A Polícia Federal (PF) concluiu a primeira investigação da Operação Sem Desconto, voltada a apurar um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. O relatório, com 265 páginas, foi entregue ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator das investigações.
As conclusões agora seguem para a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por decidir se apresenta denúncia, pede o arquivamento do caso ou solicita novas diligências. Ao todo, 48 pessoas foram indiciadas.
Entre os indiciados estão o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral do órgão Virgílio de Oliveira Filho, o ex-diretor de benefícios da autarquia André Fidelis e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca, todos presos preventivamente desde o ano passado.
Também foi indiciado o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, que está foragido.
O relatório, entregue pela PF na última sexta-feira (10) ao ministro André Mendonça, não tem relação com os fatos apurados envolvendo o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o empresário Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha. Ele se tornou alvo da PF e da CPMI do INSS e teve sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados por suposta ligação com o Careca, dados que ainda estão sob análise.
Crimes
Segundo a PF, o ex-presidente, o ex-procurador-geral e o ex-diretor do INSS foram indiciados por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca, responde por lavagem de dinheiro e participação em corrupção passiva. Já Carlos Roberto Ferreira Lopes foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro em caráter majorado e reiterado, e corrupção ativa majorada.
As defesas de Stefanutto e do Careca informaram que ainda não vão se manifestar, por não terem tido acesso aos autos da investigação. A assessoria da Conafer também foi procurada, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.
Esquema
De acordo com as investigações, o esquema consistia em descontar mensalmente valores de aposentados e pensionistas do INSS como se eles fossem associados de entidades de aposentados, sem que essas pessoas tivessem, de fato, se associado ou autorizado qualquer desconto.
A apuração começou em 2023, no âmbito administrativo da Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2024, diante de indícios de crimes, a PF passou a atuar no caso. Segundo os investigadores, os descontos indevidos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS podem somar até R$ 6,3 bilhões.
Stefanutto
Alessandro Stefanutto assumiu a presidência do INSS em julho de 2023, por indicação do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, que deixou o cargo após a revelação do esquema de fraudes e desvios envolvendo aposentadorias e pensões.
Antes de chefiar o INSS, Stefanutto era diretor de Orçamento, Finanças e Logística da autarquia. Também atuou como procurador federal junto ao órgão entre 2011 e 2017 e, anteriormente, trabalhou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e como técnico da Receita Federal.
As investigações da PF apontam que Stefanutto chegou a receber até R$ 250 mil por mês em propina paga pela Conafer, uma das entidades que operacionalizava os descontos indevidos por meio de fraudes em cadastros de aposentados, cujo presidente também foi indiciado no inquérito.
*Com informações do g1.
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