem do que o meretríssimo ( ôpa, desculpa, estou confundindo o pronome de tratamento com a indicação do local de nascimento deles) pensa. é um desperdício que causa congestão aos Nobres Magistrados que podem ter um peso desnecessário em seu estômgao além do monarca lá instalado.
Concordo com o Juiz
Ao investigado deve ser dada a oportunidade de esclarescer os fatos, mas se ele abre mão expontaneamente desse direito não há porque levá-lo a presença da autoridade policial.
Uma no casco, outra na ferradura,
Enquanto a sociedade civil brasileira e, em primeiro lugar as lideranças jurídicas de peso e Universidades, não se indignarem a ponto de protestarem pública e juridicamente contra os desmandos judiciais, estaremos no terreno das inovações criativas e pretenciosas de justiceiros violando os direitos individuais dos cidadãos, para fazerem carreira, não justiça.
Poderiam simplesmentye dizer: não demos causa à essas balbúrdias, portanto, fiquemos longe disso tudo.
Ocorre que o mundo dá voltas e, quem hoje está longe das garras da tirania, amanhã poderá ter uma surpresa desagradável, por estar no centro de uma celeuma a que não deu causa, tendo seus direitos cassados, viloados, vilipendiados por justiceiros criativos, inovadores na maneira cínica de interpretar sem limites éticos e morais, as leis à sua disposição.
O juridiquês se atucanou
Essa decisão desse juizeco paulista é um deboche, um escárnio, uma afronta ao direito de defesa, aos direitos do cidadão, um estupro à Constituição Federal. Ele mistura o juridiquês barato ao tucanês canalha.
Como tenho afirmado: a ORCRIM mais perigosa é a composta pela burocracia estatal (PF, MP e PJ).
Tudo isso para continuar o modus operandi do “judiciário”
brasileiro!
P P P, se for preto pobre e petista o “judiciário” pode tudo até fazer busca e apreensão na casa de uma senadora da republica , desde que ela seja do PT é claro!.
Depois desse golpe não temos mais, país, constittuição, nosso território (sem lei) foi abordado e assaltado por meliantes dos mais variados partidos mafiosos ( não dá mais pra dizer que pmdb, psdb, dem, pp, pps, pv, psb praticam politica) eles praticam a arte de ser confraria criminosa de todos os tipos, não só roubar, mas se apossar, matar, suprimir direitos, vide o caso dos indíos, do suspeito e/ou testemunha do caso do avião do Eduardo Campos, também perseguir a liberdade de expressão na figura dos pobres blogueiros e da EBC, que mesmo que fossem 100% de petistas, ainda assim merecem ter seu espaço de liberdade de expressão garantidos, Adeus Democracia, adeus tudo que vem junto com democracia, liberdade de expressão, direitos civis, direitos humanos.
Eu quero saber quem acredita mesmo que haverá eleição em 2018 depois que o assalto que deram está dando certo? Se o que seria o “povo brasiliero” ( que também não existe, o que existe é um punhado de gente ser eira nem beira, sem cultura e sem sentimentos de nação e civilização, que viem sobre esse solo, mas sem nenhuma identidade nacional) não se manifesta contra e aceita pacificamente.
pais adoecido…dá prá ver na
pais adoecido…dá prá ver na cara desses agentes publicos surtados pelo ódio anti-petê…bem Simão Bacamarte….algo que beira a esquizofrenia..,.promovem este show de truculencia contra Gleise e o PT e depois pedem desculpa pelo mal entendido e tudo bem,,,o que importa é que conseguiram o que queriam: dar mais um passo à frente no golpe, depois de terem dado um passo atrás com o esgoto a céu aberto emergindo dos porões do PSDB, PMDB, PSB, sem que nenhum politico desses partidos fosse preso apesar das provas, agora se sabe qe foi tudo jogo de cena para descer a lenha no petê…
Juiz de primeira instância…
Desde quando juiz de primeira instância pode autorizar busca e apreensão em casa de SENADORA DA REPÚBLICA? Esse cara mandou às favas a Constituição. Para esse judiciário não existe mais LEI. É GOLPE! e virá uma ditadura novamente.
O BRASIL VIROU UM PAÍS ILEGAL – DITADURA DO JUDICIÁRIO, A BOSTA.
Não defendo nenhum corrupto, até mesmo porque eles têm muito dinheiro e justiça diferenciada, porém nada pode ser ilegal, nada, por que isso é que fez o cidadão comum virar caldo para juízes e promotores, policiais e delegados aparecerem na TV como heróis, para dar ibope a mídia mais corrupta do mundo, o consorcio midiático/jurídico/policial votou e voltou com força, porque não vazaram a prisão do Bernardo? Porque bandidos só agem para ajudar os bandidos amigos, simples assim. A prisão não tem nada a ver com o “CUSTO BRASIL” queriam era a relação dos senadores de votariam em DILMA no impedimento que estavam na casa da senadora, dai, as provas não vão valer, porém eles ficaram sabendo, já viram tudo e avisaram o chefe da quadrilha. Jornalistas avisem a DILMA em GOLPE não há democracia o que vale é o contra GOLPE, pelo amor de DEUS parem de acreditar em papai Noel. A Dilma não volta, a PF e o STF não vão deixar. A ordem é acabar com o PT totalmente. São Paulo assaltou o BRASIL. Porque vazaram RENAN, JUCÁ etc.? Para que eles tivessem tempo de reagirem. O PT fraquejou porque como os jornalistas e a DILMA ainda acreditam até em sereias e em papai Noel. Domínio do fato. Gente acorda isso é um GOLPE.
O BRASIL VIROU UM PAÍS ILEGAL – DITADURA DO JUDICIÁRIO, A BOSTA.
Não defendo nenhum corrupto, até mesmo porque eles têm muito dinheiro e justiça diferenciada, porém nada pode ser ilegal, nada, por que isso é que fez o cidadão comum virar caldo para juízes e promotores, policiais e delegados aparecerem na TV como heróis, para dar ibope a mídia mais corrupta do mundo, o consorcio midiático/jurídico/policial votou e voltou com força, porque não vazaram a prisão do Bernardo? Porque bandidos só agem para ajudar os bandidos amigos, simples assim. A prisão não tem nada a ver com o “CUSTO BRASIL” queriam era a relação dos senadores de votariam em DILMA no impedimento que estavam na casa da senadora, dai, as provas não vão valer, porém eles ficaram sabendo, já viram tudo e avisaram o chefe da quadrilha. Jornalistas avisem a DILMA em GOLPE não há democracia o que vale é o contra GOLPE, pelo amor de DEUS parem de acreditar em papai Noel. A Dilma não volta, a PF e o STF não vão deixar. A ordem é acabar com o PT totalmente. São Paulo assaltou o BRASIL. Porque vazaram RENAN, JUCÁ etc.? Para que eles tivessem tempo de reagirem. O PT fraquejou porque como os jornalistas e a DILMA ainda acreditam até em sereias e em papai Noel. Domínio do fato. Gente acorda isso é um GOLPE.