Máfia dos Alvarás: novo capítulo no combate à corrupção pelo governo Haddad

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Jornal GGN – Quando tomou posse em 2013, Fernando Haddad, prefeito de São Paulo pelo PT, criou no município a Controladoria-Geral para apurar crimes que possam ter acontecido ou ainda aconteçam na esfera pública. O grupo de inteligência da CGM mantém, desde então, uma lista de servidores sob observação, com o objetivo de identificar casos de enriquecimento ilícito.

Sem explorar a importância do movimento de Haddad e da própria Controladoria, o Fantástico, na noite de 26 de outubro, veiculou uma reportagem revelando um dos nomes dessa lista: Roberto Torres, engenheiro e funcionário da Secretaria Municipal de Licenciamento, suspeito de participar de um esquema de extorsão de comerciantes em situação irregular, paralelamente à CPI dos Alvarás da Câmara Municipal de São Paulo.

Proposta após o episódio da boate Kiss, a CPI instaurada em fereveiro de 2013 foi presidida por seu idealizador, o vereador Eduardo Tuma (PSDB) – sobrinho do famigerado Romeu Tuma. O vereador foi acusado pelo Fantástico de manter em seu gabinete um assessor parlamentar que integrava o esquema de extorsão. Seu nome é Antônio Albertino Pedace.

Nesta terça-feira (28), o vereador tucano [foto abaixo] informou, por meio da assessoria de imprensa, que exonerou Pedace no dia imediatamente posterior à reportagem da Rede Globo. Ele diz que o funcionário foi notificado e recebeu, ainda, uma intimação para prestar esclarecimentos formais de sua conduta na CPI. Ao Fantástico, Tuma negou conhecimento acerca da atuação do próprio funcionário.

Em nota, Eduardo Tuma disse que “abriu processo criminal contra Marcos Peçanha, por fazer menção não autorizada, ilegal, do presidente da CPI”. Peçanha é um engenheiro-arquiteto ligado a Torres, que cobrou R$ 13 mil de um comerciante para expedir um termo indicando que a situação irregular desse empresário havia sido resolvida e que, portanto, não havia necessidade de investigação no âmbito da CPI.

Era exatamente assim, segundo o Fantástico, que o esquema funcionava: o assessor de Tuma e o servidor Roberto Torres tinham acesso aos comerciantes com alguma pendência junto à Prefeitura. Eles abordavam o dono do estabelecimento e pediam documentos. Na entrega dos ofícios, mencionavam que a situação seria resolvida mais facilmente se houvesse pagamento de propina a um técnico que pudesse dar baixa nos processos. O técnico indicado era Peçanha. Este, por sua vez, sugeria que parte dos R$ 13 mil ajudaria a pagar outras pessoas metidas no crime. Gravação publicada pela Globo mostra o momento em que ele diz que Eduardo Tuma receberia um “presente” para viabilizar o esquema. Tuma nega e quer acareação com o engenheiro.

Em maio deste ano, o controlador-geral do município Mário Spinelli – ex-funcionário da Controladoria-Geral da União – informou que constavam na listava da CGM mais de 60 servidores suspeitos de corrupção e de outros crimes. Entre eles, 36 têm patrimônio milionário – alguns precisariam trabalhar até 400 anos para acumular os bens que possuem. O Fantástico apurou que nos últimos cinco anos, o servidor Roberto Torres registrou mais de 15 imóveis de alto padrão em seu nome, no centro de São Paulo. 

O Ministério Público e a Câmara de São Paulo investigam, agora, os envolvidos na Máfia dos Alvarás.

Máfia do ISS, o primeiro episódio

A descoberta da Máfia dos Alvarás é um segundo capítulo na trajetória de combate à corrupção em São Paulo, iniciada após a posse de Fernando Haddad. Meses após a criação da Controladoria-Geral do Município, em outubro de 2013, funcionários da prefeitura – herdados das gestões José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD) – foram presos por participação na chamada Máfia do ISS, o primeiro caso de destaque na mídia.

A estimativa é de o esquema tenha causado rombo de 500 milhões de reais nos cofres públicos. Ele consistia em abatimento irregular de dívidas de ISS (Imposto Sobre Serviços) para grandes empresas. Passivos de 480 mil reais, por exemplo, teriam sido resolvidos por 12 mil reais em propina para os funcionários públicos.

No mês seguinte à prisão dos envolvidos na Máfia do ISS, Haddad anunciou o envio de projeto de lei à Câmara para criar a carreira de controlador municipal. Com a aprovação da matéria, o prefeito teria condições de abrir concurso para 100 vagas de auditor municipal de controle interno. Os escolhidos serão treinados e cedidos à Controladoria. A ideia é triplicar, até 2015, o tamanho da CGM.

