Ministros do TSE concedem registro ao PROS (Partido Republicano da Ordem Social)

Jornal GGN – Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovaram, nesta terça-feira (24), por 5 votos a 2, o pedido de registro do PROS (Partido Republicano da Ordem Social), que se tornou a 31^a legenda política a obter registro do seu estatuto. 

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Os ministros consideraram que o partido cumpriu as exigências legais para a sua criação, fixadas na Lei dos Partidos Políticos, tais como apoio nacional de eleitores e registros de diretórios estaduais em pelo menos nove TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).
 

Maioria do TSE aprova criação do PROS

O novo partido é encabeçado pelo ex-vereador do interior de Goiás, Euripedes de Macedo Júnior. A legenda já negocia a entrada de 20 deputados. A nova sigla será identificada na urna eletrônica pelo número 90. Segundo o site da sigla, “o PROS servirá como uma janela para troca-troca partidário”. Eles defendem que “a mudança para partidos recém-criados é uma das poucas exceções permitidas pela Justiça Eleitoral para a infidelidade partidária, sem risco de os parlamentares perderem mandato”.

Investigação

O partido também é alvo de suspeitas de irregularidades apontadas no processo da relatora, ministra Laurita Vaz, que questiona as assinaturas mínimas de apoio entregues, que afirma ter reunido e validado 516 mil nomes. Com o registro, o partido participará das eleições de 2014, desde que  cumpra os requisitos eleitorais necessários, como filiação partidária e domicílio eleitoral no estado onde pretende concorrer, ambos há pelo menos um ano antes do pleito.

A relatora informou que o partido cumpriu, no prazo determinado de 24 horas, as solicitações feitas por ela visando diminuir as dúvidas, comprovando os apoios de eleitores obtidos pela sigla para a sua criação. A ministra disse que foram esclarecidos os pontos que a levaram a requerer vista regimental do processo. “Reafirmo, portanto, meu voto pelo deferimento do registro”, disse Laurita Vaz.

O voto da ministra relatora foi acompanhado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes (substituto) e Castro Meira, que não integra mais o Tribunal, mas havia votado na sessão de 10 de setembro.

Já o ministro Dias Toffoli, ao proferir seu voto, disse que confiava na Justiça Eleitoral e em seus servidores. “Confio nas certidões emitidas pela Justiça Eleitoral”. “A Justiça Eleitoral não tem sido conivente ou facilitadora no que diz respeito à análise desses apoiamentos [de eleitores para a criação de um partido]. Pelo contrário, tem agido com rigor”, ressaltou Tóffoli.

Já os ministros Luciana Lóssio e Henrique Neves divergiram da relatora, e votaram pela realização de uma investigação para que fossem apuradas as listas de assinaturas de eleitores nas certidões de cartórios eleitorais, onde não ocorreu, e examinadas determinadas listas em apoio à formação do PROS.  

No entanto, Dias Tóffoli avalia que consignada a aprovação do registro ao PROS, não fica excluída a necessidade de apuração das supostas irregularidades apontadas no processo.

Com informações do TSE