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O julgamento da AP 470 e o "novo" Estado de repressão

Por Assis Ribeiro

Chicana não, ministro; chiqueiro. Controle da ordem não, ministro; repressão fascista.

No judiciário, no legislativo, e no executivo, o mundo observa julgamentos, criação de leis, e ações de estado que causam espanto a um mundo que optou pelo liberalismo e democracia.

O judiciário brasileiro foi transformado pelos seus próprios ministros em pocilga principalmente neste julgamento chamado de mensalão, e rinha de exaltados galos de briga, quando com a clava na mão em cada sessão o senhor presidente do STF tenta intimidar os seus colegas.

Na academia já se considera o que está acontecendo como o “julgamento exemplar” sobre o que não deve fazer um juiz ao apreciar as provas, flexibilizar a interpretação de leis, doutrina e decisões usuais, e adequar a fixação da pena ao clamor popular.

Apenas onze juízes conseguiram transformar o julgamento em balaio de gatos, onde não conseguem se entender sequer sobre conceitos primários, e alguns ainda pretendem dar ao STF um ar de rinha de galos de briga.

O que vem ocorrendo demonstra a animosidade entre os seus membros, a falta de seriedade de um colendo tribunal e o desrespeito às leis, doutrina e jurisprudência.

Como diz o jurista Pedro Serrano prevendo o que poderia acontecer no dia de ontem:

Caso aceito por nossa Corte o pedido, a nosso ver, estará se deixando de observar um dos mais relevantes preceitos do Estado de Direito e da vida civilizada, o de que só se cumpra a decisão condenatória após o seu trânsito em julgado, ou seja, após o julgamento do último recurso adequado.

Tal decisão, por maior respaldo que conte da maioria social, estará contrariando princípios constitucionais da maior importância bem como normas internacionais, protetivas dos direitos humanos.”

Esse julgamento demonstra o Estado virando a sua mão forte contra o cidadão, ferindo o que de mais basilar se espera de uma sociedade chamada liberal e colocando em risco a própria democracia no seu sentido de equilíbrio e igualdade.

É a volta do chamado Estado leviatã, anti-cidadão, arbitrário e casuístico.

Tal constatação se dá nos emblemáticos casos da bisbilhotagem internacional, no aumento da repressão das policias pelo mundo exemplificadas nas manifestações e a criação de leis draconianas  para a repressão de qualquer situação que confronte ou mesmo que apenas questione os atos ou omissões dos governantes.

É a falência dos Estados que ao não atenderem e responderem satisfatoriamente aos anseios democráticos que foram prometidos e não cumpridos partem para o confronto com a própria sociedade para a volta de uma "ordem" imposta, historicamente conhecida em regimes totalitários.

Sobre esta nova forma de relação entre Estado e cidadão, Nilo Batista, em recente e lúcida entrevista aborda, com maestria, esse quadro que beira a paranoia em que se aposta na repressão, ao invés de naturais canais democráticos de diálogo.

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RONALD

E se o Pizzolato for julgado

E se o Pizzolato for julgado e inocentado na ITÁLIA, como é que fica?????

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Márcia Reis

Entrevista de Nilo Batista e a truculência Barbosiana

Nilo Batista fala, no vídeo, de outra coisa bem diferente, ou seja, da suposta ingerência de uma chefe de policia no trabalho dos delegados. Mas se o próprio cargo se chama 'delegado', ou seja, alguém que faz algo a mando de outra pessoa, sob delegação de poder, não seria ingerência ela dar diretrizes gerais a eles sobre determinada situação policial específica e reiterada. A truculência de Barbosa é criminosa. Faltou alguém ali de pavio mais curto para mandá-lo ao lugar certo ...

Nassif, me explica por favor como se protege o patrimônio e a ordem sem reprimir atos ilegais. Só isso. Finge que não viu? A aposta de quem faz é essa: criar o máximo de destruição e desordem possível.

 

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Teo Santos

Uma questão: Porque ninguém

Uma questão:

Porque ninguém investiga o Roberto Jefferson?

Acham normal essa tranquilidade dele?

Pelo histórico de vida desse cara tem muita coisa escondida aí.

Deviam procurar debaixo desse tapete,garanto que ia aparecer muita coisa.

PLIM! PLIM!

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STF=SUPREMO TRIBUNAL FARSESCO

Para quem tem um pouquinho de bom senso, sabe que o julgamento do MENTIRÃO teria, mesmo, que atropelar as mais comezinhas normas do nosso arcabouço jurídico, porque, partindo de eventos criminosos inexistentes - uso de dinheiro publico para comprar votos de deputados - não teria a maioria dos ministros outro caminho a trilhar, já que o objetivo era condenar a qualquer preço.