Balanço

Um balanço feito pela Folha de S. Paulo em maio deste ano – um ano após a criação da CGM, portanto – informa que a Controladoria já identificou casos de corrupção que movimentaram 20 milhões de reais nas áreas de educação, esportes e serviços.

Naquele mês, o órgão estava funcionando com 122 servidores, mas apenas 40 atuam efetivamente em fiscalização. O orçamento da secretaria é de 9 milhões de reais.

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

20 Comentários

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  1. Ressalte-se que essa

    Ressalte-se que essa reportagem da Globo estava pronta desde Setembro.

    Só foi ao ar após as eleições para não prejudicar a candidatura de Aécio, já que o Tuma (alguém conhece algum Tuma honesto/?) é do PSDB e presidente da CPI (vejam vocês!!)….

    Já imagnou se fosse do PT ???

     

  2. gestão Haddad

    Haddad que esta revolucionando a gestão da prefeitura de SP tem contrariado muitos intere$$es que funcionavam dezenas de anos na gestão pública. A mídia de SP já o odeia e faz campanha contra a sua gestão. É urgente um canal de comunicação p/  demonstrar os feitos da sua administração  pois tudo que o PT faz de bom é escondido em SP.

  3. “Domínio do fato”, boa… O

    “Domínio do fato”, boa… O PT tem que dar um jeito é de que estas informações cheguem ao grande público para que este possa confrontar a realidade com a mentiraiada que mídia martela dia e noite. Sei lá, que o Prefeito Haddad solicite tempo na TV/Rádio, “apresente” e explique o que é a CGM, demonstre os resultados obtidos, etc. É assim que o PT vai desmascarar e neutralizar a campanha asquerosa que o pig move 24 horas por dia contra o partido.

  4. Raízes

    Atenção estudantes de jornalismo:

    “o vereador Eduardo Tuma (PSDB) – sobrinho do famigerado Romeu Tuma. O vereador foi acusado pelo Fantástico…”

  5. O funcionário é da Prefeitura

    O funcionário é da Prefeitura de São Paulo e foi emprestado à CPI da Câmara como assessor técnico que é presidida pelo Tuma do PSDB.

    A quem interessa dar a informação pela metade? Agora ele virou funcionário do Tuma do PSDB?

  6. Máfia dos Alvarás

    Citando o vereador Eduardo Tuma, me lembrei do primo  Romeu Tuma Jr., o Tuminha como chamavam, na época, a CPI do crime organizado foi a Alagoas e a estrela era o Tuminha, logo de cara foi desmascarado pelo então deputado Augusto Farias irmão de PC Farias, que disse naquela audiência que o Tuma Júnior havia recebido dinheiro do PC, daquele dia em diante numca mais tinha ouvido falar deste Tuminha e ele ficou caladinho e não falou mais nada.

  7. ladrões e corruptos tucanos?

    a tradição da justiça paulista convida-nos a supor que de todos os bens acumulados ilegalmente, metade será repartida em quinhões e metade ficará como está

  8. O sobrenome TUMA nos remete a

    O sobrenome TUMA nos remete a ROMEU TUMA, um ditador adepto de todas as torturas do período ditatorial; e nos remete a um um monstro, que permaceu na política brasileira numpartido de direita sangrenta, porém, após a abertura política, voltou ao Congresso com cara de bom moço, jamais enganando quem dele foi vítima, e dele foram vítimas milhares de milhares de pessoas do Braisl incluindo muitos dos parlamentares que, por infelicidade do destino, foram obrigados a considerá-lo um dos pares. Morreu, e sabe-se lá onde está; se está pagando seus pecados cometidos  aqui na terra, o fato é que morreu, mas não nos será esquecido jamais. E, quem dele nasceu, em qualquer geração, dificilmente ficará livre de biografia tão nefasta. Se o filho permanece com votação para prosseguir na política significa uma das razões mais contundentes para  que possamos estar  sempre atentos ao que possa ainda acontecer de mal ao nosso País. Essa gente, tal como Bolsonaro, não pode ser desconsiderada, ou irrelevante. É gente do mal. É gente ávida em ver nosso país novamente retrocendendo por caminhos de valas negras, de cemitérios clandestinos, de coisas semelhantes ao holocausto vividos pelos  judeus.

  9. Não duvidem

    Se a CGM continuar com seu ótimo e ncessário trabalho, logo parte da mídia vai vender a ideia de que a administraçãode Haddad é corrupta…

     

    E não a ideia de que Haddad está dando as condiçõe spara combater a corrupção.

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