Uma questão que ainda não foi resolvida: sendo o nosso sistema legislativo BICAMERAL, faz sentido comprar voto de deputados e deixar de fora senadores?

 

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Manoel Teixeira

O próximo da lista é Lula, e

O próximo da lista é Lula, e o PT ainda não se deu conta disto.

 

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helbert

Mas nao foi o PT que

Mas nao foi o PT que praticamente criou este STF???

O Barbosa,Teori,FUX,Toffoli,Carmem, Levandowsk,Rosa e Barroso não foram indicados pelo PT??

Quanta incompetencia....

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Poder do pig

Lula imaginou que poderia ser republicano nesse país que, como vimos, a mídia manda no STF e demais Insitituições da República

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...spin

 

 

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Daniel Krein

Bom, pela lógica "jurídica"

Bom, pela lógica "jurídica" que tem sido defendida repetidamene neste blog, um serial killer poderia nunca vir a ser preso. Pois mesmo já tendo sido condenado, sem mais direito a apelação, por parte dos seus crimes, ainda estaria apelando de condenações de outros crimes.

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AlvaroTadeu

Ilustre Daniel Bobinho, se um

Ilustre Daniel Bobinho, se um "serial killer"  fosse preso com provas robustas, permaneceria preso inclusive durante seu julgamento. Acho que me expliquei mal, quer que eu desenhe?

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Bom...eu sempre fui contra

Bom...eu sempre fui contra mesmo a regra de esperar o trânsito.

Mas...ficou estranho o negócio.

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No lugar de pizza, coxinhas

Sou leigo, mas me parece que essa decisão de mandar Dirceu e Genoino para cadeia já, para agradar a turma do linchamento, vai dar uma barafunda jurídica.

Pelo que vi, começarão a cumprir a pena referente a uma das condenações, a de corrupção ativa. Essa pena é em regime semi-aberto. E depois, se forem condenados pela que será submetida aos embargos, a referente a formação de quadrilha? Somando as duas condenações a pena seria outra, de regime fechado.

Mas então já teriam cumprido parte da pena, mas de forma diferente a que será imposta. Como faz? Acochambra daqui e dali? 

Se a pena final imposta aos réus depende da soma acumulativa das condenações, não seria lógico que se esperasse o fim do julgamento dos embargos que, em tese pode reverter o veridicto?

Sei, não pode porque a turma gritou pizza, e os ministros ficam incomodados, pois são homens e mulheres de bem. Faz-se a lambança, e depois dá-se um jeito, né isso? 

Sirvam as coxinhas logo que a galera está com fome

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Juliano Santos

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Maria Rita

A cama está sendo preparada.

A cama está sendo preparada. Esse julgamento perdeu sua lógica há muito tempo. Já começou melindrado, é um embaraço só. Com todos os fatos que se seguiram, com o ódio plantado e a ação estratégica da mídia, que depois de um mea culpa, continua sendo a mais perfeita tradução do Estado repressivo, só restou para esse povo continuar forçando a barra. A barra da legalidade, com deboches, ataques violentos e discursos eleitoreiros da pior qualidade. O esforço é para que alguém da direita ganhe ou assuma na marra o Estado no ano que vem. O recado da AP 470? Façam suas apostas!

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É fato

Basta que se veja o que

Basta que se veja o que acontece em SP, quando os corruptos de sempre logo que percebram que o poder iria mudar, passaram a financiar gente do petismo e obirgar que inocentes se corrompesse. O caso Valério é o mesmo, Assim  como, sempre deixou claro a Chauí:  a esquerda  ou seria corrupta tanto quando ou não ganahria nada

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Gotardo Alvim

Estado de Repressão

Ao ler o poste até seu fim estava com a impressão de que a advertência era exagerada, pois o autor pegou um caso concreto e o ampliou como generalidade. Mas, instantaneamente, refis minha conclusão.

Sou advogado militante na pequena cidade de Monte Alegre de Minas/MG é comum que pessoas acusadas de crime de tráfico de drogas respondam presas ao processo, com base em um artigo da “nova” lei de drogas (Lei nº 11.343/06), o qual a jurisprudência ha muito já declara inconstitucional.

Ao fundamentar (“justificar”) a medida de prisão (os juízes ainda são obrigados a fazerem isto) os juízes apelam para o sentimento de impunidade da população.

O autor ainda tem mais razão ao imputar a Repressão ao Estado e não à figura do julgador, na medida em que esta repressão inicia-se com a publicação de uma lei que fere princípios constitucionais, posteriormente o aparato policial (ostensivo e investigativo) e depois o julgamento.

Portanto, com toda razão esta o autor, o Estado é repressivo.

 

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